Publicado em 9 de abril de 2024 às 9:35 | Comentar
Foto Reprodução: APRUMA
Reunidos em assembleia extraordinária realizada nesta última segunda-feira (8) na APRUMA – Seção Sindical do ANDES, professores da Universidade Federal do Maranhão decidiram aderir a um movimento nacional e anunciaram o início de greve geral no próximo dia 15 de abril. A votação contou com ampla participação de docentes da UFMA e aconteceu presencialmente e por videoconferência em todos os campus da universidade que ficarão paralisados.
A APRUMA informou que amanhã, 10, será realizada uma nova reunião do setor das federais do ANDES-SN com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração da greve.
De acordo com o sindicato, as negociações com o governo por recomposição salarial se arrastam há 8 meses porém, os vencimentos podem ficar congelados por mais um ano.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 21:00 | Comentar
Governador Carlos Brandão e o desembargador Sebastião Ribeiro
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, acompanharam a posse da nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) nesta segunda-feira (8). Tomaram posse o desembargador Sebastião Ribeiro Martins como novo presidente do TRE-PI e o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas como vice-presidente e corregedor regional eleitoral.
O governador Carlos Brandão afirmou que é um evento importante para o processo democrático que será realizado este ano e destacou a biografia do novo presidente.
“É uma pessoa que já conheço há muito tempo; uma pessoa séria e correta, que decide os processos com muita integridade. Eu tenho certeza de que ele fará um grande trabalho como fez como presidente do Tribunal de Justiça.”
O novo presidente do TRE-PI, Sebastião Martins, reafirmou o compromisso em zelar pelo cumprimento da democracia.
“Minha prioridade é a atividade fim. A atividade institucional do TRE é organizar e realizar as eleições, para assegurar o princípio fundamental que é a soberania popular. Então em cada município deve ser eleito aquele candidato que reúna a maioria do eleitorado local”, declarou.
A nova presidência do TRE-PI foi eleita pelo plenário do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em sessão realizada no dia 22 de janeiro deste ano, para exercer a função pelo prazo de dois anos.
A solenidade de posse também foi acompanhada por outras autoridades maranhenses, como os desembargadores Froz Sobrinho, Gedeon Neto, Sebastião Joaquim Lima Bonfim e José Gonçalo de Sousa Filho.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 20:30 | Comentar
Foto Divulgação
No último sábado (6) Barra do Corda parou para acompanhar o ato de filiação do Dr. Adriano no Partido da Renovação Democrática, o PRD 25. O evento foi em conjunto com os partidos NOVO e Solidariedade, e contou ainda com a presença das siglas PSD, PC do B, PV, PT, REDE, AVANTE e PDT. Ao todo, além dá pre-candidatura a prefeito do Dr. Adriano, foram apresentados 54 pré-candidatos a vereadores pelo grupo de oposição da cidade.
Chamou a atenção de todo o meio politico a capacidade de união e articulação do Dr. Adriano, que conseguiu unir no palanque políticos e legendas de direita e de esquerda. Além da união de todas as oposições da cidade, como a ala liderada pelo deputado Eric Costa, a ala liderada pelo atua vice-prefeito Marcos da Unilar (rompido com o prefeito Rigo Teles), além de todos os vereadores de oposição.
O evento foi marcado pela presença de uma multidão estimada em cerca de 2 mil pessoas, que compareceram ao evento mesmo num dia de muita chuva durante o dia inteiro, inclusive no horário do evento. Outro fato que chamou a atenção foi a empolgação e animação das pessoas durante o evento, demonstrando envolvimento e sentimento com o projeto de renovação política liderado pelo médico Dr. Adriano Brandes.
Marreca Filho e Dr Adriano
Estiveram presentes no evento o Presidente Estadual do NOVO Leonardo Arruda, o Deputado Estadual Carlos Lula (deputado que teve 3 mil votos em 2022, com o apoio do Dr. Adriano), Deputado Federal Marreca Filho e Deputado Estadual Eric Costa (ex-prefeito da cidade). Outros políticos que não puderam estar presentes devido a compromissos na mesma data em outras cidades, mas enviaram vídeos que foram exibidos no telão do evento, como o Deputado Federal Márcio Jerry, o Secretário de Indústria e Comércio do Maranhão Júnior Marreca, o Deputado Estadual Othelino Neto e a Presidente Estadual do Solidariedade Flávia Alves.
