O governo federal, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo histórico para definir critérios mais claros e transparentes para as emendas parlamentares. A decisão foi fruto de uma reunião convocada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que contou com a participação de importantes líderes dos três poderes.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), representando o Legislativo. Pelo Executivo, participaram o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal também marcaram presença.
Durante o encontro, que se estendeu por mais de três horas e incluiu um almoço, os representantes discutiram os desafios e as implicações das emendas parlamentares, buscando um equilíbrio entre a necessidade de financiamento de projetos locais e o respeito às normas constitucionais e ao orçamento público.
O acordo alcançado prevê a criação de mecanismos de controle mais rígidos e critérios objetivos para a alocação dos recursos provenientes das emendas, garantindo maior transparência e evitando distorções no uso do dinheiro público. A iniciativa é vista como um avanço significativo na governança do país, promovendo um ambiente político mais responsável e comprometido com a justiça fiscal.