Por suspeita de superfaturamento, TCE suspende compra de livros em Penalva

Publicado em 14 de junho de 2016 às 12:00 | Comentar

Edmilson de Jesus Viegas, prefeito de Penalva

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio de Medida Cautelar, suspendeu todos os procedimentos de Licitação que seria realizada pelo município de Penalva para a aquisição de livros didáticos que seriam distribuídos a alunos da rede escolar do município. A licitação envolvia um total de R$ 252.750,00.

A medida, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, foi adotada a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na representação do MPC foram elencados diversos aspectos que estão em descordo com a legislação que normatiza os processos licitatórios no âmbito da administração pública como a ausência de publicação na imprensa oficial dos contratos e documentos relativos ao processo licitatório objeto da representação, não lançamento dos contratos e da licitação no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) do TCE-MA, além de provável superfaturamento nas notas fiscais.

O MPC solicitou na representação que fossem adotadas as seguintes providências: inspeção para verificar o funcionamento da empresa participante do processo licitatório e declarada vencedora, a suspensão de todos os pagamentos do referido processo licitatório, a declaração da inidoneidade da empresa representada e a análise em conjunto e conforto com as contas anuais do exercício financeiro de 2016.

Após análise dos aspectos apresentados na representação do MPC pelos auditores do TCE, o conselheiro Edmar Cutrim, relator do processo, decidiu pela emissão de Medida Cautelar nos termos solicitados pelo MPC, além de medidas adicionais que têm como objetivo, se confirmadas todas as alegações constantes da representação, evitar o uso indevido de recursos públicos.

A Medida Cautelar determina que seja citado o prefeito de Penalva, Edmilson de Jesus Viegas, para que no prazo de cinco dias apresente defesa; que seja citados também os representantes da empresa vencedora da licitação, para que também apresentem defesa; além do envio das informações relativas à Medida Cautelar à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, uma vez que na licitação há indícios de malversação de recursos públicos federais, e à Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil no Maranhão para conhecimento e adoção das providências cabíveis no âmbito de sua competência.

Novo procurador-geral de justiça do MPMA toma posse nesta terça-feira

Publicado em 14 de junho de 2016 às 11:00 | Comentar

A sessão solene de posse do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, nomeado para o biênio 2016-2018, será realizada nesta terça-feira, 14, às 19h, no auditório da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Carlos Cunha – s/n – Calhau). Participam da cerimônia autoridades do Ministério Público Maranhão e de outros estados e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Agora pela manhã, como parte da programação, foi celebrado um culto ecumênico no mesmo local.

Luiz Gonzaga Martins Coelho irá substituir Regina Lúcia de Almeida Rocha que ocupou o referido cargo durante dois mandatos, de 2012 a 2014 e de 2014 a 2016.

O novo procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador Flávio Dino em 30 de maio, após ser eleito para a lista tríplice do MPMA, no pleito realizado no dia 16 de maio.

Perfil

Luiz Gonzaga Martins Coelho ingressou no Ministério Público do Maranhão em 3 de janeiro de 1994, como promotor de justiça substituto. Foi titularizado na Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, de onde foi promovido, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra.

Em maio de 1998, foi promovido para a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timon, mais uma vez pelo critério de merecimento. O promotor foi titular, ainda, de promotorias nas Comarcas de Caxias e Bacabal. Desta última foi promovido, em 2012, para São Luís. Na capital, ocupa a 28ª Promotoria de Justiça Especializada, com atribuições na área da infância e juventude.

Luiz Gonzaga Coelho também foi presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão, no período de 2004 a 2007.

Teori anula validade jurídica de gravação entre Lula e Dilma e critica Moro

Publicado em 14 de junho de 2016 às 7:50 | Comentar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki decidiu hoje (13) remeter ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato e anular a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.

A conversa anulada aconteceu na tarde do dia 16 de março deste ano, às 13h32, após o anúncio de que Lula assumiria o cargo de ministro da Casa Civil da Presidência da República. O diálogo consta no relatório de inteligência da Polícia Federal, que identificou Lula por suas iniciais (LILS). Dilma telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.

Na decisão de anular a gravação da conversa entre Dilma e Lula, o ministro do STF, responsável pelos processos da Lava Jato no Supremo, entendeu que a escuta deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro que determinou a suspensão do monitoramento. De acordo com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência da Supremo, ao levantar o sigilo das conversas.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, disse o ministro.

Gravação (Reveja aqui)

A ligação telefônica entre Dilma e Lula foi gravada após a decisão do juiz Sérgio Moro de determinar a paralisação das escutas pela Polícia Federal.

Na manhã do dia 16 de março, às 11h12, Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, determinou que a Polícia Federal parasse de realizar as escutas, por entender que as diligências autorizadas por ele tinham sido cumpridas e não havia mais necessidade de continuar com o grampo.

