Os advogados do PMDB deverão entrar amanhã com recurso contra a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, que concedeu liminar favorável ao ex-prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT).

Inconformados com o fato do TSE ter validado os votos de Macedo e com isso dado a vaga na Câmara Federal para Julião Amin (PDT) retirando o deputado Alberto Filho (PMDB) da lista de eleitos, os peemedebistas impetraram um agravo no próprio TSE.

De acordo com o senador João Alberto, presidente licenciado do PMDB, o partido entrará com recurso porque a decisão de Toffoli é liminar. “Uma decisão monocrática e em caráter provisório. Claro que cabe recurso”, disse o senador.

Especialistas dizem que a decisão dada por Toffoli é praticamente irreversível.

O programa gerador da declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2015 estará disponível no site da Receita Federal partir do dia 2 de janeiro.

Depois da fase de testes e homologação, o aplicativo foi aprovado, de acordo com instrução normativa publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. O programa é de reprodução livre.

A Dirf é a declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país; o valor do imposto sobre a renda e as contribuições retidas na fonte dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior e os pagamentos a plano de assistência à saúde (coletivo empresarial).

Atenção: O eleitor que não votou e não justificou a ausência no segundo turno das eleições de 2014 tem até sexta-feira, 26, para apresentar a justificativa em qualquer cartório eleitoral. A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição autônoma.

Para justificar, o eleitor deve apresentar o requerimento de justificativa e a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito, para que o juiz eleitoral a examine.

Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.

Caso não votem nem justifiquem a ausência, os servidores públicos ficam sem receber seus vencimentos até regularizarem a situação junto à Justiça Eleitoral. Quem não votar em três eleições consecutivas – considerando cada turno uma eleição – e não justificar sua ausência terá sua inscrição eleitoral cancelada.

Essa regra não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo – analfabetos, os que têm 16 e 17 anos, e os maiores de 70 anos – e aos portadores de deficiência física ou mental cujo cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou demasiadamente oneroso.

O brasileiro que estava no exterior no dia do pleito, e não se cadastrou para votar no país onde se encontra, tem até 30 dias contados de seu retorno ao Brasil para justificar a ausência no cartório eleitoral.

O prefeito de Carutapera, Amin Quemel, proprietário da editora FDT, sofreu um assalto ontem. Os bandidos o abordaram no seu carro.

Os assaltantes conseguiram levar do prefeito R$ 8 mil além de jóias e celulares.

Amin Quemel não sofreu qualquer agressão física. A polícia foi acionada, mas até o momento ainda não há informações sobre o paradeiro dos bandidos.

Com o anúncio da presidente Dilma Rousseff (PT) de colocar Eduardo Braga (PMDB) para comandar o Ministério de Minas e Energia, haverá nova mudança na bancada maranhense no Congresso Nacional.

Deverá voltar para o mandato de senador o ainda ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB). Volta para a suplência o filho do ministro, Lobão Filho (PMDB), ex-candidato a governador do Maranhão.

Assim a bancada maranhense no Senado será composta por João Alberto (PMDB), Edison Lobão e Roberto Rocha (PSB), eleito este ano pela coligação “Todos pelo Maranhão” comandada pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB).

A volta de Lobão pai ainda pode ser revogada caso ele decida renunciar para favorecer o filho e sair do foco da política devido a denúncias de recebimento de propina no caso da Petrobras. Essa decisão somente será definida após a posse de seu sucessor no Ministério de Minas e Energia.