Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 20:00 | Comentar
Prefeita Detinha de Centro do Guilherme
Apesar das dificuldades financeiras que as prefeituras de todo Brasil estão passando, algumas inclusive, com os salários de seus servidores atrasados, a Prefeitura de Centro do Guilherme dá exemplo de planejamento e antecipou nesta terça-feira (115), o salário referente ao mês de dezembro e a segunda parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores do município, entre concursados e contratados.
Dessa forma, cerca de 1200 servidores municipais poderão programar com tranquilidade seus orçamentos para as datas festivas de Natal e Réveillon. Além disso, a economia local ganha com o pagamento do décimo terceiro somado ao salário do mês.
“Ao longo de nossa gestão conseguimos pagar os salários e o décimo terceiro sempre em dia, sem a ocorrência de nenhum atraso. Isso demonstra o nosso compromisso e respeito com os servidores. Com muito trabalho e responsabilidade as metas da nossa administração estão sendo cumpridas para oferecer mais qualidade de vida aos nossos servidores e á nossa população”, disse a prefeita Detinha, desejando boas festas a todos.
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 18:00 | Comentar
Luiza Moura, prefeita de São João do Sóter
As prefeitas do Maranhão continuam fazendo a festa em administrações municipais com atos escusos investigados pelo Ministério Público.
Hoje o Tribunal de Justiça do Maranhão anunciou que sua 3ª Câmara Criminal recebeu uma denúncia contra a prefeita de São João do Sóter, Luíza Moura da Silva Rocha, acusada pelo MP de cometer irregularidades em processos licitatórios e descumprir ordem judicial, além de crime de peculato.
Além da prefeita, também foram acusados Clodomir Costa Rocha, Fábio Roberto Sampaio Mendes, Francisco Sampaio Brito e Francisco Armando Teles, auxiliares diretos da prefeita na administração municipal.
A acusação aponta que o Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Transportes, celebrou convênio (nº. 019/2009 DENIT) com o Município, em 29 de março de 2009, no valor de R$ 1.548.000 (Hum milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais) para construção de quatro pontes em concreto armado na estrada MA-127, nos trechos São João do Sóter/Caxias e São João do Sóter/Senador Alexandre Costa, para execução conforme o plano de trabalho e o projeto básico, elaborados pelo Município.
Consta na denúncia que, segundo o acordo firmado com a empresa Construtora Sabiá Ltda, em 11 de maio de 2009, as pontes seriam construídas na extensão de 10 metros, com 10 metros de largura e 45 toneladas. Quando do recebimento da obra, foi constatado que duas das quatro pontes deixaram de atender a metragem prevista quanto à largura, apresentando as mesmas apenas 8 metros. As inspeções indicaram que deixaram de ser construídas 90m² nas quatro pontes, gerando um prejuízo de mais de R$ 280 mil.
Antes da assinatura do contrato, foi feito um saque de R$ 400 mil da conta bancária, cujo valor foi movimentado de forma irregular, uma vez que estava em conta específica.
Em recurso interposto junto ao TJMA, a prefeita Luíza Souza da Silva Rocha afirmou que não teria se apropriado das verbas liberadas e que a prestação das contas do convênio em questão foi aprovada pelo órgão competente. Alegou atipicidade dos fatos, bem como falta de indícios para recebimento da denúncia do Ministério Público.
Os réus Francisco Armando Teles, Clodomir Costa Rocha (secretário municipal à época), Fábio Roberto Sampaio Mendes e Francisco Sampaio Brito suscitaram a incompetência do TJMA para o julgamento da questão, por não possuírem prerrogativa de foro.
O desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, não acolheu os argumentos dos acusados e afastou as alegações de inépcia da acusação, em razão de a denúncia expor o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias.
O magistrado afirmou que existem indícios de que a prefeita Luíza Rocha, no exercício do cargo, firmou o convênio em questão e teria, em tese, deixado de devolver recursos repassados.
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 16:00 | Comentar
A descontrolada Gleide Santos
Depois de perder todas as esperanças de voltar a administrar o município e os ‘cofres públicos’ da cidade de Açailândia, a ex-prefeita cassada, Gleide Lima Santos (PMDB), anda com os nervos à flor da pele. Principalmente agora que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido dela de voltar ao cargo de prefeita.
