Governador firma acordo de R$ 53 milhões para obras em aeroporto de Barra do Corda

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Um Termo de Compromisso entre o Governo do Estado Maranhão e o Governo Federal direciona cerca de R$ 53 milhões para a reestruturação do aeroporto de Barra do Corda, município com grande circulação de pessoas e que concentra atividades econômicas importantes na região central do estado. A iniciativa integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e envolve articulação com a Secretaria Nacional de Aviação Civil.

O governador Carlos Brandão frisou o papel do equipamento para além da infraestrutura.

“Assinamos, em Brasília, um convênio entre Governo do Estado, Ministério de Portos e Aeroportos e a Prefeitura de Barra do Corda no valor de 53 milhões de reais para o aeroporto de Barra do Corda. Eu estou falando aí de uma estação de passageiros, um pátio e também uma pista de balizamento asfaltada para garantir que a gente possa desenvolver o agronegócio, indústria e comércio e, acima de tudo, salvar vidas quando necessário. O aeroporto é a porta de entrada para o desenvolvimento da região central do Maranhão”.

Pelo Governo Federal, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé França, chamou atenção para o avanço da proposta dentro do planejamento nacional.

“Não só o convênio, mas já assinamos também a autorização da licitação do aeroporto, portanto, é investimento saindo do papel para levar mais qualificação, infraestrutura aeroportuária para Barra do Corda, beneficiando toda a região, promovendo desenvolvimento social, geração de emprego e renda, crescimento do agronegócio e mais desenvolvimento para o Maranhão”, reforçou o ministro.

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, enfatizou o alcance social da obra para a população. “É um momento ímpar na história do Maranhão e na de Barra do Corda. Neste momento, deixa de ser um sonho e passa a ser realidade. Esse aeroporto vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas que precisam ir e voltar, transitar por esta porta do desenvolvimento do nosso estado e do nosso país”.

Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, destacou a relevância geográfica do município.

“Eu tenho por essa cidade um carinho muito especial. A situação geográfica de Barra do Corda é muito favorável, ela se situa no centro do Maranhão, com mais de 30 municípios que compõem a macroregião e que vão utilizar, efetivamente, esse aeroporto como centro de desenvolvimento econômico e social”, afirmou.

Brandão assume Presidência do Consórcio da Amazônia Legal

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão tomou posse como presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL), no primeiro dia do 29° Fórum de Governadores. O evento acontece nesta segunda (16) e terça-feira (17), e recebe os representantes dos nove estados da Amazônia Legal no Hotel Blue Tree, no Calhau.

O governador maranhense foi eleito, no início deste ano, por unanimidade, para presidir o Consórcio e terá a missão de fortalecer a cooperação entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de ampliar o diálogo federativo e o avanço de agendas fundamentais para o desenvolvimento sustentável da região, que incluem desafios ambientais e socioeconômicos.

Na solenidade de posse, Carlos Brandão destacou a importância do momento e algumas conquistas. “Tomamos posse com o desafio de ter uma Amazônia preservada, reduzir o desmatamento e as mudanças climáticas, e prospectar investimentos, tanto em nível nacional quanto internacional. Teremos a assinatura de R$ 53 milhões do Fundo Amazônia vindos da Alemanha para regularização fundiária, um dos carros-chefe do nosso governo. Há três meses, assinamos um investimento de 45 milhões para equipar o Corpo de Bombeiros”.

Além de saudar pela posse, a secretária executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte, apontou novas iniciativas propostas. “O Consórcio da Amazônia trabalha hoje com 12 câmaras setoriais e o governador Carlos Brandão trouxe uma nova frente, que é o turismo sustentável, para o Consórcio abarcar. Já estamos trabalhando nessa concepção”, afirmou.

O primeiro dia do evento também foi marcado pelo trabalho das Câmaras Setoriais do CAL. Durante a manhã, o governador Carlos Brandão acompanhou as reuniões técnicas das Câmaras Setoriais (Agricultura e Economia Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento e Gestão Estratégica, Governança Fundiária, Segurança Pública e Povos Indígenas) e se reuniu com o embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, para tratativas sobre a cooperação em áreas de interesse comum, como meio ambiente, agricultura e comércio sustentável.

