A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou ato normativo que cria o grupo de trabalho que será responsável pela instrução da prestação de contas do governador do Estado, Flávio Dino, relativa ao exercício financeiro de 2020. A portaria que institui o grupo de trabalho foi publicada na edição do dia 11 de maio do Diário Oficial Eletrônico do TCE.
Integram a equipe os auditores de controle externo Franklin Eduardo dos Santos Figueiredo (Coordenador), Argemira Reis Bastos Silva, Bernardo Felipe Sousa Pires Leal, Ionel Teixeira Gomes Ferreira Júnior, Teresa Christina Pinto Silva Brito, Jorge Luis Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira e Rebeca Matões Brandão.
A instrução é uma das fases que compõem o processo de análise das prestações de contas apresentadas ao TCE por seus fiscalizados. Nessa etapa, os técnicos do TCE analisam os balanços financeiro, operacional, orçamentário, patrimonial, cumprimento dos limites constitucionais, entre outros aspectos ligados à aplicação dos recursos e ao desenvolvimento das políticas públicas. A Portaria n° 340, estabelece que os trabalhos de instrução devem ser concluídos até o dia 17 de julho.
Ao final desta análise, os auditores elaboram um relatório preliminar no qual são identificadas as principais ocorrências nos campos que foram avaliados. Esse relatório é enviado ao Governo do Estado para a apresentação de defesa em relação às eventuais falhas detectas. O prazo legal para o envio da defesa ao TCE é de trinta dias, prorrogável por igual período.
Recebida a defesa do Governo do Estado, os auditores do TCE realizam nova análise técnica dos argumentos apresentado e elaboram o relatório conclusivo de instrução, que servirá de subsídio para a atuação do relator do processo de contas. O relator da prestação de contas do governador do Estado, no exercício financeiro de 2020, será o conselheiro Edmar Serra Cutrim.
O prazo para os gestores públicos enviarem a prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2020 ao TCE termina no dia 1° de junho.