A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, administrada pelo prefeito Wallas Rocha, pagou a 8ª do complemento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
O repasse foi feito no fim de 2023, e reforça a responsabilidade e valorização da gestão municipal com a categoria.
“Mais um compromisso firmado e cumprido com a saúde sambeneditense, que já está entre as três melhores do Maranhão, graças aos investimentos da gestão e do empenho dos nossos servidores”, comemorou Wallas Rocha.
O ano de 2024 começa com notícias vantajosas para os proprietários de veículos no Maranhão. O Governador Carlos Brandão anunciou uma redução média de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, já publicada no Diário Oficial, conforme a portaria nº 529/2023, traz vantagens adicionais como um desconto adicional de 10% para pagamento à vista até 29 de fevereiro.
Os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2024 foram calculados com base nos preços dos automóveis obtidos mediante análise aplicada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
“Uma boa notícia para começar o ano. Tivemos uma redução em média de 5% no IPVA do seu carro, dentro do Maranhão. Já está publicado no Diário Oficial, não perca essa oportunidade. Além disso, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista, até o dia 29 de fevereiro, terá mais um desconto de 10% sobre o valor. O Maranhão tem o segundo menor IPVA do Nordeste, e vamos continuar trabalhando para que seja o menor valor cobrado no Brasil”, comunicou o governador Carlos Brandão, via redes sociais.
O pagamento do IPVA, no Maranhão, será feito por meio de cota única e de forma parcelada, em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento divulgadas no Diário Oficial do Estado de 12 de dezembro de 2023. Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento.
O gestor do IPVA do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA), Denis Malone, comenta que, em 2024, a oferta de 10% de desconto nos pagamentos à vista, concedida pelo Governo do Maranhão representa uma redução significativa no valor do imposto. Na ocasião, Malone explicou as novidades nos meios de pagamento.
“Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no DARE – Documento de Arrecadação. E, também, por meio da modalidade de pagamento via Cartão de Crédito, disponível no Portal da Secretaria na opção de ‘Parcelamento de IPVA’. Os bancos credenciados para pagamento do IPVA são a Caixa Econômica Federal, as Lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes”, pontuou o gestor do Detran Maranhão.
A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio deste link
O Governo do Maranhão, por meio da Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema), realizou balanço do ano de 2023 e constatou um recorde no crescimento na abertura de empresas em relação a 2022. Foram mais de 53 mil entre janeiro e dezembro do ano passado.
Os números foram apresentados ao governador Carlos Brandão pelo presidente da Jucema, Sérgio Sombra. Também estavam presentes o secretário de Indústria e Comércio (Seinc), Júnior Marreca; e o secretário da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro Alves. O maior destaque, de acordo com a própria Jucema, foi no setor de agências de viagens, que saltou de 305 em 2022 para 726 novas empresas em 2023.
“Esse recorde é um reflexo dos investimentos feitos pelo nosso governo para incentivar o turismo”, pontuou o governador Carlos Brandão.
Outro destaque foi no transporte rodoviário de carga, que saiu de 524 para 738, considerando os anos de 2022 e 2023, respectivamente.
Segundo o presidente da Jucema, Sérgio Sombra, as iniciativas do governador Carlos Brandão têm sido determinantes para os avanços obtidos. “A política de investimentos do Governo do Maranhão aliada à transformação digital que a Jucema implementou para simplificar o registro empresarial possibilitaram ao estado mais um recorde na abertura de empresas. Por isso, a Jucema continua investindo em ferramentas digitais e humanizadas para garantir serviços cada vez mais acessíveis e rápidos aos cidadãos”, endossou Sérgio Sombra.
A crescente abertura de novas empresas vem se consolidando ano após ano. Na modalidade de microempreendedor individual (MEI), foram 35.211 em 2023, 672 a mais em comparação ao mesmo período de 2022. Nas demais modalidades, foram 17.836, obtendo 1.942 empresas a mais, também se comparado a 2022.
“Toda essa agilidade disponibilizada pela Jucema nos 217 municípios maranhenses, com rápido atendimento, sem complicação e sem burocracia, tem facilitado muito a abertura de novas empresas, fortalecendo o empreendedorismo e, consequentemente, diminuindo o desemprego e aumentando a geração de renda“, afirma o governador.
Desburocratização
Vários fatores vêm contribuindo para o crescimento de novas empresas. Um deles é a desburocratização dos procedimentos e a implantação de novas funcionalidades que automatizam várias etapas do processo de formalização. Só em 2023, foram 88 mil atendimentos, considerando apenas via WhatsApp, e-mail, chat e telefone.
