Publicado em 20 de março de 2020 às 19:45 | Comentar
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Aumentaram em 45% entre esta quinta (19) e esta sexta-feira (20), os casos confirmados do novo Coronavírus (Covid-19). Os dados são do Ministério da Saúde. O mais recente balanço federal afirma que o Brasil tem 970 casos e 11 mortes. Os dados consideram informações repassadas pelas secretarias estaduais até as 16h.
O número de Estados com casos confirmados era de 21 na quinta e na sexta subiu para 25. Somente o Maranhão e Roraima seguem sem nenhum caso confirmado.
No fim da tarde de hoje, a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão (SES) comunicou que, um homem de 59 anos, com histórico de viagem para Minas Gerais, apresentou crise respiratória e está internado em leito de isolamento na UTI do Hospital Carlos Macieira, onde está recebendo toda a assistência necessária. Não há confirmação, no momento, de diagnóstico, o que está sendo investigado.
Publicado em 20 de março de 2020 às 14:20 | Comentar
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As secretarias estaduais de Saúde divulgaram, até 13h10 desta sexta-feira (20), 654 casos confirmados de novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em 23 Estados e no Distrito Federal. São sete mortes no Brasil, duas no Rio de Janeiro e cinco em São Paulo, onde o Ministério da Saúde registrou apenas quatro mortes.
Os estados do Amapá e do Mato Grosso identificaram seus primeiros casos. O Pará já registrou dois homens infectados, na faixa etária dos 35 anos, e o Acre alcançou sete casos. Somente o Maranhão, Rondônia e Roraima ainda não confirmaram casos.
O último balanço do Ministério da Saúde, divulgado na tarde de quinta-feira (19), contabiliza 621 infectados. O órgão anunciou que deixará de trabalhar com casos suspeitos e divulgará apenas situações confirmadas e mortes.
Publicado em 28 de fevereiro de 2020 às 9:30 | Comentar
Obras do Hospital da Ilha é um dos muitos investimentos realizados pelo Governo do Maranhão (Foto: Divulgação)
Um levantamento nacional feito pelo jornal O Globo com dados oficiais mostra que o Maranhão foi o quinto Estado em todo o Brasil que mais investiu em 2019.
Além disso, a pesquisa revela que o Maranhão é o sexto Estado que mais avançou na qualidade da educação.
Segundo o Globo, o Maranhão investiu no ano passado o equivalente a 6,3% da receita, enquanto muitas outras unidades da federação encontram dificuldades para equacionar as contas públicas.
Os investimentos em obras e serviços foram possíveis graças à situação fiscal equilibrada do Maranhão.
Os números revelados pelo Globo estão em estudo do Ipea, que é um órgão do governo federal.
Educação
O Maranhão foi o sexto Estado que mais melhorou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação.
“O Nordeste avança a passos largos para quitar sua dívida social na educação. Segundo dados do Instituto Unibanco, entre os dez estados brasileiros que mais avançaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino médio entre 2005 e 2017, quatro são do Nordeste: Pernambuco, Piauí, Maranhão e Ceará”, diz a reportagem do Globo.
“O Ceará era o 11º em 2005 e subiu para quarto em 2017. Pernambuco saltou da 20ª posição para a terceira, e o Maranhão, da 25ª para a 14ª. Já o Piauí saiu da penúltima posição para a 16ª”, acrescenta o texto.
O Escola Digna já chegou a quase mil obras entregues na educação maranhense, incluindo construção e reformas de colégios públicos.
Publicado em 6 de fevereiro de 2020 às 19:28 | Comentar
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O Maranhão está entre os seis estados da federação que ampliaram os investimentos no comparativo entre os anos de 2015 e 2019, primeiro ano de mandato de governadores. O levantamento foi realizado pelo jornal Valor Econômico, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional e valores atualizados pelo IPCA.
Segundo a pesquisa, em 2019 o Governo do Maranhão investiu mais de R$ 1,3 bilhão em obras e políticas públicas em todo o estado. O crescimento dos investimento em comparação com 2015 é na ordem de até 20%.
Desde 2015, a gestão do Governo do Maranhão tem feito investimentos relevantes em todas as áreas, conquistando legados sociais principalmente na educação, saúde e segurança.
Entre as conquistas estão a melhora na nota do IDEB, que saltou de 2,8 para 3,4; o estabelecimento de uma rede de escolas públicas em tempo integral, alcançando 74 unidades; a implantação da maior rede de saúde da história do estado, com a abertura de hospitais regionais e clínicas especializadas; e o declínio de 72% na taxa de homicídios na região metropolitana de São Luís, que era uma das maiores do país.
Cenário nacional
Dos 25 Estados que entregaram relatórios fiscais ao Tesouro (Rio Grande do Norte e Roraima não enviaram dados), os investimentos somaram R$ 33,2 bilhões. Na média acumulada dos estados, isso representa queda de 28,4% em relação a 2015, comprovando o contexto nacional de recessão econômica.
