Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de agosto, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas.
Ziulkoski explica que os prefeitos devem entrar em contato com os parlamentares aliados – deputados e senadores integrantes da Comissão Mista. Eles precisam defender a importância de um novo prazo e articular a aprovação.
No dia 5 os integrantes se reunirão, mas será para uma audiência pública. Assim, não há data certa para a apresentação e votação do relatório.
Aumento do FPM
Em relação à elevação do FPM existem duas situações: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 tramita do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. PECs são votadas em dois turnos. Portanto, os prefeitos devem pedir a votação em primeiro turno no dia 5 e em segundo turno no dia 6, com quebra do interstício. A matéria determina a elevação em 1%, maneira como foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o movimento municipalista conseguir essas votações e a proposta for aprovada, a PEC segue para análise dos deputados.
Na Câmara tramita outra PEC, a 341/2013, que aguarda deliberação da Comissão Especial. O parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é pela elevação em 2%. Os integrantes da comissão se reunirão às 15 horas do dia 16. Neste caso, busca-se a votação e aprovação do relatório de Forte a fim de que a matéria siga para o plenário. “É essencial a presença dos prefeitos”, reforça o presidente da CNM.
( Com informações do Portal CNM)