Publicado em 11 de julho de 2024 às 10:50 | Comentar
Foto Divulgação
O governador do Maranhão, Carlos Brandão; e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins; em missão oficial, participaram nesta quarta-feira (10) da primeira atividade no Canal do Panamá, quando conheceram esse importante eixo de conexão de 140 rotas comerciais, o qual interliga cerca de 80 países.
Na oportunidade, foram recebidos pelo embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu; o chanceler do Panamá, Javier Martínez-Acha; e o ministro de Assuntos do Canal, Jose Ramón Icaza.
O objetivo da agenda é buscar parcerias estratégicas e incluir o Porto do Itaqui, que já é um dos principais portos do Brasil, entre as conexões que o Panamá possui, levando a exportação maranhense de grãos para novos mercados.
“Nosso governo tem buscado constantemente parcerias que também possam expandir a capacidade logística do Porto do Itaqui. O Maranhão tem o maior porto público do Norte-Nordeste, e o quarto maior do país em movimentação de cargas, e é conectado a uma malha ferroviária imprescindível para a exportação de grãos. Além disso, ainda oferecemos segurança política e jurídica para empresas interessadas em explorar todas essas potencialidades”, afirmou o governador.
No país até esta quinta-feira (11), Brandão considera as tratativas com o governo panamense proveitosas, viabilizando a utilização do Canal do Panamá e parcerias a fim de que o Porto do Itaqui esteja entre as principais rotas comerciais do mundo.
Publicado em 3 de julho de 2024 às 16:15 | Comentar
Walter Canales e Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão anunciou 11 novos cursos para os campi da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e dois para a Universidade Estadual da Região Tocantina (UemaSul). Ao todo, o vestibular ofertará 5.363 vagas, por meio do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025, distribuídas em 137 cursos, nas duas instituições. As inscrições se iniciam no dia 8 de julho e terminam no dia 9 de agosto.
“Estamos muito felizes porque, com esse edital, estamos interiorizando a Uema e a UemaSul, levando para os municípios esses cursos que fortalecem as nossas universidades, oferecendo mais oportunidades para os jovens do nosso estado”, celebrou o governador Carlos Brandão.
Dentre os novos cursos oferecidos pelo Paes 2025 estão o curso de Direito em Timon, Lago da Pedra, Barra do Corda e Presidente Dutra; Tecnologia em Agropecuária em Itapecuru Mirim, Barra do Corda, Presidente Dutra e São Bento; Psicologia em Colinas; Enfermagem em Coelho Neto; Administração em Pinheiro; e Ciências Contábeis e Pedagogia em Estreito.
“O lançamento desse edital é histórico para a Uema, pois nunca tivemos tantos novos cursos em um único edital. Esses novos cursos estão sendo oferecidos em nove municípios do interior do estado, o que traz oportunidade para quem não mora na capital de se qualificar com qualidade e aproveitar esse investimento que o governo do Maranhão tem feito na educação superior”, disse o reitor da Uema, Walter Canales.
Do total de vagas previstas no edital, 4.513 são para a Uema e 850 vagas para a UemaSul. As provas serão aplicadas em etapa única no dia 1º de dezembro nas cidades de São Luís, Colinas, Caxias, São João dos Patos, Bacabal, Barra do Corda, Balsas, Codó, Santa Inês, Coelho Neto, Timon, Pinheiro, Grajaú, Presidente Dutra, Lago da Pedra, Pedreiras, Zé Doca, Coroatá, Itapecuru-Mirim, São Bento, Imperatriz, Açailândia e Estreito.
Podem se inscrever os candidatos que concluíram ou estejam cursando o 3º ano do ensino médio em 2024. Este ano, 14.913 candidatos foram isentos da taxa de inscrição. Os candidatos isentos também devem realizar a inscrição. Aqueles que não solicitaram a isenção previamente deverão pagar uma taxa de R$ 85,00.
