Prefeitura de São Luís inicia série de audiências públicas sobre Plano Diretor

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), convoca a sociedade para que participe da fase de conclusão de mais uma etapa da revisão do Plano Diretor (Lei Nº 4.669\06). Nesta terça-feira (15) ocorre a primeira de uma série de nove audiências públicas nas quais serão debatidos todos os temas do documento com a participação de entidades representativas de classes e população. O primeiro encontro acontece no auditório da Faculdade Pitágoras, na Avenida São Luís Rei de França, Turu, das 19h às 22h. O calendário segue sempre às terças e quintas à noite, e nos sábados à tarde. As audiências são uma oportunidade para que a população se pronuncie sobre a proposta de revisão do documento apresentada pelo município.

A proposta que será apresentada durante as audiências foi elaborada a partir das reuniões técnicas entre integrantes do Conselho da Cidade, ocorridas no período entre dezembro de 2017 e novembro de 2018. A nova proposta é acompanhada de uma nova cartografia que será apresentada concomitantemente ao texto revisado. Todo esse material está disponível para consulta no Portal da Prefeitura, no endereço www.saoluis.ma.gov.br. Uma copia impressa de todo o material a ser discutido nas audiências está disponível para a consulta pública no Instituto da Cidade que fica localizado no mesmo prédio da Seplan – Rua das Andirobas, 26 , Jardim Renascença I, São Luís. Lá o cidadão pode ter acesso e consultar a nova proposta, a legislação antiga e ainda dos mapas.

“O Plano Diretor é o principal instrumento normativo e orientador de política de desenvolvimento urbano e rural da cidade”, esclarece o presidente do Conselho da Cidade, o secretário municipal de Projetos Especiais, Gustavo Marques. De maneira concreta, o Plano Diretor é que delimita as áreas do território municipal, classificando-as como sendo rural ou urbana.

As contribuições apresentadas durante as audiências públicas serão sistematizadas por uma comissão do poder público constituída pelo Instituto da Cidade, Pesquisa, Planejamento Urbano e Rural (Incid); Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam); Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT); Secretaria Municipal de Projetos Especiais (Sempe); Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). Estes são órgãos com representação no Conselho da Cidade.

Para o presidente do Instituto da Cidade, Marcelo do Espírito Santo, que participou da elaboração do Plano Diretor de 2006, desta vez a interação com a sociedade no processo de revisão foi superior à precedente. “Tudo que foi alterado, foi fruto das discussões com os conselheiros. Foram mais de 40 reuniões realizadas com aprofundamentos dos temas. Nestas reuniões foram debatidos artigo por artigo do Plano Diretor”, pontua.

Em relação ao projeto anterior, a revisão ampliou a legislação em aproximadamente 40 artigos. “Houve modificações importantes. Inclusão de artigos, supressão de artigos, reordenamento de ideias, etc. Mudanças até mesmo em relação ao texto anterior. Redações que não eram consideradas claras foram substituídas. Algumas corrigidas. Foram mudados desde pontos mais simples, até aqueles que de fato são contribuições do Conselho da Cidade”, pontua o presidente do Incid.

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