Publicado em 3 de fevereiro de 2020 às 19:52 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
1_O reajuste nos salários dos professores da rede estadual será de até 17,5%;
2_O reajuste contempla 45.204 servidores, ativos (29.069) e aposentados, e o impacto anual será de R$ 198 milhões na Folha de pagamento;
3_ O reajuste nos vencimentos irá variar entre 5% e 17,49% (somadas a outras vantagens como: titulações e outras gratificações);
4_Levando em conta que a inflação aferida pelo IPCA foi de 4,31%, todos as professoras e professores terão ganho real acima da inflação;
5¬_O Maranhão segue no topo das maiores remunerações do Brasil para professores da rede pública estadual: R$ 6,3 mil para 40h semanais;
6_O Maranhão usará 100% do recurso do FUNDEB para pagar as remunerações dos professores e ainda irá complementar com recursos próprios. Em 2019 esse complemento foi de quase R$ 211 milhões;
7_MA segue muito acima dos pisos nacionais do MEC, que esse ano é de R$ 2.886,24 (para 40h) e R$ 1.443,12 (20h – proporcional);
8_O menor vencimento-base de um professor III com 20 horas semanais mais a GAM, será de R$ 3.179,48, podendo chegar a R$ 4.046,02 (sem contar com adicionais e titulações);
9_O vencimento de um professor com regime de trabalho de 40h, somado com a GAM, será, no mínimo, de R$ 6.358,96, podendo chegar a R$ 8.092,06 (sem os adicionais e as titulações);
10_Professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h, R$ 1.443,12;
11_ Com o reajuste, o Maranhão pagará para professores com jornada de 40 horas semanais 120,31% a mais que o dobro do Piso Nacional;
12_Nenhum professor receberá abaixo do Piso, efetivo ou contratado.
Publicado em 27 de janeiro de 2020 às 21:00 | Comentar
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O Maranhão teve o crescimento percentual do emprego com carteira assinada em 2019 em todo o Nordeste, de acordo com o Ministério do Trabalho. A alta foi de 2,3%, acima da média nacional (1,68%) e quase o dobro da nordestina (1,21%).
Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Maranhão criou 10.707 vagas formais no ano passado.
Em termos absolutos, o número só não é maior que o da Bahia (alta de 1,82%) – que tem uma população maior – no Nordeste. Se for levado em conta todo o Brasil, o Maranhão teve o oitavo maior crescimento das vagas com carteira assinada.
Esse foi o terceiro ano seguido que o Maranhão teve saldo positivo no Caged. Desde 2017, a curva vem subindo. Naquele ano, tinham sido 1.221 postos. Em 2018, subiu para 9.649. E agora, quase 11 mil. “Em termos proporcionais, tivemos um dos melhores desempenhos do país. Agradeço aos empresários e aos trabalhadores”, disse o governador Flávio Dino.
PIB e emprego
A criação de novos empregos tem sido acompanhada do crescimento econômico do Maranhão. O PIB do Estado teve em 2017 crescimento quatro vezes maior que a média nacional, de acordo com estudo do IBGE. Esse é o período mais recente de medição dos PIBs estaduais. O resultado de 2018 ainda não foi calculado.
O PIB representa a soma das riquezas de um país, Estado ou município. Ou seja, mede como vai a economia desses locais.
O Maranhão teve alta de 5,3% em 2017. Foi o quádruplo do verificado em nível nacional. O Brasil alcançou um crescimento de 1,3% no mesmo ano.
O salto da economia maranhense foi o quarto maior do país, somente atrás de Mato Grosso (12,1%), Piauí (7,7%) e Rondônia (5,4%). Outras 23 unidades da Federação tiveram desempenho abaixo do verificado no Maranhão.
Além disso, o PIB do Maranhão foi o segundo mais alto do Nordeste. De acordo com o IBGE, três Estados tiveram queda do PIB em 2017: Paraíba, Sergipe e Rio de Janeiro.
Publicado em 7 de janeiro de 2020 às 17:45 | Comentar
Governador Flávio Dino (PCdoB)
A pesquisa anual do site G1 mostra novamente o Maranhão entre os dois governos mais eficientes de todo o Brasil. O G1 é o portal da Rede Globo e faz esse levantamento desde o fim de 2015.
O ranking avalia os compromissos de campanha e as promessas feitas por cada governante antes de assumir o cargo.
Neste caso, a avaliação se refere ao primeiro ano de mandato dos governantes eleitos ou reeleitos em 2018 e que tomaram posse em 2019.
De acordo com o G1, o governador Flávio Dino já cumpriu em 2019 ou está cumprindo 70% das propostas feitas em sua campanha de reeleição. Isso coloca o Maranhão como um dos dois mais eficientes do país, ao lado do Ceará, com 74%.
