Publicado em 5 de outubro de 2017 às 14:10 | Comentar
Vítimas: Damaris (socorrida com vida), Raab e Abner mortos
Três irmãos maranhenses de Grajaú, que moravam na cidade de Patos no Estado de Minas Gerais, foram esfaqueados no início da madrugada desta quinta-feira (4). Dois morreram na hora. O crime ocorreu no Edifício Monte Carlos, no bairro Caiçaras.
O assassino identificado como Pedro Queiroz Gonçalves, de 29 anos, desconfiava que ex-mulher, Darck Raab Souza Nascimento Queiroz, de 24 anos, uma das vitimas mortas, teria o traído quando ainda eram casados, e foi até o apartamento onde ela morava com dois irmãos. Ao chegar no condomínio matou a ex-esposa, esfaqueou a irmã dela Damaris Souza do Nascimento e em seguida esfaqueou o outro irmão dela, Abner Calebe Souza do Nascimento até a morte.
O autor dos golpes se entregou à Polícia Civil ainda com a arma branca usada nos crimes e contou detalhes na delegacia. Confira no vídeo.
Abaixo, imagens do local do crime.
Por conta da tragédia, o prefeito de Grajaú Mercial Lima de Arruda decretou nesta manhã luto oficial no município por três dias.
Publicado em 5 de outubro de 2017 às 13:00 | Um comentário
Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), vereador Astro de Ogum (PR), já promulgou este ano, quarenta e oito novas leis, criadas a partir de projetos aprovados no plenário Simão Estácio da Silveira e propostos pelos parlamentares, que visam beneficiar a população ludovicense. Depois de aprovados, os textos seguiram para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que tem a opção de sancionar ou devolver à Casa Legislativa para que o presidente promulgue com mais celeridade, tornando-os leis a partir do momento da assinatura.
A última regra promulgada este ano pelo presidente Astro de Ogum e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 05 de julho, cria o programa de incentivos, eventos, empreendimentos e negócios (Pró – São Luís), assegurado pelos parlamentares por meio da Lei 430/2017, originada pelo projeto nº 130/16 de autoria da ex-vereadora Rose Sales (PMN).
O Poder Legislativo Municipal, órgão que cria as leis, faz a contabilização das novas regras por meio do Ementário de Lei Promulgada, sistema que usa como base os arquivos e registros da Secretaria Legislativa da Casa.
USO DO UBER
Consta no relatório de pesquisa, por exemplo, a proibição do uso do aplicativo Uber que também gerou norma na capital maranhense por meio da Lei 429/2017 originada do projeto nº 119/2015 de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes (PP).
O texto, aprovado em plenário, havia sido encaminhado ao Executivo, a quem caberia sancioná-lo ou vetá-lo, mas ultrapassou o prazo legal e acabou sendo devolvido à Câmara sem resposta, levando o chefe o legislativo a promulgar a regra no dia 26 de abril.
Quatro meses após a promulgação, uma decisão do desembargador Marcelo Carvalho atendendo ação proposta pelo Ministério Público, acabou suspendendo, liminarmente, a lei que restringia o uso da plataforma.
LEI DO REPOUSO
Promulgada no Diário Oficial do Município, no dia 4 de abril, a Lei 453/2017 de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB) instituiu o Programa Repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em São Luís. A partir da regra, as instituições de saúde, públicas ou privadas, são obrigadas a ofertar a estes profissionais, condições adequadas de descanso, durante todo o horário de trabalho.
De acordo com a legislação municipal, o intervalo para repouso, nos estabelecimentos de saúde em São Luís, será de uma hora para os profissionais de enfermagem que trabalham em período de plantão, diurno e noturno, com duração igual ou superior a 12 horas. O Poder Executivo tem prazo de 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de publicação desta.
EXIBIÇÃO EM CINEMAS
A Câmara também promulgou a Lei nº 448, de 24 de março de 2017, resultante do projeto de lei nº 106/2015, de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinema de vídeos contendo informações sobre os pontos turísticos da capital maranhense antes de cada sessão.
Com previsão de duração de um minuto, o dispositivo legal explicita que “o conteúdo do vídeo será especificamente sobre informações histórico culturais, localização e acessos, visando promover a divulgação, despertar o conhecimento e incentivar o interesse do público para visitação aos principais pontos turísticos da capital”.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Entre as leis que mais se destacam estão, a 466, de 24 de março de 2017, oriunda do projeto de lei nº 118/2016, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), que obrigada a Prefeitura de São Luís criar um aplicativo móvel denominado
“Programa Saúde Cidadão” para facilitar a marcação de consultas e exames médicos dos usuários da rede pública municipal de saúde; e a lei 470/2017 que dispõe sobre a criação do “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal de ensino no município de São Luís, originada pelo projeto nº 055/2014 de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).