Brandão anuncia afastamento de secretário de Segurança e garante apuração isenta

Secretário da Segurança Pública, Maurício Martins

O governador Carlos Brandão anunciou nesta quarta-feira (11) o afastamento do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, em decorrência de uma denúncia apresentada pela delegada Viviane Fontenelle.

Em publicação oficial, Brandão informou que a pasta será conduzida temporariamente pelo delegado-geral Manoel Almeida até que as investigações sejam concluídas. “O respeito às mulheres é um princípio inegociável e deve ser assegurado em todos os espaços”, destacou o governador.

A decisão reforça o compromisso do governo estadual com a apuração imparcial de denúncias e a proteção dos direitos das mulheres em todas as instituições públicas.

Ainda não há detalhes sobre o prazo para conclusão da apuração da denúncia, mas a medida já indica a intenção do governo de evitar conflitos de interesse e garantir transparência no processo.

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Hildo Rocha denuncia plano para derrubar Brandão e aponta ‘pânico’ da ala dinista com as pesquisas

Deputado federal Hildo Rocha

Em pronunciamento forte, o deputado federal Hildo Rocha denunciou o que chamou de uma estratégia de “chantagem e ameaça” orquestrada por aliados do ministro do STF, Flávio Dino — grupo conhecido como “dinistas” — contra o governador Carlos Brandão.

Segundo Rocha, existe uma articulação para forçar a saída de Brandão do cargo até o dia 4 de abril, abrindo caminho para que o vice-governador, Felipe Camarão, assuma o comando do estado.

Para o deputado, o desespero do grupo ligado ao ministro tem uma explicação matemática. Hildo Rocha citou dados recentes da Paraná Pesquisas, divulgados nesta terça-feira (10), que mostram um cenário desfavorável para o nome apoiado pela ala “comunista”. O levantamento aponta o crescimento de Orleans Brandão nas pesquisas, chegando a um cenário de empate técnico com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

“O candidato deles está em último lugar. Está explicado o motivo das ameaças e das promessas de tirar o governador na marra, através de operações”, disparou o parlamentar.

A denúncia de Hildo Rocha vai além da disputa local. Ele sugeriu que estaria sendo articulada uma operação da Justiça Federal como represália política, com o intuito de viabilizar eleitoralmente o grupo de Dino.

O deputado afirmou ter questionado formalmente se os articuladores dessas ameaças falam ou não em nome do ministro Flávio Dino, mas ressaltou que, até o momento, permanece sem resposta. Para Rocha, o uso de instituições para fins políticos desenha um “novo escândalo no horizonte”, que pode respingar na imagem do Supremo Tribunal Federal.

O racha no grupo que outrora foi unido no Maranhão parece ser irreversível. De um lado, o Palácio dos Leões tenta manter o controle sucessório; do outro, o grupo que se mantém fiel a Flávio Dino busca retomar o protagonismo, nem que para isso precise de uma ruptura institucional. A data de 4 de abril é o prazo fatal para as desincompatibilizações, e os próximos dias podem ser de muita articulação nos bastidores de Brasília e São Luís.

Na abertura dos trabalhos legislativos, Brandão destaca avanços do Maranhão mesmo em ano eleitoral

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve na abertura dos trabalhos parlamentares de 2026 da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta segunda-feira (2). A sessão solene foi conduzida pela presidente da casa, deputada Iracema Vale, e contou com a presença de parlamentares servidores e autoridades dos poderes municipal, estadual e federal.

A cerimônia marcou oficialmente a abertura da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A programação começou com o hasteamento das bandeiras e a cerimônia militar, incluindo revista às tropas conduzida pela presidente Iracema Vale e pelo governador Carlos Brandão, na área externa da Assembleia. Em seguida, houve coletiva de imprensa e a recepção das autoridades por lanceiros, no hall do plenário, antes do início da sessão solene.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão ressaltou as perspectivas do executivo para o novo ano legislativo mediante diálogo institucional com os parlamentares.

