Publicado em 14 de setembro de 2017 às 18:30 | Comentar
Joesley Batista, Ricardo Saud
Na denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB) e demais integrantes do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) chamada de “quadrilha do PMDB da Câmara”, o procurador-geral Rodrigo Janot afirmou que foram rescindidos os acordos de colaboração com o sócio da JBS Joesley Batista e com o diretor de Relações Institucionais da empresa Ricardo Saud.
De acordo com o apontado no texto da denúncia, que também acusa Joesley e Saud, Janot “concluiu que houve omissão deliberada, por parte dos referidos colaboradores, de fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos”. O procurador ressaltou que, no entanto, “isso não limita a utilização de provas por eles apresentadas”.
Rodrigo Janot respondeu as alegações dos delatores da JBS, de que estavam complementando o acordo fechado em abril com a PGR. Segundo Janot, o prazo para as partes “retratarem-se” é o período entre a combinação do acerto e a homologação pelo juiz responsável, no caso o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 18:00 | Comentar
Magno Amorim, ex-prefeito
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de primeira instância, que deferiu liminar, determinando a indisponibilidade e bloqueio dos bens do ex-prefeito do município de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, no montante de R$ 6.316.406,56. A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.
A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.
A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.
O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.
O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.
Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 17:00 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa
O plenário da Assembleia aprovou a Medida Provisória (MP 245) do Governo do Estado que institui o programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICM e ICMS, com votos contrários da oposição. Os deputados Eduardo Braide (PMN), Max Barros (PRP), Sousa Neto (PROS) e Adriano Sarney (PV) encaminharam votação contrária à MP.
Na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT), alguns deputados da bancada governistas, a exemplo de Bira do Pindaré (PSB) e Othelino Neto (PCdoB), defenderam a criação do programa para facilitar a vida de empresas e pessoas que estejam em dívida com o Estado.
Quem primeiro tratou do assunto pela oposição foi Eduardo Braide, que criticou o governo pela adoção. “Essa medida provisória, eu afirmo em alto e bom som, é o atestado de incompetência do governo estadual em relação à política econômica do estado do Maranhão. E eu explico a vocês: esta Casa, contra o meu voto e de vários deputados aqui, deputado Sousa Neto, o seu voto também, do deputado Max Barros, do deputado Wellington do Curso e de vários outros deputados, votou contra a alteração do regime de cobrança de antecipação do ICMS”, contou.
Os demais deputados de oposição fizeram também críticas na mesma linha e afirmaram que o tema deveria seria debatido pelo plenário, sem que o governo recorresse a uma MP, a exemplo do que disse Adriano Sarney.
“A crítica da Oposição é só quanto à forma que está sendo feita e pontualmente dentro dos projetos, nós podemos observar questões que poderiam ser mais discutidas. Por exemplo, o governador, nesse caso preciso, aumentou o imposto, aumentou o imposto demais, a população não conseguiu, não está conseguindo pagar o imposto, aí ele está cobrando taxas e multas, a população não está conseguindo pagar as taxas e multas que o governo está cobrando e aí ele foi forçado a fazer uma medida provisória para reduzir essas taxas e multas”, afirmou.
Segundo, Sousa Neto, o governo, “na verdade, está querendo se desculpar e, de alguma forma, reparar um erro gravíssimo que eles fizeram ao aumentar os impostos e agora querer parcelar. Depois da quebradeira que está principalmente no pequeno empresário, no microempresário, para quem tem base no interior do estado do Maranhão e que nos assiste sabe do que eu estou falando”.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 15:30 | Comentar
Maria Raimunda, ex-prefeita
A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016.
A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.
De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a omissão da ex-gestora atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. “A não apresentação das contas ao Tribunal de Contas Estadual para controle abre margem para a prática de ilegalidades de toda ordem, atentando contra o princípio da gestão transparente e participativa, apregoado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa.
Se condenada por improbidade administrativa, Maria Raimunda Araújo Sousa estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita de São Vicente Férrer.
Além da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer também protocolou Denúncia contra a ex-prefeita pela falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2016. A omissão da ex-gestora configura crime de responsabilidade, que tem pena prevista de três meses a três anos de reclusão.
“Nada mais claro que a ocorrência deste tipo penal, pois a denunciada recebeu recursos públicos, na qualidade de prefeita de São Vicente Férrer, e não comprovou onde os aplicou, deixando de prestar as contas devidas”, afirma Alessandra Darub.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 14:00 | Comentar
Trabalhadores resgatados. Foto Reprodução: PRF
Um trabalho conjunto envolvendo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) resultou no resgate de vinte trabalhadores em condições semelhantes à escravidão no município de Vargem Grande, situado no nordeste do estado do Maranhão. A ação aconteceu na quarta-feira, 13 de setembro, no povoado Alto Bonito, distante cerca de 30 quilômetros da cidade de Vargem Grande.