Há ainda a lei 471/2017, que instituiu, no âmbito do município de São Luís, a política municipal de voluntariado empreendedor no exercício da cidadania. O dispositivo surgiu por meio do Projeto de Lei nº124/16, de autoria do ex-vereador José Joaquim (PSDB).
Além de saúde e educação, setores como transporte, infraestrutura, meio ambiente, dentre outras áreas, ganharam reforço com medidas promulgadas pela Câmara. Os números de novas regras que geram normas para a cidade aumentam a cada ano. Em 2016, foram 29 novas leis promulgadas. Até junho de 2017, já foram 48 regras em vigor, totalizando em dois anos, 77 novas medidas. Em alguns casos, boa parte das leis promulgadas ainda depende de regulamentação.
Publicado em 5 de outubro de 2017 às 11:30 | Comentar
Dr Erik (PDT), prefeito de Balsas
A Justiça proferiu sentença condenando a Fazenda Pública do Município de Balsas ao pagamento de R$ 215.464,89 (duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), em favor de Transportes Soluções LTDA. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela empresa que alega ter sido contratada pela Prefeitura de Balsas, administrada por Erik Augusto Costa e Silva, o Dr Erik (PDT), para a prestação de serviço de locação de ônibus escolar nos termos do processo licitatório nº 031/2012.
A empresa relatou, ainda, que mesmo tendo prestado o serviço o Município permaneceu inadimplente. Pediu a citação do requerido e, ao final, procedência da ação, com a condenação do requerido ao pagamento da referida importância. Citado, o município não apresentou resposta à pretensão do autor. “Analisando as provas colididas aos autos, vislumbro que a parte autora fez prova da contratação do serviço, precedida por procedimento licitatório, bem como logrou êxito em demonstrar a prestação do serviço, disponibilizando ônibus para atender as necessidades do Transporte Escolar dos alunos do Município de Balsas, entre os períodos de 01 de fevereiro de 2012 a 21 de dezembro de 2012 e de 16 de maio de 2012 a 21 de dezembro de 2012”, destaca a sentença.
A parte autora anexou documentos, entre os quais os contratos nº 39/2012 e nº 86 (SEMED), celebrados entre as partes, após a realização do pregão presencial nº 031/2009 e nº031/2012, respectivamente. E, ainda, as notas fiscais nº138, 139, 140 e 142, com assinatura do órgão municipal responsável municipalidade. Inerte a Fazenda Pública Municipal, os efeitos da revelia, faz presumir, que a integralidade da dívida cobrada permanece inadimplida. “Registre-se que, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, faz-se perfeitamente possível a decretação da revelia em face da Fazenda Pública quando o litígio versar sobre obrigação de direito privado firmado pela Administração”, entendeu o Judiciário.
Por fim, foi julgado procedente o pedido da parte autora condenando a Fazenda Pública do Município de Balsas ao pagamento do valor “certo e líquido” de R$ 215.464,89 em favor de Transportes Soluções LTDA.
Publicado em 5 de outubro de 2017 às 9:20 | Comentar
Carlos Nuzman foi preso em casa pela PF
O empresário Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Rio 2016 foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta quinta-feira (5), no bairro do Leblon, na zona Sul do Rio de Janeiro.
A prisão é uma consequência das investigações da Operação Unfair Play, um dos desdobramentos da Lava Jato. Também foi preso Leonardo Gryner, diretor do COB, e aliado de Nuzman.
De acordo com a Procuradoria da República, Nuzman é o cabeça de uma ‘engenhosa e complexa relação corrupta’.
Nuzman tem 75 anos, é e ex-atleta de voleibol e está no COB desde a década de 1990.
Há um mês, no dia 5 de setembro, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Nuzman, no Rio de Janeiro, pela operação Unfair Play. A operação investiga um esquema envolvendo o pagamento de propina em troca da contratação de empresas terceirizadas pelo governo do Rio de Janeiro.
Nuzman também está envolvido em um esquema de compra de votos que garantiram a escolha do Rio de Janeiro como sede dos jogos Olímpicos em 2016.
Publicado em 5 de outubro de 2017 às 8:00 | Comentar
Entes do Governo, prefeitos e deputados em reunião com equipe do BNDES
Por meio de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Maranhão vai repassar recursos de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento em municípios localizados às margens da Ferrovia Carajás.
O acordo foi fechado em reunião nesta quarta-feira (4), na sede do banco, em Brasília. Estiverem presentes o vice-governador Carlos Brandão e o secretário de Representação do Maranhão em Brasília, Ricardo Capelli, além de prefeitos e deputados federais.
O Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão (COMEFC) reivindica há décadas ao BNDS a liberação do Fundo para o Desenvolvimento Regional com Recursos da Desestatização (FRD). O fundo é oriundo do processo de privatização da Companhia Vale do Rio Doce, destinada a financiar projetos, a fundo perdido, de desenvolvimento regional.
Na prática, o BNDES é o agente financeiro responsável por operar o FRD, fiel depositário dos recursos. O que os municípios consorciados ao COMEFC defendem é que o Estado funcione como interveniente para o repasse do valor total do fundo, aproximado em R$ 57 milhões.
“Queremos a descentralização desse repasse, conveniando com o Estado e resultando em consequente liberação aos municípios consorciados“, explicou a prefeita Karla Batista, presidente do COMEFC.
A proposta inicial era de que o próprio Consórcio fosse o interveniente, mas as partes concluíram ser mais prático e viável que o Estado distribua os recursos, mediante aprovação do BNDS aos projetos apresentados pelas prefeituras.
“Nosso maior interesse é o de dar celeridade à disponibilização desse recurso. Nós sabemos da necessidade das prefeituras em recebê-lo. Faremos ainda em outubro uma oficina com todos os prefeitos membros do COMEFC para que padronizem os seus projetos”, afirmou Marilene Ramos, diretora do BNDES.
Para o vice-governador, as discussões foram positivas. “Acertamos em fazer um encaminhamento para a elaboração de uma ata, onde constará como deveremos proceder para liberar os recursos do FRD. Caberá ao Estado repassar esses recursos ao Consórcio ou mesmo fazer a sua aplicação”.
“Faremos uma nova reunião neste mês e colocaremos em prática tudo o que foi decidido hoje“, disse Carlos Brandão. A expectativa é que participem do encontro todos os prefeitos membros do COMEFC, “a fim de que sejam apresentadas as demandas coletivas ao Estado, para que o Estado as encaminhe ao BNDES”, concluiu.
A liberação dos recursos será feita de forma parcelada. As duas primeiras parcelas serão entregues imediatamente, e a terceira após a devida prestação de contas junto aos órgãos responsáveis.
Publicado em 4 de outubro de 2017 às 21:45 | Comentar
Encontro com prefeitos e deputados em Brasília
O deputado federal Weverton Rocha (PDT) anunciou a mais de 100 prefeitos reunidos com a Bancada Federal em Brasília que irá destinar suas emendas individuais ao Orçamento da União de 2018 para o custeio de saúde municipal. “Eu, nas minhas emendas individuais do ano que vem, vou colocar tudo para a saúde, porque é serviço continuado e aí vamos ajudando os municípios”, explicou.
Weverton defendeu também a aprovação da Reforma Tributária como forma de resolver definitivamente a crise fiscal dos municípios. “Se nós conseguirmos aprovar a Reforma Tributária nessa legislatura será o grande legado que iremos deixar para o Brasil e para a recuperação sadia dos municípios”, afirmou. Ele defendeu justiça na divisão dos recursos para que todos os entes federativos consigam cumprir com suas obrigações de serviços.
No encontro com os deputados federais, os prefeitos apresentaram demandas como o aumento de repasses para a saúde e a educação. E reclamaram da desproporcionalidade entre o aumento dos serviços prestados e os recursos destinados pelo governo federal para as duas principais áreas bancadas pelo município.
A convite do coordenador da Bancada, deputado Rubens Júnior, o relator da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou as principais mudanças propostas em seu relatório e afirmou que a criação de um imposto unificado, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) irá fortalecer os municípios.
Publicado em 4 de outubro de 2017 às 20:00 | 2 comentários
Filiação de Roberto Rocha em Brasília
Em uma solenidade tímida que reuniu pouquíssimos aliados na tarde desta quarta-feira (4) em Brasília, e contou com a presença do ex-prefeito de Imperatriz Sebastião Madeira, o senador Roberto Rocha se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) seis anos após ter mudado para o Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda na qual foi eleito em 2014.
A pretensão de Rocha a partir de agora é clara: disputar o governo do Maranhão pelo novo partido em 2018. Lembrando que antes de se eleger senador, Roberto pretendia concorrer à Prefeitura de São Luís, mas acabou se tornando vice-prefeito quando compôs a chapa de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em 2012 quando ainda era aliado da situação vindo a ser o candidato ao Senado apoiado por Flávio Dino. Depois de eleito senador, a aliança foi rompida.
Agora com a saída de Rocha do PSDB resta saber se os demais tucanos vão também debandar da base governista.
Publicado em 4 de outubro de 2017 às 18:10 | Comentar
Eunício Oliveira, presidente do Senado
Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão. A emenda (EC 97/2017) é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017), aprovada no Senado na noite dessa terça-feira (3).