A ex-gestora acabou perdendo as estribeiras e desencadeou uma sequência desenfreada de ‘elogios’ a seus opositores em um determinado grupo de whatsapp ao qual faz parte.
Gleide disse que honrou cada voto que lhe foi confiado e chamou a oposição de desqualificada.
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 14:00 | 3 comentários
Prefeito Tim Ribeiro
O direcionamento de um processo licitatório, realizado em 2013, para contratação de serviços de pavimentação de seis ruas em Santa Rita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a requerer, em Ação Civil Pública de improbidade (ACP), a indisponibilidade dos bens, até o valor de R$ 518.023,28, do prefeito Antônio Cândido Ribeiro, o ‘Tim’ e de outros cinco réus, incluindo parentes dele.
Formulada pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, a manifestação tem, ainda, como réus o filho do prefeito, Edney Araújo Ribeiro, além da sogra e da cunhada do gestor, respectivamente, Maria dos Remédios Barbosa Martins e Michelle Nazaré Barbosa Martins.
Também figuram como acusados na ACP a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra, e a empresa Corban Empreendimentos LTDA.
O MPMA constatou que a empresa, vencedora da concorrência pública nº 032/2013, pertence, de fato, ao filho, à sogra e à cunhada do gestor municipal.
Na ação foi destacada a divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU). As datas anunciadas para a realização do processo licitatório variaram entre quatro datas entre os dias 9 e 23 de novembro de 2013.
Também não foi publicado o edital da licitação em um jornal de grande circulação. Para a representante do MPMA, isso prejudicou a publicidade do processo licitatório porque não foi alcançado o maior número de concorrentes. “Isso permitiria obter a proposta mais vantajosa para a Administração Pública”.
Outra irregularidade constatada foi o fato de que Maria dos Remédios nunca trabalhou na Corban, somente assinava documentos. Na verdade, somente Michele e um funcionário, identificado como Lupércio, exerciam, efetivamente, funções na empresa.
A ata da sessão pública da licitação, realizada em 20 de dezembro de 2013, relata a participação de outra empresa, Costa Martins e Cia Ltda-ME, pertencente ao cunhado do prefeito, Valdiney Martins Araújo. A empresa teria somente adquirido a documentação do edital.
Para o MPMA, o fato deixa ainda mais clara a falsificação do processo licitatório para privilegiar a empresa do filho do prefeito, que também tem como sócias “laranjas” a sogra e a cunhada de Antônio Cândido Ribeiro.
Foi verificada, ainda, a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório, como a comprovação da capacidade técnico-profissional e operacional e o balanço patrimonial da empresa.
De acordo com Karine Pereira, a falta desses documentos deveria ter sido suficiente para desabilitar a Corban Empreendimentos na sessão pública.
Diante do exposto, o MPMA requer a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. No que se refere ao prefeito Tim e Josivânia Serra, foi pedida a condenação à perda da função pública.
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 12:00 | Comentar
A quantia roubada do Bradesco de Joselândia ainda não foi divulgada
Bandidos fortemente armados conseguiram finalmente roubar a agência do banco Bradesco na cidade de Joselândia, no Maranhão. A ação ocorreu na madrugada desta terça-feira (15).
No início de outubro um bando composto por quatro assaltantes em duas motocicletas, uma Bros e outra Pop, tentou roubar essa mesma agência. Na primeira ação, criminosos dispararam nos pneus da viatura da Polícia Militar invadindo o banco logo em seguida. Eles tentaram arrombar os caixas eletrônicos mas não conseguiram por que policiais montaram uma força tarefa impedindo o roubo.
Mas hoje, numa segunda ação, bandidos conseguiram roubar uma quantia do Bradesco ainda não divulgada, explodindo o local. Até o momento ninguém foi preso.
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 9:05 | Comentar
Polícia Federal. Foto Ilustrativa
A Polícia Federal deflagrou mais uma operação pelo país na manhã desta terça-feira (15) para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em diversos Estados incluindo o Maranhão.
A Operação PEDREIRAS, denominada assim por conta de ser a cidade maranhenses onde foram emitidas a maior parte das procurações falsas, conta com aproximadamente cem policiais federais estão cumprindo, que cumprem seis mandados de prisão preventiva, sete de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão também na Bahia e Pará.
As retiradas de dinheiro foram efetuadas também no Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco, , São Paulo e Piauí.
