Publicado em 10 de novembro de 2023 às 11:50 | Comentar
Chefe do MPMA compôs o dispositivo de honra
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e a ouvidora do Ministério Público do Maranhão, Sandra Elouf, participaram, na noite desta quinta-feira, 9, da abertura da 5ª Edição da Expo Indústria. A exposição acontece no Multicenter Sebrae, em São Luís, até domingo, 12 de novembro.
No evento, o MPMA integra um estande compartilhado do sistema de justiça com o Tribunal de Justiça, Corregedoria-Geral de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral. No espaço são exibidas peças audiovisuais sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais, além da realização de atendimento permanente da Ouvidoria da instituição.
Para Eduardo Nicolau, a presença do Ministério Público no evento é uma oportunidade de estar mais perto da sociedade. “É nosso objetivo estar cada vez mais perto do cidadão, ouvir as suas demandas e trabalhar para garantir os direitos daqueles que mais precisam”, afirmou.
O procurador-geral de justiça também destacou a atuação do MPMA em ações que promovem a ética e integridade empresarial, buscando garantir a correta aplicação dos recursos públicos em favor da concretização de políticas públicas para a comunidade.
EXPO INDÚSTRIA
Organizada pelo Sistema Fiema (Federação das Indústrias, SESI/SENAI e IEL-MA), com correalização do Sebrae e Governo do Maranhão, a Expo Indústria Maranhão é um evento multissetorial, com mais de 210 expositores, para oportunizar negócios nacionais e internacionais, nas áreas cruciais de ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), capital humano, tecnologia e inovação.
Além da promoção das exposições, a Expo Indústria tem o propósito de impulsionar o uso dos produtos locais, fortalecer a colaboração e criar redes entre empresas e o público consumidor. A finalidade é aumentar a competitividade e estimular a economia criativa das indústrias maranhenses.
Publicado em 10 de novembro de 2023 às 8:45 | Comentar
Natalino Salgado e Fernando Carvalho
O presidente Lula nomeou como 12º reitor da Universidade Federal do Maranhão, o professor Dr. Fernando Carvalho Silva, que atualmente ocupava o cargo de pró-reitor da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-graduação e Internacionalização (AGEUFMA). A publicação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Apoiado por Natalino Salgado, Fernando ficará na reitoria pelo quadriênio 2023/2027 e deverá ser empossado na próxima segunda-feira (13). Leonardo Soares possivelmente será o escolhido para vice-reitor.
Ato de nomeação
Perfil do Prof. Dr. Fernando Carvalho Silva
Graduado em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão. Possui mestrado em Química Orgânica pela Universidade Federal de São Carlos e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é professor no Departamento de Química da UFMA, subunidade do Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, desde 1994.
Faz parte do corpo docente dos seguintes Programas de Pós-Graduação: Mestrado em Química; Mestrado Profissional em Energia e Meio Ambiente; Doutorado em Biotecnologia, Biodiversidade da Amazônia – BIONORTE e coordena o Centro de Combustíveis, Catálise e Meio Ambiente da UFMA- NCCA.
Foi Pró-Reitor do Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão entre 2007 e 2017. Foi Vice-Reitor da Universidade Federal do Maranhão entre 2015 e 2019.
Publicado em 8 de novembro de 2023 às 19:30 | Comentar
Vereador Daniel e deputada Daniella
A deputada Daniella acaba de anunciar por meio de nota que vai ingressar com uma queixa-crime contra o vereador Daniel Barros, da cidade de Caxias, região leste do estado. A Parlamentar, que também é Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa anunciou, ainda, que haverá representação junto ao Ministério Público Eleitoral e ação no âmbito Civil.
O motivo seria um discurso proferido pelo vereador no dia 18 de outubro deste ano, momento em que diversas ofensas de cunho pessoal foram registradas pela Câmara Municipal durante pronunciamento.
