Relatório final sobre o caso Domingos Paz deve ser apresentado até 16 de abril na Câmara

Vereador Domingos Paz

O vereador Aldir Júnior (PL), relator do processo disciplinar contra  Domingos Paz (Podemos), tem até o dia 16 de abril para apresentar o relatório final, cumprindo o prazo de 90 dias. A conclusão do parecer pode resultar na cassação do mandato do vereador, acusado de assédio sexual e estupro de vulnerável.

Em entrevista à coluna Estado Maior.Aldir expressou sua intenção de solicitar o afastamento de Paz, destacando a existência de provas contundentes que evidenciam a conduta inapropriada do vereador. A acusação contra Domingos Paz foi feita pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil), envolvendo alegações de crimes contra uma adolescente de 17 anos e outra de 12 anos.

A decisão final sobre o afastamento de Paz caberá ao plenário da Câmara Municipal, após a apresentação do relatório. A postura dos demais vereadores ainda é incerta, visto que o assunto tem causado desconforto entre os parlamentares.

Ministro Flávio Dino determina manifestação do Solidariedade sobre seleção para o TCE-MA

Ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o partido Solidariedade para apresentar sua posição em um prazo de 10 dias.

A solicitação vem em resposta a um pedido formulado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que defende o julgamento presencial da ação referente ao processo de seleção para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O ministro Flávio Dino suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA) no início de março, após o Solidariedade questionar no STF a validade de normas da Constituição do Estado do Maranhão e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa local que tratam do procedimento de indicação de candidatos aos cargos de conselheiros da corte de contas.

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BC decide nesta quarta corte dos juros básicos da economia

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve reduzir a taxa Selic de 11,25% para 10,75% na reunião de hoje. Apesar da alta do dólar e dos juros elevados nos EUA, espera-se que este seja o sexto corte consecutivo desde agosto. O mercado prevê que a Selic caia 0,5 ponto percentual, com expectativa de fechar o ano em 9%. A decisão será anunciada no final do dia.

O Copom reconheceu a desaceleração econômica e sinalizou a continuação dos cortes na taxa de juros. Ressaltou-se a necessidade de o governo manter o controle fiscal para evitar aumento da inflação. Incertezas internacionais, como a política de juros dos EUA e conflitos geopolíticos, podem influenciar a política monetária.

A estimativa de inflação para 2024 aumentou ligeiramente para 3,79%, dentro da meta de 3% estabelecida pelo CMN, com tolerância de até 4,5%. O IPCA de fevereiro foi de 0,83%, acumulando 4,5% em 12 meses.

PESQUISA: ALMEIDA em Igarapé do Meio e AURÉLIO em Pio XII disparados em primeiro lugar

Almeida Sousa e Aurélio Sousa

Esposo da deputada estadual Solange Almeida e irmão do prefeito de Pio XII, Aurélio, tem duas eleições vitoriosas, que são reflexos do trabalho espetacular do empresário e prefeito.

O INOP (Instituto de Opinião Pública), em sua última pesquisa realizada em Igarapé do Meio/MA, constatou o que está na boca do povo: Almeida Sousa é a maior liderança política da região do Mearim atualmente. Os dados mostram que, sua aprovação está em 89,51% na pergunta ESTIMULADA. A pesquisa também perguntou para os eleitores, quem eles consideram a maior liderança política do município e 84,88 % dos entrevistados acredita que elege seu sucessor, sendo que 78.40% votaria no candidato apoiado por ele

A pesquisa foi registrada no TSE MA- sob o protocolo 06127/2024, em Igarapé do Meio, foi realizada entre os dias 4 e 6 de março de 2024 com 324 eleitores, distribuídos entre a sede e os povoados, com margem de erro máxima de 3,94% para mais ou para menos.

Seu irmão, Aurélio Sousa, prefeito da cidade de Pio XII, é detentor de números semelhantes que chegam a 82,63%. Em sua caminhada á reeleição, Aurélio ganharia com 70,06% dos votos e seu teor de maior liderança de Pio XII fica em 82,93%.

Em Pio XII a pesquisa registrada no TSE sob o protocolo MA-08716/2024 ouviu 334 entrevistados, entre os dias 22 e 24 de fevereiro de 2024, na sede e povoados com margem de erro máxima de 3,91% para mais ou para menos.

A esposa do prefeito Almeida, a deputada estadual Solange Almeida tem uma atuação ímpar na Assembleia Legislativa do Maranhão, e, enquanto pré-candidata a prefeita de Santa Inês, vê seu nome na mesma conjectura sob grandes índices de aprovação do povo de Santa Inês.

Todos os dados citados acima, se devem ao fato de Almeida ter sempre priorizado o povo. Uma prioridade que todos reconhecem e se consolida em números. Um homem de um único lado, o lado da democracia, de respeito pelos seus munícipes, que sempre fez um governo aberto, capaz de ouvir a todos, de reconhecer o valor de todas as pessoas.

