A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) anunciou os resultados do Ranking de Transparência para o segundo semestre de 2023, uma iniciativa que reflete o compromisso da instituição com a promoção da transparência fiscal e o fortalecimento do controle social.
Este ranking, meticulosamente elaborado com base nas avaliações dos portais de transparência sob a jurisdição do órgão, é parte integrante das responsabilidades dos tribunais de contas brasileiros. Estes órgãos são encarregados de assegurar a aderência às diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações pertinentes, como a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
O TCE maranhense, alinhado com as práticas de fiscalização modernas, tem adotado medidas inovadoras para agilizar e aprimorar as avaliações, garantindo assim a integridade e a segurança dos processos. O Índice de Transparência, atribuído a cada portal avaliado, é um reflexo do esforço contínuo do tribunal em promover a transparência e a responsabilidade fiscal.
Os resultados do ranking, que abrangem o período de 03 de agosto de 2023 a 06 de março de 2024, estão disponíveis no site oficial do TCE-MA e foram publicados no Diário Oficial do tribunal, evidenciando a dedicação do TCE maranhense em servir como um modelo de fiscalização e transparência para a administração pública.
Para mais informações e para visualizar o Ranking de Transparência do segundo semestre de 2023, acesse: https://app.tcema.tc.br/diario/publicacao/pdf/8968