“Aí tem parlamentares aqui nessa Casa que deu o Título de Cidadão Caxiense para a esposa do atual prefeito, Daniela Tema. Oh, errei de novo! Daniela Gentil! […]; Aí eles zangam, porque eu não posso errar o nome, eu erro mesmo, infelizmente eu tenho assim uma dificuldade na minha cabeça, porque eu “conhecia ela” há muitos anos com um sobrenome e agora é com outro. Dizem que ela corre atrás das viúvas, das prefeituras. Quero saber quando ele perder, pra onde é que ela vai? Pra Caxias não fica, porque eu não quero um negócio desse de jeito nenhum, porque eu sou bem casado, graças a Deus!”, disse Daniel Barros em discurso.
A Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão também se pronunciou por meio de nota, repudiando a fala do vereador.
Veja a nota publicada pela ALEMA.
Nota – Assembleia se solidariza à deputada Daniella
A Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta total e irrestrita solidariedade à deputada Daniella, que foi, injusta, indevida e levianamente atacada pelo vereador Daniel Barros, integrante da Câmara Municipal de Caxias.
Ao mesmo tempo em que repudiamos os termos usados, incluindo referências injuriosas a sua vida pessoal, lamentamos que uma das deputadas mais atuantes – e competentíssima como procuradora da Mulher da Assembleia – seja alvo de informações falsas.
A deputada Daniella é uma parlamentar que muito orgulha esta Casa e que tem relevantíssimos serviços prestados ao município de Caxias, não sendo culpa de nenhum parlamentar se o vereador em questão ou qualquer outra pessoa desconhece os meios de saber como é feita a execução do orçamento do Estado. Reafirmamos que as mulheres merecem respeito e a Casa do Povo não aceitará de forma alguma qualquer atitude de violência de gênero que atinja a imagem de nossas parlamentares.
Deputada Iracema Vale - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Publicado em 8 de novembro de 2023 às 11:45 | Comentar
Mutirão de Vacinação em SBRP
O Programa Saúde Na Escola, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenação de Imunização da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, realizou, no último fim de semana, o Mutirão da Vacinação, na Unidade de Ensino Marcos Carlos de Mesquita, localizada no bairro Cidade Alta.
A ação de imunização visou a atualização da carteirinha de vacinação, mas principalmente a aplicação da vacina contra o HPV (doença sexualmente transmissível) para jovens sambeneditense de 9 a 14 anos.
Os alunos da escola também participaram da mobilização e até gravaram vídeos roteirizados para incentivar outros adolescentes a tomarem a vacina, desmistificando tudo que possa dificultar o acesso ao imunizante.
Foto Divulgação: Prefeitura de SBRP
O Mutirão da Vacinação na U.E. Marcos Carlos de Mesquita também contou com a parceria das equipes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Comunicação Social (SECOM), na elaboração dos vídeos promocionais da campanha vacinal.
Publicado em 8 de novembro de 2023 às 9:00 | Comentar
Foto Reprodução
O Governo do Maranhão e o Consórcio Alumar celebram na próxima sexta-feira, 10, o marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado. O ato contará com a presença do governador Carlos Brandão; do vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; e do diretor da Alumar, Walmer Rocha.
A solenidade será realizada a partir das 10h no Hotel Blue Tree, no Calhau, e marca os resultados importantes desde o religamento da produção de alumínio chamada Redução, em abril do ano passado. O religamento trouxe um impacto de mais R$ 1 bilhão para a movimentação da economia. Considerando este investimento, a Alumar terá, até 2024, investido mais de R$ 3Bi e terá gerado mais de 5.540 empregos no Maranhão. Um marco importante para o Estado e setor industrial.
Cerca de 10 mil pessoas trabalham, direta e indiretamente, na unidade da Alumar, sendo 92% maranhenses.
Credenciamento
Para acompanhar a solenidade será necessário credenciamento dos profissionais de comunicação. Os dados deverão ser informados pela plataforma Google Forms até as 14h de quinta-feira (9) e as pulseiras de credenciamento serão entregues na sexta-feira (10), das 8h às 9h30, no local do evento.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 18:40 | Comentar
Sede do TCE-MA em São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está realizando uma fiscalização em dez municípios que apresentaram dados discrepantes sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A fiscalização teve início em outubro, quando o TCE-MA solicitou às secretarias municipais de Educação que preenchessem questionários eletrônicos com informações sobre o número de matriculados, as turmas, os professores, os recursos didáticos e a infraestrutura do EJA. A iniciativa atendeu ao que determina a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação e a Agenda 2030 da ONU, que estabelecem metas e estratégias para garantir a educação inclusiva e equitativa para todos.
