Poder 360 – O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) se manifestou novamente na 3ª feira (22.nov.2022) pela reprovação da prestação de contas de campanha do senador eleito pelo Estado, Sérgio Moro (União Brasil). A área técnica do tribunal já havia identificado, em 9 de novembro, falhas como a ausência de registros de movimentação financeira e comprovante de gastos.
A decisão rejeitou, pela 2ª vez, a defesa o ex-juiz. Eis a íntegra do parecer (632 KB).
Segundo os técnicos da Justiça Eleitoral, 7 tipos de gastos não teriam sido esclarecidos. A entrega de prestação de contas não equivalente à movimentação feita configura como “infração grave”.
“A falta ou o atraso no envio das informações que deveriam constar da prestação de contas parcial frustra a transparência contemporânea à arrecadação de receitas e contratação de gastos”, diz o relatório. Moro terá 3 dias para apresentar uma tréplica.
Em nota, o advogado do senador eleito, Gustavo Guedes, afirmou que irão demonstrar, “mais uma vez”, que as questões apontadas são “meramente burocráticas”. “Não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro”, disse.
O novo relatório questiona, ainda, divergências identificadas em despesas quitadas com verbas do fundo partidário e do fundo especial de campanha. Afirma também que Moro não apresentou contratos assinados com pessoas que fizeram “atividades de militância e mobilização de rua”.
“Com relação a alguns lançamentos, foi apresentado somente arquivo da operação bancária referente ao pagamento, com ausência de instrumento contratual”, afirma o parecer.
Eis a nota da defesa de Sergio Moro:
“Fomos intimados para nos manifestar, inclusive sobre item que não constou do parecer preliminar. O faremos no prazo e demonstraremos, uma vez mais, que as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha de Sergio Moro.”