“Estamos aqui para trazer a mensagem do governo para 2026 e fazer uma pequena prestação de contas de 2025. Acima de tudo, é importante registrar essa harmonia entre os poderes, com independência e respeito às decisões. Aqui é a casa do povo, uma casa democrática, onde o debate precisa ser respeitado. Mesmo em ano eleitoral, porque a Assembleia nunca parou seus trabalhos”, afirmou o governador.

A presidente da Assembleia, Iracema Vale, pontuou o papel do Legislativo e a expectativa para a retomada das atividades, após um ano de produtividade da casa.

“Nós vamos iniciar mais um ano de trabalho legislativo com o intuito de trabalhar em prol do povo do Maranhão, mantendo a autonomia e a independência da casa, mas em plena harmonia com os poderes. Essa casa nunca parou diante das dificuldades e seguirá com tranquilidade e compromisso de fazer o melhor pelo povo do Maranhão”, declarou a presidente da Alema, Iracema Vale.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan), Vinícius Ferro, apresentou um balanço das ações do governo estadual, avanços fiscais e administrativos alcançados a partir de 2023, o apoio do legislativo e a perspectiva de continuidade da parceria em 2026.

“Desde 2023, trabalhamos sob a orientação do governador Carlos Brandão para reestruturar o estado, otimizar processos e dar mais eficiência à máquina pública. Por isso, estamos com ações e investimentos nos 217 municípios com equilíbrio fiscal e melhor uso dos recursos, sempre com o apoio desta casa”, disse Vinícius Ferro.

O Maranhão alcançou equilíbrio fiscal, saindo da Capacidade de Pagamento (Capag) “C” para a “A”, classificação do Tesouro Nacional que mede a capacidade do estado de honrar compromissos e contratar investimentos. ]

Com base em resultados importantes como este, a mensagem do executivo ao legislativo faz referência aos cinco eixos do Plano Maranhão 2050 e renova o diálogo entre o governo maranhense, Alema e sociedade para tirar ainda mais projetos do papel.

Brandão reforça diálogo com o PT em meio à construção do cenário eleitoral

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Na tarde desta segunda-feira (26), o governador do Maranhão registrou em suas redes sociais um encontro com representantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no estado, destacando o “excelente diálogo” com a sigla.

Na legenda da postagem, ele escreveu:

“Excelente diálogo com as forças que compõem o Partido dos Trabalhadores no Maranhão. Vamos continuar avançando em pautas fundamentais para o nosso estado. Seguimos alinhando ações e fortalecendo programas como o Tô Conectado, Educação de Verdade e obras estruturantes que impulsionam o desenvolvimento e melhoram a vida das pessoas.”

O encontro com o PT antecede uma agenda mais ampla de conversas com outras forças da base governista, previstas para os próximos dias, em um momento de intensificação das negociações com a aproximação do calendário eleitoral.

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Em entrevista à TV Mirante, o secretário de Representações Institucionais do Maranhão em Brasília e integrante da direção provisória do PT no estado, Washington Oliveira, confirmou que o partido vem debatendo internamente o rumo político para 2026, mas reforçou que a legenda permanece integrada ao governo estadual.

Washington Oliveira também afirmou que o PT ainda analisa os caminhos possíveis para 2026, mas ressaltou que a decisão final será tomada de forma coletiva e dependerá das orientações da direção nacional do partido.

Brandão inicia implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís

Com investimentos de R$ 75 milhões para os sistemas São Francisco e Vinhais

O governador Carlos Brandão autorizou, nesta terça-feira (20), o início das obras de implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário de São Luís, com foco nos sistemas São Francisco e Vinhais. A autorização para o início dos serviços marca mais um avanço do governo do Maranhão na ampliação do saneamento básico e na melhoria da balneabilidade das praias da capital.

Com investimento de R$ 75 milhões, em parceria com o governo do presidente Lula, as obras vão beneficiar cerca de 30 bairros e incluem a construção de três novas estações elevatórias, a implantação de mais de 12 quilômetros de interceptores, cerca de 27 quilômetros de rede coletora e mais de 3.600 novas ligações domiciliares.