Nesta semana, as equipes do TCE-MA estão visitando os dez municípios que apresentaram as maiores distorções nos dados fornecidos, comparando-os com os dados do censo educacional de 2022 e com a realidade observada nas escolas. Segundo o secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, alguns desses municípios informaram que 25% da população adulta estava matriculada no EJA, um percentual muito acima da média nacional, que é de no máximo 5%.
O objetivo da fiscalização é verificar se as informações são verdadeiras ou se houve erro, distorção ou falsidade intencional. Caso sejam constatadas irregularidades, o TCE-MA poderá adotar medidas como representações, auditorias e tomadas de contas, visando assegurar a qualidade e a transparência da oferta de educação para jovens e adultos no estado.
Publicado em 7 de novembro de 2023 às 12:25 | Comentar
Porto do Itaqui
Na cerimônia de lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), realizada na segunda-feira (6) no Teatro Arthur Azevedo, no Centro Histórico de São Luís, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, trouxe uma notícia de grande relevância para o desenvolvimento do estado: a renovação da concessão do Porto do Itaqui para o Maranhão.
A licença de autorização do Porto do Itaqui venceria em 2026. Durante o anúncio de renovação, o ministro enfatizou a importância estratégica do Porto do Itaqui, destacando os recordes constantes em movimentação de grãos, que têm desempenhado um papel fundamental na geração de mais de 16 mil empregos diretos e indiretos.
Silvio Costa compartilhou as palavras do presidente Lula, que expressou sua admiração com a grandeza do Porto do Maranhão e solicitou antecipação da renovação da licença, bem como a autorização para a concessão do Porto de Itaqui por mais 25 anos. “Essa medida é para proporcionar previsibilidade e estimular um aumento significativo dos investimentos no estado do Maranhão, reconhecendo a importância estratégica do Porto do Itaqui”, declarou o ministro.
A expectativa é de que o novo contrato seja formalizado em dezembro. O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, enfatizou que o anúncio representa um presente inestimável para os maranhenses, reconhecendo o Porto como um autêntico vetor de progresso e desenvolvimento para o estado. Ele destacou: “O Porto do Itaqui é muito mais do que um simples porto; é o coração pulsante do desenvolvimento do Maranhão. Essa renovação da concessão consolida nosso compromisso com o crescimento sustentável da região e a criação de oportunidades para todos os maranhenses”.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, expressou sua gratidão ao Governo Federal pelo reconhecimento de sua visão estratégica. Ele também destacou a excelência na gestão do Porto, que tem sido premiado por sua eficiência operacional. Além disso, ressaltou a inovação do plano de descarbonização do Porto, que tornará o Porto do Itaqui o pioneiro no Brasil ao adotar tal iniciativa.
Brandão frisou que o anúncio oferece uma base jurídica sólida para os investidores. “Isso significa que os empresários que desejam investir agora podem fazê-lo com confiança. Não temos dúvidas de que esses investidores estarão ansiosos para aproveitar essa oportunidade”, concluiu.
Publicado em 4 de novembro de 2023 às 10:35 | Um comentário
Vereador Ribeiro Neto
A Câmara de São Luís está cada vez mais desmoralizada e desacreditada pela população, que assiste a uma sucessão de escândalos envolvendo seus representantes. Além dos casos de abuso sexual, estupro de vulnerável, ameaça de morte e desvio de emendas, agora surge mais uma polêmica: a traição de um vereador que foi exposta pela amante.
Uma história de traição, mentira e ameaça envolvendo um vereador de São Luís e uma nutricionista veio à tona na última quinta-feira (2). Amanda Carolline Abreu Gomes, que se dizia namorada de Ribeiro Neto, descobriu que ele era casado e resolveu contar tudo para a esposa dele, Ingrid Campos, por telefone. Foi aí que o parlamentar ficou furioso e começou a intimidar Amanda por mensagens, ligações e até pessoalmente.