Um gestor que sempre pautou a humildade e se reduz para engrandecer seu povo. Essa prova de grandeza que diz muito sobre si, ensina aos outros que, às vezes, é preciso recuar para poder avançar.

A biografia de sua cidade é sempre positiva. Mesmo diante dos desafios, ele se mantém confiante e assim, entrega as melhores e mais importantes obras. Construção de inúmeros kms de estradas vicinais, reforma e ampliação de dezenas de escolas climatizadas e informatizadas, construção e melhorias de mais de 95% das estradas vicinais, instalação de bueiros, reforma nos muros dos cemitérios, praça de alimentação, pontes, quadras poliesportivas, campos de futebol, garagem municipal com mais de 10 mil metros quadrados, várias moradias dignas com recursos próprios, 1.800 lotes distribuídos através do programa “Meu Lote Social” com ruas abertas, rede de energia e água, unidade móvel de saúde, centro de especialidades “Mãe Negra”, consultórios odontológicos, ambulâncias, casa de apoio em São Luís, laboratórios de implantação de prótese dentária, reconstrução do hospital municipal que agora conta com centro cirúrgico e serviços de imagens, programas sociais em dias, destaque nos primeiros lugares do Previne Brasil e tantas outras obras e ações que não caberiam neste texto.

Somos do PL, mas a democracia que todos nós devemos aplaudir, é a democracia que não tem uma cor, que não tem um partido. Pois é assim que eu administro a cidade de Igarapé do Meio, que o Aurélio administra Pio XII e que Solange atua na ALEMA. Não selecionamos quem votou ou não votou, nossa imparcialidade assegura diretos iguais a todos os nossos munícipes. Falta pouco para começarmos novamente a nossa luta e sabemos que podemos contar com a nossa gente. Esperamos que possamos nos unir para o bem da nossa região. Esperamos o melhor, sempre com honestidade: se trabalharmos unidos, vamos colher melhores resultados, deixando as vontades particulares de lado”, discursa Almeida sempre que tem oportunidade.

Casa do prefeito de Cândido Mendes é alvo de busca e apreensão

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A Polícia Civil do Maranhão apreendeu computadores e aparelhos celulares durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho, na prefeitura e na Secretaria da Administração. A ação ocorreu nesta quarta-feira, 20, e incluiu também uma empresa de serviços em Turiaçu.

Os mandados, expedidos pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos a pedido do Ministério Público Estadual, visam investigar atividades administrativas do município. O prefeito Facinho não estava em sua residência no momento das buscas.

Promotoria emite recomendação sobre licitação irregular em Pedro do Rosário

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A prefeitura de Pedro do Rosário, comandada pelo prefeito Toca Serra, foi notificada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão por supostas irregularidades no pregão presencial n.º 23/2018 sob a gestão do ex-prefeito Raimundo Antonio.

A promotora Samira Merces dos Santos emitiu uma recomendação ao município para corrigir inconsistências identificadas no processo licitatório, que envolveu a aquisição de uma unidade móvel para transporte de equipes de saúde, apresentou diversas falhas conforme o Parecer Técnico nº 7912023.

O documento orienta a imediata correção das falhas e o envio de documentação comprobatória dentro do prazo de dez dias. Caso as medidas não sejam cumpridas, poderão ser tomadas ações judiciais, incluindo representação criminal e ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Justiça determina redução no preço das passagens marítima São Luís-Alcântara

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A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 12 de março, que as empresas Navegações Pericumã LTDA (Lancha Bahia Star), SW Embarcações (Iate Cidade de Alcântara) e Iate Barraqueiro reduzissem, no prazo de dois dias, o preço das passagens do transporte no trecho São Luís-Alcântara-São Luís, do valor atual de R$ 25 para o que era cobrado antes do reajuste: R$ 20.

A multa por descumprimento foi fixada em R$ 1 mil diários, até o limite de R$ 20 mil.

A decisão proferida pelo juiz Rodrigo Otavio Terças Santos acolhe as solicitações feitas, em 6 de março, pelo titular da Promotoria de Justiça de Alcântara, Raimundo Nonato Leite Filho, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência.

VALORES

Em 12 de fevereiro deste ano, os preços nas passagens da travessia São Luís/Alcântara/São Luís (Rampa Campos Melo e Porto do Jacaré) foram reajustados para R$ 25, valor 25% maior do que o cobrado anteriormente.

O MPMA solicitou aos proprietários das embarcações e à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) a apresentação de planilha que justificasse o aumento da passagem, além de informações sobre as razões do reajuste.

Segundo a Emap, não havia autorização para qualquer aumento de passagens na travessia e qualquer alteração de cobrança estava sendo feita em desacordo com as diretrizes permitidas pelo órgão regulador e com a legislação que “trata de concessão e permissão da prestação de serviços públicos”.

Após a omissão das empresas em prestar as informações solicitadas, o MPMA verificou que “o aumento, sem a devida autorização da Emap, caracteriza-se como desprovido de legalidade, impactando diretamente a população que depende deste serviço essencial para a realização de suas atividades cotidianas”.

