O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde desta sexta-feira (22) divulgar o vídeo da reunião ministerial com o presidente Jair Bolsonaro.
“Ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República”, disse o ministro e argumentou que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos ao presidente é legítima.
Assista acima a íntegra do vídeo publicado pela CNN.
Os estudantes têm, agora, até às 23h59 da próxima quarta-feira (27) para fazer a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. As inscrições podem ser feitas no site do Inep (acesse aqui), e o pagamento do boleto deve ser realizado até o dia 28 do mesmo mês.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai garantir a gratuidade da taxa de inscrição a todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais do Enem, mesmo sem o pedido formal dos inscritos. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital.
Os participantes isentos em 2019, que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência, e se enquadrarem no que rege o edital, também serão contemplados com a gratuidade da taxa de inscrição. A medida está contemplada nos Editais nº 33 e nº 34, de 20 de abril de 2020, publicados pelo Inep, no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2020.
As datas das provas serão definidas após enquete com os participantes inscritos, no final de junho, na Página do Participante, conforme já anunciado pelo MEC e Inep.
O Poder Judiciário do Maranhão registrou significativa produtividade no período compreendido entre os dias 18 de março e 18 de maio deste ano.
Levantamento feito pela Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal de Justiça do Maranhão mostra que, ao longo do período mencionado, no âmbito da Justiça de 2º Grau, os desembargadores deram baixa – ou seja – arquivaram definitivamente 1.550 processos, proferiram 3.901 decisões e 16.149 despachos.
Foram julgados 7.450 processos. Aqueles incluídos em pauta para sessões de julgamento somaram 3.079. A Diretoria Judiciária – setor responsável pela tramitação de processos no 2º Grau de jurisdição – realizou mais de 152.989 movimentações no PJe (Processo Judicial Eletrônico).
Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, a pandemia mostra que este é o momento certo para a inovação e aperfeiçoamento das ferramentas de trabalho remoto, de forma a dotar o Poder Judiciário de maior agilidade e eficiência no cumprimento de suas atribuições constitucionais.
“A alta produtividade demonstra que o regime de plantão extraordinário, ocasionado pela pandemia da covid-19, consolidou-se como metodologia de trabalho apta a garantir maior eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.
Primeiro Grau
Os magistrados de 1º Grau também se mostraram extremamente produtivos no período de 18 de março e 18 de maio deste ano. Foram realizadas 2.516 audiências, baixados 51.086 processos, proferidas 54.131 decisões e 131.471 despachos.
Os registros indicam o julgamento de 55.969 processos. Nos sistemas informatizados de tramitação processual, foram cadastradas 1.412.386 movimentações processuais, com a inclusão de 1.752 processos em sessões de julgamentos.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Cristiano Simas – que coordenou o levantamento como juiz responsável pelo Planejamento Estratégico – a extraordinária produtividade observada em apenas dois meses de atividade laboral “demonstra a inexorável vocação da Justiça maranhense, prestando a tutela jurisdicional de forma célere e transparente, mesmo diante das dificuldades observadas na crise da Covid-19”.
Para o magistrado, além de representar uma necessária evolução do fluxo produtivo, “o trabalho remoto revelou-se como uma alternativa eficiente no atendimento célere das demandas sociais por Justiça”.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), determinou, mais uma vez, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores da Casa de Leis.
Os vencimentos referentes a este mês, que seriam pagos somente na próxima semana, de acordo com calendário estabelecido em janeiro, estarão nas contas bancárias dos funcionários neste sábado (23).
A medida, adotada por Osmar desde o início do ano, visa valorizar o funcionalismo e contribuir com milhares de famílias neste momento delicado pelo qual toda a sociedade está passando diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
Apesar das normas de distanciamento social que obrigaram, neste momento, a suspensão dos trabalhos presenciais na Câmara, Osmar Filho instituiu as chamadas sessões extraordinárias e audiências públicas remotas do Parlamento Ludovicense.
Através do mecanismo online, os vereadores estão se reunindo toda a semana para apreciar matérias de interesse da sociedade e que estão contribuindo no combate ao Covid.
Além de pagar os salários dos servidores sempre dentro do mês vigente, antecipando os mesmos e também o 13º, Osmar Filho já adotou outras importantes ações de valorização do funcionalismo e de modernização dos trabalhos parlamentares.
Criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas, como a implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.
A gestão Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.
O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.
Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento Ludovicense está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.
A obtenção da recomendação é uma ação inédita na Casa de Leis. No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.
Dando continuidade ao desenvolvimento de suas atividades, sem descuidar dos protocolos de segurança em saúde pública voltados ao combate da pandemia do coronavírus (SARS-Cov-2), o Tribunal de Justiça do Maranhão, por sua Coordenadoria de Precatórios, prossegue com o cronograma de pagamento de precatórios em que figuram como devedores o Estado do Maranhão e alguns Municípios, em suas administrações diretas e indiretas.