Foto Reprodução: PRF
A maior parte dos trabalhadores resgatados vieram do Estado do Ceará, do município de Granja e Martinópolis para o trabalho de corte da palha da carnaúba, palmeira muito presente no Ceará, Piauí e Maranhão. As condições deste tipo trabalho geralmente são muito precárias, quase sempre com baixa remuneração, além de alojamento e alimentação em condições pouco dignas. As equipes encontraram os vinte homens em jornada de trabalho acima do permitido, alimentando-se de pequenos peixes, conhecidos como pititinga, arroz feijão, rapadura e farinha. De acordo com o cozinheiro do acampamento, almoço com carne era algo raro, sendo servido geralmente de dez em dez dias. A remuneração média recebida é de R$ 40,00 a diária. Todos eles trabalhavam para atravessadores, sendo difícil chegar às indústrias que recebem a palha da carnaúba, que em seguida é exportada para outros países.
As equipes da força tarefa levaram os trabalhadores para um hotel da cidade de Vargem Grande. Eles deverão seguir ainda nesta quinta-feira para as cidades de origem no Ceará.
As equipes estão investigando um homem, apontado como agenciador dos trabalhadores.
Mais oito trabalhares resgatados
Na tarde desta quinta-feira, a força tarefa seguiu para outra propriedade denunciada pelo mesmo motivo. As equipes encontraram mais catorze pessoas nas mesmas condições, sendo oito moradores da região e mais seis cearenses. Estes últimos, após o reconhecimento dos seus direitos trabalhistas, serão enviados de volta ao Ceará.
Palmeira nobre
A carnaúba é considerada uma palmeira nobre, bem presente no estado do Ceará, Piauí e Maranhão. A cera produzida à partir da palha seca da palmeira é exportada para países como Estados Unidos e China, e usada na produção de chips, cabos e outros componentes para celulares e computadores. Em outros tempos a cera era utilizada na produção de disco vinil e cera para polimento em pisos e veículos. As palhas são usadas na cobertura de casas e o tronco na sustentação de moradias e na construção de pequenas pontes.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 11:50 | Comentar
Deputado Othelino Neto (PCdoB)
Foi adiado para data ainda incerta o julgamento da ação penal contra o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por desvio de dinheiro público e crime contra a lei das licitações.
O julgamento está previsto para a sessão plenária desta quarta-feira 13, mas acabou não realizado em virtude de férias tiradas pelo novo relator do caso, desembargador Marcelino Chaves Everton.
A denúncia contra Othelino foi apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, referente à época em que o parlamentar comandava a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e presidia o Fundo Especial do Meio Ambiente (Fema).
Segundo o Parquet, enquanto titular da Sema e presidente do Fema, o atual vice-presidente da Assembleia Legislativa estadual efetivou pagamentos à empresa Serquip Tratamento de Resíduos MA Ltda para realização dos serviços de incineração de resíduos e documentos, nos anos de 2003 a 2008, sem o regular procedimento licitatório, sem contrato formal e sem nenhuma comprovação efetiva da realização dos serviços.
Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, o comunista preferiu não se manifestar sobre o caso.
Férias
A ação penal contra Othelino Neto já deveria ter sido julgada desde o primeiro semestre deste ano. Contudo, o relator anterior do caso, desembargador Lourival Serejo, tirou férias e, ao voltar aos trabalhos, retirou o processo de pauta e logo depois declarou-se suspeito “por motivo de foro íntimo superveniente” — que ocorre no decorrer do julgamento de uma ação.
Além de Othelino Neto, também responde na ação como acusado Cristino José Gonçalves do Nascimento Filho. O MP-MA afirma na denúncia que ele foi peça fundamental na realização dos atos comerciais da Serquip, tendo assinado todas as propostas apresentadas, pois era a pessoa que representava os interesses da empresa junto aos órgãos públicos. A reportagem não conseguiu entrar em contato com o Cristino .
Se julgados e condenados, eles podem pegar de dois a 12 anos de cadeia em regime inicial fechado. A pena pode ainda ser aumentada em até mais três anos de detenção, mais o pagamento de multa.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 9:30 | Comentar
Procon em São Luís-MA
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou na quarta-feira (13), o edital do concurso público para o cargo de fiscal de defesa do consumidor para o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA). São disponibilizadas 10 vagas para o quadro permanente da instituição. Os interessados deverão se inscrever no site da Fundação Carlos Chagas, no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h da próxima segunda (18), às 14h do dia 16 de outubro. A remuneração é de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais).
A partir do dia 20 de outubro, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição foram recebidos e o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (úteis), das 10 às 16 horas, para verificar o ocorrido.
