O governo do Maranhão vai encaminhar ao Ministério Público um relatório em que responsabiliza a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) no esquema de pagamento de precatórios à empresa Constran, investigado pela Operação Lava Jato da Polícia Federal. Elaborado pela Comissão de Investigação instituída pelo governador Flavio Dino (PCdoB) no primeiro dia de trabalho, o documento trará provas de que o acordo não trouxe qualquer vantagem para o Estado. Oficialmente, o governo de Flavio Dino afirmou que as investigações ainda estão em andamento.
Por meio de escutas, os investigadores da Lava Jato descobriram que o doleiro Alberto Youssef, pivô do petrolão, negociava o pagamento de precatórios do governo do Maranhão à Constran.
A dívida era de 113 milhões de reais e dizia respeito a serviços de terraplanagem e pavimentação da BR-230 contratados na década de 1980. Em um e-mail obtido pela Justiça, Walmir Pinheiro, da UTC Engenharia, comemora o pagamento da primeira parcela do precatório e resume: “Agora é torcer para que o Maranhão honre com as demais parcelas”. Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou em depoimento à PF em agosto passado que o valor negociado pelo chefe em nome de Roseana foi de 6 milhões de reais.
O nome da ex-governadora aparece no escândalo desde o início da operação policial, em março do ano passado. Conforme mostrou VEJA, além das negociações para o pagamento da dívida judicial com a Constran, Roseana Sarney foi citada como beneficiária de propina no acordo de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. VEJA também revelou que o braço direito de Youssef, Rafael Ângulo Lopez, foi pelo menos três vezes ao Maranhão para entregar propina. Colou ao corpo 300.000 reais em cada embarque.
Um dos indícios de irregularidades apontado pela comissão de Dino é uma ação rescisória proposta pelo Ministério Público do Maranhão, anterior ao acordo entre o governo estadual e a construtora. A recomendação foi desconsiderada pelo próprio MP do Estado quando a negociação foi fechada. O órgão é comandado pela procuradora-geral de Justiça Regina Rocha, irmã do atual deputado federal Hildo Rocha (PMDB), secretário de Cidades do governo Roseana Sarney.
Quando o caso veio à tona a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE) reagiu e, em nota oficial declarou regular a negociação dos precatórios.
“O Estado do Maranhão não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef”, dizia o documento. Na mesma época, em entrevista ao Jornal Nacional, Roseana também negou as acusações: “Nós só fizemos o que a Justiça mandou, e com a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, disse a ex-governadora. No dia seguinte à declaração, o Tribunal de Justiça do Maranhão veio a público negar que tenha determinado o pagamento da dívida.
Diante das denúncias, desde agosto do ano passado está suspenso o pagamento das parcelas da dívida, como determina liminar da juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em seu acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse que o precatório estava sendo negociado por 40 milhões de reais pelo então chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, João Abreu, e pela contadora de Youssef na época, Meire Poza. Pelo acordo, o valor do precatório seria parcelado em 24 prestações, João Abreu receberia 3 milhões de reais de comissão.
Fonte: Veja.com