Publicado em 12 de julho de 2015 às 12:50 | Comentar
Hettyany Yaneska foi morta a tiros no Piauí
A maranhense Hettyany Yaneska Castro Veras, 32 anos, sobrinha do senador João Alberto Souza (PMDB-MA), foi executada com três tiros pelo ex-marido, identificado como Eduardo, em uma academia em Teresina, no Piauí, nesse sábado (11).
De acordo com a polícia, o crime foi motivado por ciúmes, já que o ex-marido não aceitava a separação.
Testemunhas contaram à polícia que Hettyany havia acabado de chegar à academia quando o ex-marido entrou no local e efetuou os disparos. Após ter executado a ex-esposa, ele atirou contra a própria nuca, mas foi socorrido a tempo e encaminhado ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT), onde permanece em estado de saúde estável, mas que pode ter sequelas graves permanentes.
Hettyany era natural de Bacabal, onde passou toda sua infância residindo no bairro Cohab II. Seu pai, conhecido na região como Sebastião da ‘Mesa de Renda’, é irmão do senador maranhense.
Antes do crime passional, segundo a polícia, o ex-marido da sobrinha do senador João Alberto já havia sido preso, em dezembro do ano passado, em Bacabal, onde o casal morava antes da mudança para o Piauí.
Hettyany era formada em publicidade, cursava Direito e trabalhava para uma operadora de cartões de crédito.
Publicado em 12 de julho de 2015 às 8:00 | Comentar
Vereador Astro de Ogum ao lado de Alcione
Ladeado por assessores a marrom Alcione almoçou na residência do presidente do Legislativo Municipal – vereador Astro de Ogum, no bairro do Olho D’ Água. Logo em seguida, a cantora visitou a casa do vereador no bairro do Barreto, onde funciona o terreiro de Ogum.
Além desse encontro, os dois deverão se reunir outras dezenas de vezes para acertar os detalhes do festival que será realizado no mês em setembro, em comemoração aos 45 anos da cantora maranhense.
O mega show acontecerá na Cohama, onde funcionou o Arraial da Cidade, e trará a capital maranhense grandes nomes da música brasileira, entre eles, Maria Bethânia, que já aceitou o convite para estrelar o show de abertura do evento.
Publicado em 11 de julho de 2015 às 20:30 | Comentar
O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão obedecendo as regras e legislação em vigor
Cerca de 180 estabelecimentos comerciais em São Luís já foram notificados , entre os meses de janeiro a junho deste ano. A maioria está localizada nos bairros Calhau, Litorânea, Ponta do Farol, Ponta da Areia, Centro Histórico, Araçagi e Praia do Meio, eles foram vistoriados pelo Programa Estadual de Proteção do Consumidor do Maranhão (Procon) e Vigilância Sanitária Estadual.
Segundo dados fornecidos pela Vigilância Sanitária , ano passado dois restaurantes foram fechados por possuírem condições precárias, e que poderiam prejudicar a saúde dos consumidores.
Recentemente os restaurantes Casa do Caranguejo, localizado na Avenida Litorânea e o La Favorita situado nas dependências de um shopping da capital, foram interditados por apresentar condições extremas de falta de higiene. Um terceiro restaurante cujo nome ainda não pode ser divulgado está sendo analisado para que os órgãos possam saber se há ou não condições de continuar atendendo.
Os estabelecimentos de acordo com a Lei 6437/77 em caso de comprovação de infração sanitária estão sujeitos a receber advertências, multas ou interdições por parte da Vigilância Sanitária.
“Tivemos que interditar os dois restaurantes, pois a situação de higiene se encontrava intolerável. No local existiam baratas, e moscas. O que estamos fazendo é lutar pela saúde do consumidor. Temos parcerias com outros órgãos públicos para darmos mais legitimidade aos nossos trabalhos. Também estamos com o projeto “ Procon Selo de Qualidade”, em que classificaremos os estabelecimentos de 1 a 5 estrelas” , acrescenta o diretor do Procon, Duarte Júnior.
