Publicado em 1 de novembro de 2023 às 10:10 | Comentar
Foto Reprodução
Já está na Assembleia Legislativa do Maranhão, a proposta do governador Carlos Brandão (PSB), que vai conceder um reajuste salarial de 11% em três anos aos servidores públicos estaduais. De acordo com o projeto enviado ao parlamento “as medidas propostas buscam promover a valorização dos servidores públicos estaduais através do aumento das remunerações do Poder Executivo Estadual”.
De acordo com o documento, “as medidas não se vinculam à previsão de revisão geral anual estabelecida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, referindo-se à hipótese de reajuste salarial específico por categoria salarial. Além disso, o percentual estabelecido não está relacionado a índices oficiais de correção monetária, mas foi baseado exclusivamente em um processo negocial que teve como parâmetros os limites disponíveis para reestruturação e reajuste definidos na Lei Orçamentária de 2023″.
Os valores do aumento das remunerações do Poder Executivo Estadual está a seguir conforme tabelas, que foram formuladas “após a negociação com as entidades sindicais e associativas, representativas dos servidores públicos, das quais tomaram parte categorias do Serviço Público legitimamente representadas”. Os documentos na íntegra podem ser acessados aqui: PL_AUMENTO- VF
Publicado em 31 de outubro de 2023 às 20:00 | Comentar
Governador Brandão e Socorro Waquim
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, nomeou a ex-deputada estadual professora Socorro Waquim como nova secretária-adjunta de Educação da região dos Cocais.
“Com essa medida, fortalecemos a gestão da rede estadual de ensino a fim de levar mais qualidade a professores, técnicos e estudantes dos municípios da região”, disse o governador nas redes sociais ao fazer o anúncio da nomeação nesta terça-feira, 31.
Publicado em 31 de outubro de 2023 às 9:46 | Comentar
Foto Divulgação: Polícia Federal
A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31/10), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.
A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.
Levantamentos realizados pelo Núcleo Regional de Inteligência da Previdência Social no Maranhão – NUINT/MA detectou 415 protocolos de alterações de cadastro em benefícios previdenciários entre 10/10/2018 e 16/02/2023.
De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.
Foto Divulgação: Polícia Federal
O nome da operação é uma expressão inglesa, significando identidade falsa, em referência ao modo de atuação empregado pelo grupo criminoso.
No total de 32 policiais foram mobilizados para o cumprimento de 07 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva, nas cidades de São Luís/MA e Pinheiro.
Em razão das condutas, os investigados poderão responder pelos crimes de 171, § 3º, 288, 297 e 298, todos do Código Penal com penas que somadas podem chegar a 20 anos de prisão.
Publicado em 30 de outubro de 2023 às 16:10 | Comentar
Foto Reprodução
A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a cobrança de mais de R$ 200 milhões de reais de ICMS decorrentes de créditos indevidamente apropriados em escrita fiscal.
A ação fiscal foi realizada pela equipe de Comércio Exterior da SEFAZ-MA e teve como base os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e utilizados de forma indevida, acarretando na falta de recolhimento do ICMS.
O valor cobrado pela fiscalização já obteve a confissão de dívida e está sendo efetivamente quitado junto aos cofres públicos por meio de parcelamento do REFIS, atualmente em vigência, no qual oferece aos contribuintes com débitos de ICMS reduções nas multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento.
A gestora do Comércio Exterior, Auditora Fiscal Renata Dias, destacou que nos próximos dias a SEFAZ intensificará essas ações em razão da identificação de outros indícios de irregularidades praticados por algumas outras empresas beneficiárias de incentivos. O objetivo da ação fiscal é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.
Débitos de ICMS com redução de multas e juros
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos, podem aproveitar reduções de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
O benefício foi instituído pelo governador Carlos Brandão, por meio da Medida Provisória 416/2023, e alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Publicado em 25 de outubro de 2023 às 12:10 | Comentar
Governador Carlos Brandão
Como forma de valorizar os servidores pelo seu dia, o governador Carlos Brandão anunciou a antecipação do pagamento dos salários de outubro, que será realizado neste sábado (28).
“Fortalecendo nosso compromisso com os servidores estaduais, informo que os salários, referentes ao mês de outubro, serão pagos neste sábado, dia 28. Aproveito para parabenizar todos os servidores públicos do Maranhão!“, informou o governador em suas redes sociais.
Conforme publicações do governante sobre o pagamento, essa é mais uma ação que reforça o compromisso do governo estadual com a gestão responsável dos recursos públicos e com o bem-estar daqueles que fazem o serviço público acontecer. Além disso, o provento em dia movimenta a economia de todo o estado, fortalecendo o comércio nos municípios.
Publicado em 24 de outubro de 2023 às 16:20 | Comentar
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O Conselho Seccional da OAB Maranhão mostrou força no contexto nacional e indicou dois nomes para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1). O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, confirmou os nomes de Clarice Binda e Marco Lara para composição de duas listas sêxtuplas. Ambos estão entre os 12 que vão ser votados pelo TRF 1 e depois formadas duas listas tríplices a serem encaminhadas ao presidente Luís Inácio Lula da Silva.
“É um reconhecimento para advocacia maranhense, pois, somente para uma única instituição, no caso o TRF 1, conseguimos indicar e aprovar dois nomes junto ao CFOAB”, comemorou Kaio Saraiva. Os conselheiros federais da OAB Fernanda Castro, Thiago Diaz e Daniel Blume, também celebraram o feito. “É a Seccional Maranhense cada vez mais mostrando e valorizando o trabalho da advocacia maranhense em nível nacional”, disse Thiago Diaz, que também é o Coordenador de Comunicação do CFOAB.