Precatórios do Estado do Maranhão
Estão sendo pagos 96 (noventa e seis) precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, a título de direitos de superpreferências, reconhecidos entre pessoas naturais maiores de 60 (sessenta) anos.
Para o caso do Estado do Maranhão, os valores individuais máximos a serem pagos em cada precatório, a título de direito de superpreferência corresponde atualmente a 100 (cem) salários mínimos (art. 100, §§2º, 3º e 4º, CF).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
Devido à pandemia do coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção de os credores, apresentando dados de suas contas bancárias, receberem mediante transferência bancária.
Optaram por essa via, 44 (quarenta e quatro) credores, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas em 20 (vinte) de maio de 2020. Os demais credores, que receberão seus créditos por meio de alvarás físicos.
Precatórios do Município de São Luís
Serão pagos também 29 (vinte e nove) precatórios devidos pelo Município de São Luís, sendo 11 (onze) decorrentes de direitos de superpreferências – conferidos a portadores de doenças graves e pessoas naturais maiores de 60 (sessenta) anos.
Para o caso do Município de São Luís, os valores individuais máximos a serem pagos em cada precatório, a título de direito de superpreferência corresponde atualmente a 50 (cinquenta) salários mínimos (art. 100, §§2º, 3º e 4º, CF).
Caso o valor total do precatório seja maior que o valor pago a título de direito de superpreferência, o saldo somente será pago quando alcançada a posição originária do precatório na lista cronológica.
Devido à pandemia do coronavírus, a Coordenadoria de Precatórios disponibilizou a opção de os credores, apresentando dados de suas contas bancárias, receberem mediante transferência bancária. Optaram por essa via, 18 credores, que começaram a receber seus créditos em suas respectivas contas em 20 (vinte) de maio de 2020. Os demais credores, que receberão seus créditos por meio de alvarás físicos.
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O prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó, juntamente com seu padrinhos Sérgio Albuquerque e João Neto, abandonaram totalmente o município em plena pandemia do novo coronavírus.
Para se ter uma ideia, No Hospital Municipal, há há nem um tipo de medicamento para a Covid-19. “Meus pais que moram lá e testaram positivo tive que levar daqui de São Luís por que no hospital só tinha remédio para dor. Rodei 168 Km para levar Azitromicina e Ivermectina, quando é dever do município proporcionar o tratamento ao seu povo”, disse-nos um morador da localidade que teve que se deslocar para a capital em busca de medicação para a família.
Ainda de acordo com denúncias repassadas ao Blog, o prefeito passa 10 dias sem por os pés na sede da prefeitura e os vereadores são todos “pilantras”.
Em Primeira Cruz, oficialmente já são 11 casos confirmados do novo coronavírus na cidade e dois óbitos registrados.
No vídeo abaixo um morador do Povoado Matões mostra o retrato da saúde do município. Confira a seguir.
Em coletiva de imprensa virtual, o governador Flávio Dino tratou sobre a abertura gradual das atividades econômicas no Estado do Maranhão. No entanto, ele esclareceu que, a depender dos dados epidemiológicos semanais, essas medidas poderão ser cada vez mais flexibilizadas ou endurecidas. “Ainda temos um quadro sanitário grave, mas entendemos que existem necessidades sociais e econômicas. Por isso, na próxima segunda-feira (25) iniciaremos a abertura progressiva dos estabelecimentos econômicos”, disse o governador, ao mencionar o último decreto que autoriza a abertura de pequenas empresas familiares.
Novos casos na Ilha e nos municípios
Na coletiva, o governador apresentou gráficos com a trajetória dos novos casos confirmados de coronavírus nos municípios da Ilha e demais regiões do Maranhão. “Nós não vencemos a batalha na Ilha, mas todo o esforço que fizemos, com a adoção de medidas protetivas, resultou em unidades de saúde menos pressionadas, o que demonstra que as medidas contribuíram com a diminuição no número de casos na Ilha”, afirmou Flávio Dino.
O governador citou ainda que há uma tendência de crescimento no número de casos confirmados nos municípios maranhenses. Atualmente, 202 cidades possuem pelo menos um caso confirmado de coronavírus. “Esse é um momento de contar com a colaboração de todos. O Governo, as Prefeituras Municipais e cada cidadão maranhense deve fazer a sua parte: usar máscaras, lavar as mãos e manter distanciamento social. Só assim conseguiremos vencer essa pandemia”, assegurou o governador.
Comércio
A partir de segunda-feira (25), inicia o processo gradual de abertura das empresas. Nesse primeiro momento, poderão funcionar pequenas empresas familiares. A cada semana serão editadas portarias com protocolos sanitários setoriais que autorizam a abertura de segmentos econômicos. Após análise e aprovação das secretarias estaduais, as empresas poderão funcionar observando o cumprimento das regras sanitárias.
Fiscalização
Desde o início das medidas preventivas, foram realizadas mais de mil fiscalizações pela Vigilância Sanitária e mais de 57 mil abordagens policiais. O novo decreto permite que cada maranhense participe das ações de combate ao coronavírus no Estado. Estão disponíveis três números de WhatsApp, onde as pessoas poderão enviar fotos de estabelecimentos comerciais ou consumidores que estejam infringindo as normas sanitárias de prevenção à vida e à saúde.
Além disso, o novo decreto prevê que além das punições administrativas, como advertência, multa e interdição, as infrações às normas sanitárias serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Leitos exclusivos de COVID
Nos primeiros meses, o Maranhão possuía 232 leitos exclusivos para pacientes com coronavírus. Na coletiva virtual, o governador anunciou que esse número chegará a 1.455 leitos nesta quinta-feira (21), com os 10 novos leitos que estão sendo disponibilizados na cidade de Imperatriz.
O Senado acatou uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.113/2020. O texto garante que os planos de saúde atendam e forneçam total assistência aos beneficiários que precisam ser atendidos ou internados em decorrência do coronavírus.
“Essa emenda vai beneficiar os quase 46 milhões de usuários de planos de saúde, esses que já deram aí uma enxurrada de lutas judiciais, porque muitos planos estavam negando que beneficiários fossem tratados agora, durante a pandemia de covid-19, por essa doença. Então, independentemente de carência, esses planos ficarão obrigados a atender esses beneficiários”, afirmou o parlamentar.
A emenda de Weverton foi incluída no projeto de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que determina a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. De acordo com a proposta aprovada, o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública.
As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
A matéria aprovada será analisada agora pela Câmara dos Deputados.
A Prefeitura de São Luís implantou um novo fluxo no sistema municipal de saúde para atendimento durante a pandemia da Covid-19, disponibilizando 12 unidades básicas de saúde exclusivamente para pacientes que apresentem sintomas leves de síndromes respiratórias e gripais.
Nestas unidades serão feitas consultas e, se necessário, o encaminhamento para exames e atendimento de maior complexidade. Todo este trabalho faz parte das políticas de saúde para conter o avanço da Covid-19 entre a população de São Luís e reforça a rede de referência, que engloba unidades municipais e estaduais, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Confira acima.
O deputado Marcelo Tavares (PSB), chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, terá um participação no Jornal da rádio Maracu AM, nesta sexta-feira (22). O anúncio feito pela emissora informa que os entrevistados serão o procurador-geral do município, Fred Costa, e o prefeito de Viana, Magrado Barros, tendo como “foco” o “novo” hospital regional.
Estranhamente, em meio à pandemia de coronavírus, e para falar sobre uma unidade hospitalar, a rádio não convidou a secretária de Saúde, Gesiane Cutrim, mas o procurador do município.
Saúde, aliás, é um tema que tem mobilizado as atenções do mundo inteiro e, em Viana, não tem sido diferente. A população tem se mobilizado ativamente para cobrar informações do prefeito Magrado Barros (DEM) sobre a aplicação dos fartos recursos do Ministério da Saúde para a área. Mais de meio milhão de reais somente para o coronavírus e um total de mais de 5 milhões de reais já jorraram nos cofres públicos.
Mesmo com tantos recursos recebidos do Governo Federal, o município não conta com um único hospital equipado com UTI para Covid-19 e nem testes disponíveis sequer para profissionais de saúde, muitos já afastados da linha de frente por terem contraído o vírus. Todos os vianenses que testam positivo e apresentam sintomas mais graves são tratados na capital, São Luís.
O chefe da Casa Civil do Governo do Estado vai esclarecer sobre a decisão do governador de inaugurar o hospital regional de Viana. Aliado político do prefeito, ele tem o dever de explicar à população vianense, indignada com a gestão municipal, o que Magrado tem feito com tantos recursos recebidos.
Quase no final do mandato, o gestor nunca conseguiu cumprir a promessa que fez, ao lado de Marcelo Tavares, de resolver o problema grave da falta d‘ água no município, tão essencial nestes tempos de higiene obrigatória para a prevenção contra o coronavírus. Isso sem mencionar as promessas feitas no Plano de Governo que, entre tantas ações do setor da Saúde, previam a abertura de um Centro de Referência no povoado Santeiro para facilitar a assistência da população da Zona Rural, além de “colocar ambulâncias com equipe mínimas em locais estratégicos do município”. Hoje tudo não passou de ficção.
Com um aliado como Magrado, ninguém precisa de adversário.