Prefeito de Paulino Neves deve anular seletivo e realizar concurso para professor

Prefeito Raimundinho Lídio

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil de obrigação de fazer com pedido de liminar, requerendo nulidade do processo seletivo simplificado, realizado em fevereiro pela Prefeitura de Paulino Neves (termo judiciário de Tutóia), para 254 vagas temporárias de professor da rede municipal de educação.

Na Ação, o titular da Promotoria de Justiça de Tutóia, Fernando José Alves Silva, solicita, ainda, a suspensão das respectivas nomeações e contratações, além da anulação das nomeações e atos resultantes do processo seletivo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil pelo prefeito Raimundo de Oliveira Filho, o Raimundinho do Lídio.

Outro pedido é a realização imediata de concurso público, no prazo de 20 dias úteis, para 254 vagas de professores de todas as disciplinas, cadastro de reserva e demais cargos vagos na administração municipal. O certame deve ser concluído no prazo de quatro meses.

Ação

A ACP foi motivada por Representação feita por uma moradora do município, solicitando apuração da legalidade, legitimidade e economicidade do processo seletivo.

O MPMA pediu que o prefeito, em cinco dias úteis, comprovasse a vacância dos cargos referentes ao processo seletivo, encaminhasse documento comprobatório da homologação e prazo de validade da seleção, especificando datas iniciais e finais. O Município informou validade de 12 meses e existência de 120 servidores em gozo de licença ou afastados.

Em maio, a Promotoria de Justiça de Tutóia convocou o prefeito para participar de audiência para discutir assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à realização de concurso público para provimento de vagas imediatas e cadastro de reserva de professores. Não houve manifestação do gestor municipal.

Cargos efetivos

Desde quando foi deflagrado o processo seletivo nada foi feito pelo chefe do poder executivo para preencher esses cargos públicos por meio de concurso público. Não houve qualquer ato administrativo municipal nesse sentido, mesmo após ser instado a tal pelo Ministério Público, por diversas vezes. Isto demonstra total conhecimento do desajustamento de sua conduta”, relata o promotor de Justiça.

Segundo o MPMA, a natureza dos cargos relativos ao processo seletivo demonstra funções de necessidade permanente, típicas de cargos efetivos, com violação a diversos princípios constitucionais, como isonomia, legalidade, moralidade, dentre outros.

Concurso

Ainda de acordo com o Ministério Público, o processo seletivo simplificado previu número exato de vagas. Isto permite concluir que a administração pública municipal necessita preencher esses cargos e que, no edital do futuro concurso público, deverá prever, no mínimo, esse número de vagas para o cargo.

Enquanto deveria realizar concurso público para prover cargos efetivos, o Município de Paulino Neves vem optando pela contratação ilegal de servidores públicos para ocupar cargos que nada têm de temporários”, ressalta Fernando Silva. “Além disso, contratações temporárias no município não estão observando requisitos legais, em especial, a excepcionalidade, uma vez que estas não pretendem atender a uma demanda extraordinária da administração, mas antiga”.

Inscrições para o concurso do TCU estão abertas; salário inicial é R$ 21,9 mil

Tribunal de Contas da União

Estão abertas as inscrições para o concurso do Tribunal de Contas da União (TCU) com 20 vagas no cargo de Auditor Federal de Controle Externo e remuneração inicial de quase R$ 22 mil.

As inscrições devem ser feitas até o dia 20 de dezembro no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A taxa fixada é de R$ 180,00.

Confira aqui o EDITAL na íntegra.

A avaliação dos candidatos será realizada por meio de Prova Objetiva e Prova Discursiva, realizadas em datas distintas – março e maio, respectivamente, em todas as capitais no país, incluindo São Luís.

Defensoria Pública do Piauí vai abrir inscrições de concurso; salário é de R$ 23 mil

Sede da Defensoria Pública no Piauí

Saiu o edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Piauí com cinco vagas para defensor público substituto, sendo 3 de ampla concorrência, 1 reservada para candidatos com deficiência e 1 reservada para candidatos negros, indígenas e quilombolas, além de formação de cadastro de reserva. O salário para o cargo é de R$ 23.152,30.

O concurso público executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em todas as fases.

