O presidente Michel Temer vai exonerar todos os ministros que tiverem mandato na Câmara dos Deputados para possam votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A exoneração deve ocorrer dias antes da votação no plenário da Casa, prevista para a segunda semana de maio. Antes, o relatório de Arthur Maia (PPS-BA) será votado na comissão especial criada para discutir o tema.
A decisão de Temer foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, após reunião do presidente com a equipe ministerial na tarde desta segunda-feira (24), no Palácio do Planalto. “É um reforço. É como se fosse reforçar o time em campo. Vai ficar mais reforçado ainda com a ação efetiva e presente dos ministros na Câmara dos Deputados”. Imbassahy, inclusive, será exonerado para reassumir seu mandato pelo PSDB.
A equipe de ministros de Temer conta com 14 deputados federais. Mas, neste caso, apenas 13 deputados terão voto, uma vez que Raul Jungmann (PPS-PE), ministro da Defesa, é suplente de Mendonça Filho (DEM-PE), que será outro a deixar temporariamente seu cargo para voltar à Câmara.
“O governo vai jogar todas as forças no sentido da aprovação da reforma da Previdência”, disse Mendonça Filho. Para ele, a decisão de voltar à Câmara para votar “afirma o compromisso daqueles que ocupam função nos ministérios no sentido de ajudar uma reforma decisiva para o futuro do Brasil”, disse. “É uma reforma que, sem ela, o Brasil vai afundar”, completou.
O expediente já havia sido adotado pela ex-presidenta Dilma Rousseff em abril do ano passado. Na ocasião, ela exonerou quatro ministros que tinham mandato na Câmara para votarem contra seu impeachment. O gesto de Temer, no entanto, vai além do voto no plenário. Ele quer os ministros atuando junto aos líderes dos partidos para garantir a fidelidade da base ao governo.
Para o Palácio do Planalto, a iniciativa é também simbólica e reflete a importância que o presidente Temer dá a essa votação. Além da exoneração dias antes da votação, os ministros não farão viagens a partir desta semana. Eles devem ficar em Brasília para receber parlamentares e líderes dos seus partidos na articulação em prol da aprovação da reforma.
Para Imbassahy, o governo terá votos suficientes depois que o novo texto da reforma apresentado por Arthur Maia for conhecido por todos os parlamentares e pela sociedade. “Acho que vai ter uma interação entre opinião pública e congressistas. E os congressistas vão ver que agora é uma outra base e que suas propostas foram absorvidas no relatório do deputado Arthur Maia”.
Imbassahy afirmou que não deverão mais ser feitas alterações no relatório de Arthur Maia e que essa é uma posição compartilhada pelo governo e pelo próprio relator. O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura do parecer e se comprometeu a fazer sessões de debate ao longo desta semana. Segundo Marun, com a votação do relatório no colegiado no próximo dia 2, a previsão é que a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia 8 de maio.
Veja abaixo a lista de ministros que devem ser exonerados:
Deputados
Osmar Serraglio (PMDB) – Ministério da Justiça e da Segurança Pública
Raul Jungmann (PPS) – Ministério da Defesa
Maurício Quintella (PR) – Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
Mendonça Filho (DEM) – Ministério da Educação
Roberto Freire (PPS) – Ministério da Cultura
Osmar Terra (PMDB) – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
Ricardo Barros (PP) – Ministério da Saúde
Fernando Coelho Filho (PSB) – Ministério de Minas e Energia
Sarney Filho (PV) – Ministério do Meio Ambiente
Leonardo Picciani (PMDB) – Ministério do Esporte
Marx Beltrão (PMDB) – Ministério do Turismo
Bruno Araújo (PSDB) – Ministério das Cidades
Antônio Imbassahy (PSDB) – Secretaria de Governo da Presidência da República
Ronaldo Nogueira (PTB) – Ministério do Trabalho
Senadores
Aloysio Nunes (PSDB) – Ministério das Relações Exteriores
Blairo Maggi (PP) – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Com informações de Agência Brasil e G1