A prova do Paes inclui uma redação e uma prova objetiva com 60 questões. Os candidatos precisam, ainda, ler as obras literárias como “Romanceiro da Inconfidência” (Cecília Meireles), “Casa de Pensão” (Aluísio Azevedo) e “Manuelzão e Miguilim” (Guimarães Rosa).
Publicado em 2 de julho de 2024 às 14:00 | Comentar
Felipe Camarão e Carlos Brandão
O governador anunciou hoje (02), através de suas redes sociais, que o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, será licenciado de suas funções para assumir a coordenação de campanha para as eleições municipais deste ano.
O anúncio foi feito após uma reunião entre o governador e Camarão, onde foi acordado que Jandira Dias, atual secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais, assumirá interinamente e de forma cumulativa a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O governador enfatizou que a decisão visa fortalecer a campanha na capital, destacando a necessidade de uma liderança experiente e comprometida como a de Felipe Camarão. “Unidade e parceria!”, concluiu o Brandão em sua postagem.
Publicado em 1 de julho de 2024 às 11:30 | Comentar
Governador Carlos Brandão
Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Maranhão em iniciativas como restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.
Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% no período analisado.
“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.
Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.
“Temos trabalhado em programas estratégicos como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.
Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.
Investimentos do Governo do Maranhão
No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamental para a transformação desse cenário. A atração de investimentos industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado o Maranhão a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.
A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade em implantação em Balsas será a quinta no Brasil. Somente na fase de implantação estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.
Combate à fome
O Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios.
Os restaurantes populares ajudam a combater a fome em todo o estado, oferecendo refeições de qualidade no valor de R$ 1. Os restaurantes servem refeições nutricionalmente adequadas à população de baixa renda, por um preço acessível.
São mais de 100 mil refeições no almoço e jantar, de segunda-feira a sexta-feira, e aos sábados, a feijoada, pelo valor de R$ 1, e ainda, o café da manhã, por R$ 0,50. Ou seja, as três refeições completas saem pelo valor simbólico de R$ 2,50.
Com o programa, a gestão estadual garante que milhares de maranhenses tenham comida na mesa e mais qualidade de vida, além de economia no orçamento doméstico. Além disso, gera emprego e renda no estado já que os alimentos são adquiridos dos pequenos produtores familiares.
Falando nos pequenos agricultores, a entrega de títulos de terras para eles garante a posse das propriedades e tem sido uma importante ferramenta para garantir o sustento de muitas famílias no campo.
Banco de alimentos
Ainda para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade, o Governo do Maranhão criou um banco de alimentos, que está em funcionamento há 5 anos. O espaço iniciou os trabalhos com 50 instituições cadastradas, sendo 8.781 beneficiários e 350 famílias do projeto Cooperar beneficiadas.
O número de pessoas assistidas cresceu e, em 2023, já eram 95 instituições cadastradas, 24 mil beneficiários, sendo 17.500 crianças, 400 famílias do projeto Cooperar, mil ofícios atendidos para realização de Sopão Comunitário e mais de 5 mil pessoas capacitadas com Cursos e Oficinas de Educação Alimentar e Nutricional.
As metas de arrecadação e distribuição vêm sendo batidas anualmente. No total, já foram arrecadadas 2.069 toneladas e distribuídas 1.683 toneladas com percentual de aproveitamento de 81,33%, desde junho de 2019 até maio de 2024.
Em 2024, novos parceiros doadores estão chegando e, consequentemente, mais 4 mil beneficiários serão cadastrados por meio das novas instituições inseridas, totalizando 104 entidades sociais.
Localizado dentro da Ceasa, em São Luís, realiza diariamente arrecadação, triagem, seleção e distribuição de alimentos, além de promover mensalmente ações sociais e oficinas de educação alimentar e nutricional nas instituições beneficiadas. Oficina Sabores e Saberes, Chefs Mirins, Sopão Solidário são alguns dos projetos desenvolvidos e executados pela equipe do Banco de Alimentos.