A Vigilância em Saúde desenvolve trabalhos focados também na educação sanitária para que os números de interdições diminuam, desta maneira os proprietários dos estabelecimentos são ensinados a como fazer a manipulação correta de alimentos e são conscientizados da necessidade de atender as exigências higiênico-sanitárias.
Os problemas comumente encontrados são: falta de organização e limpeza, manipuladores sem fardamento e/ou equipamento de proteção individual (EPI) , acondicionamento e armazenamento dos alimentos de forma incorreta, falta de manutenção dos equipamentos (refrigeradores, fogões, fritadeiras, exaustores, etc..), problemas estruturais (infiltrações, rachaduras, falta de revestimento adequado, fiações elétricas expostas).
O Procon possui um calendário próprio para as fiscalizações que geralmente acontecem por intermédio de denuncias feitas do aplicativo “Procon MA”. Já a Vigilância Sanitária trabalha com as fiscalizações durante todos os dias incluindo finais de semana e feriados.
A Lei Municipal Nº 3474 de 27 de março de 1996, garante que o cliente possa visitar a cozinha de bar ou restaurante e similares em horário de expediente. Caso ele encontre alguma irregularidade, a denúncia pode ser feita a Vigilância Sanitária pelo telefone: 3212-8282.
Publicado em 11 de julho de 2015 às 14:18 | Comentar
Mais uma vitória de Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello negou conceder liminar (decisão provisória) para suspender o andamento, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A decisão foi tomada na noite desta sexta-feira (10) e divulgada na manhã deste sábado (11) pelo STF.
A liminar, protocolada por um grupo de 102 deputados federais de 14 partidos – PT, PMDB, PSDB, PDT, DEM, PSB, PC do B, PSOL, PPS, PV, PROS, PTC, PR e PSC –, tenta anular a votação da proposta em primeiro turno – o tema ainda precisa ser analisado em segundo turno e depois no Senado. Agora, a ação será julgada pelo plenário do Supremo, em data ainda não definida.
Na ação levada ao STF, os deputados argumentaram que a votação feriu o devido processo legislativo porque a Constituição proíbe que uma matéria rejeitada seja novamente votada no mesmo ano. Em sua decisão, Celso de Mello não se pronunciou sobre este ponto.
No caso da PEC da maioridade, o plenário da Câmara rejeitou a redução para diversos tipos de crimes, entre eles tráfico de drogas. Um dia depois, a Casa aprovou texto que abrangia somente crimes hediondos (como estupro) e lesão corporal seguida de morte.
‘Atropelo’ No mandado de segurança, os deputados questionaram os procedimentos adotados pela Mesa da Câmara e relataram ‘atropelo’ do devido processo legislativo.
“O prejuízo material é evidente e transcende o mérito do tema específico então em votação. O que está em jogo, sem exagero, é a funcionalidade e a legitimidade do Congresso Nacional. A maioria pode ganhar, mas têm de seguir as regras do jogo”, afirmam os parlamentares no pedido apresentado ao STF.
Nesta sexta (10), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, negou ilegalidade na votação e afirmou que o questionamento dos 102 parlamentares “serve apenas para satisfazer interesses políticos” que foram “derrotados” na votação do plenário.
“É absolutamente impróprio taxar de inconstitucional esse expediente amplamente reconhecido pela prática legislativa e pelo direito parlamentar. Tal alegação serve apenas para satisfazer interesses políticos conjunturais (derrotados pela maioria do plenário) colocando em suspeição um procedimento que tem se mostrado crucial na produção legislativa das últimas duas décadas e meia”, disse o peemedebista em sua resposta ao Supremo.
Para Cunha, os deputados que entraram com a ação tentam induzir o STF ao “erro” e promover uma “intervenção” do Judiciário em questões internas do Legislativo.
Publicado em 11 de julho de 2015 às 11:14 | Comentar
Menores condenados á pena maxima de 3 anos de internação por estupro coletivo em Castelo-PI
Para aqueles que são contra a redução da maioridade penal no Brasil e ainda não foram informados: os quatro adolescentes, réus confessos de um estupro coletivo ocorrido em Castelo no Piauí, foram sentenciados nesta sexta-feira (10) e deverão ficar ‘internados’ por no máximo três anos.
