Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 16:00 | Comentar
Acontece neste momento a sessão solene de posse de Flávio Dino como ministro da Corte, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre convidados, familiares e autoridades são esperadas cerca de 800 pessoas. Participam da cerimônia representantes dos três Poderes da República, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia.
Transmissão
A cerimônia está sendo transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelos canais do STF no YouTube e no Tik Tok. Assista acima.
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 14:52 | Comentar
Foto Reprodução
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 001/2024, de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), que dispõe sobre a organização e funcionamento da instituição. A matéria segue à sanção governamental.
O PLC tem como objetivo principal atualizar a Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, após as emendas à Constituição Federal nº 19/1998, 45/2004 e 80/2014, além das alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 247/2022.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento Estadual, o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado, explica que o projeto visa atualizar a lei conforme rotina administrativa já praticada no âmbito da DPE e prevê que determinados cargos de assessoramento ao defensor público-geral do Estado sejam ocupados por membros estáveis da instituição, garantindo a continuidade administrativa da instituição.
Além disso, as alterações referem-se ainda à determinação de período para a realização das eleições internas, buscando permitir um processo de transição eficiente e organizado entre as gestões.
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 13:23 | Comentar
Prefeito Facinho (PL)
O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), foi afastado do cargo nesta quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024, por decisão judicial. Ele é acusado de fraudar uma licitação para a construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões.
A ação popular que pediu o afastamento do prefeito foi movida por um grupo de moradores do município, que alegam que a obra já estava sendo executada pela empresa RD Construções antes mesmo do resultado da licitação ser divulgado
A juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, acatou o pedido e determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Cândido Mendes e a RD Construções, além do afastamento do prefeito Facinho por 90 dias.
Alexandra Vieira, vice-prefeita de Cândido Mendes, tomará posse como prefeita interina da cidade ainda nesta quinta (22).
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 11:55 | Comentar
Alessandro Martins sendo conduzido a Seic
O juiz Rogério Pelegrini Tognon, que havia indeferido um pedido de prisão contra Alessandro Martins, voltou atrás e reavaliou decisão. Portanto, o ex dono da antiga Euromar deverá ser preso nas próximas horas. O empresário é apontado como autor de crimes como invasão de domicílio, ameaças e agressões, entre outros.
Alessandro foi conduzido por policiais civis até a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), em São Luís nesta quarta-feira (21), onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Martins foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido no apartamento dele no Pallazzo da Renascença, localizado no Calhau, em São Luís.
Nesse interim, delegados que estavam presentes na operação policial, identificaram truculência e desacato por parte do empresário e pediram à Justiça que o pedido de prisão fosse reavaliado.
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 10:35 | Comentar
Daniel Alves em julgamento
Em sentença comunicada na manhã desta quinta-feira (22), em Barcelona, o jogador brasileiro Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão por estupro na Espanha.
Além da pena de prisão, o jogador terá que pagar 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) à vítima. Daniel Alves já passou um ano na prisão, e esse período será descontado da sua condenação. Após ser liberado, ele terá que cumprir um período de cinco anos de liberdade vigiada, além da proibição de se aproximar a menos de mil metros do domicílio ou do local de trabalho da vítima por nove anos e seis meses.
O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha considera provado que o acusado segurou bruscamente a denunciante, jogou-a no chão e evitou que ela pudesse se mover. Ele a penetrou vaginalmente, mesmo após a denunciante dizer que não queria e que desejava ir embora. Com isso, está cumprido o tipo de ausência de consentimento, uso da violência e acesso carnal.
No julgamento, em seu depoimento, o jogador chorou, alegou uso excessivo de bebida alcoólica e negou que tenha praticado estupro. Na época, a vítima tinha 23 anos e o acusou de agressão sexual.
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 10:00 | Comentar
Desembargador Paulo Velten e o empresário Alessandro Martins
Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira, 21/02/2024, Desembargadores daquela Corte manifestaram-se no sentido de entender haver omissão do Ministério Público do Maranhão acerca das providências a serem adotadas pela Instituição quanto à representação formulada pelo seu Presidente, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 139, 140 e 141, incisos II e III e §2º, todos do Código Penal. Quanto a esse fato, o Ministério Público esclarece o seguinte:
1) A representação foi formulada perante a Procuradoria Geral de Justiça no dia 15/01/2024, e em razão de o representado não ser detentor de foro por prerrogativa de função, foi encaminhada para distribuição a uma das promotorias de justiça de investigação criminal, ocasião em que foi distribuída para a 4ª PJICRIM, tendo sua titular se manifestado no sentido de o caso prescindir de mais investigações, em razão de os indícios de prova carreados aos autos já poderem oportunizar a avaliação do membro do Ministério Público acerca da propositura da ação penal, tendo sido o caso encaminhado de imediato para distribuição entre os promotores criminais naturais com atuação perante o Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís;
2) A representação recebeu três sucessivas declarações de suspeição por motivo de foro íntimo por parte dos Promotores de Justiça titulares da 6ª, 7ª e da 11ª promotorias de justiça criminais. As manifestações foram feitas no prazo legal e atualmente o caso encontra-se distribuído para o titular da 9º Promotoria de Justiça Criminal, tendo sido expedida a respectiva portaria de designação pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 19/02/2024, com subsequente envio dos autos eletrônicos da representação àquela unidade do Ministério Público no dia 21/02/2024, acompanhada dos documentos físicos anexados desde sua propositura;
3) O Promotor de Justiça designado recebeu a representação e até o momento não declinou de sua atuação em razão de impedimento ou suspeição, estando no prazo legal para proferir manifestação nos termos do art. 39, §5º, do Código de Processo Penal.