Inclusão socioprodutiva
Além disso, os programas Minha Renda e Mais Renda auxiliam as famílias maranhenses a terem seu próprio negócio com a entrega, garantindo a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da inserção e organização dos empreendimentos existentes na informalidade, buscando ampliar a renda desses trabalhadores.
Os beneficiários do programa Mais Renda recebem kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos ou no manuseio da área da beleza.
O programa Mais Renda já beneficiou 5.232 empreendedores nas atividades de alimentação, beleza, confeitaria e costura, em 157 municípios do Maranhão. Vale ressaltar que 83% dos beneficiários do Mais Renda são mulheres.
Já o Minha Renda tem o objetivo garantir a capacitação, entrega de equipamento para comercialização, armazenamento e transporte de bebidas e alimentos refrigerados. Os beneficiados são pessoas que já trabalham no ramo da economia dos setores populares ou que estejam desempregados, inscritas no Cadastro Único.
Eles também recebem uma bolsa de incentivo, no valor de R$500,00, para auxiliar no início das atividades, além de capacitação direcionada às suas atividades de trabalho, em especial sobre higiene e limpeza dos produtos comercializados.
O programa já beneficiou 3 mil pessoas em 212 municípios maranhenses. Para garantir mais inclusão 10% das vagas do programa são reservadas para pessoas com deficiência e outras 10% para mulheres vítima de violência doméstica.
PAA Leite
O Programa de Aquisição de Alimento (PAA) Leite, programa do Governo Federal executado com contrapartida do Governo do Estado, também é uma ação importante de fomento à produção da bacia leiteira do Maranhão e destinação do alimento para famílias em vulnerabilidade social.
Em 2023, foram distribuídos mais de 1 milhão de litros de leite para 36 municípios. Cerca de mais de 10 mil famílias foram atendidas e 95 pequenos produtores de leite tiverem o apoio do programa.
Até março de 2024, mais de 200 mil litros de leite foram distribuídos para as famílias.
Publicado em 1 de julho de 2024 às 10:47 | Comentar
Márcio Jerry, em entrevista na TV Mirante
Os bastidores políticos em Colinas, cidade natal tanto do governador Carlos Brandão quanto do deputado federal Márcio Jerry, estão cada vez mais aquecidos à medida que se aproxima o pleito municipal de outubro. Os grupos políticos desses dois líderes maranhenses não alcançaram um entendimento e, agora, estão se preparando para uma disputa direta pelo comando da prefeitura. Renato Santos é pré-candidato apoiado pelo grupo dos “Brandãos”, enquanto João Haroldo teve sua pré-candidatura confirmada pelo seu irmão, Jerry.
Essa posição foi endossada por Márcio Jerry, na manhã desta segunda-feira (1º), durante o quadro “Bastidores” do programa Bom Dia Maranhão, na TV Mirante. Questionado pela jornalista Carla Lima sobre as tensões em Colinas e seu impacto na aliança com o grupo Brandão, Jerry foi claro: “Pode sim! Para que não refletisse, em 2016 nós recuamos, em 2020 nós recuamos exatamente para favorecer o clima de entendimento estadual.”
O deputado destacou que sempre defendeu uma separação entre as dinâmicas municipal e estadual, afirmando: “A gente não pode condicionar a política estadual a partir da política municipal.” Jerry apontou que seu irmão, João Haroldo, atualmente vice-prefeito e figura chave em seu grupo político, é o candidato natural para a próxima eleição local. “A vez é do João Haroldo. Ele tem os atributos necessários, integra o partido, tem boa aceitação popular e está pela segunda vez como vice-prefeito”, enfatizou.
Ao reforçar a pré-candidatura do irmão, o deputado federal demonstrou determinação em seguir adiante e deixou claro que não tem receio de romper com o grupo do governador Carlos Brandão desta vez.
