O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos, apresentou nesta terça-feira (19) uma nova versão de se relatório. Pelo texto, nas eleições municipais de 2024 ao menos 15% das vagas legislativas serão destinadas às mulheres, percentual que sobe para 20% em 2026. Hoje não há reserva de cadeiras.
O ponto é considerado um avanço na bancada feminina, já que, em 2020, mais de 900 cidades não elegeram nenhuma vereadora e em outras mais de 1,8 mil cidades apenas uma mulher foi eleita. Em nível federal, a reserva representaria um aumento tímido em relação ao cenário de hoje, já que a Câmara tem 17,7% de representação feminina.
O texto, no entanto, acaba com a obrigatoriedade de preenchimento de 30% das cotas de candidatas mulheres. Pela regra proposta, o partido deve reservar as vagas “sem a obrigatoriedade do efetivo preenchimento das vagas reservadas”.
O relator também manteve na PEC da Anistia o perdão de mais de R$ 23 bilhões de dívidas das siglas à Justiça Eleitoral. o texto livra os partidos de qualquer punição – como multa, devolução ou suspensão dos recursos – por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC.
A proposta, que conta com apoio do PT e do PL, pode ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (20). Para que as regras valham já nas eleições municipais de 2024, é preciso que o texto seja aprovado também pelo Senado e promulgado até 5 de outubro deste ano.