Publicado em 24 de junho de 2016 às 15:30 | Comentar
Hospital Universitário Presidente Dutra em São Luís
Hospitais universitários do Maranhão e outros oito Estados do Nordeste vão receber mais de R$ 4,8 milhões do Ministério da Saúde para a ampliação e qualificação dos seus atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), serão R$ 2.564.159,50.
O montante liberado pelo governo federal por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) visa reforçar o orçamento das universidades mantenedoras de serviços de saúde, estimulando a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade nas unidades. Em todo o país, Ministério da Saúde repassou R$ 49,8 milhões.
“O Rehuf é um programa que busca qualificar os serviços dos hospitais universitários para atender melhor a população e cumprir a função de hospital escola. Os recursos liberados são significativos e oferecem uma boa possibilidade de estruturação dessas unidades de saúde, que são importantes para a expansão dos atendimentos oferecido pelo SUS à toda população”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Em 2015, foram realizados mais de 23 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações pelos hospitais universitários do país, o que representa um investimento de R$ 828,3 milhões no setor.
Publicado em 24 de junho de 2016 às 13:30 | Comentar
Foto Reprodução
Sentença assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, titular da Comarca de Humberto de Campos, condena o ex-prefeito do Município, Bernardo Ramos dos Santos, ao “ressarcimento integral do dano no valor de R$ 2.418.000,15 (dois milhões, quatrocentos e dezoito mil reais e quinze centavos), pagamento de multa civil também no valor de R$ 2.418.000,15, além da suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
A sentença atende à Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do ex-gestor em razão da prestação de contas do ex-prefeito referente ao exercício de 2001 ter sido julgada irregular pelo TCE-MA.
Segundo a ação, entre as irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas do ex-prefeito, ausência de comprovação de despesas; ausência de lei específica para locação de veículos para transporte de doentes e de ônibus para transporte de passageiros; ausência de contrato de locação de veículos e prestação de serviços, sem processo licitatório e fragmentação de despesas com o fim de isentar processo licitatório. Ainda segundo a ação, todas “as irregularidades que culminaram na desaprovação das contas do réu evidenciam nítidos atos ímprobos que ensejam a um só temo prejuízo ao erário”.
Publicado em 24 de junho de 2016 às 11:30 | Comentar
Prefeito Marcel ao lado do pai, Domingos Curió preso hoje
Foram presos na manhã desta sexta-feira (24) pela Polícia Civil por crimes de agiotagem e de desvio de dinheiro público, o ex-prefeito de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca Silva, o Domingos Curió, e a mulher dele, Ângela Maria, ex-secretária municipal. A “Operação Curió”foi deflagrada pelo 1º Departamento da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção – Seccor.com, com base nas investigações realizadas pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco)
Domingos é pai do prefeito do município de Governador Nunes Freire, Marcel Curió. Ele e a mulher foram presos em São Luís pela PC em decorrência de cumprimento de mandado de prisão e serão apresentados nesta tarde na Secretaria de Segurança Pública.
Além de Curió, mais de 40 prefeitos suspeitos de crimes de agiotagem e desvios de dinheiro vem sendo investigados desde 2013. Naquele ano ele foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal durante a operação Cheque em Branco acusado de fornecer 92 cheques em branco para a Gláucio Alencar, preso por ser um dos mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá.
Os cheques que estavam em posse do agiota foram apreendidos pela Polícia Civil durante a Operação Detonando, que elucidou a morte do jornalista. A PF constatou que o bando de Gláucio foi beneficiado durante a gestão de Domingos Curió, que compactuou com a rede de agiotagem no Estado.
Hoje, além da prisão temporária dos ex-gestores, a decisão da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena também determinou a realização de operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a Domingos Curió, Ângela Everton e ao filho do casal, José Paulo Dantas Silva Neto, em Turilândia e São Luís.
Foi determinada, ainda, a quebra de sigilo bancário e fiscal dos três envolvidos, da Prefeitura de Turilândia, da Construtora Única (pertencente a Domingos Sávio e José Paulo Dantas) e da Associação de Moradores do Bairro Bacabeira, em Turilândia, da qual Domingos Curió foi presidente.
Publicado em 24 de junho de 2016 às 9:00 | 2 comentários
Foto Divulgação
Hoje no sincretismo religioso rendemos homenagens ao Glorioso São João, que junto com Santo Antônio (13), São Pedro (29) e São Marçal (30), completa o quarteto reverenciado durante a temporada junina na capital maranhense.
