Nesta quinta-feira (14), a PolÃcia Federal cumpriu dois mandados de prisão – um preventivo e outro definitivo – contra o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Cruz da Fonseca. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar e executados no municÃpio de Tutóia, onde Mábenes foi localizado.
A PF esclareceu que a ação não integra uma operação especÃfica, mas se limitou ao cumprimento dos mandados judiciais. A medida ocorre após a condenação do ex-prefeito em 2017 por crime de responsabilidade, com base em uma denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Durante sua gestão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas de 2003 devido a graves irregularidades administrativas.
De acordo com o TCE, a administração de Mábenes em Paço do Lumiar apresentava diversas falhas: ausência de processos licitatórios em contratos de coleta de lixo, compra de alimentos e materiais gráficos; fracionamento ilegal de despesas para aquisição de materiais escolares e de higiene; além de notas fiscais inidôneas e falta de relatórios obrigatórios.
As irregularidades geraram um débito de R$ 614 mil e multas de R$ 245 mil para o ex-gestor.