Publicado em 27 de dezembro de 2023 às 10:20 | Comentar
Foto Reprodução
O Grupo Mateus segue sua expansão pelo Maranhão. A empresa anunciou a construção do Mix Atacarejo em Barreirinhas, que já está em obras e em São Luís, uma nova unidade Camiño será aberta no bairro do Parque Athenas. De acordo com informações da assessoria de imprensa, as duas novas lojas vão abrir 450 vagas de empregos de forma direta.
Em Barreirinhas, o Grupo Mateus já está presente com uma unidade do supermercado Camiño na região central da cidade. Mas com a expansão e movimento populacional crescente no município, agora na entrada da cidade terá uma unidade do Mix Atacarejo. A loja deve ser inaugurada no primeiro semestre de 2024 e tem estimativa de gerar 300 empregos.
Já o supermercado Camiño no Parque Athenas será o oitavo na capital maranhense. Os outros já existem no Anjo da Guarda, São Cristóvão, São Bernardo, Maranhão Novo, Cohab, Cohatrac e na Divinéia. Essa é marca é voltada para cidades de até 30 mil habitantes e em São Luís, existe para concorrer com os supermercados de bairro.
O Camiño do Parque Athenas ainda não tem previsão de inauguração, pois ainda está na fase de viabilização das licenças para inicio da construção. Essa unidade vai gerar 150 vagas de empregos diretos.
Ambas as unidades estão sendo construídas pelo Grupo Canopus no modelo Built to Suit – BTS, que significa um investimento do próprio bolso da construtora para realização da obra e o Grupo Mateus paga um valor mensal de aluguel por um prazo estipulado.
Para construção da loja de Barreirinhas, o investimento é de R$30 milhões, já no Parque Athenas em São Luís, o valor será de R$14 milhões.
Publicado em 26 de dezembro de 2023 às 11:30 | Comentar
Foto Divulgação
O Governo do Maranhão obteve diversos avanços em gestão neste ano de 2023. Entre eles, destaque nacional pela maneira eficaz e responsável que conduziu a administração pública. No Ranking de Competitividade dos Estados, divulgado em agosto de 2023 pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com base em análise de dados do ano anterior, o Maranhão foi o estado que mais subiu colocações. Foram cinco no total, saindo da 26ª para a 21ª posição.
O principal responsável pelo resultado foi o pilar Solidez Fiscal, no qual o Estado subiu nove posições. Nesse quesito, o Maranhão passou da 23ª para a 14ª colocação, com melhoras relativas em cinco dos nove indicadores: Resultado Primário, Gasto com Pessoal, Dependência Fiscal, Solvência Fiscal e Poupança Corrente.
A continuidade do Governo do Estado em modernizar os métodos de arrecadação, com ênfase no desenvolvimento da infraestrutura tecnológica e dos instrumentos fiscais de controle, além da elevação da capacidade gerencial da administração tributária, foram algumas das medidas que possibilitaram melhores resultados.
Quanto às despesas, o Maranhão também passou por uma revisão de contratos e controle de gastos significativo. Por meio dos Decretos de Execução e de Redução de Custos, houve um contingenciamento dos limites de movimentação, empenho e repasse financeiro, visando equilíbrio das receitas e despesas, bem como o uso mais eficiente e criterioso dos recursos disponíveis.
Melhorar os índices de solidez fiscal também permite investir mais em áreas essenciais, como saúde, segurança, educação e ainda possibilita a valorização dos servidores; em outubro deste ano, houve o anúncio do pacote de benefícios para os funcionários estaduais, que inclui um projeto de lei com previsão de reajuste salarial gradativo de 11% para os efetivos.
Outras conquistas foram a redução da dependência de recursos externos e aumento da capacidade de cumprir compromissos financeiros, o que aumenta a confiança no Estado para investimentos.
“Com uma gestão inteligente e focada em resultados, estamos no caminho certo para impulsionar o desenvolvimento do nosso estado. O Maranhão tem estabelecido um clima muito favorável e amigável aos negócios, à instalação e ao desenvolvimento das empresas”, ressaltou o Governador Carlos Brandão.
Foto Divulgação
Inovações no Planejamento
Os instrumentos de planejamento elaborados pelo Governo do Maranhão, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), apresentaram inovações neste ano de 2023. O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, aprovados neste mês de dezembro pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), traçam uma estratégia de desenvolvimento pautada em metas, inovação, combate às desigualdades e participação popular.
Pela primeira vez, o PPA dialoga com um plano estratégico de longo prazo, o Plano Maranhão 2050, cuja previsão de implementação inicia em março de 2024. Já a LOA considerou as perspectivas de crescimento da economia para o próximo ano, trazendo, de forma detalhada, como serão alocados os recursos públicos.