Medidas socioeducativas serão aplicadas no Centro Educacional Masculino em Teresina onde os menores serão avaliados a cada seis meses. Os jovens responderão pelos seguintes crimes: prática de quatro estupros, três tentativas de homicídio e um homicídio.
De acordo com o Ministério Público foram acatadas oito denúncias e para cada elas aplicada uma medida de três anos que daria 24 anos de internação. No entanto, os adolescentes não podem passar todo esse tempo, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para quem não lembra, o caso envolvendo as menores chamou atenção pela brutalidade. Quatro adolescentes foram agredidas, estupradas e depois amarradas e torturadas. Após todo esse terror ainda foram arremessadas de um penhasco. Uma das jovens morreu após 10 dias internada no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). As outras três também ficaram hospitalizadas mas conseguiram por sorte, sobreviver à barbárie mas, ficaram marcadas pelas amargas lembranças de dor e desespero.
Para aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena de três anos imputada a esses ‘MONSTROS’, numa casa de ressocialização, pode simbolizar ‘Justiça’, mas para muitos, não.
Aos que defendem menores criminosos, como os deputados federais contrários à PEC da redução que mostramos aqui (reveja), eu recomendaria que vissem as fotos das vítimas após a tortura e violência praticadas pelos quatro ‘meninos’ que poderiam ser penalizados como lhes convém.
Um presídio de segurança máxima para adolescentes que cometem crimes hediondos e horrendos como estes já deveria fazer parte de um programa do Governo Federal.
Reduzir a maioridade apenas por reduzir, sem criar medidas e meios para que esses criminosos mirins sejam afastados da sociedade civil sentindo o peso da lei, não vai ajudar em nada. O que vai ocorrer é uma maior superlotação nos atuais presídios que não têm estrutura nem para abrigar os já condenados.
Mas, enquanto nada é decidido no país onde ‘Direitos Humanos’ parecem contrários à ‘Justiça’, o jeito é se conformar com medidas brandas a criminosos vorazes… e, no pior das hipóteses, torcer para não ser a próxima vítima!
Publicado em 11 de julho de 2015 às 8:30 | Comentar
Deputado Wellington conversa com o grupo indígena que estava acorrentado na Assembleia Legislativa
O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso (PPS), participou, na tarde da última quinta-feira (9), da reunião que objetivou por fim ao protesto de indígenas contra o Governo do Estado, que se instalaram por 10 dias em frente ao Palácio dos Leões e 3 dias em frente e no interior da Assembleia Legislativa. O evento aconteceu no auditório da OAB.
Também participaram da reunião o secretário de Estado de articulação política, Márcio Jerry; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; o secretário de Estado de Direitos Humanos e participação popular, Francisco Gonçalves; o presidente da OAB, Mário Macieira; o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS), Zé Inácio (PT) e Eduardo Braide (PMN), além de representantes dos indígenas dos municípios que estavam reivindicando.
Na ocasião, foram discutidos os pontos reivindicados pelos índios Guajajaras, entre eles: a construção de escolas, contratação de diretores, vigilantes e merendeiros, alteração do Conselho Indígena, segundo a recomendação do Ministério Público. Além disso, também foi discutido o curso de formação continuada de professores indígenas, curso profissionalizante para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, reconhecimento das escolas indígenas, construção de ginásio poliesportivo, construção de casas populares e implantação da Agricultura familiar para combater a fome.
Após cinco horas de reunião, foi assinado o Termo de Compromisso com 10 pedidos justificados pelo governo do Estado. A maioria deles tratando de melhorias na área da Educação. Sobre o primeiro item, construção de escolas em áreas indígenas, o governo do Estado anunciou que já há um cronograma definindo para o segundo semestre de 2015 e o primeiro de 2016: a construção de 51 escolas, através do Programa Mais IDH, e 16 escolas, através do BNDES, nos municípios de Arame, Centro Novo do Maranhão, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras.