Ao anunciar a obra, o governador Carlos Brandão destacou o impacto direto da iniciativa na vida da população. “A obra vai trazer quilômetros de rede, três estações elevatórias e mais de três mil ligações domiciliares. É um grande avanço que vai beneficiar mais de 30 bairros e representa um passo muito importante para o saneamento básico de São Luís”, afirmou.

As novas estações elevatórias serão implantadas na Base Aérea, Ponta do Farol e Cohafuma, ampliando a capacidade de coleta e direcionamento do esgoto para tratamento adequado. Com as intervenções, a expectativa é que a cobertura da rede de coleta de esgoto em São Luís passe de cerca de 55% para aproximadamente 70%, enquanto o índice de tratamento pode alcançar 80% ao final das entregas.

O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Marcos Aurélio, ressaltou que os investimentos são resultado da parceria entre os governos estadual e federal. “Além desse investimento, nós temos mais R$ 75 milhões em outras obras, o que totaliza cerca de R$ 150 milhões em ações em andamento. Isso mostra o compromisso do governador Carlos Brandão, do presidente Lula e do ministro das Cidade, a melhorando a balneabilidade das praias”, destacou.

Já o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, enfatizou os reflexos ambientais e sociais do saneamento. “Tivemos um crescimento de cerca de 70% na qualidade da água das praias da Grande Ilha. Quando falamos de saneamento, falamos de saúde pública, proteção ambiental, preservação das nossas belezas naturais e fortalecimento do turismo”, afirmou o secretário.

O governo do Maranhão segue avançando com um conjunto de obras estruturantes que integram saneamento, meio ambiente e desenvolvimento urbano, consolidando um novo momento para São Luís, com praias mais limpas, mais saúde e melhor qualidade de vida para a população.

Outros investimentos do governo do Maranhão em saneamento:

– Mais de R$ 75 milhões em recursos do estado para a recuperação e ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto do Bacanga, Anil, Vinhais e Ponta d’Areia.
– Obras na região da Avenida dos Africanos em fase final, ampliando a coleta de esgoto em bairros como Coroado e João Paulo.
– Ampliação contínua da rede de esgotamento sanitário para reduzir a poluição e melhorar a balneabilidade das praias de São Luís.

Brandão recebe Sarney e reforça parceria política e administrativa para 2026

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O governador Carlos Brandão recebeu, na manhã desta terça-feira (13), a visita de cortesia do ex-presidente da República, José Sarney, no Palácio dos Leões, em São Luís. Durante o encontro, eles conversaram sobre os avanços do Governo do Maranhão em 2025 e reafirmaram a continuidade da parceria administrativa e política para o ano de 2026. Entre as autoridades presentes estiveram a secretária de Estado Chefe do Gabinete do Governador, Luzia Frazão Waquim, e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira, Kécio Rabelo.

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Durante a reunião, o governador Brandão destacou a parceria mantida ao longo do último ano, com ênfase na atuação de Sarney junto ao Governo Federal para viabilizar a liberação de recursos destinados à conclusão da expansão da Avenida Litorânea, considerada uma das principais obras de mobilidade urbana da capital maranhense.

Segundo o governador, o apoio do ex-presidente foi fundamental para garantir a autorização do projeto junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós tivemos uma boa parceria administrativa e política. O presidente Sarney teve um papel muito importante na liberação do projeto e dos recursos para concluir a expansão da Litorânea. Isso garantiu que fizéssemos essa obra tão importante de mobilidade para a Grande Ilha”, afirmou Brandão.

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O governador ressaltou ainda que o encontro serviu para fazer um balanço das ações realizadas em 2025 e para discutir as perspectivas para o ano de 2026, e destacou a importância das orientações e conselhos do ex-presidente, ressaltando sua experiência na vida pública nacional. “Respeitamos muito a experiência que ele tem de Brasil. Suas ponderações são sempre importantes para fazermos nossas reflexões e seguir com uma boa gestão, entregando obras e ações que melhoram a vida do povo do Maranhão”, disse.