O ponto alto do evento foi o discurso do pré-candidato Dr. Adriano. Muito firme e transmitindo muita empolgação, as pessoas presentes ficaram com as esperanças renovadas de um futuro melhor com a possibilidade de eleição do Dr. Adriano que está cada dia mais consolidado para renovar a política de Barra do Corda.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 18:30 | Comentar
Prefeita Marlene Miranda
A promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes determinou abertura de procedimento investigatório para apurar uma denúncia sigilosa registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público em face da prefeita do município de Bom Lugar Marlene Silva Miranda, Latara Hevlyn Miranda Carvalho Dias, Pregoeira, Jaqueline de Souza Silva, Chefe da Seção de Patrimônio e de Valdecy Gomes da Silva, Secretário Municipal de Obras.
Consta na notícia fato encaminhada ao MPMA, ocorrência de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 11/2022, destinado à contratação de pessoa jurídica para locação de veículos leves, pesados e máquinas, ocasião em que foram contratadas três empresas:
A. DE PINHO ASSUNÇÃO EIRELI, pelo valor de R$ 1.884.495.00 (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais);
L. A. MEIRELES GOMES EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES, no total de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais);
START CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA., no total de R$ 1.007.500,00 (um milhão, sete mil e quinhentos reais).
Lembrando que na última semana de março, o MPMA abriu uma outra investigação em torno de um suposto sobrepreço em um contrato firmado com a empresa piauiense Nutrimax Hospitalar e a prefeitura de Bom Lugar, com base em documentos fornecidos pela Polícia Federal. As investigações preliminares apontam para atos de improbidade administrativa relacionados ao fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares na rede pública municipal.
Segundo o Ministério Público de Contas, o contrato em questão, celebrado em 2022 por um valor total de R$ 2,4 milhões, pode ter resultado em um gasto excessivo de aproximadamente R$ 1,2 milhão para os cofres públicos. O acordo foi estabelecido seguindo a Ata de Registro de Preço da cidade de Paulo Ramos/MA.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 17:09 | Comentar
Câmara Municipal de Paço do Lumiar
O fechamento da janela partidária no último sábado, dia 06, desencadeou uma intensa movimentação no tabuleiro político da Câmara Municipal de Paço do Lumiar. Com 16 dos 19 vereadores optando por trocar de legenda, surge uma nova configuração de alianças e estratégias para as próximas eleições.
As mudanças refletem uma variedade de interesses e estratégias políticas, potencialmente reconfigurando o equilíbrio de poder dentro do legislativo municipal e influenciando nas negociações que moldarão o destino da cidade nos próximos anos.
O PL da vereadora Mary do Mojo, PSB de Wellington Sousa e o PSD da vereadora Ana Lúcia foram os únicos partidos que permaneceram com seus filiados; 16 estão em nova legenda.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 15:20 | Comentar
Prefeito Arnaldo Cardoso
O prefeito de Buriti, Arnaldo Cardoso, tem até o dia 5 de maio, para apresentar à Justiça um cronograma de intervenções para sanar todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária estadual no Hospital Municipal Benedito Machado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.
A Prefeitura ainda terá que executar aquisições e obras necessárias para o cumprimento e saneamento das deficiências e falhas no prazo de 120 dias, a contar do último dia 5 de abril.
Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a um valor total de R$ 50 mil.
Formulada em 24 de fevereiro de 2024, pelo promotor de justiça de Buriti, Laécio Ramos do Vale, a Ação Civil buscou obrigar o Município a cumprir um Termo de Ajustamento Sanitário assinado com a Vigilância Sanitária em maio de 2022 e que nunca foi executado em sua integralidade. O prazo final para o cumprimento do acordo, com validade de um ano, foi concluído em maio de 2023.
Em 9 de março de 2022, a Promotoria de Justiça de Buriti instaurou um procedimento administrativo para apurar uma denúncia de escoamento de um líquido vermelho, semelhante a sangue, no esgoto da Avenida Candoca Machado, oriundo do Hospital Municipal Benedito Machado.
Acionada pelo MPMA, a Superintendência de Vigilância Sanitária realizou uma inspeção técnica no hospital em 5 de abril de 2022, quando constatou uma série de irregularidades, entre elas a ocorrência de “drenagem de líquido com odor fétido oriunda da área da lavanderia, estendendo-se até a calçada, na área externa do prédio, apresentando danos devido à infiltração”.
A direção do hospital, em resposta à Vigilância, declarou estar ciente do fato, que teria sido ocasionado por problemas no escoamento e drenagem de líquidos da área da lavanderia (sangue e outras secreções), decorrentes da sobrecarga de utilização da área, com o aumento do volume de partos e outros procedimentos cirúrgicos.