Em relação ao segundo item – contratação de diretores, vigilantes e merendeiras – o governo se compromete a enviar Projeto de Lei, no prazo de 30 dias, para criação do cargo de diretor escolar indígena. E a Assembleia Legislativa garante que o Projeto tramitará em regime de urgência na Casa.
A Secretaria de Educação informa que será realizada a formação de 120 professores indígenas, na Uema, com início previsto para setembro. Sobre as merendeiras, o governo informou que estão sendo viabilizadas 230 contratações para o início de agosto. Já a contratação de vigilantes, a Seduc procurará uma alternativa.
No terceiro item, que trata da reativação do Conselho Indígena, o governo se compromete, até o final de 2015, reativá-lo, tendo em vista a necessidade de contemplar todas as etnias indígenas.
Sobre o curso de formação continuada de professores indígenas, quarto item apresentado, o governo respondeu que o Estado já paga curso de formação para 62 professores indígenas no Estado de Goiás. Já os cursos profissionalizantes para os indígenas que terminaram o Ensino Médio, quinto item pedido, o governo garante que irá fazer um estudo para viabilizar a criação de cotas para indígenas nos IEMAS e no IFMA, com turmas específicas para atendê-los.
No sexto item, no qual é firmado o reconhecimento das escolas indígenas, o governo afirmou que já existe um decreto de criação das escolas, mas falta o reconhecimento do Conselho Estadual de Educação (CEE). Apenas 15 são reconhecidas.
Em relação à construção do ginásio poliesportivo, item sete, o governo adiantou na justificativa que só terá condição de ser viabilizado por região dentro do orçamento de 2016, através do Conselho indígena.
No item 8, que trata de habitação, o governo afirmou que fará, junto à Caixa Econômica Federal, o levantamento de todos os projetos de casas populares e que fará a construção de mil casas populares nas cidades do Programa Mais IDH.
O governo ainda irá analisar o nono item, no qual as lideranças pedem um assento na Secretaria Estadual de Igualdade Racial.
Transporte Escolar
Dentre as exigências cobradas pelos indígenas na área da Educação, o último ponto firmado é que o governo se comprometa a dar continuidade ao pagamento dos processos de transporte escolar, de acordo com a disponibilidade financeira do Estado. Se compromete, ainda, a disponibilizar a relação dos processos que foram analisados e os que estão em análise, através da Procuradoria Geral do Estado.
Fatores determinantes
A atuação em defesa das minorias realizada pelos deputados Wellington do Curso (PPS) e Zé Inácio (PT), que desde o início se empenharam na causa indígena, de forma responsável e conciliatória.
Após a entrega da lista dos processos pelo Ministério Público aos representantes indígenas e aos deputados da Comissão de Direitos Humanos, na tarde desta sexta-feira (10), às 21 os manifestantes desocuparam, definitivamente e de forma pacífica a Assembleia Legislativa do Maranhão.
Publicado em 10 de julho de 2015 às 22:05 | Comentar
O titular deste Blog, que completou nesta sexta-feira (10) mais um ano de vida, vem agradecer a todas as mensagens de parabéns e felicitações direcionadas à ele nesta data tão importante.
Quero ressaltar que todas as manifestações de carinho que me enviaram fizeram com que este dia ficasse ainda mais especial.
Obrigado aos amigos, parceiros, leitores e familiares que fazem parte da minha jornada diária.
Publicado em 10 de julho de 2015 às 20:00 | Comentar
Vereador Fábio Câmara
O vereador Fábio Câmara (PMDB), fez uma postagem em sua conta no Facebook, sugerindo ao prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), a criação de uma agência reguladora de transportes na capital maranhense.
Presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, Fábio Câmara afirma que sua proposta tem o objetivo de criar um mecanismo que visa o controle de qualidade e a fiscalização dos serviços concedidos e permissionados do transporte público.
— Da forma como está não pode continuar. O controle de qualidade e fiscalização dos serviços concedidos e permissionados do transporte público e de circulação de São Luís precisam a ser realizados por meio de agência reguladora municipal — sugeriu.