O índice obtido pelo Maranhão é melhor do que o conseguido no primeiro ano do primeiro mandato de Flávio Dino. Em 2015, a taxa de eficiência tinha sido de 59%.
Como aconteceu em 2019, o Maranhão também estava entre os dois melhores em 2015. E, nos anos seguintes, até o fim do primeiro mandato, assumiu a liderança.
Como muitas das propostas de governo de Dino já estão encaminhadas ou prontas para ser executadas, a tendência é que o índice melhore significativamente na próxima avaliação.
Promessas cumpridas
Entre as ações colocadas em prática pelo governador estão a ampliação do programa Mais IDH, que atende os municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano. Também ampliou o Travessia, programa que oferece transporte gratuito para pessoas com deficiência em 29 cidades do estado.
O governador manteve o Orçamento Participativo no estado. Em cinco anos, está prestes a chegar a mil obras entregues na Educação, entre novas escolas e reformas, além de criar laboratórios regionais de ciências.
Publicado em 19 de dezembro de 2019 às 13:00 | Comentar
Queda no número de mortes foi de 14% (Foto: Divulgação)
O Maranhão foi o quarto Estado em todo o Brasil que mais reduziu as mortes em acidentes de trânsito entre 2016 e 2017, de acordo com dados do governo federal. Esse é o período mais recente divulgado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.
A queda no número de mortes no Maranhão foi de 14%, menor apenas que as de Alagoas, Ceará e Distrito Federal.
Considerando o Brasil todo, houve diminuição de 5,28%. Ou seja, o Maranhão teve um desempenho quase três vezes melhor que a média nacional.
Cinco Estados tiveram aumento no número de mortes em acidentes de trânsito. Os demais registraram queda.
Prevenção
O Maranhão tem feito diversas ações educativas e preventivas no trânsito para evitar e reduzir acidentes.
De acordo com do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), em 2019, projetos educativos foram aplicados em 136 cidades maranhenses e atenderam 415 escolas e 109 empresas dos setores públicos e privados.
A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, diz que o Departamento “colocou como uma de suas prioridades a efetivação de atividades educativas para a redução de acidentes no trânsito. O resultado deste compromisso é que, neste ano, 356.715 pessoas foram atendidas com nossas ações”.
As operações da Lei Seca também vêm contribuindo para a diminuição dos acidentes de trânsito.
De julho a dezembro deste ano, foram abordados 7.229 veículos abordados, com 6.565 testes de bafômetro e 911 autos de infração relacionados à Lei Seca.
Redução na capital
Outro resultado importante é a redução de 19% no número de óbitos por acidentes de trânsito em São Luís. O levantamento, realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), aponta a queda dos números no primeiro semestre de 2019, relacionado ao mesmo período de 2018.
“O Detran-MA vem trabalhando, intensivamente, com ações educativas para melhorar o trânsito e reduzir os índices de acidentes com vítimas fatais. Estas atividades, que incluem ações educativas e fiscalizatórias da Lei Seca, têm contribuído para a mudança de comportamento de condutores e pedestres”, ressalta Larissa Abdalla.
Publicado em 18 de novembro de 2019 às 10:55 | Comentar
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Os celulares pré-pagos que não tiverem cadastro atualizado após terem recebido notificação das operadoras terão as linhas bloqueadas nesta segunda-feira (18).
A medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vale para consumidores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. Segundo a Anatel, menos de 1% dos 91 milhões de celulares pré-pagos dos 17 estados apresenta alguma pendência cadastral.
Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago, acompanhado pela Anatel.
O objetivo, segundo a agência, é garantir uma base cadastral “correta e atualizada”, a fim de evitar a ocorrência de fraudes (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.
Como atualizar o cadastro
Quem tiver a linha pré-paga bloqueada poderá fazer a atualização dos dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet.
Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.
Para garantir que o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada, o consumidor pode conferir os números utilizados pelas prestadoras para envio destas mensagens na página Cadastro Pré-Pago, no portal da Anatel na internet.
Linhas bloqueadas em outros Estados
O Projeto Cadastro Pré-Pago foi dividido em 3 etapas. A primeira, que se termina nesta segunda, foi voltada à notificação dos consumidores com cadastro desatualizado. Ela foi subdividida em três fases:
entre abril e agosto últimos, envolveu linha com código 62, do estado de Goiás, onde 4,3 mil linhas foram bloqueadas e 3,6 mil foram atualizadas – 46% dos cadastros notificados; entre agosto e outubro, foram incluídos o Distrito Federal e os estados do Acre, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, além das regiões abrangidas pelos códigos 61 e 64, ambos de Goiás. Foram bloqueadas 40 mil linhas e mais de 29 mil foram atualizadas (37% das notificadas).