O órgão sanitário, então, solicitou a adoção pelo Município de Buriti de medidas emergenciais, com documentos comprobatórios de resolução dos problemas. Contudo, as exigências foram cumpridas apenas parcialmente. Foi celebrado um Termo de Ajustamento Sanitário, em maio de 2022, com prazo de um ano, para o hospital atender as exigências sanitárias pendentes.
O prazo encerrou no dia 6 de maio de 2023 e, segundo a Vigilância Sanitária, suas cláusulas não foram cumpridas.
Como consequência o órgão fiscalizador lavrou auto de infração sanitária advertindo o gestor do hospital acerca da possível interdição, suspensão e cancelamento do alvará sanitário.
Entre as principais exigências não cumpridas estão: adequação da estrutura física, funcional e organizacional da Central de Material e Esterilização (CME); adequação das áreas para funcionamento do Centro Cirúrgico e Obstétrico, com a inexistência de salas definidas e estruturadas para recuperação pós-anestésica, sala de assistência ao recém-nascido; adequação da estrutura física, funcional e organizacional da sala de parto normal; adequação física, funcional e organizacional da lavanderia; aquisição de maquinário específico para a lavanderia hospitalar; aquisição de produtos saneantes hospitalares para o processamento de roupas na lavanderia; aquisição de EPI para uso das equipes da lavanderia.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 14:00 | Comentar
Foto Ilustração
O Projeto de Lei 741/24 estabelece que o transporte privado individual de passageiros por aplicativo, como Uber e 99, será exclusivo de motoristas cadastrados como Microeemprendedor Individual (MEI).
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, determina ainda que as plataformas só poderão cobrar até 25% do valor das viagens realizadas. Hoje, segundo o site Zarp Localiza, esse percentual pode chegar a 40%, dependendo do tempo e da distância da corrida.
O projeto insete as novas regras na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor da proposta, afirma que as medidas buscam facilitar a atividade dos motoristas por aplicativo, com vantagens para as duas partes.
“Ao estabelecer que os motoristas por aplicativo sejam MEI, cria-se um facilitador nas relações com as plataformas e o poder público, retirando burocracias e preservando direitos e garantias que os informais não possuem”, disse Matos. Entre esses direitos estão aposentadoria e auxílio doença.
Em relação ao teto de pagamento às plataformas, Matos disse que o objetivo é evitar a cobrança predatória, além de levar transparência às relações entre as duas partes.
Próximos passos O PL 741/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 13:12 | Comentar
Fernando Braide
O deputado Fernando Braide (PSD) submeteu um novo requerimento para postergar o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), que imputa ao PSC a prática de irregularidades na alocação das cotas de gênero durante o pleito de 2022. Este é o quarto adiamento solicitado no caso em questão.
Como fundamento para o adiamento, o parlamentar alegou a ausência de seu advogado, Enéas Fernandes, que se encontra em Barcelona de 7 a 13 de abril. O julgamento está agendado para a próxima terça-feira, dia 9. Embora exista a possibilidade de defesa remota, Braide insiste na necessidade da presença física de seu defensor.
Por outro lado, o pedido de adiamento pode ter motivações estratégicas. Há especulações de que Braide busca ganhar tempo esperando uma alteração na composição dos membros da Corte Eleitoral, o que poderia influenciar o resultado do julgamento, que atualmente conta com quatro votos a favor da anulação dos votos do PSC, o que resultaria na invalidação dos mandatos de Fernando Braide e Wellington do Curso.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 11:45 | Comentar
Foto Reprodução
Neste domingo (7), o Governo do Maranhão e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) estiveram nos municípios de Santa Luzia e Bela Vista para as atividades de escuta do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages). O governador Carlos Brandão acompanhou as escutas nas duas cidades e ressaltou a importância do debate público para o desenvolvimento do projeto no Maranhão.
Lançado em maio do ano passado, o Pages tem o objetivo de melhorar a subsistência e a segurança alimentar e nutricional de agricultores familiares maranhenses, promovendo atividades de conservação e o uso sustentável da floresta amazônica com ações de proteção e reflorestamento das populações rurais do estado.
O governador Carlos Brandão participou das escutas nas duas cidades maranhenses neste domingo. “Esse projeto não pode ser executado sem ouvir as comunidades. Serão investidos R$ 100 milhões da Alemanha e mais R$ 100 milhões do Governo do Estado. Nós vamos ouvir todos os municípios que serão contemplados para entendermos o que o produtor rural familiar quer e precisa. Depois de todas as escutas feitas, nós vamos iniciar, de fato, o projeto, beneficiando os pequenos produtores”, informou.