As inscrições iniciam na próxima sexta-feira (15) e seguem até o dia 16 de novembro pela internet http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_pi_2 no valor de R$ 251,32.  Veja aqui o edital 

Entre os requisitos para o cargo de defensor público estão: ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na OAB e comprovação de, no mínimo, três anos, de atividade jurídica.

Edital do concurso da Assembleia Legislativa deve sair até dezembro

Assembleia Legislativa

Segundo informações dadas pelo servidor e integrante da Comissão Organizadora do Concurso, Luiz Noleto Chaves, o edital do Concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão deve sair até dezembro.

Está marcada para o dia 6 de outubro, uma audiência entre Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e Sindicato dos Servidores da Assembleia. (Sindsalem).

A Alema foi condenada pelo juiz Douglas de Melo Martins a realizar o mais breve possível o concurso público para substituir servidores admitidos antes de 5 de agosto de 1983 sem concurso público.

Uma decisão da justiça apontou que “a existência de 1.571 cargos em comissão (61,58%) […] – sendo 715 na estrutura administrativa e 856 lotados nos gabinetes dos deputados – e 980 cargos efetivos (38,42%), demonstra, de forma inequívoca, a desproporcionalidade entre as formas de provimento eleitas pela Administração.”

O último concurso da Alema ocorreu em 2013. À época foram oferecidas 92 vagas para os cargos de Consultor Legislativo Especial, Técnico de Gestão Administrativa, Assistente Legislativo e Auxiliar Legislativo Operacional, que exigem nível fundamental, médio e superior de acordo com o cargo.

FOLHA DO MARANHÃO

Após quase duas décadas, TCE anuncia concurso público no Maranhão

Depois de 16 anos sem divulgar um edital de concurso público, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, anunciou esta semana que realizará um certame muito em breve e até publicou, na edição do último dia 4, do Diário Oficial Eletrônico da instituição, a Portaria Nº 542 que institui Comissão Especial que vai realizar ‘estudos e organizar concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Técnicos Estaduais de Controle Externo, na área de apoio técnico administrativo, especialidade em Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria do TCE-MA.’

Integram a comissão o conselheiro Washington Oliveira, presidente do TCE e da Comissão Especial; o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, que será o coordenador da Comissão; o secretário-geral, Bruno Almeida; o Secretário de Gestão, Bernardo Felipe Sousa Pires Leal; o secretário de tecnologia e inovação, Renan Coelho; o gestor da Unidade de Controle Interno, João da Silva Neto e o gestor da Unidade de Gestão de Pessoas, Francisco Moreno Dutra, que será o secretário-executivo da Comissão.

O TCE informou que o início dos trabalhos da Comissão Especial será imediato. Detalhe: número de vagas indefinido.

Vale ressaltar que o último concurso realizado pela Corte de Contas no Estado ocorreu no ano de 2005, há quase duas décadas.

Acionado, Município de Paço terá que exonerar contratados e nomear aprovados em concurso

Prefeita Paula da Pindoba

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública em desfavor do Município de Paço do Lumiar para que sejam nomeados os aprovados no concurso público realizado em 2018. A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar requereu a medida liminar devido ao iminente término do prazo de validade do certame, visando a evitar maiores prejuízos aos aprovados.

De acordo com a ação, a Prefeitura de Paço do Lumiar, hoje comandada por Paula Azevedo, promoveu concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal. No momento da aplicação das provas, foram constatadas fraudes pontuais, inclusive com a prisão dos envolvidos. Entretanto, estes fatos não desqualificaram o concurso, que foi homologado em 2020, mediante decisão do Tribunal de Justiça.

Vários candidatos aprovados no certame foram nomeados e empossados sub judice, após decisões do Tribunal de Justiça. Nomeações precárias, porque podem sofrer modificações no curso do processo, a depender da sentença.

Em contrapartida, por meio das secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Social, Paço do Lumiar promoveu seletivos para contratações temporárias em vagas previstas no concurso, em detrimento dos candidatos aprovados. Além de contratações terceirizadas para o quadro da Secretaria Municipal de Saúde.

Na Ação o MPMA pede que o Município exonere, em 30 dias, todos os seletivados e contratados irregularmente, sem prévia aprovação em concurso público.

Pede ainda, para que, dentro do prazo de validade do concurso (até 05 de setembro de 2021), providencie a nomeação de todos os candidatos aprovados no concurso público , dentro do número de vagas previstas, bem como daqueles que se encontrem no cadastro de reserva, preteridos na ordem de classificação pelos seletivados e contratados irregularmente.

