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Categoria: Maranhão
Prefeito de Codó é investigado por ‘suposto’ enriquecimento ilícito
Uma notícia fato que tramita na Promotoria de Justiça de Codó, iniciada com uma Representação denunciando provável compra de inúmeros bens por parte do atual prefeito de Codó, Dr Zé Francisco, foi convertida em Inquérito Civil.
O Promotor de Justiça Carlos Augusto Soares determinou apuração dos fatos, considerando a ocorrência de irregularidades por parte do prefeito que podem configurar ato de improbidade administrativa.
“O Inquérito Civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a
tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais, conforme preceitua o art. 1ª, caput, da Resolução nº 023/2007 – CNMP”, diz o promotor.
“O objeto do presente inquérito civil fica restrito à apuração de possível (is) ato(s) de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, pelo atual prefeito de Codó/MA, José Francisco Lima Neres; Oficie aos Cartórios de Registro de Imóveis de Codó e de São Luís/MA, solicitando que informe acerca de algum imóvel que
tenha sido registrado em nome do Prefeito Municipal, no período de 02/01/2021 a 02/01/2002″, conclui o representante do Ministério Público.
Flávio Dino é reeleito presidente do Consórcio Amazônia Legal
O governador Flávio Dino foi reconduzido, em votação, à presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL). A entidade é formada pelos nove estados amazônicos: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Os governadores acataram sugestão do governador Helder Barbalho, do Pará. Com isso, o novo mandato do governador Flávio Dino vai até 31 de março. Após essa data, assume a presidência do Consórcio o governador Waldez Góes, do Amapá, que já foi presidente da entidade por duas vezes.
Durante o ano de 2021, primeiro ano do governador Flávio Dino à frente do Consórcio, os estados da Amazônia Legal estreitaram os laços com a comunidade internacional e lançaram o Plano de Recuperação Verde (PRV), que oferta uma cartela de projetos em busca de financiamento de ações capazes de combater o desmatamento ilegal, reduzir emissões de gases de efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável e a bioeconomia da região.
Para o governador Flávio Dino, o Consórcio é marcado pela unidade dos estados da Amazônia, visando a proteção da floresta em pé e ampliação das oportunidades aos cidadãos amazônidas.
“Tenho muito otimismo de que as sementes plantadas neste Consórcio irão, em breve, frutificar. Temos tratativas com a Coalizão Leaf (fundo internacional de financiamento de ações verde), com um encaminhamento correto, e um diálogo franco com a comunidade internacional. Creio que muito em breve os nossos sonhos vão se materializar”, disse.
Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar pode parar na cadeia
O blog do Neto Cruz, no decorrer do mandato de Fernando Braga (PP), mostrou por A mais B que seu modus operandi aponta para uma lesão dos cofres públicos. Em postagens, que refletiram em buscas e apreensões em empresas contratadas pelo atual chefe do Poder Legislativo, ficou claro que suas intenções não são nada republicanas.
Na persecução da verdade e da informação com credibilidade, o site mostra mais uma manobra para, supostamente, levar vantagem, às custas do trabalhador luminense.
Uma contratação sob suspeita pode ser o início da queda do vereador Fernando Muniz (PP) no comando da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. O pepista – que também tem nome arrolado em processos que candidaturas fantasmas, em seu partido – pretende deixar no seu lugar a cunhada, esposa do irmão gêmeo e também vereadora, sentada na sua cadeira. Seria para encobrir supostos rastros de irregularidades?
Tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE) – onde Braga Muniz diz ter recebido títulos e honrarias durante sua passagem pela cadeira alta do Plenário Joaquim Aroso – um procedimento que apura prováveis irregularidades na contratação de empresa destinada a gerenciamento de almoxarifado que sangrou os cofres da Câmara na bagatela de R$ 120 mil. Referido procedimento iniciou-se por denúncia de uma das empresas que perdeu o certame e havia oferecido valor menor, o que reforça a prática de crime contra a coisa pública. Na denúncia, restou apontado que o valor pago beira o absurdo quando se fala de uma Câmara que mal tem cinco salas e frota de apenas um veículo oficial.
Em despacho inicial, o Relator do processo acolheu parecer do Ministério Público de Contas e determinou o bloqueio e a citação do vereador presidente para explicações.
Ao que parece, a “Chuva” que se avizinha resultará numa enxurrada de escândalos que podem levar o vereador para a prisão, assim como aconteceu com o ex-presidente José Francisco Gomes Neto.
Mas isso é outra história que o blog explanará, com riqueza de detalhes.