 

Durante a visita, José Sarney elogiou o desempenho do governador e explicou que a visita teve como objetivo retribuir o encontro realizado por Brandão no fim do ano passado, além de manifestar apoio ao governo estadual. “Hoje vim visitar o Brandão, que é um dos governadores mais aprovados pelo povo do nosso estado, e isso deve ser motivo de orgulho para todos nós. Ele tem um espírito conciliador, e hoje, venho louvar o que ele está fazendo pelo nosso estado e prestar apoio ao excelente trabalho que ele vem realizando”.

Brandão sanciona LOA 2026 com previsão de arrecadação de R$ 38 bilhões no Maranhão

Governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, oficializou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto, publicado no Diário Oficial do Estado, estima que a arrecadação estadual alcance cerca de R$ 38 bilhões ao longo do próximo ano. A nova lei passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A LOA consolida todas as receitas e despesas do Estado e é estruturada em três grandes eixos: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das empresas estatais.

O Executivo estadual também obteve autorização para ampliar despesas por meio da abertura de créditos suplementares, dentro de um limite considerado elevado.

Do montante global previsto para 2026, a maior fatia será destinada ao Orçamento Fiscal, responsável por financiar os Poderes do Estado, além de órgãos da administração direta, indireta e fundações públicas.

  • R$ 25,6 bilhões irão para o Orçamento Fiscal;
  • R$ 11,9 bilhões serão destinados ao Orçamento da Seguridade Social, abrangendo áreas como saúde, previdência e assistência social;
  • R$ 399,6 milhões ficarão reservados ao Orçamento de Investimentos das empresas estatais, com foco em expansão, modernização e melhoria de serviços.

A nova lei concede ao Poder Executivo autorização para suplementar o orçamento em até 50% do total das despesas previstas, sempre que houver necessidade de reforço em determinadas áreas.

Para viabilizar essas suplementações, o governo poderá utilizar diferentes fontes de recursos, entre elas: superávit financeiro do exercício anterior; excesso de arrecadação; anulação parcial ou total de dotações e operações de crédito previamente autorizadas por lei.

Determinadas despesas ficam fora desse limite, como gastos com pessoal, saúde, educação, precatórios e transferências constitucionais obrigatórias aos municípios.

O texto da LOA também permite que o governo estadual realize remanejamentos, transposições e transferências de recursos entre órgãos, fundos e programas por meio de decreto, especialmente em situações de reorganização administrativa.

Além disso, programas previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027 que não tenham sido incluídos inicialmente na LOA poderão ser incorporados ao orçamento ao longo do exercício financeiro, mediante a abertura de créditos adicionais.

A execução das emendas parlamentares está prevista por meio da suplementação orçamentária, com prioridade para a utilização da Reserva de Contingência.

A lei leva em consideração decisão judicial vigente e estabelece critérios para o cálculo do percentual da Receita Corrente Líquida destinado a essas emendas.

Na tentativa de atingir Brandão, Rodrigo Lago trava obra da primeira escola bilíngue do MA

 

Deputado Rodrigo Lago

A disputa política acabou falando mais alto que o interesse público. Em meio à tentativa de tensionar o governo Carlos Brandão, uma iniciativa considerada estratégica para a educação maranhense foi parar no freezer da Justiça.

Está paralisada, no bairro Angelim, em São Luís, a obra da primeira escola bilíngue do Maranhão construída com tecnologia modular, projeto que integra o plano de modernização da rede estadual de ensino. A unidade foi pensada para atender mais de 20 mil estudantes, com estrutura moderna e modelo já aplicado em outros estados.

A interrupção não veio por falhas técnicas na obra, mas por uma ação judicial apresentada pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB). O parlamentar pediu a suspensão da construção na Justiça Federal. Após derrota em primeira instância, recorreu ao plantão do TRF da 1ª Região e obteve decisão liminar favorável, assinada pelo desembargador Ney Bello.

O efeito concreto, porém, não recai sobre o governo, mas sobre alunos e famílias que aguardam investimentos reais na educação pública.

O canteiro segue parado, o calendário educacional perde tempo e milhares de estudantes ficam à margem de um projeto que prometia ampliar oportunidades. No Maranhão, mais uma vez, a política venceu — e o interesse coletivo pagou a conta.