O texto da emenda foi lido pelo senador José Pimentel (PT-CE), primeiro-secretário do Senado. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, dirigiu a cerimônia e destacou a expressiva votação que a matéria obteve no Plenário do Senado, quando foi aprovada por unanimidade. Segundo o presidente, a alteração promovida pela PEC decorre de uma reivindicação nacional, que vai além da questão eleitoral e atinge questões da ética e da transparência.
— Essa medida representa o compromisso do Congresso com o aprimoramento do processo eleitoral — afirmou Eunício.
A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira. Ele foi o relator da PEC em primeiro turno, antes de assumir o ministério. No segundo turno, atuou como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também estava presente a deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da matéria na Câmara dos Deputados.
Mudanças
De acordo com o novo texto constitucional, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer já a partir das eleições do ano que vem. A emenda também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir das eleições de 2020.
Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.
A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas. A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram.
Publicado em 4 de outubro de 2017 às 17:00 | Comentar
Ex-prefeito Raimundo Coelho Júnior
O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão, confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite, Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário por danos causados ao município.
A indisponibilidade deve recair sobre imóveis, veículos, ações ou quaisquer outros bens até o valor atualizado do dano somado a multa civil, no total de R$ 802.306,83. A medida foi concedida – parcialmente – a pedido do Ministério Público estadual em “Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens”, contra o ex-prefeito, que é réu em outra ação principal por improbidade administrativa.
Segundo o Ministério Público, o ex-gestor firmou convênio com a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) para construção de uma escola com quatro salas e uma quadra descoberta, no valor total de R$ 857.957,10. No entanto, em vistoria à obra em 25/07/2013, ficou constatado que a construção foi abandonada e o teto desabou, apesar de ter sido feito o saque integral dos recursos da conta aberta para os depósitos em favor do município.
Em sua defesa, o ex-gestor disse que a obra foi entregue para a administração seguinte 1º/01/2013 mas foi abandonada, causando depredação por vândalos. E alegou que os serviços foram executados conforme o cronograma e fiscalização da SEDUC.
Segundo as provas anexadas ao processo, ficou comprovado que o ex-prefeito recebeu três parcelas do convênio, no total de R$ 913.785,29, mas não comprovou a entrega da obra nem prestou contas da quantia da terceira e última parcela, não havendo mais saldo na conta do convênio em 19/06/2012.
Segundo o juiz, considerando que o fim do mandato do prefeito em 31/12/2012, a escola deveria estar completamente pronta, pois toda a quantia foi paga pelo Estado. “Caso, por eventual atraso na construção, não houvesse tempo hábil para entrega antes da conclusão do mandato, o procedimento seria a devida prestação de contas e responsabilização das empresas, no entanto, os extratos demonstram que a última parcela foi sacada no meio do ano, quando a obra estava a 30% de sua conclusão, ou seja, houve tempo suficiente par ao término da obra”, declarou o juiz na sentença.
Consta que o segundo relatório de fiscalização da obra concluiu que até 1º/06/2012 foram efetivamente gastos R$ 646.352,68 na obra. No entanto, a quantia total depositada pelo Estado na conta única do convênio foi de R$ 913.785,29. “…Temos que existem fundados indícios de prejuízo ao erário no montante de R$ 267.432,61”, complementou o magistrado.
Publicado em 4 de outubro de 2017 às 15:00 | 2 comentários
Toca Serra assume mandato
O suplente Domingos Erinaldo Sousa, mais conhecido como Toca Serra (PTC), tomou posse, na manhã desta quarta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa. É a segunda vez que ele é empossado no mandato, na vaga do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que tirou licença médica por 121 dias.
Ao empossar o suplente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse que “a Presidência e os deputados desta Casa desejam boas-vindas ao deputado Toca Serra, empossado na presente sessão.”
Humberto Coutinho informou que Toca Serra foi dispensado de fazer o juramento constitucional por já ter prestado anteriormente, nos termos do artigo 5º parágrafo 7º do Regimento Interno. Em seguida, a sessão foi suspensa, por 15 minutos, para que Toca Serra recebesse os cumprimentos dos parlamentares presentes.
Ao ocupar a tribuna, Toca Serra falou de sua alegria por poder voltar a assumir o mandato, na licença do deputado Edivaldo Holanda, que se afastou para tratamento de saúde.
“Desejo que Deus dê saúde ao deputado Edivaldo Holanda e que ele se restabeleça o mais rapidamente possível. E prometo fazer o que for possível a todo o povo do Maranhão que votou em mim nas eleições de 2014, me conduzindo até a esta Casa, ficando na primeira suplência e hoje reassumindo pela segunda vez a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, declarou Toca Serra.
Ele lembrou que assumiu o mandato no ano de 2015, por cinco meses, período em que exerceu a função de legislador. E fez questão de frisar que faz parte da base de apoio ao governador Flávio Dino.