Transparência
O fortalecimento da transparência foi uma das prioridades do governador Carlos Brandão e da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) durante o ano de 2023.
Em março, foi lançado o Novo Portal de Transparência do Poder Executivo, contando com um número ainda maior de informações disponíveis para o cidadão, além de uma linguagem e interface mais simples e de fácil entendimento. Com essas mudanças, os resultados vieram, e, pelo segundo ano consecutivo, a plataforma estadual conquistou a nota A na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Selo Ouro na Avaliação da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Ainda buscando uma maior transparência na gestão, a STC também finalizou seu Plano de Integridade, que define boas práticas de controle e prevenção à corrupção, além da disseminação de condutas éticas, que atendem às diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado.
Modernização da Gestão
Neste ano de 2023, o Maranhão deu um passo considerado importante no avanço das estratégias de governança digital. Em dezembro, as atividades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) iniciaram para todos os órgãos do Estado. A implantação do sistema é realizada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI).
O SEI! substitui processos físicos, antes formalizados no papel, por eletrônicos. Na prática, a utilização do SEI! Maranhão traz mais transparência e agilidade na gestão e tramitação dos procedimentos referentes à administração pública. O sistema também é sinônimo de economia: a estimativa é que, em um ano, o Governo do Maranhão economize cerca de R$ 50 milhões com os custos associados aos processos físicos, como compra de papel, impressões e transporte de documentos. Esse valor poderá ser investido em diversas políticas públicas.
Outra inovação na gestão foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal para adesão do Maranhão a uma série de soluções já utilizadas pela União em áreas como: gestão patrimonial, compras públicas, gestão de pessoas, governo digital e transferências. A parceria compõe o Programa Nacional de Gestão e Inovação, e o estado do Maranhão foi o primeiro do país a aderir, nesse formato, às soluções propostas pelo Governo Federal.
A partir da adoção dessas ferramentas, o Maranhão melhora a gestão dos seus processos administrativos e, por consequência, a prestação dos serviços à sociedade, que se beneficia da inovação, tecnologia, agilidade e qualidade no atendimento público.
Foto Divulgação
Capacitação dos servidores
Por meio da Escola de Governo do Maranhão (Egma), o Governo do Estado tem cumprido o objetivo de melhorar a qualidade do serviço público por meio do investimento em qualificação de seus agentes, contribuindo com a implementação de políticas públicas e agendas estratégicas.
Até novembro de 2023, foram entregues 13.502 certificados pela Egma, que já representam um aumento de 62% em comparação ao ano anterior. As formações em formato presencial e virtual se deram em áreas como administração, atendimento, comunicação, educação, cultura, gestão, gênero, inclusão, inovação, meio ambiente e tecnologia.
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 18:00 | Comentar
Foto Reprodução
A população de Paço do Lumiar está sofrendo com o descaso da prefeita Paula da Pindoba, que está deixando os bairros da cidade se tornarem lixões a céu aberto.
Denúncias de moradores evidenciam o caos que tem se tornado as ruas do bairro da cidade.
Foto Reprodução
Na região do Araçagi na área que faz parte de Paço do Lumiar, os carros de lixo passavam três vezes por semana – terça, quinta e sábado – agora já são mais de oito dias de atraso.
A Prefeitura de Paço do Lumiar nada explica sobre o caos que a cidade vive. Vale lembrar que lixo na rua, significa acúmulo de insetos, animais transmissores de doenças, o que trará problema a rede municipal de saúde.
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 13:00 | Comentar
Kléber Tratorzão, prefeito de São Domingos do Maranhão
O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kléber Alves de Andrade, o ‘Tratorzão’ contra resolução aprovada pela Câmara Municipal, no ano de 2018, que alterou a Lei Orgânica do município. O Órgão Especial do TJMA, em sessão nesta quarta-feira (13/12), entendeu que, além de não se tratar formalmente de emenda à Lei Orgânica, a resolução não observou normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado.
De acordo com o relatório, a Resolução n° 01/2018, de 6 de novembro de 2018, promulgada pela Câmara Municipal de São Domingos, determinou que o prefeito e o vice devem comunicar à Câmara Municipal ao se ausentarem do município, a partir de determinado prazo, justificando suas ausências através de relatórios e comprovantes de despesas, sendo enviados à Câmara Municipal em, no máximo dois dias após o retorno.
Mais adiante, diz que todas as solicitações realizadas pelo legislativo ou vereador, por via de requerimentos, devem ser respondidas pelo prefeito em 15 dias, sob pena de crime de improbidade, com perda de mandato e enquadramento na Lei nº 201/67.
Outras normas tratam da utilização de recursos para o município de maneira extraordinária, com autorização da Câmara Municipal; estabelecem percentual do Fundo de Participação dos Municípios para desenvolvimento da agricultura e pecuária, dentre outras providências.