Aguardem…
São Bento tem uma das piores gestão em Saúde do Maranhão, diz relatório
São Bento News – A falta de avanços na saúde do município de São Bento se confirmou mais uma vez por meio do Previne Brasil, indicadores que avaliam o desempenho dos serviços ofertados à população, como a qualidade e transparência dos atendimentos realizados pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
De acordo com a aplicação dos programas e eficiência das equipes o município sobe no ranking até alcançar o selo de qualidade da atenção primária e garante os programas ativos.
O município de São Bento está entre os últimos colocados no ranking de desenvolvimento da atenção primária, ocupando a posição 211ª entre os 217 municípios. Além de ser vergonhosa, a situação é preocupante, uma vez que o pagamento para manutenção dos programas volta a ser calculado pelo desempenho das equipes que atuam nas comunidades através das unidades básicas de saúde, como o município está no vermelho com pontuação de 3.25, certamente perderá os programas dificultando ainda mais o acesso da população aos atendimentos.
Esse é o reflexo da administração de Dino Penha, após mais de ano a frente da prefeitura ainda não conseguiu organizar o setor que ele mais defendia, a saúde, entre suas promessas de campanha estavam à implantação de UTI, e elevação da complexidade da saúde municipal para não mais depender de Pinheiro e São Luís, mas até o momento Dino não deu conta nem da atenção primária.
MPMA e MPF vão fiscalizar uso de madeira doada ao Município de Mirador
A destinação dos 60m³ de madeira apreendidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e doados ao Município de Mirador, nos dias 26 e 29 de janeiro, será fiscalizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Ministério Público Federal (MPF).
Os trabalhos serão supervisionados pelo titular da Promotoria de Justiça de Colinas, Aarão Carlos Lima Castro (que responde temporariamente pela comarca de Mirador), e a procuradora federal Anne Caroline Neitzke, que também intermediaram a cessão das cargas ao Município.
Segundo o representante do MPMA, a madeira doada será utilizada na reconstrução de 19 pontes e prédios vinculados às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, que tiveram estruturas danificadas pela enchente. O trabalho será executado por apenados, em iniciativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O transporte das cargas foi escoltado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Grupo de Operações Especiais da Polícia Militar.
PGJ manda investigar movimentações financeiras ‘atípicas’ em Passagem Franca
O Promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, nos termos da Portaria GAB/PGJ nº 7675/2021, determinou abertura de Procedimento Investigatório Criminal, após denúncias de movimentações financeiras suspeitas no município de Passagem Franca, que tem como prefeito Marlon Torres (PTB).
O processo é sigiloso mas acredita-se que os contratos milionários firmados pela prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com a empresa JC Construção Imobiliária Ltda., na ordem de quase R$ 16 milhões somente para recuperação de estradas vicinais, tenham chamado a atenção dos órgãos fiscalizadores. Vale destacar que a referida empresa fica localizada na vizinha Colinas, cidade considerada ‘Princesinha do Alto Sertão Maranhense’.
Voltando às movimentações suspeitas, o município de Passagem Franca portanto, mediante determinação da Promotoria de Justiça, foi autuado e o MPMA impôs prazo de 90 dias para a conclusão deste Procedimento Investigatório Criminal a contar do último dia 27 de janeiro.
Detran-MA suspende atendimento nesta segunda (31) e terça (1º)
Seinc e PDF realizam rodada de negócios de empresas maranhenses com Eneva
Empresas de diversos ramos, participaram durante essa quinta-feira (27), de mais uma edição da rodada de negócios realizada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc) e Programa de Desenvolvimento de Fornecedores do Maranhão (PDF Maranhão), juntamente com a Toyo Setal – empresa contratada pela Eneva para construção da usina termelétrica Parnaíba VI.
“Temos realizado diversos trabalhos visando contribuir na retomada da economia, que foi fortemente abalada pela pandemia. A rodada de negócio é mais uma dessa iniciativa. Essa aproximação gera negócios, aproxima fornecedores e consequentemente gera emprego e renda”, destacou o secretário da Seinc, Simplício Araújo.
Participaram empresas de diversas áreas, como de mecânica, tubulação, material de consumo, pintura, eletrodos, elétrica, entre outras. Além de espaços para compras, locação e apresentação de serviços.
