O Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino, foi submetido a exames gástricos no UDI Hospital, em São Luís, nesta última terça-feira (9), após sentir fortes dores no estômago.
Ontem mesmo, Dino desmarcou compromissos como a ida a uma solenidade de comemoração aos 216 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, ocasião em que seria homenageado.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Luís inicia hoje à tarde o processo de oitivas relacionadas às graves acusações contra o vereador Domingos Paz. Ele enfrenta denúncias de assédio sexual e estupro de vulnerável.
As sessões de depoimento serão presididas pelos membros titulares recentemente designados pela Casa Legislativa: Astro de Ogum (presidente), Aldir Júnior (relator), um representante do Coletivo Nós, Marcial Lima, Francisco Chaguinhas e Andrey Monteiro (suplente).
A expectativa é que o relatório final seja apresentado até o dia 17 de abril, embora haja possibilidade de extensão do prazo.
O vereador Domingos Paz, sob risco de perda de mandato, é investigado por uma série de delitos, que incluem assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. O vereador nega veementemente todas as acusações.
O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior confirmou nesta quarta-feira (10) que não participará da disputa pela Prefeitura de São Luís nas eleições municipais deste ano. A decisão, que já era especulada pelo pela mídia, foi oficializada por meio de uma publicação em sua conta no Twitter.
Fontes próximas ao ex-prefeito mencionam que a decisão foi tomada por “motivos pessoais”, sem divulgar detalhes adicionais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga. Os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo projeções do Ministério de Minas e Energia (MME)
A proposta também antecipa recebimento de recursos a serem pagos no processo de privatização da Eletrobras. Esses recursos pagariam os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia e da crise hídrica de 2021. A medida pode reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, destacou o ministro, que disse que os recursos serão usados para quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia“, acrescentou.
No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo vai buscar medidas para não onerar os consumidores.
“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.“
A proposta de MP será publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
A MP também adequa à média da Região Norte os reajustes da energia do Amapá. O estado tinha previsão de reajuste neste ano de 44%.
“Essa medida corrige a injustiça que estava sendo feita com o povo tucuru. O estado do Amapá tinha um aumento previsto de 44% na conta de luz. Isso era um absurdo”, disse Silveira.
Em novembro de 2020, mais de 90% da população do Amapá passaram mais de 20 dias praticamente sem energia elétrica ou com fornecimento limitado, num dos maiores e mais longos apagões de energia da história do país.
Em ano eleitoral, a gestão de Amílcar Rocha ultrapassou 95% do limite legal permitido para gasto com pessoal. O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Maranhão emitiu um pedido de medida cautelar contra o Poder Executivo Municipal por supostas infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O MPC alega que o município excedeu o limite de despesas com pessoal, ultrapassando 95% do limite legal, ou seja, mais de 51,3% da Receita Corrente Líquida, e realizou admissões de pessoal não permitidas pela legislação.
No último Relatório de Gestão Fiscal, divulgado pelo SICONFI, foi constatado que o Poder Executivo Municipal excedeu o limite legal de despesas com pessoal, registrando 52,92% da Receita Corrente Líquida no 2º quadrimestre e 51,93% no 3º quadrimestre de 2023. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando as despesas com pessoal ultrapassam 95% do limite, que corresponde a 51,3% da Receita Corrente Líquida, impõem-se severas restrições aos gestores públicos.
O MPC destaca a proibição de nomeações para cargos públicos, bem como a admissão ou contratação de funcionários sob qualquer forma, salvo em casos de substituição de posições devido à aposentadoria ou óbito nas áreas de educação, saúde e segurança. No entanto, sob a gestão de Amílcar Rocha, foi verificado que ocorreram 12.289 admissões de servidores no exercício financeiro de 2023 na Prefeitura de Barreirinhas.
O procurador Jairo Cavalcanti Vieira pediu que sejam anulados os atos de admissão de pessoal do exercício financeiro de 2023. Além disso, solicita que o gestor municipal se abstenha de novas admissões enquanto os gastos com a folha de pagamento estiverem acima do limite estabelecido.