Somam-se a isso as ações adotadas pela gestão estadual para ampliar os serviços on-line disponibilizados pela plataforma Empresa Fácil, com todos os 217 municípios integrados, e também consolidar parcerias que permitam a integração dos demais órgãos envolvidos no processo de registro empresarial.
Essas ações fizeram o Maranhão ser destaque, com uma das juntas comerciais mais rápidas no ranking da Receita Federal, apresentando tempo médio de apenas duas horas. Para se ter uma ideia, em 2014, levava-se cerca de 90 dias.
O calendário de feriados e pontos facultativos para os órgãos e entidades do Executivo Estadual inclui 12 dias da semana em 2024. Entre as datas estão períodos comemorativos como o Carnaval, que este ano ocorrerá do dia 10 ao dia 13 de fevereiro. Como de praxe, o expediente será mantido para serviços essenciais, como segurança pública e unidades de emergência.
Para fundações de direito privado e sociedades de economia mista, como a Maranhão Parcerias (Mapa), o calendário de pontos facultativos poderá ser adotado mediante compensação dos dias e desde que sejam mantidos serviços essenciais.
A relação dos feriados e pontos facultativos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O calendário não inclui os feriados declarados em Lei Municipal, observados conforme a respectiva localidade.
Calendário de feriados e de pontos facultativos em 2024:
– 1º de janeiro, segunda-feira, Confraternização Universal, feriado nacional;
– 12 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval, ponto facultativo;
– 13 de fevereiro, terça-feira, Carnaval, ponto facultativo;
– 14 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo;
– 28 de março, quinta-feira Santa, ponto facultativo;
– 29 de março, sexta-feira da Paixão, feriado nacional;
– 1º de maio, quarta-feira, Dia do Trabalho, feriado nacional;
– 30 de maio, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;
– 28 de outubro, segunda-feira, comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, ponto facultativo;
– 15 de novembro, sexta-feira, Proclamação da República, feriado nacional;
– 20 de novembro, quarta-feira, Dia da Consciência Negra, feriado nacional;
– 25 de dezembro, quarta-feira, Natal, feriado nacional.
Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que o Maranhão chega ao décimo primeiro mês consecutivo com saldo positivo na geração de empregos formais.
Segundo o Novo Caged, o estado criou 1.429 novas vagas somente no mês de novembro. No acumulado do ano, o saldo foi de 25.732 empregos formais, sendo o quarto maior resultado do Nordeste.
O governador Carlos Brandão usou as redes sociais, neste sábado (30), para celebrar o resultado positivo.
“O Maranhão fechou mais um mês com saldo positivo na geração de empregos formais […] renovo nosso compromisso em continuar trabalhando para que em 2024 a geração de emprego e renda siga crescendo”, informou o governador.
Ainda de acordo com o levantamento, três setores de atividade se destacaram em novembro: comércio (com 1.025 novos vínculos) serviços (com 821 vagas) e indústria (com 125 empregos).
Com esse resultado adicional, o número total de trabalhadores maranhenses com empregos formais ativos alcançou a marca de 604.584.
Maior empregabilidade: setor de serviços
O setor de serviços foi o que apresentou o maior saldo de empregabilidade do ano.
O setor foi destaque nos meses de fevereiro (1.284 novas admissões), março (1.414), abril (928), maio (948), julho (804), agosto (1.199), e outubro (1.069) quando liderou o saldo, que é o resultado das admissões, menos demissões. No Estado, o saldo total do ano, do setor de serviços, é de 10.210 novos empregos.
Considerando o balanço do ano, o secretário de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula, comemorou o resultado de 2023.
“Alcançamos um saldo médio de 2.500 empregos formais e isso nos enche de esperança de um 2024 ainda melhor com possibilidades. Seguiremos com as estratégias direcionadas pelo governador Carlos Brandão: buscando parceria, atraindo investimentos e impulsionando os setores”, concluiu o secretário.
2023 ficará marcado como o melhor ano da história do Porto do Itaqui, que fecha a sequência de boas notícias registrando a maior movimentação de cargas anual de todos os tempos: 36.360.695 milhões de toneladas movimentadas. Foram 26.301.125 milhões de toneladas de granéis sólidos, 8.360.870 milhões de toneladas de granéis líquidos e 1.698.700 milhões de toneladas de cargas gerais.
Outubro foi o mês que mais movimentou cargas, apresentando um aumento de mais de 16% em relação ao resultado obtido no mesmo período em 2022. Os destaques, em relação ao ano passado, ficam para soja (+17%), milho (+11%) e fertilizante (+22%).