4) Diante dessas informações, o Ministério Público esclarece que a representação formulada por S. Exa. o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira tem tido tramitação regular nesta Instituição, tendo havido manifestação dos membros dentro dos prazos legais, mesma situação verificada no presente momento, em que o promotor natural encontra-se dentro do prazo para promover sua manifestação.
São Luís/MA, 21 de fevereiro de 2024.
JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – SECINST
Publicado em 22 de fevereiro de 2024 às 8:10 | Comentar
Francisco Pedreira, prefeito de São Luís Gonzaga
Após pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, pelo prazo inicial de 90 dias. O gestor descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta, celebrado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos da administração municipal.
O prazo do afastamento poderá ser estendido até que sejam tomadas as providências necessárias para o cumprimento da obrigação imposta no TAC, com a adequação do projeto de lei do certame enviado ao Poder Legislativo, de modo que contemple todos os cargos previstos no acordo.
O pedido de execução do TAC foi assinado pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho. O prazo para o cumprimento do acordo encerrou em 31 de dezembro de 2022 e não houve qualquer resposta por parte do Município em relação à realização do concurso.
“Atualmente, passados mais de nove meses do ajuizamento da presente execução de título extrajudicial, que se deu em 4 de maio de 2023, o prefeito permanece absurdamente recalcitrante no cumprimento das obrigações, mesmo tendo havido o bloqueio de verba municipal e a fixação de multa diária pessoal em caso de novo descumprimento”, comentou o promotor de justiça.
Pelo acordo, o certame deveria ser homologado até o dia 31 de dezembro de 2022 e as nomeações deveriam ser iniciadas em janeiro de 2023.
No TAC, o Município se comprometeu a realizar concurso público para 414 servidores. No entanto, apresentou projeto de lei, que foi encaminhado à casa legislativa, com uma discrepância em relação ao número de cargo e vagas previstas no acordo, porque constavam no projeto apenas 116 cargos.
Foi ofertado prazo para a adequação do projeto de lei. No entanto, nada foi feito por parte do Executivo Municipal.
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 21:50 | Comentar
Deputado Yglésio
O Detran (Departamento de Trânsito do Maranhão) voltou atrás e adiou o aumento das taxas e licenciamentos. O recuo aconteceu após críticas do sistema ter ficado fora do ar nos últimos dias, às vésperas do aumento das tarifas.
O assunto também reverberou na Assembleia Legislativa do Maranhão, em fala do deputado estadual Yglésio Moyses, aliado do governador Carlos Brandão (PSB).
“Desde o dia 15 há instabilidade no sistema, não permitindo o licenciamento com a taxa de R$ 85 reais. No dia 19 de dezembro, mudou, foi para 150 e poucos”, disse nesta quarta-feira (21).
O deputado pediu que a medida fosse revista, o que foi atendido pelo Governo. “O que se pede é razoabilidade. Quem tiver tentado tirar as taxas comprovadamente antes do dia 19, que o valor seja o valor de R$ 85,00. É o pedido que faz a população. Muita gente tem me demandado isso aqui nas redes sociais e fica esse apelo ao Governador, tendo em vista que o diretor do Detran disse que ele não pode fazer nada”, disse.
Posição do Detran
Em nota de esclarecimento, o Detran informou que vai manter os preços até o dia 29 de fevereiro. O órgão informou ainda que os preços seguem inalterados há nove anos e que a reposição é inflacionária.
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 17:40 | Comentar
Foto: Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, a OPERAÇÃO MENDACIUS, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Teresina/PI e Porto Nacional/TO, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos. A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.
Inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.
Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.
Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.
Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários – DELEFAZ, a Operação MENDACIUS contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.
Publicado em 21 de fevereiro de 2024 às 17:00 | Comentar
Juiz Júlio Praseres assinando o termo de posse
O juiz Júlio César Lima Praseres tomou posse nesta quarta-feira (21/2), na 15ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, de entrância final, por remoção, pelo critério de merecimento. A cerimônia de posse do magistrado ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente em exercício, desembargador Ricardo Duailibe.
“Estou aqui substituindo nessa solenidade o nosso presidente, desembargador Paulo Velten, o que para mim é mais especial, porque eu tive a felicidade de conviver com o juiz Júlio Praseres na época em que estive no TRE-MA. É parceiro, um exemplo de cidadão, de marido, de família. Essa remoção é um reconhecimento dessa competência.”, comentou o desembargador Ricardo Duailibe.
Júlio César Lima Praseres entrou na magistratura em 1988, como juiz substituto na comarca de Caxias, passou pelo Juizado de Paço do Lumiar. Foi titularizado na comarca de Estreito, passando pela de Bom Jardim, Balsas e Pinheiro. Em outubro de 2013 veio promovido para São Luís como juiz auxiliar, foi juiz auxiliar da presidência, passou por vários juizados, pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da Ilha de São Luís, por onde permaneceu até esta data.
“Essa remoção tem um fundamento pessoal, que é mudar a trajetória, ver o novo, ver outras experiências, analisar outros processos, sair um pouco do comodismo. No entanto, eu estava ali no Juizado do Termo Judiciário de São José de Ribamar, onde tudo está muito tranquilo, extremamente organizado, saneado há mais de quatro anos. Então, é o desafio que faz a gente viver melhor”, concluiu.
A decisão foi tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, desta data.
