O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decretou ilegalidade da greve dos Agentes e Servidores Penitenciários nesta sexta-feira (17). O movimento havia decidido pela greve por tempo indeterminado, iniciada ontem e definida em assembleia desde o último dia 9. Na decisão, assinada pelo desembargador Jorge Rachid Barack Maluf, os servidores que aderiram ao movimento paredista terão seus pontos cortados.
Entre as solicitações dos grevistas, estão: subsídios equivalentes entre inspetor penitenciário e comissário de Policia Civil, assim como agente penitenciário e investigador de Policia Civil; implementação da aposentadoria especial para a categoria de atividades penitenciárias; escala de trabalho de 24 por 96 horas, contra as atuais 24 por 72 horas; a não retirada das gratificações dos servidores penitenciários no gozo de férias ou licença; equiparação do valor do vale-transporte dos agentes penitenciários de 2014; e substituição da nomenclatura de ‘agente penitenciário Temporário’ para ‘vigilante penitenciário temporário’.
Ontem houve tumulto e confronto entre grevistas e policiais militares do Choque em frente ao Complexo de Penitenciário de Pedrinhas. (Reveja)
Sobre a greve, o Governo do Estado emitiu nota. Veja-a abaixo:
A propósito da decisão de agentes penitenciários e policiais civis de fazerem greve por questões salariais, o Governo do Maranhão esclarece:
1. Desde o início da atual gestão, estamos dando prioridade à recuperação do serviço público no Maranhão, com medidas como reajustes de vencimentos, de gratificações e auxílios; nomeação de novos servidores e realização de concursos e seletivos; promoções e progressões etc. Além disso, iniciamos a construção do novo Hospital dos Servidores do Estado. Trata-se de processo progressivo, pois não é possível corrigir problemas de décadas em apenas um ano.
2. Esse processo de recuperação do serviço público é gravemente afetado pela crise econômica que vivemos, que inclusive está levando vários estados a atrasar o pagamento de suas folhas mensais, como o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Com uma gestao honesta, e que prioriza o investimento no serviço publico, felizmente estamos mantendo os pagamentos do salário do funcionalismo no Maranhao rigorosamente em dia.
4. Nesse momento, algumas categorias de servidores, já beneficiadas por aumentos em 2015, fazem novas reivindicações de aumento. O governo do Maranhão manteve intenso diálogo e apresentou proposta de acordos com ganhos concretos, a serem atendidos parceladamente para não destruir as finanças estaduais e resultar em atrasos dos pagamentos dos próprios servidores.
5. Mesmo diante desse esforço, lamentavelmente, essas categorias rejeitaram as propostas do governo e resolveram trilhar o caminho da greve. Greves ilegais e abusivas, pois afetam serviços essenciais à segurança e à vida das pessoas, como o Poder Judiciário tem decidido.
6. Diante disso, o governo do Maranhão tomará todas as medidas previstas em lei para que a normalidade dos serviços essenciais seja restabelecida, em respeito aos 7 milhões de cidadãos e cidadãs Maranhenses. Não é justo que a população seja prejudicada por greve abusiva e ilegal.
7. É hora de serenidade e bom senso. O governo reconhece que é necessário valorizar o conjunto do funcionalismo publico, após décadas de desvalorização, e está trabalhando nesse sentido. Mas espera que haja no funcionalismo o bom senso de reconhecer que essa recuperação não é possível da noite para o dia, mas sim em um processo gradual .
8. Em respeito à população, solicitamos o fim da greve dos agentes penitenciários e policias civis, e assumimos o compromisso de manter o diálogo para debater, com franqueza e espirito construtivo, as reivindicações dessas categorias.
GOVERNO DO MARANHÃO
