Publicado em 13 de dezembro de 2017 às 9:00 | Comentar
Fachada do Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília (DF)
Reconhecendo que a Justiça de primeiro grau não possui competência para dar sequência ao processo investigatório na Operação Pegadores, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, atendeu o pedido impetrado pelo Secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, decidindo encaminhar à Brasília (instância federal) todos os processos relacionados à operação deflagrada recentemente pela Polícia Federal que apura desvios e fraudes na Saúde Pública do Maranhão.
De acordo o Desembargador Federal Ney Bello – que reconheceu abuso da PF – a competência para julgar o caso é da Segunda Corte, e os autos deverão ser distribuídos na 2ª Seção.
Isso significa dizer que foi deferido o pedido liminar determinando a remessa imediata à Corte Federal de todo o processo para que então o mesmo se reinicie, conforme decisão abaixo.
Publicado em 13 de dezembro de 2017 às 8:00 | Comentar
Foto Divulgação
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), publicou edital para provimento de 100 vagas, no total, para o quadro efetivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).
As inscrições iniciarão às 10 horas do dia 18 de dezembro e vão até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2017 (horário oficial de Brasília) pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe. (Acesse aqui)
Serão 20 vagas para o cargo de Delegado de Polícia Civil – 3ª classe, 20 para Escrivão de Polícia, 46 para Investigador de Polícia, 7 para Médico Legista e 7 para Perito Criminal, além de formação de cadastro de reserva.
Também haverá concurso para o cargo de Odontolegista, mas apenas para cadastro de reserva, já que não há vaga para provimento imediato. A taxa de inscrição será de R$ 220 para o cargo de delegado e R$ 150 para os demais cargos. As remunerações vão de R$ 4.550,28 a R$ 18.957,64.
Para concorrer ao cargo de Delegado é necessário ter concluído curso de nível superior em Direito, com diploma fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria B ou superior.
Já para os cargos de Escrivão e Investigador de Polícia, os requisitos são possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação e CNH categoria B ou superior.
Para concorrer às vagas de Médico Legista e Odontolegista é necessário ter diploma em Medicina e Odontologia, respectivamente, e registro nos Conselhos Regionais de cada categoria profissional.
Os candidatos que se inscreverem para o cargo de Perito Criminal deverão possuir graduação em uma das seguintes áreas: Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Econômicas, Ciências da Computação, Análise de Sistemas, Engenharias, Psicologia, Serviço Social, Física, Farmácia e Bioquímica, Geologia, Química ou Química Industrial, e registro em conselho de classe, quando for aplicável.
Publicado em 13 de dezembro de 2017 às 7:30 | Comentar
Plenário da Câmara dos Deputados
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (13), dezesseis mandados de busca e apreensão e oito de intimação na sexta fase da Operação Ápia, que apura desvios e fraudes em licitações e contratos no Estado do Tocantins. Policiais cumprem mandados de busca e apreensão em gabinetes na Câmara dos Deputados contra dois deputados, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, seriam os parlamentares Carlos Gaguim (Podemos-TO) e Dulce Miranda (PMDB-TO).
Dulce é esposa do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Em novembro, o pai, os irmãos e a cunhada de Miranda haviam sido indiciadas sob a suspeita de integrar o esquema. Na última fase da operação, Miranda também foi intimado a depor.
O objetivo desta sexta fase, de acordo com a PF, é apurar as acusações de que “o núcleo político” investigado teria cometido os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário Rossines Guimarães, da Construtora Rio Tocantins, acusou o pagamento de propina a políticos.
“O núcleo político da Associação Criminosa era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores”, informou o órgão. Os contratos investigados pela Operação Ápia superaram 850 milhões de reais e teriam origem em empréstimos obtidos pelo estado junto ao BNDES, intermediados pelo Banco do Brasil e estimados em 1,25 bilhão de reais.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 23:20 | 3 comentários
O Governo do Maranhão está com vários concursos abertos. Depois de ter sancionado o Projeto de Lei que criou mil vagas de emprego na área da Saúde no Maranhão, com edital já lançado, e também ter aberto inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e Polícia Militar, nesta terça-feira (12) mais uma oportunidade para os maranhenses disputarem uma vaga no setor público foi divulgada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). (Veja abaixo)
Investindo na área de Segurança Pública, o governo anunciou a publicação do edital do concurso da Polícia Civil. Mais uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade financeira.
