Antes da aprovação da reforma tributária, na noite da última quinta-feira (6/7) na Câmara dos Deputados, a primeira grande mudança fiscal ocorreu na década de 1960. Isso fez com que o Congresso Nacional evitasse a temática, frustrando o debate sobre o projeto há, pelo menos, 30 anos. Mas é inevitável que a temática influencie diretamente a vida do brasileiro. Por isso, o Metrópoles listou sete mudanças e impactos diários, promovidos pela reforma tributária.
Um dos principais objetivos da reforma é a simplificação na cobrança de impostos. Assim, a proposta de emenda à constituição (PEC) 45/2019, do relator e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a criação de um único imposto sobre consumo.
Todas essas mudanças têm o potencial de transformar a vida do brasileiro – seja ele um consumidor, produtor, ou empresário. Um dos motivos para isso é a unificação dos impostos federais (IPI, PIS, Cofins), municipais (ISS) e estaduais (ICMS), tornando-se os Impostos sobre Valor Agregado (IVA), o que visa acabar com a guerra fiscal entre as unidades federativas.
Confira sete principais impactos da PEC 45/2019 na sua vida:
- Unificação de impostos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS viram dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA), chamados Contribuição de Bens e Serviços (federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (municipal e estadual)
- Produtos parecidos terão alíquotas iguais. Há exceções em alguns itens, como os que completam a cesta básica, que ficarão isentos
- Tributação menor em alguns serviços. Isso inclui remédios, alimentos, escolas e transporte público, que terão tratamento diferenciado, isenção ou o cashback (devolução do imposto para camadas mais pobres. Serviços de saúde e do ramo cultural também pode ter tributação menor, assim como TV a cabo, energia e internet
- IPVA e IPTU: possível imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo e taxação de veículos como jatinhos e iates, e atualização na base de cálculo do imposto
- Fim do imposto cascata: por conta da unificação de tributos, as taxas em mais de um processo produtivo deixam de existir e podem beneficiar o consumidor final, já que muitas vezes as empresas cobram a mais no produto pelo excesso de taxação
- Imposto do pecado: se você tem um vício como cigarro ou bebidas alcoólicas, prepare o bolso. A PEC prevê um imposto federal sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente
- Tributação sobre heranças: o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) será progressivo. Porém, as doações para instituições sem fins lucrativos serão isentas
Especialistas explicam a reforma
O advogado tributarista Lucas Terto compreende que a vida do brasileiro será impactada em diversas esferas pela reforma. E isso pode alterar a dinâmica de consumo.
“As mudanças tributárias têm um impacto direto na vida do brasileiro comum, podendo alterar a dinâmica de consumo ao potencialmente modificar os preços de bens e serviços. (…) A forma como os impostos são aplicados pode influenciar a competitividade das empresas, os preços de seus produtos e, consequentemente, a economia como um todo”, explica o advogado tributarista Lucas Terto.
Assim, os cinco tributos se transformam em apenas dois, um de esfera federal (CBS) e o outro municipal e estadual (IBS). Isso contribui para o fim do imposto cascata, termo utilizado para a taxação em mais de um processo produtivo – e tudo isso resulta em um produto mais barato para o consumidor final.
Além de produtos mais baratos, só considerando esses dois pontos, há ainda o impacto nas alíquotas, que agora serão iguais para produtos parecidos – fora a isenção de produtos que completam a cesta básica, por exemplo.
Entre as questões relacionadas às mudanças, o que mais terá impacto será justamente a transparência.
“Vai mudar muito a questão da transparência, vão diminuir tributos sobre os bens, e isso, para a população de baixa renda, será muito bom. Tem a questão da alíquota 0 para produtos da cesta básica, que terá um impacto significativo. Também vai aumentar bastante, segundo vários estudos, o poder de compra, e isso pode diminuir a desigualdade. O impacto previsto para a economia em decorrência da reforma tributária é significativo para os próximos anos”, afirma o advogado tributarista Pedro Abdo.
Cashback
Segundo Abdo, porém, a classe média não terá tantas vantagens quando a camadas mais pobres.
“Tem a questão do cashback, que será regulado em lei complementar, mas há quem defenda que se aplica à classe média. De modo geral, a reforma é boa para todo mundo, até mesmo os mais ricos, apesar de pagarem um pouco mais agora sobretudo nos serviços, é previsto um aumento no PIB e da concentração de renda, então consequentemente eles vão se beneficiar”, ressalta Abdo.
O cashback citado pelo advogado é a possibilidade de devolução de parte do imposto pago. Mas o tema ainda precisa ser definido por lei complementar.
A reforma tributária também é considerada como uma reforma verde, já que busca uma série de medidas em prol do meio ambiente, como o estímulo ao imposto progressivo com base no impacto ambiental do veículo no IPVA.
“A taxação de bens de luxo tem o potencial de aumentar a arrecadação sem afetar a maioria da população, uma vez que esses bens são concentrados entre os mais ricos. (…) Esse tipo de imposto poderia contribuir para aumentar a progressividade do sistema tributário, ou seja, fazer com que o rico pague proporcionalmente mais tributo que o pobre”, ressalta Lucas Terto.