O coordenador do PDF, Carlos Jorge, ressaltou a parceria entre o Programa e a Seinc, que contribui para oportunidades de negócios. “Essa união da Seinc, Fiema, PDF, dos sindicatos patronais que estão hoje aqui conosco, dá resultados para nosso estado. Os compradores trazem as suas necessidades e demandas e todo esse grupo buscar mobilizar fornecedores maranhenses, para mostrar que o Maranhão tem empresas capacitadas que conseguem atender qualquer tipo de demanda”, frisou.
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Fábio Nahuz, pontuou que o Maranhão tem empresas de todos os níveis e de todos os portes, competentes, com todas as certificações. “Esse tipo de evento é muito forte, é uma oportunidade de contato direto, de mostrar o portfólio, e dizer sim, o Maranhão está preparado, nossas empresas estão gabaritadas pra isso”.
Parceria Seinc/Eneva
Em outubro do ano passado, por meio do PDF Maranhão, a Seinc realizou um Encontro de Negócios da empresa Eneva, que reuniu mais de 70 empresas para efetuar o cadastro de fornecedores da empresa. “Nós tivemos ao longo dos anos mais de R$ 10 bilhões em investimentos no Maranhão e esses investimentos não são executados diretamente só por nós. Temos uma série de parceiros e a gente prioriza os parceiros locais para que o desenvolvimento seja efetivamente sustentável”, ratificou a gerente de ESG da Eneva, Aline Louise.
No último mês de dezembro, com apoio da Seinc, a Eneva venceu o leilão para comercialização de reserva de capacidade realizado recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica, com o empreendimento UTE Parnaíba IV, localizado no município de Santo Antônio dos Lopes. A usina, movida a gás natural, vendeu 39MW de capacidade no leilão, pelo prazo de 15 anos, com entrega a partir de 1º de julho de 2026.
Com o resultado, a empresa consolida suas operações no estado e vai garantir maior segurança e estabilidade do sistema elétrico nacional.
Nova Rodada
Além desta Rodada de Negócios com a Toyo Setal, será realizada, ainda no primeiro trimestre de 2022, uma rodada de negócios com empresários locais sobre as novas vagas geradas com a retomada de mais uma linha de produção do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar/Alcoa).
Prefeito de Matões é investigado por enriquecimento ilícito, improbidade e dano ao erário
O Ministério Público instaurou Inquérito Civil para apurar atos de improbidade administrativa por parte do prefeito Ferdinando Araújo Coutinho (DEM), da Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de empresa contratada para fornecimento de medicamentos do Hospital Municipal de Matões.
A Notícia de Fato em questão foi instaurada em setembro de 2021 e havia expirado o prazo de apuração. Agora, convertida em inquérito tem teor sigiloso, portanto não foram divulgados os dados da empresa em questão e detalhes dos ‘possíveis’ crimes cometidos pelo gestor.
E, considerando que os fatos a serem apurados são relevantes, o titular da Promotoria de Justiça de Matões, Renato Ighor Viturino Aragão resolveu:
“INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL com vistas a apurar a existência de prática de improbidade administrativa, limitados à constatação de enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da Administração Pública, onde são interessados o patrimônio público do Município de Matões, a probidade administrativa e moralidade pública, promovendo a necessária coleta de informações, depoimento, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração da ação civil/penal ou arquivamento, se for o caso, adotando as seguintes providências: Autue o presente expediente que vai encabeçado por esta Portaria e registre no sistema, conforme a Resolução nº. 23/2007 do CNMP; Publique esta Portaria no salão de entrada desta Promotoria de Justiça e encaminhe, via e-mail, para a Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça para publicação no Diário Oficial do Estado; Realize consulta no site da Prefeitura do Município em busca de saber se neles há referência de “ cancelamento” dos pregões eletrônicos 16/2021 e 20/2021; junte aos autos a pesquisa realizada no sistema SACOP do TCE/MA, mencionando que o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº. 16/2021 encontra-se com status “pendente de envio ao TCE”; junte aos autos a pesquisa realizada no sistema SACOP do TCE/MA, mencionando que o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº. 20/2021 encontra-se com status “ cancelado”, junto àquele órgão de fiscalização; reitere o ofício 3942021 PJ/MTS requisitando da Presidente do CPL informações e documentos sobre o status dos pregões eletrônicos 16/2021 e 20/2021, devendo a documentação ser apresentada dentro de 10 (dez) dias úteis; encaminhe ofício ao secretário de saúde de Matões requisitando informações se no hospital municipal Divino Espírito Santo houve quebra do fornecimento de medicamentos no ano de 2021 e, em caso negativo, qual foi a empresa que prestou tal serviço para o município no ano financeiro de 2021.”