Durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), na tarde desta última quinta-feira, 31, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou a governadores de todo o Brasil a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reformular o sistema de segurança pública nacional. O projeto visa a ação integrada entre estados e a União no combate ao crime organizado e facções que atuam nos estados brasileiros.
Elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, a proposta prevê atuação equiparada entre as polícias nacional e estaduais. A medida ampliaria o poder das polícias Federal e Rodoviária Federal, conferindo maior atuação do governo Federal na organização da segurança pública em todo o país.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou do encontro e destacou a relevância do projeto para frear a atuação das facções criminosas em todo o país. “Uma pauta muito importante para o Brasil. Há muito tempo não tínhamos uma discussão dessa natureza tão ampla. Nós tivemos muitas mudanças, inclusive na questão do crime. Temos que aperfeiçoar nossa legislação para fortalecer o combate ao crime organizado”, afirmou Brandão.
Consórcio Nordeste
Antes do encontro com o presidente Lula, também em Brasília, o governador do Maranhão esteve reunido com gestores dos nove estados que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para debater o impacto da PEC da segurança pública no nordeste brasileiro.
“Na reunião do Consórcio Nordeste, tivemos prudência de discutir esse tema de forma mais ampla. Temos dois focos na questão da criminalidade: primeiro, são as quadrilhas, gangues, facções e, acima de tudo, o financiamento disso”, destacou Brandão.
Sistema Único de Segurança Pública
De acordo com o MJSP, a ideia é inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na redação da Constituição Federal (CF), conferindo ao setor operacionalização similar à que é praticada na gestão pública da saúde desde 1988, ano da promulgação da Carta Magna brasileira.
Em linha gerais, a PEC prevê um redesenho da política nacional de segurança, com a ampliação do controle federal sobre o setor. Atualmente, o governo federal é responsável por ações de defesa nacional (Forças Armadas), e as outras atribuições de segurança cabem aos governos estaduais, com suas polícias civis e militares.
A PEC que ‘constitucionalizaria’ o SUSP – instituído pela Lei 13.675, sancionada em 11 de junho de 2018 – promete garantir maior competência à União para a criação de planos nacionais de segurança pública e do sistema prisional. Isso inclui, ainda, uma coordenação nacional, com inteligência única e padronização de dados.
O secretário de Segurança Pública (SSP) do Maranhão, Maurício Martins, acompanhou o governador Carlos Brandão durante o encontro com o presidente Lula e avalia que o país e os estados precisam estruturar medidas mais enérgicas para coibir o avanço das facções criminosas no Brasil.
“A discussão era em torno de medidas mais duras para o combate ao crime organizado. As facções criminosas atuam em todo o Estado brasileiro. Os governadores e o Brasil precisam dar uma resposta mais dura, mais rígida no combate à criminalidade”, reforçou Martins.
Estado e União contra o crime organizado
O presidente Lula defende maior espaço do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, mas preferiu convocar os governadores para apresentar o teor integral da PEC da Segurança Pública, antes de enviar a proposta ao Congresso Nacional.
“Não seria possível entregar uma PEC sobre segurança pública sem antes reunir os governadores e as governadoras. Não será em uma única reunião que vamos resolver todos os problemas de segurança, mas é um passo, um começo para o governo federal apoiar mais e trabalhar junto com os estados no combate ao crime organizado”, disse o presidente Lula, em mensagem nas redes sociais.
Participaram da reunião governadores de 24 estados e do Distrito Federal. Apenas os gestores de Santa Catarina, Jorginho Mello, e o de Minas Gerais, Romeu Zema, não compareceram ao encontro.