A prefeita Luanna Resende ganhou os holofotes da mídia nesta sexta-feira (1º), após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) sobre desvios na Codevasf, e agora volta ao centro de mais uma notícia.
Trata-se de uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) suspendendo as licitações realizadas pela Prefeitura de Vitorino Freire por suspeita de irregularidades na escolha da plataforma utilizada para os pregões eletrônicos e as concorrências eletrônicas.
A medida foi tomada após uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou que o portal próprio da Prefeitura de Vitorino Freire para realização das licitações tem desembolsado anualmente o valor de R$ 16.6 mil para manter a plataforma, enquanto outros municípios utilizam sistemas gratuitos ou mais baratos. O MPC também alegou que a decisão da prefeita Luanna Resende viola o princípio da eficiência, que impõe o dever de se buscarem maiores retornos com a menor quantidade de recursos possível.
O relator do processo, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, determinou a suspensão das licitações realizadas pela Prefeitura de Vitorino Freire até o julgamento definitivo do mérito da representação.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA na edição desta quinta-feira (1º).