Foto Reprodução: Twitter
A proposta de Orçamento do Governo do Maranhão para 2018, enviada à Assembleia Legislativa, prevê um investimento de R$ 67,7 milhões para garantir as novas contratações de pessoal, em nove secretarias e órgãos da administração direta e indireta. As oportunidades serão oferecidas por meio de concursos públicos e seletivos para nível médio e superior.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 21:15 | Um comentário
Deputado federal Weverton Rocha (PDT)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (12), embargos de declaração no recebimento e denúncia contra o deputado federal Weverton Rocha (PDT), em março deste ano.
Os ministros do Supremo reconheceram que houve contradições no acórdão.
Na prática, isso significa que o parlamentar não figura como réu no STF.
Weverton já anunciou que, após a publicação desta decisão, prevista para março, pretende apresentar outro embargo de declaração com efeito infringente e acredita que poderá até mesmo anular a aceitação da denúncia, que se baseou em erros processuais desconhecidos pelos ministros.
O deputado avalia que a decisão do Supremo é um balde de água fria nos estratégias de adversários que tentavam usar a ação para confundir a população e fazer parecer que ele não poderia concorrer ao Senado, em 2018.
“Não encontraram ainda uma forma de me desconstruir politicamente, então inventam mentiras para tentar barrar o meu nome”, declarou o deputado.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 20:00 | Comentar
São mais de 1,2 mil vagas no concurso (Karlos Geromy)
Os candidatos do concurso público da Polícia Militar no Maranhão devem consultar a partir desta quarta-feira (13) o local das provas objetivas, que serão aplicadas no domingo (17) nas cidades de São Luís, Imperatriz e Caxias. A consulta estará disponível no site http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_ma_17.
As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos. Elas serão realizadas às 8 horas (horário local). Já as de nível médio terão igual duração, mas começam às 15 horas (horário local).
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas no mínimo uma hora antes do início do exame. É preciso levar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, o comprovante de inscrição e o documento de identidade original.
Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos (tais como celulares e mp3), relógio, óculos escuros, chapéu, embalagens e outros materiais. Para ver a íntegra dos itens proibidos, acesse AQUI.
O concurso oferece 1.214 vagas nas carreiras de soldado e tenente, com exigência de níveis médio e superior, respectivamente.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 18:05 | Comentar
Ex-presidente Lula
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, marcou para 24 de janeiro de 2018 o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no Guarujá (SP). Em julho deste ano, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O processo foi incluído na pauta da 8ª Turma do tribunal, responsável pelos recursos da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça Federal. O relator da apelação é o desembargador João Pedro Gebran Neto. O colegiado também é composto pelos desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus.
Em outubro, o Ministério Público Federal (MPF) pediu o aumento da pena do ex-presidente. A acusação sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta na sentença de Moro.
Na sentença proferida em julho, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, Moro entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da estatal.
Na apelação, a defesa de Lula sustenta que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da Construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta aquisição e reforma do imóvel.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 17:00 | Comentar
Ricardo Murad é oficialmente pré-candidato ao Governo do Estado
Diante de um pequeno grupo que compõe a imprensa da capital, o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Saúde do governo Roseana Sarney, Ricardo Murad, oficializou nesta terça-feira (12) a pré-candidatura dele ao Governo do Maranhão no próximo ano. O anúncio foi feito durante uma entrevista coletiva realizada hoje no Hotel Luzeiros, em São Luís.
Recentemente Ricardo deixou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) para filiar-se e tornar-se então presidente do Partido Republicano Progressista no Maranhão (PRP) a fim de disputar as eleições majoritárias e proporcionais em 2018.
Hoje, já como pré-candidato, ele apresentou um documento registrado em cartório denominado de “Carta de Compromisso com o Povo Maranhense”, uma espécie de pré-plano de governo com um roteiro de ações.
Ricardo disse que o convite partiu do PRP e que sempre teve o desejo de ‘governar o Maranhão’.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 15:00 | Um comentário
Deputado Weverton Rocha
Cuidado com o site Ranking dos Políticos, se ele diz que é ruim é porque é bom para o povo. É que a avaliação deles pontua como negativa a posição de quem votou a favor do povo. Foi o que aconteceu com o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), por exemplo, que aparece como um dos piores porque votou CONTRA a Reforma Trabalhista, contra o congelamento dos gastos com educação e saúde, contra a terceirização, a favor do funcionário público e contra a retirada de recursos da Previdência para pagar dívida pública.