Há duas décadas, também nesta data, em todos os arraias idealizados e organizados pelo presidente do Legislativo Municipal – vereador Astro de Ogum – acontece o tradicional Cortejo de brincadeiras ao glorioso São João.
Logo após a tradicional missa em homenagem ao Santo, mais de 60 grupos folclóricos, de diversos segmentos, estarão se apresentando no arraial “Pertinho de Você”, ao lado da Batuque, no bairro da Cohama.
Atendendo convite do deputado federal Weverton Rocha (PDT), parceiro do presidente neste evento, o governador Flávio Dino (PCdoB) e comitiva serão recepcionados por volta das 20:00hs, ode ficarão até às 22:00hs, haja vista que de acordo com informações, o governador também estará visitando os arraias organizados pelo Governo do Estado, como Ipem e Vila Palmeira, bem como a Praça Maria Aragão, da Prefeitura de São Luís.
“Foi com muita satisfação que recebi a informação do deputado Weverton Rocha da vinda do governador Flávio Dino ao nosso arraial, ainda mais hoje, dia em que rendemos homenagens a São João, santo que tenho muita devoção”, enfatizou o vereador Astro de Ogum.
Quem foi São João
São João Batista nasceu milagrosamente em Aim Karim, cidade de Israel que fica a 6 quilômetros do centro de Jerusalém. Seu pai era um sacerdote do templo de Jerusalém chamado Zacarias. Sua mãe foi Santa Isabel, que era prima de Maria Mãe de Jesus. São João Batista foi consagrado a Deus desde o ventre materno.
Em sua missão de adulto, ele pregou a conversão e o arrependimento dos pecados manifestos através do batismo. João batizava o povo. Daí o nome João Batista, ou seja, João, aquele que batiza.
São João Batista é muito importante no Novo Testamento, pois ele foi o precursor de Jesus, anunciou sua vinda e a salvação que o Messias traria para todos. João Batista era a voz que gritava no deserto e anunciava a chegada do Salvador. Ele é também o último dos profetas. Depois dele, não houve mais nenhum profeta em Israel.
Publicado em 24 de junho de 2016 às 7:00 | 7 comentários
Para as obras foram empregados recursos de R$ 2,5 milhões
A Lagoa da Jansen, um dos mais belos cartões postais de São Luís e que atrai milhares turistas, agora está mais valorizada. Na área onde antes era um terreno baldio, foi construída uma praça com diversos equipamentos sociais que transformaram o espaço em um moderno complexo de diversão e convivência. A Praça da Lagoa será entregue neste sábado (25), a partir das 17h, pelo governador Flávio Dino.
Em lugar do lixo a céu aberto que era foco de doenças, nasce a praça para garantir o lazer, esporte, cultura e interação da comunidade do bairro e entorno. A Praça da Lagoa da Jansen está estruturada com equipamentos urbanos para crianças, jovens, adultos e idosos. A construção realizada pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Prefeitura de São Luís, garantiu um espaço lúdico, educativo e cultural. Para as obras foram empregados recursos de R$ 2,5 milhões.
O parquinho é todo adaptado com brinquedos para crianças com deficiência
O secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Clayton Noleto, apontou como diferencial da Praça da Lagoa as condições para inclusão social e interação de todas as faixas etárias. “O parquinho é todo adaptado com brinquedos para crianças com deficiência. A proposta da praça é pioneira. É ser um espaço de convivência, socialização e integração social de crianças, jovens, adultos e idosos”, avalia.
O projeto foi pensado para atender pessoas de diferentes idades e demandas, criando um espaço de integração social. A escolha dos equipamentos priorizou o público infantil com a instalação de brinquedos interativos e culturais, que estimulam a criatividade das crianças. Em uma das entradas da praça, o público é presenteado pela natureza com um caminho, de cerca de 100 metros, ladeado de palmeiras.
O parquinho é uma atração a parte com a construção de um rio de ‘faz de conta’ modelado com piso emborrachado reciclado. E ainda, um pequeno lago com barquinho para uso nas brincadeiras das crianças com escorregadores, passarelas, pranchas, cabos, cordas. Para os jovens, um espaço versátil de convívio, com bancos e mesas para piqueniques e mesas de ping-pong para lazer e esporte. Para os adultos e idosos, duas áreas de convívio, sendo uma próxima ao espaço infantil. Possibilitando a interação das diversas faixas etárias.