Às pessoas com deficiência serão reservadas 5% das vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Concurso. O candidato deverá declarar no ato da inscrição, ser pessoa com deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição, e que deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá encaminhar, durante o período de inscrições – 18 de setembro a 16 de outubro de 2017, a documentação exigida via Internet, por meio do link de inscrição do Concurso Público.
Serão reservadas aos candidatos negros, no mínimo 20% das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, e do Decreto Estadual nº 32.435/2016. Para candidatar-se às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito cor ou raça, utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
Conteúdo das provas
A Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão). A Prova Escrita Subjetiva será realizada no mesmo dia e período de aplicação da Prova Escrita Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.
Prova Escrita Objetiva
Conhecimentos Gerais -Noções de Administração -Noções de Economia -Direito Administrativo -Direito Empresarial -Direito Constitucional -Direito Civil
Conhecimentos Específicos -Direito do Consumidor -Legislação Especial
Prova Escrita Subjetiva
Aplicação das provas
As Provas Escritas Objetiva e Subjetiva serão realizadas na cidade de São Luís – Estado do Maranhão, com previsão de aplicação para o dia 19 de novembro, no período da manhã.
Horários e Locais
A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas, oportunamente, por meio de Edital de Convocação para as Provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão e no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por mensagem eletrônica (e-mail). Para tanto, é fundamental que o endereço eletrônico constante no Formulário de Inscrição esteja completo e correto.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 8:50 | 2 comentários
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME) é presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV)
A Assembleia Legislativa do Maranhão receberá, segunda-feira (18), o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo, promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).
O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). “O desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, dos varejistas e comerciantes em geral tornou-se uma das minhas bandeiras de luta mais importantes e a FMPE é uma iniciativa de grande valor nessa jornada, pois visa articular parcerias com as diversas lideranças do setor privado e o poder público”, afirma o deputado.
O evento está sendo realizado em todas as capitais brasileiras como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa conjunta da CNDL e Sebrae Nacional que visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.
O presidente da CNDL, Honório Pinheiro ressalta os impactos do PNDV na economia nacional. “Nosso segmento possui valiosa participação na formação do PIB brasileiro e contribui de forma expressiva na geração de emprego e renda no País. É nítida a importância de se promover projetos e programas com foco no fortalecimento do segmento, que é formado em sua imensa maioria por micro e pequenas empresas”, destaca.
A primeira edição do PNDV aconteceu em junho passado e foi restrita à participação de lideranças empresariais e presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão, que discutiram o cenário atual do varejo no estado e apontaram alternativas e sugestões que somente podem ser implementadas por meio de políticas públicas.
A presidente da FCDL-MA, Socorro Noronha diz que o resultado dessas discussões será apresentado aos deputados. “O primeiro passo foi estruturar as nossas demandas e agora estamos buscando o engajamento da Assembleia porque a superação dos problemas que o varejo tem atualmente só vai acontecer com a atuação conjunta entre as entidades empresariais e os poderes públicos”, afirma.
O Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo acontece a partir das 8h30, no auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, São Luís-MA.
Publicado em 14 de setembro de 2017 às 7:00 | Comentar
Marcus Vinicius Bacellar Romano e Gustavo Cesário Saboia de Almada Lima
Os dois últimos procuradores, da lista de 30 nomeados para assumir vaga na Procuradoria Geral do Estado Maranhão, tomam posse do cargo nesta quinta-feira (14).
Os novos procuradores se chamam Marcus Vinicius Bacellar Romano e Gustavo Cesário Sabóia de Almada Lima. Eles foram nomeados no último mês de agosto, logo após a posse de outros cinco procuradores.
Com a posse dos dois novos procuradores, fica preenchido o total de vagas oferecidas com o concurso público, realizado entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.
As primeiras nomeações foram feitas no final do primeiro semestre deste ano e a posse de 23 aprovados no concurso ocorreu no dia 3 de julho. No dia 14 de agosto, foi a vez de outros cinco serem admitidos no cargo da advocacia pública do Maranhão.
Publicado em 13 de setembro de 2017 às 22:20 | Comentar
Juiz Itaércio Paulino da Silva
Na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira, 13 de setembro, Itaércio Paulino da Silva foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria juiz de direito.
O magistrado, que recebeu 12 votos dos 24 desembargadores presentes à sessão, concorreu junto com Clésio Cunha e Celso Orlando Aranha Júnior à vaga que será aberta com o encerramento do biênio do juiz Sebastião Lima Bonfim no próximo dia 15 de setembro.
Itaércio Paulino da Silva é titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís e recentemente exerceu a direção do Fórum Eleitoral de São Luís, onde era titular da 76ª zona.