Foi solicitado ainda que o Município se abstenha e realizar novos processos seletivos para contratação temporária de servidores até o término do prazo de validade do concurso vigente.

Tribunal de Contas do Piauí abre inscrições para concurso público

Tribunal de Contas do Piauí

As inscrições para o concurso público do Tribunal de Contas do Piauí – TCE PI, que tiveram início no dia 18 de maio, podem ser feitas até o dia 21 de junho.

Sob organização da Fundação Getúlio Vargas, o concurso oferece cinco vagas para cargo de Assistente de Administração, de Nível Médio e uma para cargo de Auditor de Controle Externo, de Nível Superior.

A taxa é de R$ 80,00 para nível Médio e de R$ 160,00 para nível Superior e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 22 de junho.

O Vencimento Básico é de R$ 2.699,79 para o cargo de Assistente de Administração, de Nível Médio e de R$11.474,13 para cargo de Auditor de Controle Externo, de Nível Superior.

As informações serão divulgadas no site da FGV. (Acesse aqui)

UFMA abrirá concurso público para professores com salário de até 9 mil reais


A Universidade Federal do Maranhão vai ofertar doze vagas para ingresso na carreira do magistério superior. As inscrições estarão abertas no período de 15 de fevereiro a 19 de março.

A remuneração inicial será de R$ 9.618,18, para a classe Adjunto A, dedicação exclusiva, com título de doutorado, R$ 5.831,21, para doutores Adjunto A, com regime de trabalho de 40 horas, e R$ 3.600,48, para professores com Especialização, na classe Auxiliar e com regime de trabalho de 40 horas semanais.

O candidato aprovado, classificado e nomeado para uma das vagas, exercerá a docência em qualquer um dos campus da UFMA e, inicialmente, no campus ou centro e na subunidade acadêmica, conforme consta no Edital, em atividades a serem desenvolvidas nos turnos diurno e noturno.

A inscrição do candidato no concurso implicará conhecimento e aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes no edital e de quaisquer editais e normas complementares que vierem a ser publicados com vistas aos Concursos Públicos, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

As pré-inscrições deverão ser efetuadas no período de 15 de fevereiro a 19 de março, exclusivamente no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFMA, na aba Concursos, opção Concursos Abertos.

Via G1;MA

SAIU o edital do CONCURSO da POLÍCIA FEDERAL; Confira!

Foto Divulgação

O edital do Concurso público da Polícia Federal foi publicado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos – CEBRASPE. São 1.500 vagas para provimento imediato e ainda 500 vagas para formação do cadastro de reserva. Os salários podem chegar até R$ 23.692,74.

O certame é composto por provas objetiva e discursiva, além de teste de aptidão física, avaliação médica e psicológica, dentre outras. As provas objetiva e discursiva estão previstas para a data de 21 de março de 2021.

As inscrições podem ser feitas no período entre 22 de janeiro e 09 de fevereiro de 2021, no endereço eletrônico https://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21. Os valores das taxas de candidatura variam, sendo de R$ 180,00 para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista e R$ 250,00 para Delegado. O pagamento deve ser efetuado até 03 de março de 2021.

Ibama pede abertura de edital de concurso com mais de 2.300 vagas

Foto Reprodução

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis) deve realizar concurso público no ano que vem. O instituto encaminhou ao Ministério da Economia uma solicitação para abertura de edital para o Concurso Ibama 2021. O pedido foi protocolado no dia 29 de maio.

O objetivo é preencher 2.311 vagas oara os cargos de técnico administrativo (1.005 vagas), analista administrativo (336 vagas) e analista ambiental (970 vagas).

O salário inicial é de R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$ 458.

De acordo com Notícias Concurso, o MPF (Ministério Publico Federal) recomendou, no segundo semestre do ano passado, ao governo federal que o concurso público do Ibama fosse autorizado. No entanto, ainda não houve o aval do Ministério da Economia.

Não é descartada a possibilidade de judicialização do concurso do Ibama, assim como ocorreu com o do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso isso aconteça, caberá à Justiça decidir se haverá ou não o certame.

Os últimos editais do Ibama ocorreram em 2012 e 2013, quando foram abertas vagas para os cargos de técnico administrativo, analista ambiental e analista administrativo.

ISTOÉ DINHEIRO