Na Ação deferida, o promotor de justiça enfatizou que é prerrogativa da Emap supervisionar e autorizar ajustes tarifários relacionados aos serviços portuários, garantindo que tais mudanças não apenas se alinhem com necessidades operacionais e de manutenção, mas também respeitem os direitos dos usuários.

“O reajuste unilateral promovido pelas empresas de embarcação, sem autorização necessária, viola o princípio da legalidade, fundamental para administração pública e proteção dos direitos dos cidadãos”, ressaltou o promotor de justiça, na ACP.

FECOPEMA E CBPA promovem 1° Encontro Regional dos trabalhadores da Pesca e Aquicultura do MA

Foto Divulgação

No próximo dia 23 de março, acontecerá o primeiro Encontro Regional dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Maranhão, uma iniciativa conjunta da Federação dos Pescadores do Estado do Maranhão (FECOPEMA) e da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

O evento será realizado no Clube Recreativo da Colônia de Pescadores de Pinheiro, localizado na Estrada Pinheiro Pacas, S/N, Bairro Enseada, em frente ao IFMA. O encontro está marcado para começar às 08h e contará com a participação de representantes de colônias, associações e sindicatos de pescadores de toda a região.

O principal propósito do encontro é fomentar a integração e o intercâmbio de experiências entre os profissionais da pesca e aquicultura, além de abordar temáticas relevantes como políticas públicas, direitos trabalhistas e medidas de conservação ambiental. Entre os temas em destaque, ressalta-se a significância econômica da pesca e aquicultura para a região, os obstáculos enfrentados pelos pescadores no seu cotidiano laboral e as projeções para o futuro do setor.

O evento conta com o apoio de instituições importantes, como a Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura do Maranhão (SEPA), que tem como titular o secretário e ex-deputado estadual, Édson Araújo, que participará do evento, ressaltando os investimentos significativos promovidos pelo Governo do Estado em capacitação e equipamentos em benefício dos pescadores e para o fortalecimento da pesca artesanal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também é um dos apoiadores do encontro e terá como representante o Coordenador-Geral do Seguro Defeso do Estado do Maranhão, Gabriel Araújo, que abordará os problemas enfrentados pelo setor bem como as soluções propostas, destacando a importância do trabalho dos profissionais da pesca e aquicultura.

O Encontro conta ainda com a participação da Força Sindical, representada pelo seu presidente, Frazão Oliveira, que discorrerá sobre os desafios, direitos e garantias dos trabalhadores da pesca e aquicultura.

Nesse contexto, o Deputado Federal Wolmer Araújo, conhecido por seu compromisso com as causas sociais e trabalhistas, destaca a importância desse encontro para a valorização e o fortalecimento da categoria dos trabalhadores da pesca e aquicultura do Maranhão. Sua atuação parlamentar tem sido marcada pela defesa dos direitos dos pescadores e pela promoção de políticas públicas que visam melhorar as condições de trabalho e de vida desses profissionais.

O primeiro Encontro Regional dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura do Maranhão promete ser um momento de reflexão, união e mobilização, reafirmando o papel fundamental desempenhado pelos pescadores e aquicultores na construção de um estado mais justo e sustentável.

Neto Evangelista é o novo líder do governo Brandão na Alema

Deputado Neto Evangelista

O deputado Neto Evangelista foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para exercer a função de líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A nomeação de Evangelista, membro do partido União Brasil, tem como objetivo principal facilitar a comunicação e as negociações entre o Executivo estadual e o Legislativo.

A formalização da indicação ocorreu na segunda-feira (18), com publicação oficial no Diário da Alema nesta terça-feira (19).

Neto Evangelista expressou satisfação e honra ao ser escolhido para representar a administração de Brandão na Assembleia, reconhecendo a importância e o desafio que o cargo representa. Ele elogiou o governador Carlos Brandão por sua gestão eficiente e pelo compromisso com o diálogo e o bem-estar dos cidadãos maranhenses.

Além disso, o parlamentar reassume a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Alema, responsável por avaliar a conformidade jurídica dos projetos que circulam pelo Parlamento.

Brandão antecipa salários e concede ponto facultativo para servidores

Governador Carlos Brandão

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento antecipado do salário dos servidores públicos estaduais, referente ao mês de março, e ponto facultativo antecedendo feriado no Maranhão. O comunicado foi divulgado nesta terça-feira (19), nas suas redes sociais.

De acordo com o governador, os servidores estaduais terão os rendimentos na conta na próxima terça-feira (26), além de ponto facultativo na quinta-feira (28) em todo o estado.

Quer notícia boa? O salário dos servidores estaduais, referente a março, será antecipado para terça-feira (26). Informo também que quinta-feira (28) será ponto facultativo, seguido do feriado de Sexta-feira da Paixão (29), conforme o Decreto Estadual 38.835/2023. Vamos em frente!”, postou Brandão.

A iniciativa reflete o compromisso do governo estadual em assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores, proporcionando estabilidade financeira para os colaboradores do Estado e compromisso com as contas públicas.