Publicado em 28 de junho de 2024 às 8:35 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governador Carlos Brandão utilizou as redes sociais, nesta quinta-feira (27), para anunciar novos investimentos na educação. De acordo com o governador, serão melhorias na infraestrutura, tecnologia e gestão de escolas por todo o Maranhão. “Com os 40% do Fundef destinados ao estado para 2024, ou seja, cerca de R$ 340 milhões, vamos aplicar para garantir mais avanços na educação dos nossos jovens maranhenses”, informou Brandão, em vídeo divulgado.
A alocação dos 40% em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinados ao governo estadual para melhorar a educação do estado, foi garantida com a sanção da Lei Estadual n° 12.279/2024, assinada por Brandão.
O governador ainda destrinchou como o recurso será empregado: “Na infraestrutura, serão realizadas reformas e a construção de mais de 200 escolas. Estamos investindo para que os alunos possam ter todas as salas de aula climatizadas e bem equipadas. Com novos móveis, carteiras, cadeiras, além de fardamentos”, explicou Brandão.
Em tecnologia serão adquiridos mais computadores, notebooks, projetores e infraestrutura de rede, para que as escolas tenham acesso à internet. E na gestão escolar serão realizadas compras de veículos para as unidades regionais de ensino e formação profissionalizante.
Importante conquista no transcorrer do governo Brandão, o pagamento dos precatórios também aos professores da rede estadual que têm direito aos 60% restantes do Fundef, fortalece a classe docente no estado. O governador não apenas assegura o pagamento dos recursos, mas também luta para que os professores recebam integralmente o montante previsto pelo governo federal, sem os descontos de 15% para honorários advocatícios pleiteados pelo sindicato estadual, o Sinproesemma.
Avanços
Tendo a educação como prioridade, outros importantes avanços têm sido alcançados no Maranhão. A exemplo da convocação de mais de mil professores seletivados para atender à crescente demanda da rede pública de ensino do Maranhão, recentemente anunciada pelo governador Brandão, a fim de assegurar que todas as escolas estaduais estejam bem equipadas com pessoal docente qualificado.
Em articulação com o governo federal, Brandão conseguiu que o Maranhão fosse contemplado com os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que inclui a construção e reforma de creches e escolas, complementando as ações do programa Escola Digna.
Outro destaque da gestão de Carlos Brandão é o programa Cartão Transporte Universitário, que tem contribuído significativamente para as despesas de transporte dos estudantes e de suas famílias. Já foram mais de cinco mil cartões entregues em todo o estado, evitando a evasão escolar. É possível agora que os estudantes se desloquem com mais facilidade, sem comprometer a renda das famílias e, assim, permaneçam nas instituições de ensino.
Resultados
Todo o empenho do governo em seguir investindo em educação tem gerado resultados positivos para o Maranhão, que está entre os estados que mais avançaram em alfabetização de crianças entre 2019 e 2023, tendo a maior variação de crescimento do país, segundo dados do Ministério da Educação. O estado saiu da 23ª posição para a 10ª e, no Nordeste, obteve o 3° melhor desempenho, atrás apenas do Ceará e de Pernambuco.
Esses investimentos atendem um grande projeto, segundo o governador Carlos Brandão. “O nosso objetivo é assegurar uma educação de qualidade e que seja digna para todos”, defendeu.
Publicado em 26 de junho de 2024 às 16:20 | Comentar
Governador Carlos Brandão
O governo Brandão obteve uma importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 26 de junho. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), protocolada pelo Solidariedade para impedir 14 nomeações de parentes “consanguíneos ou por afinidade” do governador do Maranhão, para cargos públicos no estado.
A legenda apontou prática ‘nepotista’ que teria comprometido “todo o sistema de controle, interno e externo” e solicitou ao STF que determinasse a todos os Poderes e órgãos públicos do Maranhão que fornecessem a relação de todos os parentes de Brandão nomeados sem concurso público.