O pedido inclui a citação imediata do prefeito de Barreirinhas e a realização de fiscalização para apurar as admissões indevidas. Em caso de comprovação das irregularidades, o MPC requer a aplicação de multas e a inclusão das infrações nos relatórios das contas anuais.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) confirmou a cassação dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. A sentença, decidida por 5 votos a 2, determina a invalidação de todos os votos da chapa do Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, devido a uma fraude relacionada à cota de gênero.
Os deputados, atualmente filiados ao PSD e Novo, respectivamente, foram eleitos pelo PSC, o partido acusado de utilizar candidatas ‘laranjas’ para cumprir a cota de gênero exigida por lei. As candidatas em questão, Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela, foram consideradas peças centrais na caracterização da fraude.
A maioria dos votos pela cassação já havia sido alcançada na semana anterior, mas um pedido de vista adiou a conclusão do julgamento. Na sessão desta terça-feira (9), o juiz eleitoral Tarcísio Araújo votou pela improcedência da ação, seguindo o voto do relator, desembargador José Gonçalo Filho. No entanto, o juiz eleitoral Rodrigo Maia votou pela cassação, selando o destino da chapa do PSC.
A sentença proferida hoje não implica a cassação imediata dos deputados. A decisão ainda será apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas instâncias. Também é possível apresentar Embargo de Declaração no TRE-MA e entrar com recurso no TSE.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB) participou, na manhã desta terça-feira (9), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Multicenter Sebrae), da solenidade de entrega do 12º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), que reconhece e valoriza iniciativas inovadoras protagonizadas por governos municipais.
Durante o evento, a deputada Iracema Vale ressaltou a relevância do prêmio para ampliar as capacidades municipais, promover a aprendizagem e inspirar novos projetos e ideias, reforçando o papel do Sebrae como parceiro dos municípios.
“Eu, como municipalista, sinto-me profundamente feliz com o reconhecimento do trabalho das gestões municipais. Durante meu mandato como prefeita de Urbano Santos, tive a honra de receber três premiações como prefeita empreendedora, concedidas pelo Sebrae. Essas conquistas foram fruto de um trabalho árduo e dedicado que beneficia setores fundamentais como a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico local e gerando emprego e renda para nossa comunidade”, destacou Iracema Vale.
O Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) destaca-se como um instrumento fundamental para reconhecer e difundir boas práticas municipais. Voltado para prefeitos, prefeitas, administradores e administradoras regionais, o prêmio busca melhorar o ambiente de negócios, fomentar o empreendedorismo e impulsionar o desenvolvimento territorial.
Em seu discurso, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, disse que é importante incentivar o empreendedorismo municipal.
“Ao destacar e compartilhar iniciativas bem-sucedidas, os gestores públicos não apenas inspiram outros líderes a adotarem medidas semelhantes, mas, também, contribuem para a disseminação do conhecimento e da experiência. Isso cria um ambiente propício para a troca de ideias e colaboração entre diferentes municípios, enriquecendo o repertório de soluções disponíveis e impulsionando o progresso coletivo”, afirmou.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, Celso Gonçalo, destacou que, ao compartilhar e implementar boas práticas na gestão pública, os prefeitos não apenas promovem o desenvolvimento econômico e social de seus municípios, como, também, geram oportunidades de emprego e renda à população.
“Destaco aqui o ‘Sistema S’ como um grande aliado do empreendedorismo, que desempenha um papel importante na formação profissional, no desenvolvimento de habilidades e na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores em diferentes setores da economia estadual”, concluiu.
Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Júlio Mendonça (PCdB), Ricardo Arruda (MDB) e Ariston (PSB), além de autoridades e prefeitos de diversos municípios maranhenses.
Na mesma ocasião, os parlamentares participaram, ainda, da abertura do evento multisetorial ‘Transformar Juntos MA’. Organizado pelo Sebrae/MA em colaboração com o Governo do Estado, o encontro objetivou promover discussões e iniciativas para impulsionar o desenvolvimento do estado.
A Prefeitura de Viana conquistou, nesta terça-feira (9), mais um importante reconhecimento estadual. O município foi contemporâneo com o Prêmio Prefeitura Empreendedora do Sebrae-MA, obtendo destaque entre os 101 projetos disputados por 71 municípios maranhenses.