A situação ficou tão grave que Amanda teve que registrar um boletim de ocorrência contra Ribeiro Neto, pedindo uma medida protetiva de urgência para se proteger dele. Ela também disse que vai procurar a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São Luís para denunciar o caso. Amanda ainda revelou que o vereador pegou o carro da mãe dela na terça-feira (31), dizendo que ia fazer uma revisão, mas não devolveu até agora.
Enquanto isso, Ingrid Campos, a esposa traída, usou uma rede social para desabafar sobre a situação. Ela publicou mensagens que mostram que o casamento está em crise e que ela já havia perdoado o vereador em outras ocasiões.
Publicado em 3 de novembro de 2023 às 12:15 | Comentar
Foto Divulgação
O Porto do Itaqui registrou, em outubro, o melhor mês de movimentação de cargas de sua história, com um total de 3,658 milhões de toneladas. O resultado representa um aumento de 16% em relação ao mesmo mês de 2022 e 19% superior ao planejado para este período em 2023.
Os principais destaques do mês foram a movimentação de celulose (30% acima do planejado), soja (61% acima do planejado) e milho (18% acima do planejado). Neste mês, foi realizada também a maior movimentação mensal de granéis sólidos totais, com 2,832 milhões de toneladas. De janeiro a outubro, foram movimentadas mais de 31,2 milhões de toneladas, um crescimento de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins, comemora o resultado. “Esse crescimento é fruto do trabalho conjunto da Emap com os operadores portuários e os investidores que acreditam no Maranhão. Estamos trabalhando para consolidar o Porto do Itaqui como um dos mais importantes hubs logísticos na região e no país. Temos uma infraestrutura moderna e eficiente, que nos permite movimentar grandes volumes de mercadorias de forma segura e ágil”, ressaltou.
O presidente destacou ainda que “o crescimento da movimentação do Porto do Itaqui é um reflexo da retomada da economia brasileira e da consolidação do Maranhão como um importante polo de produção de commodities agrícolas, principalmente pelo trabalho do governo em atrair investimentos”.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nas últimas safras, anos de 2022 e 2023, o Maranhão está entre os 10 primeiros estados com maior índice de produção de grãos do país, além de ser uma importante conexão para a região do Arco Norte.
Porto do Itaqui
Porto do Itaqui, o porto do desenvolvimento
O Porto do Itaqui se consolida como um dos mais importantes portos públicos do Norte e Nordeste do Brasil. E isso se deve a uma série de fatores. Sua localização estratégica desempenha um papel considerada fundamental, permitindo que o porto atenda a uma vasta área, abrangendo os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Sua infraestrutura moderna e eficiente possibilita o transporte seguro e ágil de grandes volumes de carga.
Com um conjunto de 9 berços de atracação e profundidades que variam entre 12 e 19 metros, o Porto do Itaqui é capaz de receber embarcações de grande porte. Uma das maiores vantagens do Itaqui é a sua integração multimodal, pois está conectado a importantes redes de ferrovias e rodovias. Essa interligação facilita sobremaneira o transporte de mercadorias entre o porto e o interior do país, o que, por sua vez, amplia sua capacidade de atender a uma vasta gama de clientes.
Publicado em 1 de novembro de 2023 às 14:50 | Comentar
Foto Divulgação
Por meio das Resoluções Administrativas 38 e 39, de 30 outubro de 2023, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, prorrogou o prazo de adesão aos benefícios fiscais do ICMS, IPVA e ITCD, para até 30 de novembro.
Com esse novo prazo, contribuintes com débitos dos referidos impostos poderão ter mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.
Benefício para o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser feita de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
Benefício para o IPVA
Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2022 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de outubro de 2023.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos quando do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício concedido pela MP 418/2023, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da SEFAZ-MA.
Benefício para o ITCD
Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feitos na página do ITCD no portal da SEFAZ-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da SEFAZ-MA para assinatura do termo de parcelamento.