De acordo com a PF, uma quadrilha atuava sacando precatórios com documentação falsa obtida em um cartório do Maranhão. Assim era feita a retirada do dinheiro na Caixa Econômica Federal, que tinha que acabava tento que ressarcir todo o montante desviado. Dois funcionários da CEF participavam da fraude.
Advogados recém-formados também acabaram sendo envolvidos no esquema sem saber dos crimes, através da internet, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário.
Todos os presos na Operação PEDREIRAS responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.
A Polícia Federal ainda não divulgou os nomes dos presos nesta operação. Aguarde novas informações a qualquer momento…
Publicado em 15 de dezembro de 2015 às 7:05 | 2 comentários
Senador Edison Lobão e o deputado Eduardo Cunha. Foto reprodução: O Estadão
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da
Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros.
Também são alvos de mandados de busca e apreensão o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), também investigados pelo Ministério Público Federal.
A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Cunha já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.
Cunha também é alvo de inquérito que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em razão de quatro contas na Suíça atribuídas ao parlamentar. A existência das contas é apontada em documentação enviada à Procuradoria Geral da República pelo Ministério Público suíço.
Desde que surgiram as primeiras suspeitas contra Cunha, o parlamentar sempre negou participação no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Sobre as contas no exterior, ele afirma não ser o titular, e sim “usufrutuário”, delas.
Nesta terça, a assessoria do presidente da Câmara informou que ele está na residência oficial e que um de seus advogados acompanha o trabalho da PF. A princípio, a defesa de Cunha informou que não irá se manifestar porque ainda está tomando conhecimento da decisão.
Lobão e Aníbal Gomes
O senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) teria pedido, segundo delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entregar R$ 2 milhões a Roseana Sarney para a campanha do governo do Maranhão em 2010. Na época que a denúncia veio à tona, a defesa do senador informou que não se manifestaria.
Documentos obtidos pelo Jornal Nacional em julho, também apontam que o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, declarou que pagou R$ 1 milhão para Lobão no período em que ele foi ministro de Minas e Energia. Pessoa afirmou que procurou Lobão para pedir que houvesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3.
Em setembro, o deputado Aníbal Gomes foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de falsificação de documentos para fins eleitorais. De acordo com o procurador, o parlamentar admitiu, em depoimento dentro de inquérito da Operação Lava Jato dado no dia 27 de agosto, que fraudou a prestação de contas da campanha das eleições do ano passado.
A denúncia aponta que Aníbal Gomes apresentou prestação de contas da campanha eleitoral do ano passado e afirmou ter feito doações mediante depósitos em espécie para a própria campanha no montante de R$ 207,4 mil. No entanto, afirma o procurador, no depoimento o deputado afirmou que dos mais de R$ 200 mil, “pelo menos R$ 100 mil” eram na verdade provindos de doações.
Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 22:20 | Um comentário
Deputado Josimar de Maranhãozinho
O município de Maranhãozinho encerra o ano de 2015 com muito trabalho e compromisso social. Como parte do cronograma de trabalho da prefeitura, foi entregue no último dia 11 (sexta) para a comunidade mais uma quadra poliesportiva coberta, desta vez no bairro Zé Branco. A inauguração da quadra, que recebeu o nome de “Mônica Sousa Barros” foi bastante concorrida. Além do prefeito Auricélio e sua equipe de trabalho também estiveram presentes o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), vereadores e secretários municipais.
Homenagens
O ginásio leva o nome de uma professora que foi brutalmente assassinada a cerca de um ano, causando grande comoção no município. As professoras da escola Pequeno Davi prestaram uma bela homenagem a amiga de profissão onde a emoção tomou conta de todos. O prefeito Auricélio recebeu um balaio de presente e o deputado Josimar recebeu uma carta de 100 metros com muitos agradecimentos e palavras de incentivo. “Receber uma homenagem como essa é algo que nos comove e nos dá a certeza que estamos fazendo o certo, aqui agradeço a cada professor desse município e reafirmo meu compromisso em sempre lutar pela educação em meu estado”. Disse o parlamentar.
Jogos escolares
Inauguração do Ginásio “Mônica Sousa Barros”
Como parte da programação aconteceu a abertura dos Jogos Escolares. Antes de a bola rolar teve as apresentações das escolas Deputado João Silva, Escola Rural, U.E Pequeno Davi, U.E Professor André, U.E Ulisses Guimarães e U.I Henrique de La Roque. Os jogos escolares de Maranhãozinho já é uma tradição no município.