Em seguida, às 11h44, Flávia Blanco, funcionária da 13ª Vara Federal, chefiada por Moro, entrou em contato com o delegado da Polícia Federal Luciano Flores de Lima, responsável pela investigação, e comunicou a decisão do juiz. “Certifico que intimei por telefone o delegado de Polícia Federal, dr. Luciano Flores de Lima, a respeito da decisão proferida no evento 112”, comunicou a servidora.

A conversa telefônica entre o ex-presidente e Dilma foi gravada às 13h32. Nela, a presidenta telefona para Lula e diz que enviará a ele o papel do termo de posse.

Na ocasião, em nota à imprensa, a Polícia Federal informou que a interrupção das interceptações foi feita pelas operadoras de telefone. Segundo a polícia, até o cumprimento da decisão, algumas ligações foram interceptadas.

Fonte: EBC

BOA NOTÍCIA: Detran-MA concede adicional de insalubridade para servidores

Publicado em 13 de junho de 2016 às 21:10 | Comentar

Diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) concedeu a gratificação adicional de insalubridade de 30% para 44 servidores que trabalham nas áreas de Vistoria e Emplacamento e Arquivo Geral, da sede e de todas as Ciretrans, através da Portaria nº 175, de 02 de junho de 2016.

De acordo com o diretor administrativo do órgão, Domingos Ferreira, a gratificação representa um ganho de 30% sobre os salários e vem de encontro a uma antiga reivindicação dos servidores, finalmente concretizada por determinação da diretora geral, Larissa Abdalla.

“A concessão da gratificação é retroativa ao dia 14 de março e será incorporada aos salários da folha de pagamento. Estamos trabalhando com o foco na qualidade na prestação de serviços à população e na valorização dos nossos servidores”, explica Larissa Abdalla.

Paralelo à concretização de valorização do servidor, Domingos Ferreira ressalta que estão sendo implantadas medidas de redução de impacto com o objetivo de proporcionar mais segurança no ambiente de trabalho destes funcionários.

“A nova diretoria do Detran vem praticando uma política de motivação e de valorização dos servidores, atendendo a antigas solicitações de ajustes dos salários e aplicando medidas que trarão mais segurança no seu ambiente de trabalho. Isso representa pensar, também, na qualidade de atendimento das pessoas que buscam os serviços oferecidos no órgão em todo o Estado”, disse o diretor administrativo.

Toca do Vale e grandes atrações animam festa junina em Centro do Guilherme

Publicado em 13 de junho de 2016 às 19:00 | Comentar

Show de Toca do Vale na abertura dos Festejos Juninos de Centro do Guilherme

O início do período de festas Juninas no município de Centro do Guilherme foi marcado, no último sábado (11), com a grande abertura do tradicional Arraial de São João. A organização e a decoração típica junina do evento chamaram a atenção dos guilhermenses e visitantes que se divertiram a noite toda, com muita segurança e ao som do autêntico forró do Toca do Vale.

Diversas atrações, entre musicais, quadrilhas, bumba-meu-boi e danças subirão se apresentarão durante 24 dias de festejo. O encerramento do arraial será no dia 3 de julho.

Na primeira noite de festa brilharam as quadrilhas Raízes do Sol, Explosão Junina de Maranhãozinho e Raiz da Mocidade. Destaque para a quadrilha Raízes do Sol da Assistência Social, que este ano fez uma linda homenagem a prefeita de Centro do Guilherme, Detinha.

Acompanhada do marido e deputado Josimar de Maranhãozinho, a gestora destacou o sucesso da abertura do arraial. “Estou muito feliz de ver Centro do Guilherme poder proporcionar essa festa linda aos moradores e visitantes das cidades vizinhas. Sempre investimos na qualidade de nossos eventos, e na festa junina não será diferente. Nossa expectativa é das melhores, será uma grande festa”, declarou Detinha.

Editado, com informações do Blog do Maycon Alves

Ex-prefeito de João Lisboa é condenado a devolver mais de meio milhão ao erário

Publicado em 13 de junho de 2016 às 17:00 | Comentar

O juiz Glender Malheiros Guimarães, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito da cidade, Francisco Alves de Holanda, a ressarcir ao Município o valor de R$ 509.534,61 (quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos), valor esse descontado dos vencimentos dos servidores públicos de João Lisboa e não repassados ao INSS no período de maio de 2002 a fevereiro de 2003, quando da gestão do réu.

Na decisão, o magistrado determina ainda a indisponibilidade dos bens, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos, além da proibição do mesmo em “contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios”.

As determinações atendem à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Município de João Lisboa.