Em resposta, o Governo estadual afirmou que as nomeações seguem a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, a partir da Súmula Vinculante nº 13, que estabelece que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
Publicado em 22 de junho de 2024 às 9:10 | Comentar
Foto Reprodução
Com estrutura montada na Avenida Litorânea, o governador Carlos Brandão e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram, nesta sexta-feira (21), mais um grande conjunto de investimentos para o Maranhão, incluindo mais de R$ 230 milhões para a construção de novo trecho da Litorânea, que ligará o Olho d’Água ao Araçagi. Esse trecho terá aproximadamente cinco quilômetros, com três faixas em cada pista sendo uma exclusiva para ônibus, além de ciclovia. A obra é o primeiro anúncio oficial do novo PAC Mobilidade que será lançado pelo Governo Federal.Os novos investimentos incluem a construção da primeira linha de transmissão de energia 100% renovável do estado. A autorização para o início da obra foi assinada pelo presidente Lula e o trecho maranhense terá uma extensão de cerca de 600 quilômetros, passando por 14 municípios, e vai gerar aproximadamente 12 mil empregos diretos e indiretos. Um investimento de R$ 18 bilhões.
Na área da energia também foi assinado termo de compromisso para a expansão do programa Luz para Todos beneficiando cerca de 10 mil famílias maranhenses, especialmente em áreas rurais no interior do estado. Com isso, o Maranhão avançará para a universalização do acesso à energia elétrica, garantindo melhoria fundamental na qualidade de vida da população.
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a vinda do presidente Lula ao Maranhão para reforçar o diálogo e parcerias desenvolvidas entre o Governo do Estado e o Governo Federal. Ele afirmou que as obras são de extrema relevância para a população maranhense.
O atual contrato venceria em 2026, mas devido aos múltiplos resultados positivos do Itaqui, a renovação do Convênio de Delegação nº 16, de 30 de novembro de 2000, foi antecipada.
A solenidade na Avenida Litorânea também foi marcada pela assinatura da ordem de serviço para o início das obras do Berço 98 do Porto do Itaqui. Os berços são onde os navios atracam e cumprem uma função essencial nas operações de carga e descarga de mercadorias. A previsão é que a obra do novo berço, que será voltado para cargas de granel sólido vegetal, seja entregue em setembro de 2026.
Com investimento de mais de R$ 280 milhões, o novo berço terá profundidade de atracação de até 18 metros e, por ano, serão mais 110 navios atracados em relação ao atual cenário; além de 8,5 milhões de toneladas a mais exportadas anualmente, gerando um incremento de aproximadamente 17% a mais na receita anual do Itaqui.
Atualmente, o porto maranhense possui nove berços de atracação, inclusive os dois berços públicos mais produtivos do Brasil. Ambos contribuem para que o Porto seja o primeiro do Arco Norte e o primeiro da região Norte/Nordeste em movimentação de cargas. A cada ano, o Porto do Itaqui bate mais recordes em movimentação de cargas. O ano de 2023 registrou a maior movimentação histórica de cargas gerais, com 36,4 milhões de toneladas.
Em seu último marco histórico, o porto maranhense registrou o maior volume mensal de exportação de soja de todos os tempos. Só em maio de 2024, foram movimentadas 2.151.821 toneladas, superando o recorde anterior de 2.017.627, estabelecido em junho de 2023. Essa soma representa 92,2% da movimentação de granel sólido mecanizado no mês e 82,8% no acumulado do ano.
Outras ações
Durante a solenidade também foram anunciadas outras ações de grande impacto social, como a retomada do programa federal Minha Casa Minha Vida no Maranhão, com mais de 32 novas mil unidades habitacionais no estado, além da continuidade das obras que tinham sido paralisadas nos últimos anos.
