Inédito: alunos do Ensino Médio da rede estadual receberão fardamento gratuito

Publicado em 14 de março de 2017 às 16:30 | Um comentário

O Governo do Estado, através da Secretaria de Educação (Seduc), está lançando mais um programa inédito no Maranhão. O governador Flávio Dino (PCdoB) autoriza nesta terça-feira (14) a compra de 700 mil uniformes para alunos do ensino médio da rede pública estadual. O fardamento será distribuído gratuitamente nas escolas. A medida foi anunciada pelo gestor na página do Twitter (Veja abaixo).

É importante frisar que os 700 mil uniformes escolares serão fabricados no Maranhão, por várias malharias o que faz com que novos postos de emprego sejam gerados aos maranhenses, principalmente nesse momento de crise em todo o país.

“Governar para todos os maranhenses e promover uma política voltada para o desenvolvimento, a Justiça e a igualdade social. Estes são os princípios norteadores que há 26 meses guiam o trabalho executado pelo Governador Flávio Dino, na busca por um Estado que tenha consonância com as riquezas desta terra. Os esforços vêm de todas as áreas, e a educação, como prioridade, tem sido uma das linhas mestras adotadas para fazer o Maranhão avançar nos indicadores sociais”, disse o Secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão em artigo publicado recentemente.

“Há 12 meses fui oportunizado a estar à frente desta que é uma das áreas com o maior poder de transformar a vida das pessoas: a Educação. No dia 6 de março de 2016, fui nomeado secretário de Estado da Educação com a missão de trabalhar para a construção de uma política educacional baseada nos princípios da inclusão social, do respeito à diversidade, da formação integral, e da gestão participativa e democrática, que garanta o desenvolvimento integral dos estudantes maranhenses, com um ensino público de qualidade”, afirmou Felipe.

A pasta vem sendo comandada pelo jovem advogado há um ano. Felipe Camarão já esteve à frente de outras secretarias desenvolvendo uma boa gestão e na Educação não poderia ser diferente.

Kabão, ex-prefeito de Cantanhede terá que ressarcir cofres públicos

Publicado em 14 de março de 2017 às 14:30 | Comentar

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, popularmente conhecido como ‘Kabão’ (DEM). A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da referida comarca.

Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do Estado.

Inicialmente o estado repassou ao município o valor R$ 29.735,45, equivalente a 5% da quantia da sua parte. No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto.

Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo Estado.

Além da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito para garantir a devolução ao erário do valor de R$ 29.735,45, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede requer a condenação do ex-gestor às demais penas previstas na Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa) incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Deputado Josimar de Maranhãozinho participa de inaugurações em Araguanã

Publicado em 14 de março de 2017 às 13:30 | Comentar

Deputado Josimar ao lado do prefeito Valmir Amorim em Araguanã

Ao lado do prefeito Valmir Amorim (PR), o deputado Republicano Josimar de Maranhãozinho esteve nesta segunda feira (13), no município de Araguanã onde participou de inaugurações de obras. A primeira obra entregue pela prefeitura foi no povoado Bela Vista, onde uma moderna escola que leva o nome do lugar foi inaugurada debaixo de muitos aplausos. A escola vai atender crianças do 1º ao 3º ano e foi construída dentro do rigoroso padrão FNDE.

Na sede do município, já no período da noite foi entregue a creche Criança Feliz que vai atender crianças a partir dos 02 anos de idade. As duas creches teve a parceria do parlamentar que buscou juntos aos órgãos competentes viabilizar as obras que hoje somam na educação do município.

“Um prédio como esse não poderia virar um “elefante branco” no município em razão de incompetência de empresas que não tem responsabilidade com o povo. Tivemos que entrar na justiça para que a obra fosse retomada, finalizada e entregue a população, as crianças estavam estudando em prédios adaptados, mas agora elas desfrutam de um lugar digno para as suas atividades.”

