Prefeitura de Caxias interdita e proíbe circulação de veículos no Centro Comercial

Publicado em 19 de maio de 2020 às 13:25 | Comentar

Na noite dessa segunda-feira (18), a Prefeitura Municipal de Caxias, por meio da Secretaria Adjunta de Transportes, realizou a interdição dos principais acessos ao Centro Comercial de Caxias. A proibição da circulação de veículos e o fechamento de atividades não essenciais são ações que visam diminuir as aglomerações e incentivar as pessoas a praticarem o isolamento social.

“A Prefeitura de Caxias está tomando esta atitude por conta do crescimento da pandemia. O que a gestão está querendo é enfrentar de todas as formas esse vírus que está trazendo tantos transtornos à nossa população. A colaboração da população é fundamental, é por isso que a gente pede para as pessoas ficarem em casa. Nesta segunda-feira, nós percorremos o comércio pedindo que não abrissem, graças a Deus todos nos receberam muito bem. Se a gente tiver o apoio da população, logo, logo estaremos de volta à normalidade”, explica Alberto Simão, secretário municipal de Transportes.

Segundo o Decreto nº 156, diante das informações epidemiológicas da Secretaria Municipal da Saúde e do conhecimento da baixa adesão às determinações de distanciamento social, ficam estabelecidas medidas especiais visando reduzir o fluxo de pessoas e veículos no espaço a ser denominado de Centro Comercial.

Fica proibida ainda a aglomeração de mototaxistas estacionados em vias, logradouros e pontos de mototaxistas, devendo os mesmos guardarem distância mínima de 2 metros entre as motos e os transeuntes, sob pena de responderem a procedimento administrativo e passíveis de perda da respectiva licença.

No perímetro do Centro Comercial será permitido o funcionamento apenas de bancos, lotéricas, farmácias, cartórios e serviços essenciais e será fechado para trânsito de veículos, com exceção de veículos de transporte de valores, abastecimento de farmácias, ambulâncias, motolância, carro funerário, Bombeiros e Polícia Militar, a partir de 18 de maio de 2020 e com termo final a ser estabelecido em decreto posterior. Será vedado o ingresso e fluxo de vendedores ambulantes no perímetro do Centro Comercial.

No Decreto n° 156 fica estabelecido o toque de recolher do dia 18 a 31 de maio de 2020, das 23h às 5h59 do dia seguinte, para confinamento domiciliar obrigatório em todo território do município de Caxias, ficando terminantemente proibida a circulação de pessoas, exceto a circulação quando necessária para acesso aos serviços essenciais e sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência. O acesso de veículos motorizados será permitido exclusivamente por moradores das ruas onde se dará o isolamento, mediante apresentação de um comprovante de residência.

A ação conjunta acontece em parceria com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus, composto por diversos órgãos: Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Comando do Tiro de Guerra, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Câmara Municipal de Caxias.

Osmar Filho propõe lavatórios móveis em comércios e espaços públicos de São Luís

Publicado em 19 de maio de 2020 às 11:50 | Comentar

Manter a higiene pessoal e lavar as mãos frequentemente virou um hábito de suma importância em tempos de crise sanitária.

Pensando nisso, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), apresentou requerimento (nº 197/20) que propõe à Prefeitura de São Luís instalação de lavatórios móveis em estabelecimentos que desenvolvem serviços essenciais e em espaços públicos da capital maranhense com grande circulação de pessoas.

A proposta do parlamentar tornou-se extremamente pertinente diante da união de forças no combate à disseminação do novo coronavírus.

Para o vereador, a iniciativa reforça as políticas públicas de Saúde em São Luís e incentiva a população a adotar uma das medidas mais eficientes para conter a propagação do vírus.

“É mais um instrumento de proteção para a população. Apesar de estarmos em isolamento social, muitos ludovicenses precisam sair de casa para trabalhar, comprar comida, resolver coisas urgentes e desenvolver os serviços mais prioritários na cidade; se for preciso sair, eles podem contar também com a prevenção nas ruas’’, justificou o pedetista.

Os lavatórios devem ser implantados nas calçadas das instituições que possuem em sua natureza o caráter de serviço essencial; principalmente determinados espaços públicos que recebem grande quantidade de circulação de pessoas – tais como bancos, lotéricas, feiras, mercados, dentre outros.

Outro questão é que os pontos de higienização devem ser equipados com torneiras com água corrente, sabão líquido, papel toalha e lixeira.

Os equipamentos além dos itens básicos de higienização devem conter instruções de uso e informações básicas de fácil acesso à população, em formato de comunicação visual nítida.

Vale ressaltar que outras capitais já implantaram esse tipo de lavatório, que contam com estruturas portáteis e que ficam disponíveis durante o período diurno próximo as atividades essenciais de intensa movimentação.