O meio ambiente está plenamente contemplado e conservado na Praça da Lagoa. Um total de 35 espécies já existentes no local foram aproveitadas, somando no paisagismo e urbanismo sustentável. O Circuito de Caminhada, outro ambiente da praça, é composto de área sombreada na parte externa da praça, com bancos ao longo do trecho e onde também estão as vagas de estacionamento. A iluminação foi instalada com objetivo de garantir beleza e segurança aos usuários. A praça possui ainda oito estacionamentos com mais de 50 vagas.
Revitalização
O local foi todo revitalizado
O Parque Estadual da Lagoa da Jansen também está ganhando outras obras realizadas pelo Governo do Estado. A Concha Acústica também passa por reforma e até o final desse semestre estará toda recuperada. Ainda em benefício da área, o Governo do Estado realiza ação para eliminar os pontos de esgotos jogados na Lagoa, que estão em ritmo acelerado. Metade dos pontos de esgoto in natura jogados historicamente, na lagoa, há décadas, já foram retirados. Os quiosques da Lagoa da Jansen também serão revitalizados. Há cerca de três anos esse espaço não recebia tratamento adequado.
Publicado em 23 de junho de 2016 às 21:30 | Comentar
Prefeito Sebastião Madeira e a esposa e secretária de Saúde, Conceição Madeira
O Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça a execução de multa de R$ 5 mil ao dia aplicada ao Município de Imperatriz, administrado pelo prefeito e médico Sebastião Madeira, por descumprimento de decisão judicial proferida ainda no dia 1º de março, gerando um montante de mais de R$ 500 mil.
A decisão publicada em março foi provocada por Ação Civil Pública proposta pelo MPMA pedindo a imediata reativação dos cinco leitos, no total de dez existentes, de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Municipal Infantil, desativadas desde 2015 por falta de equipamentos de manutenção.
O titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de Imperatriz, promotor Newton Bello Neto, afirma que mesmo diante da decisão judicial, o Município de Imperatriz nunca cumpriu a ordem.
No último dia 14, a Promotoria fez nova inspeção na ala de UTI’s do Hospital Municipal Infantil e detectou que há três unidades de terapia intensiva desativadas por falta de equipamentos e manutenção e outros duas que estão inativas porque o piso do setor está desabando.
“Somente no ano de 2010 morreram pelo menos 43 crianças no município por falta de UTI pediátrica. Essa situação constitui grave afronta aos direitos das crianças de Imperatriz e região que utilizam o Sistema Único de Saúde”, conclui o promotor Newton Bello Neto.
O promotor ressalta que além as providências tomadas pela Promotoria de Justiça em Defesa da Saúde, o MPMA também encaminhará os documentos às promotorias de Justiça Criminal para que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto à responsabilização criminal dos atos administrativos decorrentes do descumprimento da ordem judicial.
A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré, à época respondendo pela Vara da Infância de Imperatriz.
Publicado em 23 de junho de 2016 às 19:20 | Comentar
Lindonjonson Gonçalves apresentou ao PGJ e membros da Administração Superior resultado do acordo judicial
Em audiência de conciliação realizada ontem (22), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a Assembleia Legislativa do Maranhão se comprometeu a apresentar, no prazo de 48 horas, a folha de pagamento contendo a lista de todos os deputados e servidores, com a respectiva remuneração e verba de gabinete.
O acordo foi firmado entre o Ministério Público, o Estado do Maranhão e a Assembleia Legislativa, como consequência da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em maio deste ano, pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, João Leonardo Leal.
No documento de conciliação, o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha, e o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, se comprometem a apresentar, no prazo de 90 dias, informações relativas à lotação, filiação e cargo dos servidores.
O promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, respondendo pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, representou o MPMA na audiência.
O Poder Legislativo estadual e o Estado do Maranhão devem apresentar, ainda, em 30 dias, o cronograma para implantação do Portal da Transparência, nos moldes do que foi adotado pela Câmara dos Deputados.
Publicado em 23 de junho de 2016 às 16:10 | Comentar
Familiares de Edson raspam a cabeça em apoio a ele
Após ter sido diagnosticado com o linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer, o ator Edson Celulari recebeu apoio e a solidariedade dos homens da família dele que decidiram raspar a cabeça.
