Os vereadores de São Luís acabaram de aprovar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício financeiro de 2015. A Prefeitura tem previsto R$ 2,7 bilhões para o próximo ano.

A LOA foi aprovada contra os votos dos vereadores Fábio Câmara (PMDB) e Rose Sales (PCdoB). O parlamentar do PMDB – um dos que pressionou pela liberação de R$ 100 mil de emenda de 2013 para poder votar o Orçamento – reclamou da redução de R$ 1 milhão do orçamento da Secretaria Municipal de Obras e da ausência de referência na peça orçamentária de aumento de salário dos servidores municipais.

Já Rose Sales (PCdoB) reclamou da rejeição de suas 70 emendas individuais. Além das emendas da comunista outras 15 de cinco vereadores foram rejeitadas por inconstitucionalidade.

Para aprovar o Orçamento, a Prefeitura de São Luís enviou os secretários Lula Fylho (Governo) e Severino Sales (Ações Parlamentares) para se reunirem com os parlamentares antes da sessão da Casa.

A presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Cleonice Freire, deferiu pedido de liminar para suspender decisão do juiz de primeiro grau da comarca de Bom Jardim, Raul José Duarte Goulart Júnior, que afastou a prefeita do município, Lidiane Rocha, e determinou posse da vice-prefeita, Malrinete Gralhada.

Lidiane Rocha é acusada pelo Ministério Público de descumprir uma decisão judicial que determinava a regularização da educação infantil e fundamental além do transporte escolar. O MP acusa ainda a prefeita de interferir na instrução processual ao tentar usar influência política.

De acordo com a desembargadora, em sua decisão, não há elementos que comprovem que a prefeita de Bom Jardim pudesse dificultar a instrução processual, o que não justifica seu afastamento.

“Ainda sem fazer avaliação do acerto ou equívoco da decisão atacada, entendo que seus efeitos causarão lesão ao interesse público, ante a iminente  instabilidade política apresentada”, diz Cleonice Freire em sua decisão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios. Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.

Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

Em uma das licitações, foram gastos mais de R$ 1,6 milhões para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei. Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, a servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MP pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

Neste momento, a galeria da Câmara Municipal de São Luís está lotada. A maioria é de professores municipais convocados pela vereadora Rose Sales (PCdoB) que prometeu que hoje seriam votados um projeto de lei e uma emenda parlamentar ao Orçamento municipal, ambos de sua autoria, que versam sobre aumento salarial da categoria.

A vereadora sabe que nenhum e nem outro irá será votado ou se for, será aprovado. O projeto de lei que prevê o aumento de salário dos professores é inconstitucional e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Francisco Carvalho (PSL), nem colocará em pauta.

Já a emenda que pede o direcionamento de verba para a categoria deverá ser rejeitada em plenário. Rose Sales promete que vai fazer um discurso para comprometer tanto os colegas de parlamento quanto o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Agora é aguardar para ver como vai se desenrolar essa última sessão ordinária deste ano. Os vereadores ainda não chegaram ao plenário. Estão em reunião com o líder do governo, vereador Osmar Filho (PSB), acertando os últimos detalhes para a votação do Orçamento e também das sete mensagens do Poder Executivo.

Segundo o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), câmeras do sistema de videomonitoramento, da Avenida dos Africanos, ajudaram na descoberta do incêndio e possibilitou que o Corpo de Bombeiros fosse acionado.

Ainda não se sabe o que pode ter provocado à queimada, mas, segundo o Corpo de Bombeiros, o vento, o forte calor e a baixa umidade do ar na cidade fizeram com que as chamas se alastrassem com muita rapidez. O incêndio dura a mais de duas horas e ainda não foi controlado pela brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros.

Fonte: G1

Veja o vídeo:

V

Os servidores municipais de Centro do Guilherme têm muito a comemorar, pois neste sábado, 20, a prefeitura do município, por meio da prefeita Detinha antecipou todos os salários referentes ao mês de dezembro. O pagamento foi antecipado em função das festas de natal e final de ano, onde abrange o funcionalismo em geral, contratado e efetivo.

Vale ressaltar que no último dia 13, o funcionalismo do município também recebeu a segunda parcela do Décimo Terceiro Salário, além do terço de férias para os professores. (REVEJA AQUI A MATÉRIA)

Para a prefeita Detinha, a antecipação do pagamento dos salário referente ao mês de dezembro, neste sábado, é fruto de uma administração comprometida em honrar todos os seus compromissos e valorizar os seus servidores. “Nossos trabalhadores receberão antes do Natal para poderem confraternizar com seus familiares. Além do mais, isso faz parte do nosso compromisso com a transparência, a ética e com a boa gestão pública”, destacou a gestora.

A gestora ainda frisou que a antecipação dos vencimentos, beneficia os servidores e o comércio local com a movimentação da economia, observou.

Fonte: Maycon Alves