Claus Reiner, representante do Fida no Brasil, afirmou que a agricultura familiar é fundamental para que garantir a segurança alimentar. “A Fida é especializada internacionalmente em trabalhar com a agricultura familiar. Para nós a agricultura familiar é muito importante, porque por meio dela podemos resolver o problema da insegurança alimentar, além de ser uma solução para cuidar da terra, da água, dos recursos naturais”, assinalou.
A Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF) será a entidade executora do projeto, em parceria estratégica com o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp).
“Por meio deste trabalho vamos ter a oportunidade de escutar as principais reivindicações das comunidades que vão melhorar a condição de vida desse povo, principalmente no que diz respeito à agricultura familiar, o escoamento dessa produção, o beneficiamento e a preservação ambiental. O projeto prevê a recuperação de áreas degradadas e o combate à fome, por meio da produção de alimentos saudáveis para o nosso povo do estado do Maranhão”, explicou Bira do Pindaré, secretário de Estado de Agricultura Familiar.
Para os prefeitos dos dois municípios ouvidos, hoje o Pages representa um marco para a agricultura familiar do estado. “Quero agradecer à parceria do Governo do Estado por ter trazido para o nosso município esse projeto tão importante e que vai atender as demandas dos nossos agricultores, que precisam de apoio para continuar produzindo e se desenvolvendo. Com certeza, com esse projeto, a nossa agricultura familiar será fortalecida”, disse França do Macaquinho, prefeita de Santa Luzia.
O prefeito de Bela Vista, Augusto Filho, disse que o projeto vai mudar a cultura das comunidades. “Trazendo esse projeto para a nossa região e a nossa cidade vamos conseguir que nossos agricultores possam manter o desenvolvimento sustentável das suas comunidades, criando uma nova cultura que será mantida pelas próximas gerações de agricultores familiares”, comentou.
Expectativa da comunidade
Os agricultores familiares estão aproveitando a oportunidade de fazerem suas reivindicações. É o caso de Gilvan Moreira, agricultor familiar de Santa Luzia. “Esse projeto é muito bom para a gente. A minha reivindicação para melhorar a nossa agricultura familiar foi uma máquina agrícola, estrada e asfalto para a nossa região”, disse.
Roberto Moreira Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bela Vista, comentou a importância do Pages. “Em Bela Vista existem 13 povoados que vivem da agricultura familiar. Então, eu imagino que, se nós tivermos a mecanização da área, os instrumentos agrícolas, o acesso à produção e mercado que a gente possa vender, nós vamos melhorar muito a produção e a vida econômica do povo de Bela Vista”, avaliou.
Pages
O Pages irá beneficiar 80 mil pessoas, entre agricultores familiares, incluindo comunidades indígenas e tradicionais. A prioridade é para mulheres e jovens, contemplando três regiões do Maranhão: Amazônica, Gurupí e Pindaré, além das terras indígenas de Arariboia e afrodescendentes (quilombolas), que administram grande parte da cobertura florestal remanescente.
No total, abrange uma área de 58.755 quilômetros quadrados, que se estende por 37 municípios e aproximadamente 72% da Floresta Amazônica do estado, uma região sob constante ameaça de desmatamento e degradação por extração ilegal de madeira e desmatamento para agricultura de larga escala.
O Fida é um órgão das Nações Unidas voltado para o desenvolvimento rural sustentável.
Publicado em 8 de abril de 2024 às 10:35 | Comentar
Serrano do Maranhãp é comandado pela prefeita Val Cunha
O município de Serrano do Maranhão, atualmente adiministrado pela Prefeita Val Cunha que é esposa do deputado estadual Cláudio Cunha, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), por suposta fraude na educação. O MPF determinou a preparação de uma Ação Civil Pública contra a administração municipal.
O procurador-geral da República, Juraci Guimarães Júnior, instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Censo Escolar do município de Serrano do Maranhão. O foco da investigação é a autenticidade dos dados reportados sobre o contingente de estudantes inscritos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A decisão de proceder com o inquérito foi baseada em indícios de superestimação de dados inseridos no censo de 2022, pela Prefeitura de Serrano do Maranhão, com o equivalente de que 17% da população está matriculada no EJA, quando a média nacional é de 1%.
O MPF prossegue na apuração dos envolvidos nas supostas infrações.
Investigação
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) relevou um suposto esquema fraudulento com a insuflação no número de alunos matriculados em tempo integral no Censo escolar 2022, sendo muito superior à realidade de vários municípios maranhenses.
Segundo o TCE/MA, os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.
