O Senado acatou uma emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 2.113/2020. O texto garante que os planos de saúde atendam e forneçam total assistência aos beneficiários que precisam ser atendidos ou internados em decorrência do coronavírus.
“Essa emenda vai beneficiar os quase 46 milhões de usuários de planos de saúde, esses que já deram aí uma enxurrada de lutas judiciais, porque muitos planos estavam negando que beneficiários fossem tratados agora, durante a pandemia de covid-19, por essa doença. Então, independentemente de carência, esses planos ficarão obrigados a atender esses beneficiários”, afirmou o parlamentar.
A emenda de Weverton foi incluída no projeto de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que determina a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19. De acordo com a proposta aprovada, o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública.
As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.
A matéria aprovada será analisada agora pela Câmara dos Deputados.