Conferência da Mulher e da Advogada celebra a valorização, a qualificação e o espaço da advogada no mercado de trabalho

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A Conferência da Mulher e da Advogada, realizada na última semana, já ficou na memória e na aprovação da advocacia pela: valorização e representatividade da Mulher Advogada, pela atualização das temáticas para o aprimoramento do conhecimento e atuação no mercado de trabalho e pela escolha das palestrantes e organização. O evento foi encerrado pela jornalista e advogada, Gabriela Priolli, que falou sobre a diversidade dos papeis da mulher.

O presidente Kaio Saraiva, que compôs a última mesa de eventos, e toda a diretoria adiantou que, em outubro, a advocacia maranhense terá mais um grande evento de qualificação: a Conferência Estadual da Advocacia. O que reafirma o compromisso de mais uma diretriz da sua gestão com a qualificação da classe. Ele garantiu que seguirá com um olhar atuante em defesa das mulheres advogadas. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”, afirmou.

Na ocasião da abertura da Conferência, Kaio Saraiva passou a condução dos trabalhos para a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa. “Conquistamos importantes avanços, mas ainda temos muitos desafios pela frente. Como homem, enfatizo que não chegaria onde estou se não fossem as mãos de grandes mulheres. O protagonismo feminino é fundamental e estou engajado nessa luta”. A vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, ressaltou a importância da paridade de gênero na advocacia. “Muitas mulheres passaram na frente e abriram o espaço que temos hoje. Então, que possamos continuar abrindo esse espaço para muitas outras e, juntos, homens e mulheres, possamos caminhar na ordem maranhense e na busca pela justiça”, afirmou.

Para um público de mais de duas mil pessoas, nos dois dias de evento, a Conferência da Mulher e da Advogada fez história. Organizada pelas Comissões da Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, o evento abordou temas atuais e trouxe para o Maranhão, nomes reconhecidos nacionalmente.

As homenagens ficaram para as mulheres que fazem história. Entre elas, dona Pureza Loyola, que recebeu a medalha Célia Linhares pela atuação no combate ao trabalho escravo e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. “Estou muito honrada em estar aqui e, embora não seja advogada, mas enfermeira por formação, reconheço a importância do protagonismo feminino em todos os espaços de poder. As mulheres conquistaram o seu espaço no jurídico, mas ainda é necessária muita luta para o alcance da igualdade de gênero no ambiente de trabalho”, disse.

Para a palestra magna, a presidente Nacional da Comissão da Mulher e da Advogada, Cristiane Damasceno, enfatizou que a luta pela valorização e respeito das mulheres é “responsabilidade de todos Seja homem ou mulher, é importante entender a complexa dinâmica de quem precisa a todo tempo ser reafirmada”, disse. A presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves, agradeceu a participação de toda a advocacia do Maranhão envolvida na organização como também nos grupos de Mulheres advogadas que vieram das Subseções. “O sistema de Justiça também aderiu a Conferência e uma rede se formou em prol da valorização, qualificação e conquista no mercado de trabalho para a mulher advogada”, disse.

Na solenidade, também estiveram presentes a secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; a desembargadora Sonia Amaral, o coordenador de Comunicação do Conselho Federal da OAB, Thiago Diaz, Daniel Blume e Cacilda Cavalcante, a vice-presidente da OAB/MA, Tatiana Costa, a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada, Nathusa Chaves, o secretário geral da OAB/MA, Gustavo Mamede, o Vandir Fialho Júnior, o presidente da CAAMA, Ivaldo Praddo, diversos Conselheiros Seccionais, presidentes de Subseções da OAB/MA e de Comissões da OAB/MA entre outras autoridades.

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Palestras

A II Conferência da Mulher e da Advogada abordou o tema “Mercado jurídico contemporâneo: perspectivas e oportunidades na advocacia”. Foram três eixos de debates que contemplam mais de dez temáticas como: A importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça como instrumento de Justiça, Perspectivas do direito antidiscriminatório no mercado jurídico, A atuação da advocacia feminina no Tribunal do Júri, Gestão de escritório e Prerrogativas e o direito fundamental à Felicidade.

Na manhã do segundo dia de evento e para um auditório lotado, foram ministradas palestras que abordaram temáticas como: as práticas de julgamento com perspectivas de gênero direcionadas para as advocacias trabalhista e previdenciária. Entre as palestrantes: Lavínia Coelho, Thaís Moura e Dione Almeida. Presidentes de comissões, Conselheiras Estaduais e Federais e representantes da ESA foram responsáveis por conduzir os painéis.