Foram, ao todo, 21 candidatos, que tiveram inscrições deferidas para cada uma das seleções. Cada um teve três minutos para se apresentar em ordem definida por sorteio. Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelas Conselheiras Federais Fernanda Tórtima (RJ), Cláudia Lopes Medeiros (AL) e Greice Stocker (RS). O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento.
A arguição teve como objetivo avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero; Justiça digital; majoração de honorários; Quinto Constitucional; e prerrogativas da advocacia, entre outros.
Disputam-se duas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a Corte Federal da Primeira Região. Com a escolha dos nomes pelo Pleno do Conselho Federal, as listas serão enviadas ao TRF-1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices. As duas listas tríplices serão encaminhadas ao Palácio do Planalto.
É notório que o trabalho desenvolvido pela advocacia maranhense têm sido referência nacional. O presidente Kaio Saraiva, no último Colégio de Presidentes de Subseções, realizado no início do mês em Santa Inês, falou sobre o retorno que teve da advocacia nacional em relação a realização dos desagravos no Estado. “É um trabalho intenso e forte, vários presidentes de Seccionais nos enviaram mensagens de apoio”, afirmou. Na ocasião, o presidente da OAB/MA lançou a campanha de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia aprovada tanto pelo colegiado como pelo Conselho Seccional. “Será a mais intensa e reconhecida campanha de fortalecimento da Advocacia em nível nacional” afirmou Kaio Saraiva.
A indicação dos dois nomes, oriundos da advocacia maranhense, para vaga de novos desembargadores federais pelo Quinto Constitucional ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1) passa por essas ações e atividades desenvolvidas pela OAB/MA de valorização e reconhecimento de cada advogada e advogado atuante no Estado.
Publicado em 24 de outubro de 2023 às 15:19 | Comentar
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A aluna Lara Sophia, do 9º ano da Escola Municipal Professora Maria do Socorro, em Pindaré-Mirim, foi medalhista de prata na olimpíada Mandacaru de Matemática, que reuniu mais de 130 mil estudantes de todo o Brasil e de alguns países. A olimpíada Mandacaru de Matemática é uma competição nacional que visa estimular o interesse e o talento dos alunos pela matemática, além de promover a inclusão social e a melhoria da qualidade da educação básica.
Publicado em 24 de outubro de 2023 às 10:05 | Comentar
Prefeito carrinho Cidreira
A Prefeitura de Viana foi parabenizada, no último sábado (21), pela ministro da Educação, Camilo Santana, por apresentar mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar. Além do reconhecimento, também foi feito um agradecimento, por meio do ofício nº 4781/2023/ASTEC/GM/GM-MEC.
O Ministério da Educação (MEC) justifica que é parceiro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na implementação do Programa Bolsa Família, destinado à transferência direta e condicionada de renda às famílias beneficiárias. O Bolsa Família, por sua vez, busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso das famílias a direitos básicos como saúde, educação e assistência social.
O ofício parabeniza a Prefeitura de Viana por apresentar mais de 80% de acompanhamento da frequência escolar e superar a meta estabelecida pelo Ministério de Desenvolvimento Social. “Tal engajamento do Município, ao impedir baixos índices de frequência – indicadores da situação de risco que devem ser considerados nas políticas de proteção às famílias – foi fundamental para a permanência de crianças e jovens na escola. O MEC apoia e monitora, através do Sistema Presença, o registro da frequência escolar dos estudantes, uma das condicionalidades requeridas pelo programa.”
O prefeito Carrinho Cidreira destaca os investimentos feitos pela sua gestão na Educação do município, citando como exemplo um curso preparatório para os alunos, o Prepara Viana, em 15 escolas e mais 4 locais da cidade, com objetivo de melhor preparar os estudantes para a avaliação do SAEB (Sistema de Avaliação do Ensino Básico).
“Recebemos este reconhecimento do ministro da Educação como uma demonstração do nosso compromisso com a mais importante possibilidade de uma vida melhor para nossos meninos e meninas. Viana hoje tem a Educação como prioridade e vamos continuar trabalhando para avançar cada vez mais”, declarou Carrinho.
Publicado em 24 de outubro de 2023 às 9:25 | Comentar
Pedro Lopes
Um crime chocou a cidade de Pio XII, no interior do Maranhão, na noite desta segunda-feira (23).
O pré-candidato a prefeito, Pedro Lopes de Oliveira Filho, conhecido como ‘Pedrinho’, foi assassinado a tiros durante a festa em que comemorava seu aniversário de 37 anos no clube da AABB, no Centro da cidade.
O homicídio, com características de execução, foi cometido por dois homens que chegaram no local com o rosto coberto e efetuaram vários disparos contra a vítima. Em seguida, a dupla fugiu tomando rumo ignorado.
De acordo com testemunhas os criminosos não seriam moradores da cidade pois nunca foram vistos na região.
O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Maranhão que busca prender os autores e identificar a motivação do crime.
O pré-candidato Pedro Lopes disputaria eleição municipal no próximo ano. Ele foi professor da rede estadual de Ensino, presidente da UMES, presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, membro do CEJOVEM – Conselho Estadual de Juventude do Maranhão e Coordenador de Juventude na gestão do prefeito Mundiquinho.
Publicado em 23 de outubro de 2023 às 12:30 | Comentar
Interdição na MA 014
Com medo de ficarem isolados, moradores de Cajari interditaram totalmente a MA-014, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (23).
Manifestantes exigem providências do Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) para a imediata recuperação da ponte que fica na MA-317, saindo da MA-014, principal via de acesso à cidade da Baixada Maranhense.
Há seis meses que a referida ponte está parcialmente interditada.