Outro conjunto de ações foi anunciado na área da inclusão digital com a entrega de mais 2,5 mil computadores para escolas de tempo integral no Maranhão, acesso a banda larga para cerca de 10 mil escolas públicas, entrega ainda este mês de 33 mil chips de um total de 55 mil para que alunos do Ensino Médio possam ter conectividade, além de expandir a tecnologia de internet 4G para mais 290 novas localidades no estado e investimento federal para que o estado conte com uma infovia digital de fibra ótica.
O anúncio das ações do Governo Federal a partir de parceria com o Governo do Maranhão contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações), Fufuca Dantas (Esporte), Jader Filho (Cidades), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); além de diversas outras autoridades, incluindo o secretariado estadual, senadores, deputados federais e estaduais, lideranças e representantes de movimentos sociais.
Publicado em 20 de junho de 2024 às 8:00 | Comentar
Governador Carlos Brandão
“E eu me sinto verdadeiramente honrado em estar governador em um momento tão significativo como este. Um dia em que, de forma muito justa, homenageamos José Sarney, um homem que dedicou toda a sua vida política a servir o Brasil”, disse o governador Carlos Brandão, durante pronunciamento feito na sessão solene realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na qual entregou ao ex-presidente da República a Medalha “Manuel Beckman, maior honraria concedida pelo Parlamento Estadual. A iniciativa foi proposta pelo deputado Roberto Costa (MDB).
O chefe do Executivo maranhense destacou a trajetória do político e imortal da Academia Brasileira de Letras, dizendo que ele escreveu uma página importante da história da nação brasileira e foi figura essencial para a consolidação da democracia, porque foi em seu governo que se deu a transição democrática do país.
“Presidente José Sarney é um democrata, um grande homem público. Ao assumir a Presidência da República, em 1985, enfrentou um período crítico na história brasileira, mas foi sob a sua liderança que nosso país navegou pelo processo complexo da redemocratização, marcando o fim de um regime autoritário e abrindo caminhos para a liberdade e participação democrática de que desfrutamos hoje”, disse Brandão.
O governador lembrou que José Sarney foi o último presidente a ser empossado após uma eleição indireta, pondo fim à ditadura militar. “É uma transição que exigia o equilíbrio político e visão estratégica ímpar. Para quem não viveu aquela época, é importante recordar que o processo de redemocratização do Brasil foi um período de intensas transformações políticas e sociais que marcaram o fim de um regime autoritário e o retorno ao Estado Democrático de Direito”, acrescentou.
José Sarney e Carlos Brandão
Capacidade de diálogo
Ainda relatando a importância de José Sarney para o país, Brandão enfatizou que sua capacidade de diálogo, seu equilíbrio e a sua experiência na condução da política brasileira fizeram toda a diferença. “Foi ele quem convocou a Constituinte que resultou na Constituição considerada a mais democrática já escrita no país, a Constituição Cidadã. Com as eleições diretas restabelecidas, o país da Nova República nos trazia de volta o multipartidarismo, a ampliação das nossas relações internacionais e a possibilidade de desfrutarmos da liberdade de expressão”, lembrou.
Carlos Brandão disse ainda que fazia questão de tecer esse relato histórico para que todos, principalmente os mais jovens, entendessem o porquê da homenagem prestada pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
“Uma homenagem importante, mas ao mesmo tempo tão singela diante da magnitude de sua trajetória política. A Medalha Manuel Beckman está muito bem conferida, por toda a dedicação que sempre destinou ao Maranhão e ao Brasil. Quero deixar o meu aplauso à iniciativa do deputado Roberto Costa por este tão merecido reconhecimento”, salientou.
O governador concluiu seu discurso desejando que o legado de luta pela consolidação da democracia inspire muitos outros jovens que sejam políticos ou escritores. “Eu sempre me aconselhei com o presidente Sarney e seus conselhos têm servido para que a gente possa conduzir o Maranhão com muita harmonia entre os Poderes, dialogando muito, para que a gente possa fazer um grande governo”, afirmou.