Outro ponto muito celebrado foi a operação do milésimo navio, em um mesmo ano, pela primeira vez na história do Itaqui. O Gengo Bourgogne, de bandeira das Ilhas Marshall, atracou trazendo quase 20 mil toneladas de fertilizantes.
“Todos os resultados alcançados em 2023 foram fruto de muito planejamento e dedicação de uma equipe que trabalha com muita excelência”, destacou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.
Em 2023, o Porto do Itaqui voltou a exportar alumínio 100% maranhense, produzido pelo Consórcio Alumar. O primeiro carregamento de 15 mil toneladas, resultado de uma colaboração com a G5 Logística, a Steinweg e a australiana South32, aconteceu no berço 99 na primeira quinzena de dezembro.
O Itaqui realizou ainda a primeira operação de Sebo Bovino, pelo berço 104, movimentada pela Granel Química, que investiu em infraestrutura de armazenagem e tubulação para realizar estas exportações.
Algumas ações foram importantes para que estes marcos pudessem ser atingidos. Uma delas foi a revisão da norma de atracação, que trouxe mais flexibilidade, transparência, equilíbrio e organização para a fila de navios, focando, principalmente, em produtividade, performance e planejamento.
A chegada do novo spreader automático, em um investimento feito pela Suzano, também foi bastante comemorada. De alta tecnologia, capaz de manusear até 32 toneladas de uma vez, o equipamento eleva tanto a segurança quanto a produtividade nas operações portuárias.
O Porto celebrou, também, a marca das primeiras 100 mil toneladas de fertilizantes transportadas no novo corredor ferroviário do Arco Norte, que liga o Porto do Itaqui, em São Luís, no Maranhão, a Palmeirante, no Tocantins. Agora, o trem sai do Itaqui levando fertilizante até Palmeirante e volta trazendo grãos, em uma logística que dinamiza o setor agrícola de toda a região.
O ship to ship é outra realidade. Depois de muitos testes, a operação, realizada pela Transpetro foi possível. Nela, é feita uma manobra de transferência de carga entre dois navios em mar aberto ou em áreas portuárias. Eficiência logística ao permitir a transferência de carga entre embarcações, economizando tempo e combustível.
Também foram feitas adequações no berço 105, que possuía apenas possibilidade de abastecer navios e, agora, pode realizar operação com diesel e gasolina, movimentando tanto para companhias, quanto para outros navios por meio de transbordo. O Porto ainda efetuou melhorias para liberar novas opções de linhas para óleo combustível e abastecimentos no berço 106.
2023 pode, realmente, ser considerado um ano de conquistas. O Itaqui conseguiu revalidar a certificação 8S, referente à gestão em Qualidade e, também, os ISOs 9001, 14001 e 27001, além de garantir a nova certificação na ISO 45001, que atesta o trabalho feito em prol da redução de lesões e doenças ocupacionais, incluindo a promoção e proteção da saúde física e mental.
O foco em uma gestão planejada e compartilhada também rendeu muitos prêmios ao longo do ano, como o de ter uma das melhores gestões portuárias do país, entre os portos públicos, reconhecida pelo Ministério dos Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), ainda escolheu o Itaqui como melhor do país em inovação e em desempenho ambiental.
O meio ambiente é um tema considerado essencial para o Porto, tanto que ele será o primeiro do Brasil a ter um plano de descarbonização, através de uma parceria firmada com o Porto de Valência, na Espanha.
Todo esse trabalho rendeu mais uma excelente notícia para o Maranhão. No início de novembro, durante o lançamento do Novo PAC no estado, o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa, anunciou que o governo federal renovará a concessão do Porto do Itaqui, para o Maranhão, por mais 25 anos.
Por tudo isso, e por tantas outras ações e conquistas, o ano de 2023 está sendo considerado o melhor da história do Porto do Itaqui. E, segundo o presidente Gilberto Lins, “essa é mais uma marca que buscaremos suplantar em 2024”.
O Governo do Estado, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), lançou, nesta quinta-feira, 28, dois editais, que têm como objetivo apoiar a formação profissional e a inserção de graduados e tecnólogos, de diferentes áreas do conhecimento, no mercado de trabalho. As chamadas trazem oportunidades para a área de saneamento, com atuação na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), contemplando profissionais da capital e de vários municípios do interior. As duas chamadas estão disponíveis no site da Fapema: http://www.fapema.br. As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de janeiro de 2024.
Os editais, Seleção do Programa de Trainee e Saneamento-Nível Técnico e Seleção do Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, são fruto de parceria da Fapema com a Caema, Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul) e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). Para as chamadas, o governo vai investir mais de R$ 5,8 milhões.