O prefeito sustentou que a norma seria inconstitucional, material e formalmente, por afrontar ao processo legislativo especial prescrito na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Constituição do Estado do Maranhão.
VOTO
O relator da ação, desembargador Jorge Rachid, reforçou que, além de não se tratar formalmente de emenda à Lei Orgânica Municipal, mas de Resolução, de simples iniciativa parlamentar, a norma não observou em seu rito de aprovação o determinado no artigo 29 da CF/1988 e nos artigos 141 e 143 da Constituição do Estado, sendo aprovada por três quintos dos vereadores em cada turno de votação, e não por dois terços dos vereadores, como constitucionalmente determinado.
Acrescentou que o ato foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal e não pela Mesa Diretora da Casa, contrapondo o disposto em norma da Lei Orgânica.
Disse, ainda, que a norma estabelece uma disposição que diverge do que está previsto nas Constituições Federal e Estadual em relação à necessidade de o chefe do Poder Executivo municipal obter autorização da Câmara de Vereadores para sua ausência do Estado ou do país, independentemente do período em questão.
Afirmou que a resolução possui inconstitucionalidade material, uma vez que, ao tratar sobre normas gerais de licitação e contratação, invade competência administrativa privativa do prefeito, dentre outros argumentos.
Por fim, ressaltou que a norma, ao estabelecer que a inobservância, pelo prefeito, a quaisquer de seus dispositivos ou da Lei Orgânica Municipal, incorrerá em ato de improbidade administrativa com perda de mandato e em crime de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei n° 201/1967, viola norma disposta nas duas Constituições.
“Portanto, os dispositivos sob questionamento demonstram de forma clara sua inconstitucionalidade, uma vez que introduzem alterações significativas na esfera de competências constitucionalmente definidas e permitem uma nítida interferência do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo do município em questão. Isso, de forma explícita, viola os princípios fundamentais do pacto federativo, bem como os princípios da simetria e da independência dos Poderes”, concluiu o relator, ao confirmar a liminar deferida anteriormente e votar pela procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade da norma, decisão acompanhada pela Corte.
Publicado em 14 de dezembro de 2023 às 11:50 | Comentar
Flávia Gonzalez
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, do PSB, oficializou a indicação da procuradora de contas Flávia Gonzalez Leite para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, anunciou nesta quinta-feira, 14, a indicação durante a sessão.
Após a leitura da indicação, a deputada editou a Resolução Administrativa nº 1271 de 2023, determinando a publicação do ofício no Diário Oficial da Casa, formalizando a indicação de Flávia Gonzalez Leite.
Além disso, foi constituída uma comissão especial composta pelos deputados Roberto Costa, Rafael, David Brandão, Ricardo Rios e Erick Costa. Essa comissão será responsável por analisar e emitir parecer sobre o nome indicado pelo governador.
A avaliação da indicação do governador está agendada para uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 19 de dezembro, após a sessão ordinária.
Flávia será a primeira mulher a fazer parte da composição do pleno do Tribunal de Contas do Maranhão, após quase 80 anos de história.
Publicado em 13 de dezembro de 2023 às 15:30 | Comentar
Ruivo, Padre Domingos e Eliseu
Coordenada pelo Ministério Público do Maranhão, com apoio da Polícia Civil, a Operação Maat (deusa egípcia da Justiça) resultou na prisão de cinco pessoas na manhã desta quarta-feira, 13. A operação teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos.
Foram presos preventivamente os ex-prefeitos de Cantanhede, Matões do Norte e Pirapemas, respectivamente, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido como “Ruivo”; Domingos Costa, conhecido como “Padre”; e Eliseu Moura. Também foi presa Melissa Moura, filha do prefeito de Pirapemas e o vereador Gessivaldo Silva Mendes, da cidade de Matões do Norte.
Está foragido o empresário Tiago Robson de Carvalho Lima, envolvido nos desvios relativos a Cantanhede. As prisões foram efetuadas nas cidades de São Luís e Matões do Norte.
Os envolvidos foram denunciados, dependendo do caso, por associação criminosa, corrupção passiva e ativa, falsificação material e ideológica de documentos públicos e particulares, uso de documentos falsos, peculato, lavagem de capitais e fraudes em licitações.
As investigações foram conduzidas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, da Comarca de Cantanhede. Os mandados de prisão foram emitidos pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, que responde pela comarca.
CANTANHEDE
Motivaram a prisão do ex-prefeito de Cantanhede desvios de recursos na locação de veículos para uso pelas secretarias municipais.
O Município de Cantanhede firmou contrato fraudulento com a empresa Ipiranga Locações, de propriedade de Tiago Robson Lima, na qual não havia veículos cadastrados. Por outro lado, o ex-gestor Marco Antônio Rodrigues de Sousa contratava motoristas e veículos da cidade por um preço muito abaixo do mercado.