Secretaria de Segurança Pública do MA se manifesta sobre notícias falsas

Publicado em 19 de maio de 2020 às 9:20 | Comentar

Em face de algumas notícias falsas que estão circulando, esclarecemos que não houve nenhuma intimação policial por conta de manifestações a favor ou contra qualquer governo. As intimações derivaram da existência de normas sanitárias em vigor que proíbem aglomerações, bem como em face do descumprimento de decisão do Poder Judiciário.

A lei é para todos e à Secretaria de Segurança Pública cabe cumprir os comandos do Poder Judiciário. Solicitamos, mais uma vez, que todos colaborem para que a pandemia do coronavírus seja enfrentada, com o fiel cumprimento das normas sanitárias. Isso interessa para toda a sociedade.

Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão – SSP/MA

Servidores Públicos Municipais da Saúde de São Luís farão mobilização

Publicado em 19 de maio de 2020 às 8:30 | Comentar

Caros Servidores Públicos Municipais de São Luís, vivemos tempos difíceis, e precisamos nos unir cada vez mais, para sensibilizar as autoridades ,à tomarem medidas que visam melhorar as condições de trabalho, lutar pelo *abono de 40%* a todos os servidores independente de vínculo, queremos, Reajuste Salarial que não se tem 4 anos e tem casos que chega a 8 anos, queremos EPI adequado em todas as unidades de saúde, além disso faremos um momento de homenagem aos NOSSOS AMIGOS Profissionais da saúde que nos deixaram nessa guerra contra o Coronavírus e pelo dia do Técnico em Enfermagem Junte-se a nós, participe !!! (Leve seu jaleco)Lembrando que será no dia 20 de maio (quarta -feira ) às 08 hs. Praça Maria Aragão. PARTICIPEM.

SINFUSP-SL – Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís

Covid-19: São Luís tem 1º Hospital de Campanha com mais de 200 leitos

Publicado em 18 de maio de 2020 às 21:25 | Comentar

Governo do Estado entrega Hospital de Campanha de São Luís (Foto: Márcio Sampaio)

O enfrentamento ao novo coronavírus na Região Metropolitana ganhou mais um reforço com a entrega do primeiro Hospital de Campanha de São Luís, realizada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (18). A estrutura possui 3.500 m² e conta com 200 leitos, sendo 186 clínicos e 14 de UTI. O espaço foi montando no pavilhão de eventos do Multicenter Negócios e Eventos, de propriedade do Sebrae-MA, e levou duas semanas para ficar pronto.

“O hospital de campanha era o nosso plano C, visto que a prioridade era criar estruturas que, após a pandemia, pudessem ficar permanentes para a sociedade e servissem ao sistema público. Diferentemente de outros hospitais que inauguramos, a nossa festa não será hoje, mas quando encerrarmos este serviço porque é quando teremos a certeza de que vencemos a pandemia e também o coronavírus”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

O hospital receberá pacientes encaminhados de uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) referência da capital. Para que fosse colocado à disposição da população, o Governo do Estado fez uso do decreto governamental nº 35.779, que garantiu a montagem da estrutura. As obras foram possíveis graças à parceria entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), que será a administradora da unidade.

Presente na cerimônia e representando o governador Flávio Dino, o secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares, reiterou o compromisso do Governo no enfrentamento à doença. “O esforço tem sido de forma conjunta para que continuemos a oferecer um tratamento digno a cada maranhense que enfrentar a Covid-19. No entanto, destacamos que nada será suficiente se cada cidadão não tiver consciência que esta é uma luta de todos”, destacou.

A equipe de profissionais que dará suporte no hospital de campanha será compatível ao quantitativo de leitos instalado. Para isso, fazem parte do corpo de especialidades do espaço médicos intensivistas tanto para UTI como enfermaria, além de um quadro multidisciplinar formado por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e nutricionistas.

Thaíza Hortegal solicita kits anti-covid à SES para Chapadinha e Pinheiro

Publicado em 18 de maio de 2020 às 21:00 | Comentar

Na manhã desta segunda-feira (18), a deputada estadual Dra. Thaíza Hortegal (PP) encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para que o Governo do Maranhão envie kits anti-covid aos municípios de Chapadinha e Pinheiro.

A parlamentar foi motivada pelos representantes das cidades que vêm adotando o protocolo de medicações, composto da azitromicina, disfosfato de cloroquina, vitaminas, entre outros.

“Esse protocolo é indicado para a fase inicial do tratamento de pessoas com covid-19 e aquelas que apresentam alguma comorbidade, como diabetes. Ressalto ainda que Chapadinha e Pinheiro são polos regionais, que recebem pacientes dos municípios vizinhos, em busca de um suporte maior de saúde. A necessidade pode estar em todo estado. Portanto, me coloco à disposição também dos prefeitos e secretários neste momento”, ressalta a deputada.

Prefeita de Paço do Lumiar acompanha início das obras na Estrada da Pindoba

Publicado em 18 de maio de 2020 às 19:15 | Comentar

A recuperação de ruas avança por vários bairros do município de Paço do Lumiar. Nesta segunda-feira (18), equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) iniciaram a revitalização da estrada da Pindoba. As obras começaram pelos serviços de terraplanagem com piçarramento e compactação do solo. A Prefeita em exercício, Paula Azevedo (PCdoB) acompanhou os trabalhos.

“Eu faço questão de acompanhar diariamente o trabalho da Sinfra, para ter certeza que tudo está caminhando bem e que a população irá receber de volta a sua rua, avenida e bairro reconstruídos. Fico feliz em ver Paço do Lumiar se transformando no que ela merece: uma cidade boa de se viver. Tem muita coisa para ser feita ainda, encontramos muitos problemas, mas com empenho e apoio da população vamos conseguir vencer todos os desafios”, afirmou a prefeita.

De acordo com o Coordenador de Obras, Raimundo Railson Barbosa, os serviços consistem na melhoria do revestimento primário, facilitando o trânsito de veículos durante esse período intenso de chuvas.

“Estamos trabalho com material de qualidade, com a compactação do solo a estrada vai ficar muito melhor facilitando o tráfego de veículos e pedestres. A gente sabe que as fortes chuvas que caíram no estado do Maranhão causaram muitos estragos, mas aos poucos vamos recuperando tudo”, disse o coordenador.

De forma muito atuante, a prefeitura de Paço do Lumiar vem trabalhando na área rural, melhorando ruas, avenidas e a iluminação pública, atendendo as famílias que moram no campo e trazendo uma mudança visível.

O agricultor Sergimar da Silva, morador da estrada da Pindoba, agradeceu o serviço e destacou a importância da estrada para o trabalho dos agricultores.

“Com a estrada recuperada e a iluminação adequada, facilita o escoamento dos nossos produtos. As chuvas danificaram muito essa via. No início do ano, a prefeitura esteve aqui trabalhando, mas é impossível evitar a força da água e nós compreendemos isso. Eu agradeço a prefeita Paula por não esquecer da nossa comunidade e por estar sempre se esforçando para garantir nossa trafegabilidade”, concluiu o agricultor.

Eleita a lista tríplice para o cargo de Procurador-geral de Justiça do MA

Publicado em 18 de maio de 2020 às 18:00 | Comentar

Marcio Thadeu, Eduardo Nicolau e Tarcísio Bonfim

O promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques, com 195 votos, foi o mais votado na eleição para escolha do procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2020/2022. A lista tríplice se completa com o procurador de justiça Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, que teve 165 votos, e com o promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim, com 129 votos.

Como votantes, participaram da disputa, realizada por processo eletrônico, 324 membros do MPMA, do total de 326 aptos para votar. Dois votos não foram computados.

Ao final da votação, a Comissão Eleitoral encaminhou, também por meio eletrônico, o resultado para o governador Flávio Dino, que tem o prazo de 15 dias para nomear o futuro chefe do Ministério Público do Maranhão.

Na abertura dos trabalhos, a comissão eleitoral abriu a zerésima, na presença dos três candidatos, demonstrando a regularidade do sistema. De hora em hora a comissão indicou o percentual de membros que já tinham votado.

A eleição foi conduzida pela Comissão Eleitoral, designada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Maranhão, sendo composta pelos procuradores de justiça Selene Coelho de Lacerda (presidente), Teodoro Peres Neto e Rita de Cassia Maia Baptista (todos membros titulares) e Domingas de Jesus Fróz Gomes e Marco Antonio Anchieta Guerreiro (membros suplentes).

De acordo com a presidente da Comissão Eleitoral, todo o processo ocorreu de forma regular e transparente. “O processo eleitoral foi realizado por meio eletrônico.Tudo se deu de forma tranquila, democrática, o que foi possível com a contribuição dos candidatos”, avaliou a procuradora de justiça Selene Coelho de Lacerda.

Aprovado novo pacote de medidas de combate à Covid-19 no Maranhão

Publicado em 18 de maio de 2020 às 17:00 | Comentar

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (18), mais um pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19 no estado. Entre os principais projetos aprovados estão o que suspende o corte de serviços essenciais no período da pandemia, como o fornecimento de água, gás e energia elétrica, além do que institui bonificação em concursos públicos aos profissionais da saúde, que atuaram diretamente no combate à Covid-19. Também foram aprovados pedidos de reconhecimento de calamidade pública em 13 municípios maranhenses.

A sessão virtual foi convocada e conduzida pelo chefe do Legislativo, que destacou a importância da pauta prioritária composta por projetos voltados diretamente ao combate do novo coronavírus.