O presidente da Fapema, Nordman Wall, destacou que a parceria entre as instituições de governo visa proporcionar uma grande oportunidade aos candidatos. “Será uma boa oportunidade para profissionais técnicos e graduados, que poderão aprimorar conhecimentos e serem inseridos no mercado, devidamente capacitados. Essa parceria representa a certeza de formações com alto nível e reforça o compromisso do Governo do Maranhão com a capacitação, a ampliação dos conhecimentos e o preparo de profissionais para ocupar as vagas no concorrido mercado de trabalho”, avaliou.
O público-alvo dos editais são graduados dos cursos de Engenharia Civil, Mecânica, Produção, Computação e Arquitetura e Urbanismo, formados em instituições de ensino superior do Maranhão, e técnicos de nível médio. Eles participarão de cursos de aperfeiçoamento em engenharia de sistemas de saneamento, abastecimento e esgotamento sanitário. A proposta é levar estes profissionais para prestarem serviço na área de saneamento e afins, além de impulsionar o programa de trainee da Caema.
Qualificar e empregar
Serão investidos R$ 2,5 milhões no Programa de Aperfeiçoamento em Saneamento, edital voltado a graduados e que destinará 46 bolsas; e mais R$ 3,3 milhões no Programa Trainee em Saneamento, voltado a estudantes de cursos técnicos do Iema, que vai ofertar 89 bolsas, totalizando 135 bolsas nos dois editais.
Os selecionados no programa trainee receberão bolsa de R$ 2,5 mil e os selecionados no edital de aperfeiçoamento em saneamento, R$ 4 mil, pelo período de 12 meses. Em caso de selecionados que residam em cidades distantes da unidade de atuação, o governo vai garantir ajuda de custo de R$ 1,5 mil para instalação, em pagamento único; e mais R$ 500 para deslocamento, pelo período de 12 meses.
A Fapema vai realizar o processo seletivo, contratação e pagamento das bolsas aos selecionados, promovendo uma educação prática, supervisionada e orientada.
Além das vagas imediatas, os editais vão disponibilizar cadastro de reserva para estudantes egressos da Uema, Uemasul e Iema.
A primeira mulher a presidir a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB) publicou em suas redes sociais, uma retrospectiva mostrando parte do intenso trabalho realizado no decorre de 2023, primeiro ano no comando da ALEMA. “Foi um ano muito especial! Fizemos história, rompemos barreiras e trabalhamos muito!”, disse.
Além de inúmeras melhorias na sede do Parlamento estadual, a deputada entregou recentemente a expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco, que foi reformado e ampliado para melhor atender aos deputados, servidores da Assembleia e seus dependentes.
Iracema criou a Lei 155/2023 que obriga comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA).
Outro Projeto de Lei criado pela deputada e já sancionado pelo governador Carlos Brandão, trata da preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.
Iracema também criou o projeto que altera o Artigo 3º da Lei 7.688/2001, que atualmente estipula que o efetivo fixado para as policiais militares será de 10% do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
O projeto extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público. Além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, e reconhece o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública.
Confira estas e outras conquistas da deputada Iracema Vale:
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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a portaria nº 529/2023.
O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 29 de fevereiro de 2024, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a portaria.
Já quem optar pelo parcelamento deverá quitar as cotas em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.
Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.
A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita na página do IPVA, no portal da Sefaz, clicando no menu “Tabelas e Documentos” ou por meio do seguinte link: https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=24083
Já o pagamento do IPVA 2024 será disponibilizado no sistema da Secretaria de Fazenda a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2024. Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agencias de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA.
Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria de Fazenda ou no site do Detran-MA.
O pagamento do IPVA pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes.
Uma novidade que vai facilitar ainda mais para os contribuintes é o pagamento do IPVA via PIX, pelo QR Code informado no Documento de Arrecadação (Dare) e também através da modalidade de pagamento via cartão de crédito, disponível através do Portal da Secretaria na opção de “Parcelamento de IPVA – Parcelamento com Cartão de Crédito”.
Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2023 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme tabela.
A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta o falecimento da senhora Clarice Pinto Haickel, mãe do ex-deputado Joaquim Haickel e viúva do ex-presidente da Assembleia, Nagib Haickel, ocorrido em São Luís, nesta quarta-feira (27).
Neste momento de pesar, a Assembleia se associa aos amigos e familiares pela perda da incentivadora da Creche Escola Sementinha, em 1993. E ressalta que o nome e o legado da Senhora Clarice Haickel permanecerão vivos na memória do povo do Maranhão.
Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão