Em menos de 24 horas da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, desta segunda-feira (5) que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, o advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, entrou com um recurso no STF na manhã de hoje (6) para reverter a situação.
Mas não vai ser simples assim como a bancada peemedebista imagina. Embora a presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia dê prioridade à análise do processo, o deferimento do recurso depende do próprio Marco Aurélio, relator da ação que resultou no afastamento de Renan. Caso o ministro não reveja a decisão, o pedido da defesa pode ser levado ao plenário pela ministra.
“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC número 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.
O afastamento de Renan da presidência do Senado foi um pedido da Rede Sustentabilidade que argumentou que a maioria dos ministros do STF já decidiu que um réu não pode ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência da República.