A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) autorizou o arquivamento definitivo de aproximadamente 40 mil processos que estavam com o status “arquivado provisoriamente” há mais de 5 anos, com o objetivo de corrigir distorções no acervo geral das unidades judiciais e evitar alterações estatísticas. Com a medida, somado às ações baixadas durante as semanas de Baixa Processual realizadas pela CGJ em 2018 (junho e novembro), quase 100 mil processos deixaram de integrar o acervo judicial em trâmite no Judiciário de 1º Grau do Maranhão.
A partir da criação das tabelas unificadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o surgimento dos conceitos de “arquivado provisoriamente”, “arquivado definitivamente” e “baixado”, todos os processos que estavam com a movimentação “arquivado” nas unidades foram alterados automaticamente para “arquivado provisoriamente”, voltando a fazer parte do acervo ativo das unidades. A correção foi adotada após problema identificado no acervo da 5ª Vara de Família da Capital, pela juíza titular Maria do Socorro Mendonça Carneiro, durante correição geral ordinária realizada na unidade.
Distorções – Ao identificarem a situação, algumas unidades judiciais procederam ao desarquivamento desses processos, para em seguida realizar o arquivamento definitivo e baixa, corrigindo o problema. Entretanto, tal procedimento gerou outros problemas, em aspectos quantitativos dessas unidades, como aumento significativo de processos julgados e no tempo médio de duração do processo da abertura ao julgamento; e no crescimento exorbitante no número de ações baixadas no ano, influenciando os dados nos sistemas Auditus (correição), Termojúris (produtividade), e nas metas da Gratificação Produtividade Judiciária.
A Supervisão de Planejamento da Divisão de Sistemas da Informação do TJMA, recomendou, em parecer, o cancelamento das movimentações de desarquivamento e arquivamento definitivo, realizadas por algumas unidades, e que a Diretoria de Informática procedesse à exclusão desses registros nos históricos dos processos atingidos, alterando a movimentação dos processos arquivados provisoriamente para “arquivados definitivamente”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, emitiu circular aos juízes de Direito de todo o Estado informando sobre a realização do procedimento. “Com a medida de correção e aperfeiçoamento dessa movimentação no sistema, passamos a ter a real dimensão do quantitativo de processos que tramitam em cada unidade, fato que, dentre outros, contribui para melhorar o diagnóstico do trabalho desenvolvido por juízes e servidores, coleta de dados, e na tomada de decisões”, frisou.
Baixa processual – A Semana de Baixa Processual foi instituída pela CGJ-MA por meio do Provimento Nº 10/2018, com parte do Programa de Enfrentamento da Taxa de Congestionamento Processual, com o objetivo principal de reduzir o acervo de processos e a taxa de congestionamento nas unidades judiciais de 1º Grau do Maranhão. O esforço concentrado também consiste na realização de intimações e certificações de trânsito em julgado, e são realizados por todos os servidores das unidades, com a supervisão do juízes titulares, auxiliares ou substitutos. Realizadas em formato de mutirão, alcançou quase 60 mil processos baixados nas duas edições de 2018.