Se para eles, votar a favor dessas coisas é bom, melhor então ser considerado ruim para eles e bom para o povo.
Publicado em 12 de dezembro de 2017 às 13:25 | Comentar
Lula X Bolsonaro
O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro podem não ser diplomados, caso eleitos, por irregularidades na atual fase de pré-campanha. Em Washington, nesta segunda-feira, afirmou que, mesmo após a corte ter decidido por advertência contra os dois por seus movimentos eleitorais, o tema poderá voltar a julgamento em fevereiro, após o recesso de fim de ano.
Eu acho que nos próximos casos o tribunal já vai se posicionar de maneira mais enfática. Aqui não há só essa pergunta sobre a legalidade. Há a pergunta também sobre o financiamento. Quem é que está financiando, e isso pode levar inclusive, depois, ao reconhecimento de abuso de poder econômico, que pode levar à própria cassação do diploma. É preciso ter muito cuidado com isso – afirmou Gilmar, que foi à capital americana assinar um convênio com a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que se tenha observação do órgão nas eleições gerais do Brasil em 2018.
Gilmar afirmou que todos os ministros disseram no julgamento da semana passada que é preciso passar “um linha lindeira” para estes atos de pré-campanha e afirmou que multas nesta fase são muito leves. Ele disse que o próprio Lula, na campanha de Dilma, brincava com estas multas eleitorais. O ministro indicou que parte desta pré-campanha faz parte de uma estrutura maior e que pode haver abuso de poder econômico nestes eventos.
– Vocês se lembram que o presidente Lula, quando fez a primeira campanha da presidente Dilma, ele até brincava com as multas, ele dizia ‘quem vai pagar essas multas’ e coisas do tipo. Porque ela é muito leve. Mas isso já pode consolidar depois um processo de abuso de poder – afirmou ele. – Há estruturas aí que já passam da linha, jatinhos, deslocamentos de caravanas, ônibus, reunião organizada de pessoas e tudo mais. Tudo isso precisa ser avaliado. Acho que esse vai ser o tema do tribunal já em fevereiro.
O presidente do TSE, contudo, reconheceu que há uma lacuna na legislação para tratar desta fase de pré-campanha que dificulta toda a análise destes movimentos dos candidatos. Questionado sobre a advertência, Gilmar afirmou que acredita que ambos os pré-candidatos já mudaram de comportamento após a decisão do TSE, por terem consciência das possíveis consequências futuras desta fase da campanha.
Doadores laranjas
O ministro disse ainda que o TSE está muito preocupado com o sistema de doação eleitoral para as campanhas do ano que vem. Segundo ele, há muitos indícios de irregularidades nas prestações de contas das eleições municipais de 2016.
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– Nas eleições municipais de 2016, tivemos o número de 730 mil doadores, dos quais, talvez, mais da metade são suspeitos, cerca de 300 mil pessoas, pessoas que não teriam capacidade financeira. O que que isso sugere? Que pessoas estão usando recursos disponíveis e distribuindo por CPFs para que se façam doações. Certamente como nós vamos ter uma disputa muito maior, muito mais intensa nas eleições gerais, É de se preocupar com isso – disse Gilmar, afirmando que contará com apoio da Polícia Federal, da Receita Federal, do Coaf, da Abin, do Exército e de outros órgãos para evitar abusos nas eleições do ano que vem.
Ele lembrou que este tipo de cruzamento começou com a campanha de Dilma Rousseff, quando foram encontradas irregularidades, mas que agora haverá uma intensificação destas operações depois que foi proibida a doação de pessoas jurídicas a campanhas. Gilmar acredita que estes laranjas possam ser utilizados, inclusive pelo crime organizado.
– Nós temos preocupação hoje, inclusive por conta desse novo modelo, com o crime organizado, com a participação nas próprias eleições. Porque essa gente já dispõe de recursos – disse ele. – Eu acompanhei as eleições do Rio de Janeiro, onde vocês sabem nós temos uma situação muito peculiar, milícia, tráfico e tudo mais.
O Governo do Maranhão está com vários concursos abertos. Depois de ter sancionado o Projeto de Lei que criou mil vagas de emprego na área da Saúde no Maranhão, com edital já lançado, e também ter aberto inscrições para o concurso do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e Polícia Militar, nesta terça-feira (12) mais uma oportunidade para os maranhenses disputarem uma vaga no setor público foi divulgada pelo governador Flávio Dino (PCdoB). (Veja abaixo)