O contrato do Município com a empresa durou aproximadamente um ano, causando prejuízo de aproximadamente R$ 1 milhão.
MATÕES DO NORTE
As prisões do ex-prefeito Domingos Costa e do vereador Gessivaldo Mendes foram efetivadas em razão de desvio de valores do erário por meio do arrendamento de um posto de combustíveis, antes da formalização da licitação para o fornecimento ao Muncípio.
Posteriormente, o mesmo posto foi contratado pelo Município por meio de licitação fraudada. Os recursos eram desviados diretamente para o ex-gestor. O rombo causado nos cofres municipais foi de R$ 1.058.620,49.
PIRAPEMAS
As prisões preventivas do ex-prefeito e ex-deputado Eliseu Barroso Moura e de sua filha Melissa Moura foram referentes à construção de uma ponte sob o Rio Pirapemas que não foi executada na época, tendo as contas sido prestadas com imagens de outra obra.
Foram desviados mais de R$ 100 mil de recursos do Município. O ex-prefeito já possui mais de R$ 2 milhões em condenações de ressarcimento ao erário pelo Tribunal de Contas.
Da Polícia Civil participaram a Delegacia-Geral e as superintendências da Capital (SPCC) e do Interior (SPCI) e o Setor de Inteligência.
Coletiva
Detalhes das investigações foram apresentados em entrevista coletiva realizada, na manhã desta quarta-feira, 13, na Procuradoria-Geral de Justiça. Participaram o procurador-geral de justiça em exercício, Danilo Castro, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e os delegados Carlos Alessandro Rodrigues Assis (representando o delegado-geral Jair Paiva), Alessandro Gomes de Castro e Carlos César Veloso.
Para o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, que conduziu as investigações e a operação, o trabalho somente foi possível com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e de cada um dos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede. “Uma das missões mais caras ao Ministério Público traçadas no Art. 127 e 129 da Constituição Federal é combater firmemente a corrupção e proteger os mais humildes e destinatários das políticas públicas de poderosos que infelizmente insistem em dilapidar recursos públicos”, declarou.
Publicado em 13 de dezembro de 2023 às 15:00 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha.
A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a Saneamento Básico e tratamento de Resíduos Sólidos. Entre os procedimentos que estão sendo utilizados pelos auditores do TCE para a coleta de dados, serão realizadas entrevistas para obter a percepção dos secretários municipais vinculados ao tema, dos presidentes de câmaras e/ou representantes das comissões de saneamento sobre a atuação do Estado, bem como identificar a solução adotada pelos municípios para a disposição final do lixo.
Após a conclusão dos trabalhos de auditoria, os técnicos se concentrarão no processo de elaboração de relatório cujos resultados serão encaminhados à Secretaria Estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID, com as recomendações e determinações necessárias para a correção de eventuais desvios encontrados. O TCE vai monitorar o cumprimento dos itens elencados.
Publicado em 12 de dezembro de 2023 às 9:25 | Comentar
Dinheiro apreendido pela PF durante Operação Mustache
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/12), a Operação Mustache, com o objetivo de combater desvio de recursos públicos federais destinados a Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.
A operação contou com a participação de 70 policiais federais, com o apoio dos auditores da Controladoria Geral da União – CGU. As equipes foram responsáveis pelo cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, dentre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras das licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.
Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos. Ademais, apurou-se uma série de irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.
O objetivo desta ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, bem como recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.
O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O nome da operação, “Mustache” (bigode em inglês), faz referência ao uso pelo grupo criminoso dos endereços de Barbearia da capital Teresina/PI para o registro de “empresas de fachada”.
Publicado em 11 de dezembro de 2023 às 13:30 | Comentar
Foto Reprodução
O show do grupo Saia Rodada e do cantor Raí, que aconteceria nesta terça-feira, 12, em Afonso Cunha, foi cancelado pela Justiça em uma liminar. O Ministério Público do Maranhão solicitou a suspensão do evento, que custaria R$ 220 mil aos cofres públicos.
O pedido de suspensão e cancelamento foi feito em Ação Civil Pública ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.
Na decisão, a prefeitura deve se abster de efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrentes do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar.
Também foi determinado que o Município insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da Prefeitura. Já a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA está obrigada a devolver aos cofres municipais de Afonso Cunha os valores possivelmente já recebidos.
Para o show da banda Saia Rodada e do cantor Raí, o Município de Afonso Cunha firmou contrato de prestação de serviço com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas LTDA pelo valor de R$ 220 mil, cujo pagamento está previsto para ser efetuado nesta terça-feira, 11. O contrato foi firmado mediante inexigibilidade de licitação.
Na Ação, o Ministério Público pontuou que o valor gasto com a contratação da Banda Saia Rodada é de grande impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.
“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil, sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.