O vereador afirma ainda que com a criação da AGETRANSL- Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes de São Luís se estabeleceria regras para o sistema de transporte na capital maranhense.
— A falta de uma agência reguladora tem acarretado um transporte com distúrbios na mobilidade urbana do município, com tarifas elevadas que não são claramente discutidas com a população, devido ao obscurantismo de sua formação e discussão pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) — declarou.
Publicado em 10 de julho de 2015 às 16:50 | Comentar
O Projeto ‘Mais Cultura e Turismo’, ação do Governo do Maranhão executada pelas Secretarias de Estado de Turismo (Setur) e de Cultura (Secma), inicia a programação de férias, nesta sexta-feira (10), na cidade de Barreirinhas.
O projeto vai garantir para turistas e maranhenses, uma agradável e animada programação de férias com atrações culturais e mostras gastronômicas e de artesanato.
A programação tem shows de Flávia Bittencourt, Tripa de Bode e apresentação cultural da Quadrilha Laço de Fita, a partir das 17h, na Praça do Trabalhador, em Barreirinhas. Em São Luís, o projeto inicia neste sábado (11), com apresentações no Espigão Costeiro da Ponta D’Areia, também a partir das 17h. A programação conta com atividades voltadas para crianças e adultos.
Para a criançada, logo neste sábado, em São Luís, o projeto reserva a contação de histórias, oficinas de cultura popular e apresentação da Trupe Circense Cacem. Já os adultos aproveitarão as apresentações da Orquestra Suzuki e do Coral São João. No Centro Histórico, a programação começa na quinta-feira (16) e termina no dia 28 de agosto, com shows de Divinas Foleoas, Papete, Luiz Melodia e muitos outros.
Para a secretária de Estado de Turismo, Delma Andrade, um dos objetivos do ‘Mais Cultura e Turismo’ é complementar a experiência dos turistas que visitam o Estado. A ação também tem o propósito de valorizar o povo, a cultura e os espaços públicos existentes.
“O governo Flávio Dino pretende incentivar a movimentação de pessoas neste período de férias”, disse. A agenda completa com as atrações de todos os dias do projeto pode ser conferida a partir desta sexta-feira (10) no portal do Governo do Estado.
Segurança reforçada
A base de Segurança Pública instalada na área do Centro Histórico, próximo à Praça Nauro Machado, fará a segurança, em todos os dias do evento, com equipes de policiamento 24h por dia fazendo rondas com viatura, motos e o policiamento a pé.
Na orla maranhense, especificamente no Espigão da Ponta d’Areia, se estendendo a toda a Avenida Litorânea, a ‘Operação Praia Segura’ atuará com uma base fixa de policiamento no Espigão, equipes com quadriciclos e de policiamento a cavalo em todo trecho citado.
Publicado em 10 de julho de 2015 às 14:30 | Comentar
Sebastião Madeira usou procuradores do Município para se defender em outra ação
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Sebastião Madeira.
Réu em outra ação por improbidade administrativa movida pelo MP, devido à ausência de processo licitatório na contratação da empresa Limp Fort Engenharia Ambiental LTDA, Madeira usou de forma indevida procuradores do Município em sua defesa, o que contraria dispositivo legal.
O promotor de justiça Albert Lages Mendes declara que a defesa preliminar e a contestação do prefeito no referido processo foram patrocinadas pelo procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e pela procuradora-geral-adjunta, Andira Gouveia Silva.
Um dos fundamentos da ACP é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que possui orientação firmada no sentido de que a defesa particular do agente por procurador público configura, também, ato de improbidade.
“A Procuradoria deveria ter acompanhado o processo, tendo em vista que a mesma representa o ente público, não a pessoa do prefeito”, afirma o promotor de justiça. “Os procuradores só se isentaram de continuar a defesa após serem advertidos de que os autos seriam encaminhados ao MPMA para apurar ato de improbidade”.
Diante dos fatos, o Ministério Público pede que a Justiça condene o réu, aplicando-lhe, no que couber, as disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o prefeito estará sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