As competições estudantis são uma oportunidade de estímulo ao espírito esportivo, além de difundirem os valores do esporte entre os jovens, para o Coordenador dos jogos, Sargento Nely, essas competições são de fundamental importância para o bom desempenho escolar. “Aqui parabenizo o prefeito Auricélio por incentivar esses jogos, são práticas como essas que fortalecem a nossa juventude e faz uma sociedade melhor”, finalizou.
Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 19:00 | Comentar
Tarcísio Bonfim vai comandar a entidade de classe nos próximos dois anos. Foto reprodução: MPMA
O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim é o novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Integrante da chapa única “Somos Todos Ampem”, Tarcísio Bonfim foi eleito presidente, com 257 votos, nesta segunda-feira, 14, para um mandato de dois anos.
O pleito foi realizado durante toda a manhã, na sede da entidade, no bairro do Calhau, em São Luís, e também nas sedes regionais nas Comarcas de Imperatriz e Timon. Ao todo, 271 associados votaram.
Também formam a chapa eleita os associados Gilberto Câmara França Júnior (1º vice-presidente), Carlos Augusto Soares (2º vice-presidente), Camila Gaspar Leite (1ª secretário), José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (2ª secretário), Raimundo Augusto Rodrigues Mendes (1º tesoureiro), Saulo Jerônimo Leite Barbosa Almeida (2ª tesoureiro).
Para o Conselho Consultivo foram eleitos: Marco Antônio Santos Amorim, Josemar Aguiar de Castro e Frederik Bacelar Ribeiro (titulares), Laura Amélia Barbosa, Leonardo Santana Modesto e Thiago Carvalho Rohrr (suplentes), e para o Conselho Fiscal: Carla Tatiana Pereira de Jesus (246 votos), Vicente de Paulo Silva Martins (242 votos) e Daniel Ribeiro da Silva (216 votos).
Tarcísio José Sousa Bonfim exerce a função de titular da 15ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Comarca de São Luís. O promotor de justiça ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1999. Loreto foi a primeira comarca na qual foi titular.
Antes de ser promovido por merecimento para a São Luís, em dezembro de 2013, Tarcísio Bonfim passou por São Raimundo das Mangabeiras, Pastos Bons, Icatu, Santa Luzia, Rosário, São João Batista, Vitorino freire, Cururupu, Balsas e João Lisboa.
Publicado em 14 de dezembro de 2015 às 17:05 | Um comentário
Gleide Santos, prefeita cassada
A ex-prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), cassada, perdeu mais uma, e dez vez o sonho de voltar a comandar o Município chega ao fim. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o pedido dela e a peemedebista naõ voltará ao cargo de prefeita.
Abaixo um trecho da decisão:
“Trata-se de suspensão de liminar ajuizada pela então Prefeita do Município de Açailândia, Gleide Lima Santos, contra decisão proferida pela Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos autos da Suspensão de Liminar 0006412- 69.2015.8.10.0000, que suspendeu os efeitos da decisão prolatada na Ação Cautelar inominada 2143-18.2015.8.10.0022.
Consta dos autos que a Câmara de Vereadores instaurou Procedimento Político-Administrativo n. 01/2015 de cassação do mandato da Prefeita municipal, por meio da comissão processante instituída pela Resolução n. 001/2015, alterada pela Resolução n. 002/2015, para apurar oito infrações supostamente praticadas pela requerente no exercício do mandato de Prefeita municipal de Açailândia….
….É o relatório.
Nos termos do art. 3º do CPC, é necessário que a parte, ao ajuizar ou contestar ação, possua interesse e legitimidade, motivo pelo qual o art. 267, VI, do mesmo dispositivo legal ordena a extinção do processo sem o julgamento do mérito quando ausente uma das condições necessárias ao seu prosseguimento, como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes.
Constato, assim, a perda superveniente do objeto da contracautela ante o julgamento da ação principal que resultou na revogação da decisão liminar proferida na ação cautelar inominada, posteriormente extinta sem resolução de mérito, cujos efeitos buscava-se restabelecer com a suspensão da decisão proferida no pedido de contracautela requerido à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, inexistindo interesse processual na pretensão da requerente, perdendo, assim, a utilidade do deferimento do pedido de suspensão do ponto de vista prático.
Isso posto, constatada a perda superveniente do objeto do pedido de suspensão, julgo extinto o feito.”