O deputado Josimar destacou ainda as novas obras que serão entregues no município já na semana que vem como a UBS da Curva da Linha e em 90 dias a entrega do estádio municipal. Para alavancar o potencial turístico do lugar será iniciada logo após o inverno a revitalização da Prainha do Turi, que segundo o deputado será o “cartão postal” da cidade. De início serão investidos R$ 1,5 milhão na obra.

PM de LUTO outra vez! Mais um policial é morto a tiro em Chapadinha

Publicado em 14 de março de 2017 às 12:00 | Comentar

Um Policial Militar identificado como Ozienne Queiroz foi morto com um tiro no abdômen próximo a Caixa Econômica na cidade de Chapadinha na manhã desta terça-feira (14).

Um assaltante estava sendo perseguido numa fuga por uma guarnição da Polícia Militar e houve troca de tiros. Sargento Queiroz, que estava de folga e passava pelo local, reagiu sacando a arma, mas acabou sendo atingido.

O PM baleado chegou a ser socorrido mas faleceu ao dar entrada no Hospital Antônio Pontes de Aguiar (HAPA) em Chapadinha.

Este é o segundo caso de assassinato de Policial Militar em pouco mais de um mês em Chapadinha. Em fevereiro, outro Sargento da Polícia Militar do Maranhão lotado no 16º BPM, identificado como Rômulo, também foi vítima de homicídio após uma discussão. Ele foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo por um vizinho idoso que chegou a ser preso mas já foi solto.

Na ocasião, o policial foi socorrido e levado às pressas para a a HAPA, mas ele não resistiu aos ferimentos e faleceu. Um dos disparos atingiu a região do pescoço do PM. (Reveja)

Graças a Maura e Laércio, povoado de Lago da Pedra consome água da chuva

Publicado em 14 de março de 2017 às 10:30 | Comentar

A ex-prefeita Maura Jorge e o atual prefeito de Lago da Pedra, Laércio Arruda

Engana-se quem pensa que a gestão da ex-prefeita Maura Jorge (PTN) em Lago da Pedra gerou bons resultados. Pelo menos é que constata-se com a denúncia feita por moradores do Povoado Centro da Pedreira, localizado na zona Rural do Município.

Na localidade mais de 100 famílias estão sofrendo com a falta de água nas torneiras há mais de 4 meses sendo obrigados a consumirem água da chuva. Um verdadeiro caos!

Moradores contam que no povoado existem dois poços artesianos, sendo que um deles está com a bomba queimada há 4 meses e o outro há dois sem funcionar.

Portanto, o descaso não foi só da ex-prefeita Maura Jorge. O prefeito atual, Laércio Arruda (PSDB) – aliado e eleito com o apoio irrestrito da ex-gestora – também não toma nenhuma providência quanto a manutenção dos poços que deixaram de abastecer a comunidade que sobrevive à míngua sem água potável.

Ainda de acordo com relatos de moradores, a comunidade sofre outras mazelas. Com as fortes chuvas que vem caindo, a estrada de acesso ao Centro da Pedreira cortou e as aulas tiveram que ser suspensas. As estruturas das escolas municipais também é outro grave problema. Algumas unidades correm o risco de desabarem com tamanha precariedade nas estruturas.

Nada é feito, nada é dito. E a comunidade segue abandonada pelo poder público.

17 papelarias são notificadas por venda irregular de material pelo Bolsa Escola

Publicado em 14 de março de 2017 às 8:30 | Comentar

Procon-MA notificou 17 papelarias em Ribamar

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), notificou 17 papelarias de São José de Ribamar, nesta segunda-feira (13). A ação tem o objetivo de combater preços abusivos e o desvio de finalidade dos recursos do Programa Bolsa Escola (Mais Bolsa Família).

Dos 17 estabelecimentos fiscalizados, dois não possuem cadastro no Programa. Os outros 15 são cadastrados, mas foram notificados a fim de aceitarem o cartão somente para compras de material escolar. Os recursos não podem ser utilizados para aquisição de nenhum outro tipo de material.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a ação será repetida em todo o estado. “Vamos fiscalizar os estabelecimentos que não estão cadastrados ou que estejam recebendo o cartão Bolsa Escola para compra de outros itens. O objetivo do Programa Bolsa Escola é garantir que as crianças tenham acesso ao recurso para compra de material escolar e não para compra de outros materiais que não venham a contribuir para o aprendizado das crianças”.

Para o gestor do Programa Estadual Bolsa Escola (Mais Bolsa Família), André Neves, os estabelecimentos tiveram a chance de fazer o credenciamento no Programa de setembro a dezembro de 2016. “Alguns estabelecimentos não credenciados começaram a aceitar o cartão, assim como outros estabelecimentos credenciados passaram a vender outros produtos que não têm nada a ver com material escolar. Por isso, quem não estiver cumprindo o objetivo do programa será autuado”, reiterou o gestor.

De acordo com o artigo 10 do Decreto Estadual 30.296/2015, o benefício concedido por meio do Programa Mais Bolsa Escola-Família será para uso exclusivo na compra de material escolar. Também o artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor estabelece como prática abusiva exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor, ficando, portanto, proibida a prática de preços altos sem justificativa.

Os estabelecimentos terão 10 dias para apresentar defesa e solucionar as irregularidades. Em caso de descumprimento, as lojas poderão responder por crime de desobediência, ficando sujeitas a sanções administrativas e civis cabíveis, nos termos do artigo 330 do Código Penal.

Mais Bolsa Escola

O Programa Mais Bolsa Família-Escola, executado pela Sedes, foi criado pelo Governo do Estado para complementar a renda de famílias maranhenses que possuam filhos de 4 a 17 anos matriculados em escolas da rede pública de ensino, com o objetivo de promover a dignidade a crianças e jovens maranhenses.

No início de 2016, mais de 200 estabelecimentos cadastrados no Programa para venda de materiais didáticos foram alvo de investigação do Procon/MA por aumento injustificado de preços. A fiscalização aconteceu nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barreirinhas, Caxias, Codó, Cururupu, Estreito, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paço do Lumiar, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês, Santa Luzia, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís, Timon e Viana.

VÍDEO: Santa Inês é comandada por dois médicos e tem Saúde na UTI

Publicado em 13 de março de 2017 às 20:50 | Comentar

Prefeita Vianey Bringel ao lado do marido Robert Bringel, ex-prefeito

O casal Bringel, Vianey e Robert, voltou a comandar o município de Santa Inês. Ele já foi prefeito da cidade e ela agora é a principal gestora do município. Ambos médicos, com familiares todos médicos, assistem a falência hospitalar da cidade.

A dupla conta hoje com total apoio do governador Flávio Dino, dos deputados Juscelino Filho e agora do paraquedista Stênio Rezende. Ainda assim, a situação do hospital que leva leva o nome do sogro da prefeita, Thomaz Martins, vive em estado de penúria e assim quem sofre são os pacientes, a população.

Confira abaixo o estado de calamidade:

Fonte: Blog do Luis Cardoso

Vias intrafegáveis do Centro de São Luís recebem obras de recuperação

Publicado em 13 de março de 2017 às 18:30 | Comentar

Rua do Mocambo, Centro Histórico de São Luís. Foto:Sinfra

As ruas do Centro da capital maranhense estão mudando de visual. É que o Governo do Estado está otimizando a trafegabilidade em vários pontos de São Luís, por meio de ações da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). A Rua do Mocambo é um exemplo. Nesta via, localizada ao lado da Fonte das Pedras, a Sinfra e a Prefeitura de São Luís realizam o trabalho de drenagem superficial e recalçamento dos blocos por meio do Programa Mais Asfalto. O objetivo é ajustar esse trecho que liga a área da Rua São Pantaleão/Praça da Alegria a do Mercado Central.

O artesão e flanelinha João da Silva, 38 anos, destaca as ações do poder público no local e disse que já ouviu diversas reclamações sobre a rua. Agora, ele parabeniza o Governo do Estado pelo trabalho de melhoria das ruas do Centro. “Eu tenho pouco mais de um ano por aqui, mas como morador nunca tinha visto nenhum trabalho por aí. Agora, o Governo está ajudando a melhorar a rua para os carros que passam por aí”.

Rua 16, na Cidade Olímpica (Foto: Sinfra)

A Sinfra está recuperando, também, ruas da Cidade Olímpica, um dos maiores da Região Metropolitana de São Luís. O objetivo do Governo do Estado e prefeitura é garantir maior mobilidade urbana nas áreas centrais e periféricas da cidade.

As obras fazem parte do ‘Programa Mais Asfalto’, uma iniciativa do Governo que tem por missão melhorar as vias urbanas e rodovias. Em dois anos, mais de 50% das cidades do Maranhão já tiveram intervenção do programa que está ajudando a melhorar a trafegabilidade e a vida de três milhões de maranhenses.

Absurdo! Câmara tem 513 deputados na ativa, mas quase 1.500 recebem salários

Publicado em 13 de março de 2017 às 17:30 | Comentar

A legislação prevê 513 vagas para deputados federais eleitos nos 26 Estados e no Distrito Federal, mas o dinheiro do contribuinte é usado para pagar um total de 1.476, quase o triplo. A conta inclui, além dos deputados atuais, 501 que são aposentados, número correspondente a outra Câmara), além de 515 beneficiários que recebem pensão devido ao falecimento de 462 deputados que já exerceram mandato na Casa. Na Câmara, deputados podem se aposentar a partir de dois anos de mandato, fazendo opção pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cada deputado ganha por mês R$ 33.763, além de imóvel funcional ou auxílio-moradia de R$ 5.253 e até R$ 45 mil em despesas ressarcidas.

A Câmara já deu posse a 554 deputados, entre titulares e suplentes, desde a eleição de 2014, apesar de só existirem 513 vagas.

Além das regalias, deputados federais dispõem franquias de selos, telefones e passagens aéreas, inclusive os que moram em Brasília.

Segundo o departamento de pessoal da Câmara havia, em dezembro do ano passado, 501 deputados aposentados. Quase outra Câmara.

Fonte: Diário do Poder

Justiça suspende 15 licitações realizadas pelo Município de São João Batista

Publicado em 13 de março de 2017 às 15:00 | Comentar

Prefeito de São João Batista, João Dominici

A Justiça mandou suspender imediatamente 15 procedimentos licitatórios realizados pelo Município de São João Batista – administrado pelo prefeito João Cândido Dominici (PSDB) – e anular os respectivos atos de execução. A decisão, proferida pelo juiz Ivis Monteiro, atende à Ação Civil Pública formalizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), com pedido de tutela antecipada, ajuizada em 16 de fevereiro pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Felipe Augusto Rotondo.

Além da suspensão, também foi estabelecido que sejam apresentadas, em 48 horas, ao MPMA as cópias de todos os procedimentos licitatórios iniciados até a notificação da decisão.

O Município deve, ainda, publicar os avisos de eventuais licitações no Diário Oficial. Em caso de pregões, a publicação deve ser feita no site do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros meios eletrônicos, como determina a legislação.

A multa estipulada é de R$ 1 mil diários a serem pagos, individualmente, pelo prefeito João Dominici e pelo pregoeiro oficial do município e presidente da Comissão Permanente de Licitações (CPL), Sebastião Ricardo França Ferreira.

De acordo com o Ministério Público, as inconsistências na numeração dos procedimentos licitatórios, a ausência de publicação desses documentos nas edições anteriores do Diário Oficial e a dificuldade em obter os editais demonstram que estavam sendo desrespeitados o direito à igualdade de condições a todos os interessados.

“Nos procedimentos licitatórios do Município não há comprovação da publicação dos avisos de licitações no Diário Oficial do Estado; da publicação dos avisos de pregões e dos respectivos editais no site do Tribunal de Contas da União: no site www.comprasnet.gov.br e, muito menos, em qualquer outro site”, argumentou o Ministério Público.

Mês: março 2017