O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para investigar a gestão do prefeito de Estreito, Léo Cunha, que teria realizado diversas licitações suspeitas, contratando mais recentemente a empresa Mercosul Distribuidora de Medicamentos. O MPF também vai apurar os constantes relatos de falta de medicamentos que vêm sendo veiculados na mídia.
A decisão foi tomada pelo procurador da República Flauberth Martins Alves com base em uma denúncia encaminhada via SAC (Sala de Atendimento ao Cidadão) do MPF. O procedimento administrativo foi convertido da notícia de fato nº. 1.19.001.000071/2023-70, que já havia sido instaurada para apurar os fatos.
A reportagem do Blog do Minard verificou que a Prefeitura de Estreito firmou o contrato pegando carona, ou seja, aderindo à ata de registro de preço do município de São Bernado. Nessa modalidade, a empresa tem o benefício de ser contratada sem enfrentar concorrência. O contrato, que custou R$ 1.501.073,00 milhão aos cofres de Estreito, foi celebrado em março deste ano e prevê o fornecimento de medicamentos da farmácia básica, medicamentos hospitalar, medicamentos injetáveis e medicamentos controlados.
O procedimento administrativo está vinculado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem como atribuição a defesa do patrimônio público e social, da probidade administrativa e das fundações. A portaria foi publicada no diário do MPF desta sexta-feira (1º).