Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa nesta quarta-feira (8). O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma “trava” para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado.
— O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá — disse Braga.
Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.
Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento para os estados da Região Norte. O fundo será criado por lei complementar.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a aprovação da PEC é “histórica” e que vai garantir uma redução de tributos para a população mais pobre. Ele ressaltou que o texto prevê alíquota zero para arroz e feijão e outros itens da cesta básica. Rebateu críticas da oposição afirmando que governos anteriores apoiavam a reforma tributária, mas mudaram de lado:
Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator reforçou que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional.
Como votou cada senador nos 2 turnos
A favor: 53 votos
Ana Paula Lobato (PSB)
Eliziane Gama (PSD)
Weverton (PDT)
Alan Rick (União)
Marcio Bittar (União)
Sérgio Petecão (PSD)
Fernando Farias (MDB)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Davi Alcolumbre (União)
Lucas Barreto (PSD)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Eduardo Braga (MDB)
Omar Aziz (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Angelo Coronel (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Otto Alencar (PSD)
Augusta Brito (PT)
Leila Barros (PDT)
Fabiano Contarato (PT)
Jorge Kajuru (PSB)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Jayme Campos (União)
Margareth Buzetti (PSD)
Carlos Viana (Podemos)
Nelsinho Trad (PSD)
Beto Faro (PT)
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (Podemos)
Daniella Ribeiro (PSD)
Efraim Filho (União)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Fernando Dueire (MDB)
Humberto Costa (PT)
Teresa Leitão (PT)
Ciro Nogueira (PP)
Jussara Lima(PSD)
Marcelo Castro (MDB)
Flávio Arns (PSB)
Styvenson Valentim (Podemos)
Zenaide Maia (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Chico Rodrigues (PSB)
Paulo Paim (PT)
Ivete da Silveira (MDB)
Alessandro Vieira (MDB)
Laércio Oliveira (PP)
Rogério Carvalho (PT)
Giordano (MDB)
Mara Gabrilli (PSD)
Eduardo Gomes (PL)
Professora Dorinha Seabra (União)
Contra: 24 senadores
Eduardo Girão (Novo)
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PSDB)
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Wilder Morais (PL)
Wellington Fagundes (PL)
Cleitinho (Republicanos)
Soraya Thronicke (Podemos)
Tereza Cristina (PP)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Sergio Moro (União)
Carlos Portinho (PL)
Flávio Bolsonaro (PL)
Romário (PL)
Rogerio Marinho (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Dr. Hiran (PP)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Esperidião Amin (PP)
Jorge Seif (PL)
Astronauta Marcos Pontes (PL)