Mês: setembro 2017

MP aciona prefeitos de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte

Publicado em 1 de setembro de 2017 às 13:40 | Comentar

Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, de Pirapemas, Iomar Martins, e de Matões do Norte, Padre Domingos Correa
Prefeito de Cantanhede, Marco Antônio, de Pirapemas, Iomar Martins, e de Matões do Norte, Padre Domingos Correa

Para garantir a transparência das gestões dos Poderes Legislativos de Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou três Ações Civis Públicas (ACPs), pedindo a implementação efetiva dos respectivos Portais da Transparência e a correção das irregularidades observadas nos sites. Os pedidos devem ser atendidos no prazo de 60 dias. Pirapemas e Matões do Norte são termos judiciários da Comarca de Cantanhede.

As ações são direcionadas aos prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Cantanhede (Marco Antônio Sousa e Denis Teles); Pirapemas (Iomar Martins e José Rodrigues de Oliveira) e Matões do Norte  (Domingos Correa e Joaquim Lima Neto).

As manifestações, formuladas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, são baseadas nas determinações das Leis de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), que tratam de mecanismos de acesso à informação e de controle das gestões públicas.

“Entidades e órgãos públicos devem divulgar informações de interesse coletivo por meio de todos os meios disponíveis e, obrigatoriamente, em sites na internet. Isso reforça a necessidade da criação e manutenção de Portais da Transparência pelos Municípios e Estados”, explica o representante do MPMA.

As ações foram precedidas por Recomendações e pedidos de informações sobre a implementação dos portais, encaminhados aos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo nos três municípios.

O MPMA constatou irregularidades como informações desatualizadas, falta de informações sobre receitas, licitações e prestações de contas de anos anteriores. Também foram observadas a ausência de informações sobre a estrutura organizacional e a inexistência de relatórios estatísticos sobre os pedidos de informação.

Os Serviços de Informações ao Cidadão (e-SICs) de alguns portais também não informam sobre o horário de funcionamento dos órgãos.

As multas por descumprimento pedidas nas ações são de R$ 10 mil diários.

Prefeita de S. João dos Patos é acionada por nepotismo e contratações irregulares

Publicado em 1 de setembro de 2017 às 11:00 | Comentar

Prefeita Gilvana Evangelista
Prefeita Gilvana Evangelista

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar (ACP) em desfavor do Município de São João dos Patos e da prefeita Gilvana Evangelista de Souza – ais conhecida como Gilvana de Zé Mário (PDT) – solicitando que seja encaminhado à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a realização de um concurso público para 17 cargos.

Também foi requerida a exoneração dos servidores enquadrados em casos de nepotismo, com a suspensão dos pagamentos de seus vencimentos e que os réus fiquem proibidos de nomeá-los para qualquer outro cargo da administração municipal, salvo por meio de concurso público.

A ação, formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturino Aragão, é baseada no Inquérito Civil nº 01/2016, instaurado a partir de denúncias feitas no início de 2016 sobre contratações irregulares na administração municipal.

Entenda o caso

Em 2016, foi aprovada a lei municipal nº 501/2016, que prevê contratações temporárias em função de necessidade excepcional na Prefeitura de São João dos Patos.

A pedido do MPMA, foi encaminhada a lista dos servidores municipais contratados no período de 2014 a 2016, contendo nomes, funções e remunerações de 18 cargos, entre eles, alguns que deviam ser preenchidos somente após aprovação em concurso público.

A lista motivou o Ministério Público a encaminhar Recomendação ao ex-prefeito Waldênio Sousa, solicitando a demissão dos servidores que não se enquadrassem na lei municipal, a convocação dos restantes dos aprovados no último concurso e a realização de novo certame.

Em janeiro de 2017, foram encerrados os contratos temporários firmados na gestão anterior, e a prefeita Gilvana Souza encaminhou projeto de lei, pedindo autorização para contratações temporárias para seis cargos. Outro projeto de lei tratava de contratação de 11 cargos para as secretarias de Saúde e Assistência Social.

Em junho do mesmo ano, servidores da Secretaria de Saúde denunciaram a existência de parentes da prefeita Gilvana Souza entre os contratados do órgão, configurando nepotismo, o que é vedado pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram listados Vanessa Evangelista de Sousa (veterinária/sobrinha), Thiago Evangelista de Sousa (fisioterapeuta/sobrinho), Carlos Eduardo Evangelista de Sousa (secretário adjunto na Secretaria de Saúde/sobrinho) e Maria das Graças Souza dos Santos (assessora da Secretária de Saúde/cunhada).

Também foi citado o caso de Leandro Santana Ferreira, sobrinho de uma vereadora aliada da administração municipal. Ele é contratado como agente administrativo e recebe salários, apesar de morar em Cajazeiras (PB), onde cursa Medicina.

Diante do exposto, o MP pede a realização, após a autorização do concurso, de uma licitação para a escolha da empresa para efetivar o certame e a consequente publicação do edital. Também terá que ser aberto um processo administrativo em desfavor do servidor Leandro Ferreira para apurar as denúncias referentes a ele.

A multa por descumprimento pedida é de R$ 5 mil diários a ser transferida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. O MP também solicita a confirmação dos pedidos liminares ao final do julgamento.