“Estamos, hoje, votando projetos, em sua maioria, de combate à pandemia da Covid-19 no Maranhão. Por isso, agradeço a presença e participação de todos os parlamentares nesta sessão tão importante na qual apreciamos novas medidas de enfrentamento a esse problema”, disse Othelino.

Uma das matérias aprovadas na sessão foi o Projeto de Lei 124/2020, de autoria de Othelino. Segundo o PL, os concursos públicos para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Administração Pública Estadual, deverão contar como título o tempo de serviço prestado a hospitais públicos e privados pelos profissionais que atuaram diretamente no combate à Covid-19. O Projeto acatou emendas dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Marco Aurélio (PCdoB), incluindo os auxiliares dos serviços hospitalares entre os contemplados.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 134/2020, também de autoria do deputado Othelino Neto, que prevê punição para quem divulgar “fake news” sobre pandemias, endemias e epidemias vigentes no Estado. A matéria teve emenda apresentada pelo deputado Dr. Yglésio (PROS), propondo majoração dos valores das multas propostas e um critério de redução de punição, em caso de arrependimento eficaz e reparação de danos por publicação de desmentidos.

“Todos os dias saem notícias com mentiras sobre a pandemia. Essas mentiras atingem a todos, independente de lado ou preferência política. Portanto, esse é um passo importante para que possam ser punidas as pessoas que divulgarem fake news”, ressaltou o presidente da Assembleia.

Garantias aos maranhenses

Outro projeto importante aprovado foi o de número 086/2020, de autoria dos deputados Neto Evangelista (DEM) e Adriano (PV), que estabelece medidas de proteção aos maranhenses durante o plano de contingência do novo coronavírus do Governo do Estado. A matéria veda, entre outros pontos, a interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento, a exemplo do fornecimento de energia elétrica, gás, água e tratamento de esgoto.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei 116/2020, de autoria do deputado Dr. Yglésio, alterando a Lei Estadual 11.248, de 31 de março de 2020, que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos, requisições de exames e terapias na rede pública, privada e junto aos planos de saúde.

Executivo

Durante a sessão com votação remota também foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 306, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei 10.765, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), da Administração Tributária do Estado do Maranhão; e o Plano de Carreiras, Cargos e Salários.

Também de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 152/2020, que autoriza o Executivo a realizar a afetação de bens imóveis em favor do Ministério Público do Estado do Maranhão.

Calamidade pública

Os parlamentares também aprovaram 13 pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública em municípios maranhenses, entre eles, Colinas, Timon, Lago dos Rodrigues, Carolina, Magalhães de Almeida, Bom Jesus das Selvas, Alcântara, Esperantinópolis, Santa Luzia do Paruá, Conceição do Lago Açu, Rosário, Mata Roma e Santa Inês.

Justiça Federal ordena que Município de Imperatriz explique reabertura do comércio

Publicado em 18 de maio de 2020 às 14:40 | Comentar

A pedido do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público Federal, a Justiça Federal, neste domingo, 17, deu o prazo de três dias para que o Município de Imperatriz apresente as justificativas sobre as regras de flexibilização para reabertura do comércio.

O documento foi assinado pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública de Imperatriz, Newton Barros de Bello Neto, e pelo procurador da República Alexandre Ismail Miguel. A decisão foi proferida pelo juiz federal Claudio Cezar Cavalcantes.

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPMA e MPF, também neste domingo, 17, contra o Município de Imperatriz, por conta do Decreto expedido neste sábado, 16, que editou regras para reabertura do comércio. A ACP também pede que a União reforce a fiscalização quanto aos recursos aplicados para combater a pandemia.

Segundo o novo decreto assinado pelo prefeito Assis Ramos, shoppings, autoescolas e lojas diversas poderão atender mediante algumas regras e horários pré-estabelecidos.

O promotor de Justiça Newton Bello Neto e o procurador da República Alexandre Miguel já haviam oficiado ao prefeito na sexta-feira, 15, requisitando explicações sobre em quais estudos da área da saúde o decreto se baseou para que garantisse o afrouxamento do isolamento social sem prejudicar as medidas de prevenção e combate à contaminação à Covid-19 e evitar que muitas mortes ocorram no Município.

No documento, o representante ministerial relembrou o teor das Recomendações anteriormente enviadas ao Município orientando que quaisquer decisões quanto à flexibilização do distanciamento e isolamento social fossem tomadas de acordo com conclusões médico-científicas. O promotor de Justiça, no entanto, disse que não houve a demonstração de que essas obrigações tenham sido cumpridas pelo Município.

Na Ação Civil Pública, o MPMA e o MPF pedem que a Justiça Federal suspenda os efeitos do novo decreto municipal em caráter de tutela de urgência, quanto à flexibilização das medidas de distanciamento e isolamento social já editadas sob pena de multa diária de R$10 mil em face do prefeito Assis Ramos.

Mês: maio 2020