Segundo o juiz, os pedidos de liquidação ou parcelamento dos créditos em questão se deram em 09 de dezembro de 2008, 23 de setembro de 2005, 12 de agosto de 2008, 08 de novembro de 2005 e 07 de outubro de 2005, portanto em administração posterior à do ex-prefeito, que permaneceu no cargo até 2004. “Tais pedidos somente ocorreram depois de o Município sofrer bloqueios do FPM durante a administração subsequente, motivo pelo qual o Município ingressou com a presente Ação de Improbidade Administrativa”, declara Malheiros.

Ainda segundo o juiz, na resposta e nas alegações finais o ex-gestor limita-se a negar a ilicitude, “informando que os débitos são oriundos de gestões anteriores, mas não traz qualquer prova em sentido contrário”.

Para o magistrado, as condutas imputadas ao réu encontram-se tipificadas no art. 11, II, da LIA (Lei de Improbidade Administrativa) quanto à apropriação das verbas descontadas dos salários dos servidores e não repassadas ao INSS, bem como no art.10, caput. da mesma lei, quanto ao fato da gestão posterior ter sido obrigada a despender recursos públicos para liquidar parte do débito previdenciário resultante da omissão de repasse do requerido.

VÍDEO: por pouco ferry não bate em rebocador na travessia São Luís-Cujupe

Publicado em 13 de junho de 2016 às 15:00 | Comentar

Quem precisa atravessar diária ou eventualmente de São Luís-Cujupe corre riscos constantes na viagem. Por várias vezes esses meios de transporte tem apresentado falhas devido à estrutura e à própria imprudência dos condutores das embarcações.

Neste último de semana por pouco o ferry Araioses, que se dirigia rumo à Baixada Maranhense, não se chocou com um rebocador que faz serviço para o Porto do Itaqui. Os passageiros ficaram assustados mas registraram as cenas de perigo.

As imagens estão no vídeo acima, extraído do Blog do Diego Emir

A população de São Luís acredita na vitória de Edivaldo Holanda Júnior

Publicado em 13 de junho de 2016 às 13:00 | 6 comentários

Foi publicada neste fim de semana pelo jornal O Estado, uma pesquisa de intenção de votos para eleição municipal de São Luís.

No levantamento contratado pela Class Mídia Comunicação e Marketing, registrado sob o protocolo MA-08340/2016 na Justiça Eleitoral, o prefeito da capital maranhense, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), aparece como favorito entre os quase 1000 eleitores de 52 dois da Grande São Luís entrevistados.

De acordo com a pesquisa, mesmo com o prefeito não liderando todos os cenários, 33,2% dos entrevistados querem a reeleição de Holanda Júnior. Em segundo lugar aparece a deputada federal Eliziane Gama (PPS), com 30,6% e em seguida o deputado estadual Wellington do Curso (PP) com 13,3%.

Os questionários foram aplicados entre os dias 4 e 7 de junho, para uma margem de erro de 3,1 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%.

Veja abaixo o resultado da pesquisa:

TRAGÉDIA EM SÃO LUÍS! Viatura capota e policial civil morre; veja imagens

Publicado em 13 de junho de 2016 às 11:00 | Um comentário

O policial civil que conduzia a viatura morreu na hora

Uma tragédia foi registrada na manhã desta segunda-feira (13) na capital maranhense.

Uma viatura da Polícia Civil que saíra do Plantão Central do Parque do Bom Menino conduzindo alguns menores infratores acabou capotando na Avenida Daniel de la Touche, no bairro Maranhão Novo, em frente ao Shopping da Ilha em São Luís.

Segundo informações preliminares, o condutor da viatura da PC teria perdido o controle da direção, colidiu com outro veículo e acabou capotando. O policial morreu na hora com ferimento grave na cabeça. Os presos que estavam na viatura nada sofreram.

No local há várias viaturas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. O Instituto Médico Legal já foi acionado.

Veja imagens do acidente:

IBGE divulga edital de concurso com 7.500 vagas; inscrições iniciam dia 21

Publicado em 13 de junho de 2016 às 10:00 | Comentar

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) liberou pela Cesgranrio o primeiro edital (nº 2/2016) para a realização de processo seletivo, com o objetivo de preencher 7.500 vagas para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento. Esses profissionais temporários irão atuar em 550 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal, inclusive no Maranhão.

A remuneração oferecida mensal será de R$ 1.250,00, mais auxílio-alimentação e auxílio-transporte, assim como as férias e ao 13º salários proporcionais, para o cumprimento de jornada semanal de 40 horas.

A inscrição no concurso IBGE deverá ser efetuada, no período de 21 de junho a 19 de julho de 2016. Os interessados deverão acessar o site da Fundação Cesgranrio, organizadora contratada www.cesgranrio.org.br e pagar taxa de inscrição no valor de R$ 30,00. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a localidade onde deseja trabalhar e também onde deseja realizar a prova.

Leia AQUI o edital completo e verifique o número de vagas para o Maranhão.

Saiba mais em Concursos pelo Brasil

Categoria: Política