Publicado em 7 de outubro de 2019 às 7:30 | Comentar
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O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa e assinada por no mínimo 100 eleitores. As discussões sobre a emancipação de povoados maranhenses têm tomado novos rumos este ano, principalmente com a fundação da Federação dos Comitês Pró-Emancipação do Estado do Maranhão (Fecopema), realizada em assembleia deliberativa no mês de agosto.
Por meio da federação, os comitês distritais têm discutido ideias e fortalecido sua busca pela municipalização, como aponta o professor Ronald Chaves, que faz parte do comitê distrital “Vitória do Araçagi”, de São José de Ribamar. Ele explica que o movimento tem se especializado, viabilizando suas reivindicações pelos meios institucionais e de acordo com o previsto na legislação. “A priori, era impulso, ‘vamos fazer emancipação!’, mas você sabe como é que funciona isso? Você sabe o que tem que fazer para chegar até lá? Hoje tudo é institucional, técnico. Se não tiver a visão, o controle, a participação, a relação técnica das coisas, não se consegue. Então, o movimento hoje é também um movimento técnico, que tem conhecimento e causas técnicas para que possa funcionar mediante a sua necessidade, mediante seu objetivo no Estado do Maranhão”, afirma o professor.
Ronald Chaves explica também que a proposta do movimento não é a “emancipação pela emancipação”, mas uma busca pela valorização do potencial apresentado pelos distritos e desenvolvimento socioeconômico, além da facilitação do acesso da população a equipamentos públicos. “Temos feito o trabalho de formiguinha para fazer a população entender que, se hoje o distrito está forte e que tem potencial para crescer, ela é o principal objetivo disso. Então, é preciso que ela se empodere, que participe e contribua, não só com seus impostos, mas com sua participação crítica e social, se manifestando, isso sim faz uma sociedade crescer de forma sólida e participativa”.
Atualmente, 28 distritos do Maranhão lutam pela emancipação, dentre eles, Maracanã (São Luís), Maiobão (Paço do Lumiar), Vitória do Araçagi (São José de Ribamar), Palmares (Itapecuru), Roberto Leite (Itapecuru), Palestina (Brejo), Cana Brava (Água Doce), Carnaubeira (Araioses), São Simão (Rosário), Independência (Peritoró), Brejinho dos Cocais (Caxias), Cajazeiras (Codó), Cocos (Mirador), Belém do Maranhão (Tuntum), Novo Bacabal (Açailândia), Faísa (Santa Luzia), Santo Onofre (Santa Luzia), Novo Caru (Bom Jardim), Ausilândia (Alto Alegre do Pindaré), Gameleira (Peri-Mirim), Jacaré (Penalva), Morada Nova (Pindaré Mirim), Queimadas (Santa Helena), Baixão Grande (São Domingos do Maranhão), Batavo (Balsas).
Critérios para a criação de municípios
PROCESSO DE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIO DEVE TER INÍCIO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO DIRIGIDA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, Contudo, diante desses novos debates e possibilidades sobre a questão da municipalização, levantam-se algumas questões: o que, afinal, é preciso para a criação de um município? Quais são os dispositivos legais que determinam esses critérios? Os debates sobre municipalização estão previstos em âmbito federal e estadual.
Atualmente, a Constituição Federal (art. 18, § 4º) determina que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei”. Segundo a constituição do Estado do Maranhão há, ainda, a condição de que é necessária a preservação da continuidade e da unidade histórico-cultural do ambiente urbano.
Diante disso, está previsto em lei complementar (LPC 1/67) que para a criação de municípios, é necessária que seja verificada a existência, na respectiva área territorial a ser emancipada, uma população estimada, superior a 10 mil habitantes ou não inferior a cinco milésimos da existente no estado; eleitorado não inferior a 10% da população; centro urbano já constituído, com número de casas superior a 200; e arrecadação, no último exercício, de cinco milésimos da receita estadual de impostos.
O processo de criação de município deve ter início mediante representação dirigida à Assembleia Legislativa, e assinada por no mínimo 100 eleitores, residentes ou domiciliados na área que se deseja desmembrar, com as respectivas firmas reconhecidas. No Maranhão, os assuntos deste interesse são tratados pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado Dr. Yglésio (PDT). Contudo, a própria lei passa por modificações e neste tópico não é diferente. Debates tem sido inflamados sobre o assunto também em âmbito nacional.
Em março de 2018, por exemplo, uma Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que altera o índice de pessoas assinantes do requerimento de emancipação, além de prever plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.
Já este ano, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 57/2016, que apresenta o conceito de pequeno município e confere a essas cidades um tratamento diferenciado, com obrigações fiscais e tributárias menores. Ambas as propostas seguem em tramitação, assim como a luta interna realizada no Maranhão pelas comunidades, com o suporte da Assembleia Legislativa.