Publicado em 18 de junho de 2024 às 11:20 | Comentar
Governador Carlos Brandão
Para fortalecer as políticas estaduais de educação nos povos indígenas do Maranhão, o governador do Estado, Carlos Brandão, assinou na segunda-feira, 17, a medida provisória que cria a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, na estrutura da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A cerimônia de assinatura foi realizada no salão de atos do Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís. O projeto segue para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema).
“Nossa educação avança em melhorias quando a gente promove a inclusão dos povos indígenas. Nós precisávamos criar uma Secretaria Adjunta dos Povos Indígenas na Secretaria de Educação. E assim fizemos. Hoje, encaminhamos a medida provisória para a Assembleia com esse propósito”, celebrou o governador Carlos Brandão, após assinar a MP.
A medida provisória propõe a criação da Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas, bem como de seu respectivo cargo de secretário adjunto. A nova secretaria adjunta deverá garantir simplificação e excelência de gestão nas áreas educacionais voltadas aos povos indígenas.
Ainda de acordo com o documento, a Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas ficará “responsável por articular ações com outros órgãos governamentais e entidades da sociedade civil para promover a educação dos povos indígenas de qualidade, que respeite e valorize as culturas, línguas e tradições destes povos”.
O deputado estadual Ricardo Arruda, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alema, participou da solenidade e avalia que a medida é mais uma conquista para os povos originários do Maranhão. “Nossos irmãos indígenas passam a contar com essa pasta, que vai tratar especificamente dessa temática e que vai trazer mais resolutividade, levando logística, infraestrutura, merenda escolar, enfim, melhorias nos aspectos pedagógicos. Garantindo que nossos irmãos indígenas, nossos povos originários, tenham as mesmas oportunidades daqueles não indígenas. Mais uma política afirmativa do governador Carlos Brandão, demonstrando seu comprometimento com a educação pública do Estado”, disse o parlamentar.
A criação da Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas atende a uma demanda das comunidades indígenas maranhenses e foi anunciada em primeira mão pelo governador, em maio deste ano, durante a posse da nova presidência do Conselho de Educação Escolar Indígena do Maranhão, como relembra o secretário de Estado da Educação em exercício, Anderson Lindoso.
“Hoje é um dia de muita alegria, um dia de cumprimento de palavra, em que o governador Carlos Brandão assina a medida provisória que cria mais uma secretaria para cuidar especificamente da educação dos povos indígenas, mostrando o compromisso do governador com uma política pública e educacional de qualidade para esses povos tradicionais, povos originários do nosso país”, ressaltou Lindoso.
Anderson Lindoso pontuou ainda, que a criação da Secretaria Adjunta reforma o compromisso da gestão com a oferta ao direito à educação de qualidade, historicamente negado no Brasil a esses povos tradicionais. “Agora, no Governo do Maranhão, eles estão tendo esses direitos reafirmados, para que a gente possa garantir que os jovens e as jovens indígenas possam ter oportunidade de escolher o seu caminho, se vai ingressar no mercado de trabalho, se vai entrar no ensino superior e trazer mais oportunidades e garantias para a sua comunidade”, frisou o secretário de Educação em exercício.
Marco histórico
A secretária adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Rosilene Guajajara, os povos indígenas maranhenses vivem um “marco histórico”.
“Hoje celebramos um dia muito importante para os povos indígenas. Um marco histórico na pauta da educação indígena. Mais um avanço dado pelo governador Carlos Brandão. Isso é muito importante para os povos, que vão ter a participação direta dentro das políticas públicas voltadas para a Educação da Escola Indígena, dentro dos territórios indígenas do nosso Maranhão”.
De acordo com o governador Carlos Brandão, o futuro secretário adjunto de Educação dos Povos Indígenas da Seduc será escolhido pelos próprios povos indígenas. “Quem vai escolher a secretária adjunta ou secretário adjunto serão os povos indígenas. O importante é que a gente implemente, através do próprio povo indígena, as políticas públicas voltadas para os indígenas”.