A Promotoria de Justiça do Maranhão recomendou ao município de Trizidela do Vale para que suspenda a tomada de preços 12/2023 e revise o procedimento de licitação para a contratação de serviços de organização de concurso público.
As únicas concorrentes, Consep – Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda e Fundação Vale do Piauí, participaram do processo com um valor estimado de contrato de R$ 210 mil.
A recomendação, assinada pela promotora Marina Carneiro de Oliveira, destaca que a modalidade de licitação escolhida, a Tomada de Preços, não se enquadra na categoria apropriada para a contratação de serviços especializados como os exigidos para a realização de um concurso público, pois é apropriada para obras e serviços de engenharia, ou aquisição de bens e serviços rotineiros na administração pública.
Ela enfatiza que a natureza dos serviços de concurso público é predominantemente intelectual, exigindo uma abordagem meticulosa e especializada, especialmente na elaboração das provas. Portanto, é essencial que a empresa contratada tenha a capacitação técnica específica, não podendo a seleção ser baseada somente no menor preço.
“Ser inequívoco que os serviços relativos à realização de concurso para provimento de cargos públicos possuem natureza eminentemente intelectual, requerendo para tanto uma elaboração peculiar e particularizada da atividade a ser desempenhada, sobretudo na confecção das provas aplicadas. Por esta razão, a empresa escolhida tem que possuir necessariamente, capacitação técnica específica para o trabalho a ser desenvolvido, motivo impeditivo da escolha baseada exclusivamente no menor preço ofertado”, salientou.
O documento ainda menciona que, diante de possíveis ilegalidades, a Prefeitura de Trizidela do Vale tem o poder-dever de suspender atos e procedimentos administrativos, promovendo as devidas correções, em conformidade com o poder de autotutela.