A foto foi postada no Instagram de fãs de Edson. A imagem é uma montagem com o filho dele, Enzo Celulari, um sobrinho do ator e outros dois familiares completamente carecas.
“Que lindo e gratificante é ver esse apoio e essa união dos homens da família Celulari que estão tendo diante de um problema. Vocês são admiráveis!”, escreveram os fãs.
“Tio estamos juntos nesta batalha!!!! Você é forte e já está no caminho da vitória! Estamos rezando e mandando toda energia positiva para você!!! Vamos vencer esta juntos!!!!! Nós te amamos!!!! #familiaunida #amormaior #Deusnocomando”, escreveu Ciro, sobrinho do ator. “Carecas unidos jamais serão vencidos! Beijo do tio”, comentou Edson.
Publicado em 23 de junho de 2016 às 14:20 | 3 comentários
Prefeito Zé Alberto e o secretário Kelcimar Virgínio deixam a saúde um caos…
A falta de recursos médicos no Hospital Municipal de Bacabal gera problemas graves a pacientes da rede pública e vira polêmica no município administrado pelo prefeito Zé Alberto Veloso (PMDB).
As demandas estão sem respostas por parte da gestão municipal, e principalmente, pelo enfermeiro Kelcimar Virgínio Silva, que responde pela Secretaria de Saúde de Bacabal.
Sem apresentar soluções, o gestores deixaram a unidade de pronto socorro desassistida e sem condições de atender pacientes por falta de material. No hospital há ortopedista mas nenhum pode fazer algum procedimento de imobilização por conta da falta de gesso. E para piorar, nem cirurgias são feitas no local. Quem precisa se operar tem que se deslocar para outra cidade.
Um idoso que reside no município quebrou o fêmur há mais de 15 dias durante um acidente de moto e pasmem: médicos do hospital de Bacabal utilizaram um pedaço de papelão e uma tira de atadura para imobilizar a perna dele por que não tinha gesso. Depois de dias de sofrimento e após denúncias, o senhor Adão da Silva, de 60 anos, foi transferido para um hospital público de São Luís para garantir atendimento.
Esse caso foi resolvido e os demais senhores prefeito e secretário de Saúde? Como ficam?
Publicado em 23 de junho de 2016 às 12:00 | Comentar
Felipe Camarão, Secretário de Educação
Mais de R$ 2 milhões foram repassados para 66 municípios maranhenses, que aderiram ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Estado do Maranhão (Peate/MA) e estão aptos a receber o recurso. Com a medida, 26.062 estudantes do Ensino Médio da rede pública estadual, que residem nas zonas rurais do Estado, estão sendo beneficiados com os recursos.
Instituído pelo governador Flávio Dino no ano passado, por meio da Lei 10.231, o Peate tem como objetivo propiciar acesso a meios de transporte e transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam, nos seus respectivos territórios, o transporte escolar de alunos de ensino médio da rede pública estadual. O programa funciona em caráter complementar ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do qual o Estado repassa diretamente aos municípios que aderem ao programa, o equivalente a R$ 200 reais per capita aluno/ano.
De acordo com o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o valor complementar repassado pelo Peate é superior ao transferido pelo Programa Nacional (Pnate), cujo valor per capita é de R$ 148,07 reais. “Atualmente o Estado repassa o equivalente a R$ 200 reais por aluno durante o ano, valor 25% superior ao que o Governo Federal transfere a cada município, por estudante. Este programa também está dentro das ações do ‘Escola Digna’, que visa o regime de colaboração com os municípios e demonstra o compromisso do governador Flávio Dino com a educação de nosso Estado, garantindo transporte digno e com segurança aos estudantes maranhenses”, destacou.
Segundo o secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional, Anderson Lindoso, dos 217 municípios maranhenses, 95 já aderiram ao programa desde a sua criação. “Contudo, somente 66 estão aptos a receber as quatro parcelas, pagas nesse momento, por estarem em regularidade com o Estado”, observou.
Lindoso também ressaltou que à medida que os municípios forem regularizando sua situação, a Seduc encaminhará o processo de pagamento retroativo das parcelas do Programa, a fim de assegurar o transporte dos alunos.
Os números válidos para o cálculo são do Censo Escolar do Inep/MEC, relativos ao ano anterior. Os recursos são transferidos diretamente aos municípios, em nove parcelas, podendo custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras e serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo.