Após ficar entre os 47 municípios finalistas, a Prefeitura conseguiu ser selecionada entre os 10 premiados e arrebatar o Prêmio na categoria Sala do Empreendedor.
“Somos um estado em que os pequenos negócios têm grande relevância. O Sebrae se une aos esforços de transformação daqueles que se dedicam a fazer um Maranhão desenvolvido”, declarou o diretor-superintendente do Sebrae-MA, Albertino Leal.
A XII edição do Prêmio Prefeitura Empreendedora contou com 22 avaliadores e 19 jurados estaduais. Os prêmios foram divididos em 10 categorias: Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo, Sala do Empreendedor, Compras Governamentais, Empreendedorismo na Escola, Inclusão Produtiva,
Turismo e Identidade Territorial, Sustentabilidade e Meio Ambiente; Empreendedorismo Rural, Cidade Empreendedora e Governança Territorial.
“Nós estamos aqui com muito orgulho, a nossa Sala do Empreendedora ainda é uma iniciativa nova, é uma preocupação do prefeito Carrinho e fruto do trabalho de toda uma equipe”, explicou a vice-prefeita de Viana, Regina Machado.
O prefeito Carrinho Cidreira participou da solenidade de entrega do Prêmio Prefeitura Empreendedora, acompanhado da primeira-dama, Cleisane Cidreira; da vice-prefeita, Regina Machado; da secretária municipal de Educação, Cleyce Machado; do assessor de projetos especiais, Wagner Pinheiro; da coordenadora da Sala do Empreendedor de Viana, Évila Cristina e do vereador Nélio Júnior.
Também presente ao evento de premiação, o deputado estadual vianense, Júlio Mendonça, destacou que Viana “vive hoje um novo momento” e parabenizou toda a equipe da Sala do Empreendedor de Viana.
A Promotoria de Justiça do Maranhão recomendou ao município de Trizidela do Vale para que suspenda a tomada de preços 12/2023 e revise o procedimento de licitação para a contratação de serviços de organização de concurso público.
As únicas concorrentes, Consep – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda e Fundação Vale do Piauí, participaram do processo com um valor estimado de contrato de R$ 210 mil.
A recomendação, assinada pela promotora Marina Carneiro de Oliveira, destaca que a modalidade de licitação escolhida, a Tomada de Preços, não se enquadra na categoria apropriada para a contratação de serviços especializados como os exigidos para a realização de um concurso público, pois é apropriada para obras e serviços de engenharia, ou aquisição de bens e serviços rotineiros na administração pública.
Ela enfatiza que a natureza dos serviços de concurso público é predominantemente intelectual, exigindo uma abordagem meticulosa e especializada, especialmente na elaboração das provas. Portanto, é essencial que a empresa contratada tenha a capacitação técnica específica, não podendo a seleção ser baseada somente no menor preço.
“Ser inequívoco que os serviços relativos à realização de concurso para provimento de cargos públicos possuem natureza eminentemente intelectual, requerendo para tanto uma elaboração peculiar e particularizada da atividade a ser desempenhada, sobretudo na confecção das provas aplicadas. Por esta razão, a empresa escolhida tem que possuir necessariamente, capacitação técnica específica para o trabalho a ser desenvolvido, motivo impeditivo da escolha baseada exclusivamente no menor preço ofertado”, salientou.
O documento ainda menciona que, diante de possíveis ilegalidades, a Prefeitura de Trizidela do Vale tem o poder-dever de suspender atos e procedimentos administrativos, promovendo as devidas correções, em conformidade com o poder de autotutela.
Exonerado em fevereiro deste ano da Secretaria Municipal de Comunicação de São Luís, pelo prefeito Eduardo Braide, Igor Almeida deixa agora a direção de comunicação da Câmara de Vereadores da capital.
“Aos amigos da imprensa, informo que deixei a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal nesta terça-feira (9). Agradeço à equipe incansável da Casa e a confiança do presidente Paulo Victor. Seguimos firmes e unidos, presidente. Nossa missão é São Luís”, escreveu o jornalista nas redes sociais.
O nome de quem vai substituí-lo ainda não foi divulgado.