Parlamentares prestigiam entrega de equipamentos agrícolas a municípios

Publicado em 1 de setembro de 2017 às 9:30 | Comentar

Entrega de equipamentos agrícolas a comunidades produtoras de 8 municípios maranhenses
Entrega de equipamentos agrícolas a comunidades produtoras de 8 municípios maranhenses

Os deputados Antônio Pereira (DEM), Stenio Rezende (DEM), Fábio Macedo (PDT) e Rogério Cafeteira (PSB) participaram, na tarde desta quinta-feira (31), no Palácio dos Leões, da solenidade de entrega de equipamentos agrícolas a comunidades produtoras de oito municípios maranhenses pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e pelo deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

Os equipamentos visam beneficiar centenas de famílias produtoras nas cidades de Lago da Pedra, São João dos Patos, São Raimundo do Doca Bezerra, Anapurus, Tufilândia, Formosa da Serra Negra e João Lisboa, que receberam patrulhas agrícolas mecanizadas; e Igarapé Grande, que foi contemplado com uma pá carregadeira. A ideia é melhorar, estimular e impulsionar a produção local.

Na lista de equipamentos entregues estão patrulhas agrícolas mecanizadas, pás carregadeiras tanques de resfriamento de leite, caixas d´água, baldes de ordenha e vasilhames de leite.

Os materiais foram adquiridos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), com recursos de emenda individual do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA).

Os deputados estaduais presentes na solenidade enalteceram a iniciativa, tendo em vista a promoção de melhores condições de trabalho ao homem do campo e fizeram referência à importância da agricultura familiar para a economia do Estado.

O deputado Antônio Pereira destacou a iniciativa e disse que os equipamentos serão de muita utilidade para o pequeno agricultor, o que vai fazer a diferença nos próximos dias. “Agradecemos ao governo do Estado e ao deputado federal Weverton Rocha”.

Já Stenio Rezende enalteceu a primeira das três etapas de entrega que ainda serão realizadas. “Vários municípios estão sendo beneficiados, é uma forma de dar condições à prefeituras que, certamente, vão fortalecer a agricultura em nosso Maranhão”.

O deputado Fábio Macedo reforçou que a entrega dos equipamentos agrícolas vai fazer grande diferença. “O Maranhão tem grande potencialidade na agricultura, os equipamentos vão fortalecer ainda mais a agricultura de cada município contemplado”, afirmou.

Por sua vez, o deputado Rogério Cafeteira fez menção à parceria entre o Governo do Estado, o deputado federal Weverton Rocha e os deputados estaduais com os municípios.

“Estamos podendo levar o benefício diretamente para a população e para os agricultores. É uma ferramenta importante no fomento da agricultura familiar”, pontuou o parlamentar.

Sobre a parceria, Weverton Rocha contou que os deputados estão presentes diariamente nos municípios e, diante disso, é necessário a união, tendo em vista o momento difícil em que o País passa, para levar benefícios para a população.

Segundo ele, 46 municípios do Maranhão estão contemplados na emenda ao Orçamento da União, que destinou recursos de R$ 7 milhões para a aquisição das máquinas e demais itens.

O governador Flávio Dino (PCdoB) falou da importância de se investir mais em tecnologia, equipamentos, assistência técnica e sementes visando o aumento da produção e da produtividade.

“Com isso, geramos o aumento da rentabilidade e o aumento postos de trabalho, tendo em vista que a sociedade obtém êxito no projeto de desenvolvimento, com amplo programa de apoio à agricultura, pecuária e cadeias produtivas”.

Por fim, Flávio Dino disse que a iniciativa visa apoiar os produtores, para que possam ajudar ainda mais o Maranhão.

Também participou da solenidade, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum.

Procuradores aprovam resolução para eleição do Conselho Superior do MP

Publicado em 1 de setembro de 2017 às 7:00 | Comentar

Mariléa Costa, PGJ em exercício, presidiu sessão

Em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão, realizada nesta quinta-feira (31), na sala dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, foi aprovada a resolução que disciplina as eleições do Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2017/2019. O documento é referente ao Processo Administrativo nº 111962017 (Digidoc).

A comissão eleitoral será formada pelas procuradoras Regina Maria da Costa Leite (presidente), Maria Luíza Ribeiro Martins e pelo procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro. Como suplente foi escolhida a procuradora Iracy Martins Figueiredo Aguiar. A votação, por meio eletrônico, será realizada no dia 2 de outubro de 2017.

Na sessão, também foi aprovado, por unanimidade, a resolução que extingue a 24ª Promotoria de Justiça Cível, a 13ª Promotoria de Justiça Especializada, a 8ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena e a 11ª Promotoria de Justiça Cível, cujos membros passarão a atuar na Central de Inquéritos e Custódia. O tema é relativo ao Processo Administrativo nº 106032017 (Digicdoc), cujo relator foi o procurador de justiça Suvamy Vivekananda Meireles.

O documento aprovado extinguiu, ainda, a 17ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena, substituída pela 32ª Promotoria de Justiça Especializada (2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude), cujo cargo passa a ser o de 7º Promotor de Justiça da Infância e Juventude.

Presidiu a sessão a procuradora-geral de justiça em exercício, Mariléa Campos dos Santos Costa e atuou como secretária a procuradora de justiça Flávia Tereza de Viveiros Vieira.

Na ocasião, foi aprovado, ainda, o Processo nº 56432017, que propõe alteração no artigo 2º da Resolução nº 17/2011 do Colégio de Procuradores do Ministério Público, cuja relatora foi a procuradora Regina Maria da Costa Leite.