No segundo painel do dia o universo do Tribunal do Júri, às práticas na investigação defensiva, o empreendedorismo jurídico e o direito à Felicidade. Foram as temáticas abordadas no segundo painel do dia da Conferência Estadual da Mulher e da Advogada. Entre as palestrantes: Florence Rosa, Michele Aguiar, Isis Fontenele e Aline da Silva. A Conferência foi encerrada pela jornalista e advogada Gabriela Prioli falando sobre os diversos papéis da mulher

BOMBA! Pesquisa fraudulenta engana eleitores de SBRP e favorece ex-prefeito inelegível

Ex-prefeito Maurício Fernandes

Uma pesquisa eleitoral divulgada pelo instituto BMO sobre a corrida eleitoral de 2024 na cidade de São Benedito do Rio Preto está gerando polêmica e desconfiança entre os moradores e políticos locais. Segundo o levantamento, o ex-prefeito inelegível Maurício Fernandes (sem partido) teria 51,1% das intenções de voto, contra 31% do atual prefeito Wallas Rocha (PSC).

A pesquisa também apontou uma alta aprovação do presidente Lula (PT) e uma forte rejeição de Wallas Rocha.

No entanto, a pesquisa apresenta diversos problemas que comprometem sua validade e confiabilidade. O instituto não informou a data de registro da pesquisa, nem o contratante, nem o nível de confiança, nem a margem de erro, conforme determina a legislação eleitoral. Todo instituto de pesquisa cuja atividade principal é realmente a pesquisa científica de campo, que não é o caso da BMO, preza pela isenção, seriedade e responsabilidade. Mas a BMO carece muito de credibilidade no mercado maranhense tendo em vista que já responde a inúmeros processos na justiça eleitoral por fraude e manipulação de resultado de pesquisa no Estado.

Além disso, o histórico de erros desse instituto nas eleições é gigantesco. Em 2016, por exemplo, na cidade do Codó, a BMO dava como certa, por boa margem, a derrota do então candidato Francisco Nagib, que acabou sendo eleito com ampla vantagem. Em 2018, o mesmo polêmico instituto cravava que o candidato a senador Sarney Filho teria uma das duas vagas no Senado Federal, mas o resultado foi bem diferente: os eleitos foram os candidatos do grupo Flávio Dino, Weverton Rocha e Eliziane Gama.

Nas eleições estaduais de 2018, a BMO “elaborou” uma pesquisa que foi alvo de ação judicial junto ao TSE, pois era o único instituto que previa segundo turno para governador. Não fosse a ação judicial, a BMO teria passado por mais um vexame histórico. Esses são apenas alguns dos diversos exemplos de falhas grosseiras, além da margem de erro.

É possível acreditar em uma pesquisa na qual o instituto responde judicialmente por manipulação e cujo dono da empresa estava com um adesivo do candidato na cozinha do mesmo no dia de sua convenção? Talvez essa pesquisa tenha sido realizada na cozinha do prefeito. E não se deixe enganar, outras pesquisas de institutos de cozinha virão para corroborar a ilusão que estão tentando criar em São Benedito.

Outro fator que chama a atenção na pesquisa é o alto índice de positividade numérica, contraditório com outra fonte mais segura: a verdade que se escuta. nas ruas. Por exemplo, a pesquisa afirma que Maurício Fernandes teria 51,1% das intenções de voto, justamente ele que deixou sua marca de corrupção e um histórico de desastres administrativos e descontentamento geral da população.

Veja no vídeo abaixo:

Acrescente-se a isso o fato de que a pesquisa apresenta indícios de manipulação e tendenciosidade em favor de Maurício Fernandes. O ex-prefeito é alvo de diversas denúncias e processos por irregularidades em sua gestão, como fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ele também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além disso, é suspeito de montar um esquema de empresas fantasmas para participar de licitações no município.

Portanto, com tantos escândalos presentes na memória do povo sambeneditense, é improvável que ele tenha uma popularidade tão alta entre os eleitores.

Outro fator que chama a atenção é a rejeição de Wallas Rocha, que seria de 61,3%, mas essa taxa é muito diferente da apurada nas eleições de 2020, quando ele foi eleito com 50,65% dos votos válidos. Hoje, ele desenvolve um trabalho de reconstrução e regularidade nas contas públicas do município, tendo a maior nota da história de SBRP no TCE MA, 8,96. Wallas tem feito uma administração pautada e reconhecida na gestão de eficiência fiscal e modelo de transparência. Ele é o prefeito da 1ª Creche da cidade, das quadras reformadas, do 1º Estádio de futebol, dos pisos salariais dos enfermeiros e acima do teto para os professores, sendo o primeiro prefeito a promover essas ações na região do Alto Munim.

Diante desses fatos, a pesquisa eleitoral do instituto BMO não merece credibilidade e deve ser vista com cautela pelos cidadãos. Essa pesquisa pode ter sido encomendada por interesses políticos ou econômicos para favorecer Maurício Fernandes e prejudicar Wallas Rocha. Uma prática já muito conhecida que pode configurar crime eleitoral e deve ser investigada pelas autoridades competentes. Por isso, é importante que os eleitores se informem sobre as fontes e os métodos das pesquisas eleitorais e não se deixem influenciar por dados falsos ou manipulados. Assim, eles poderão exercer seu direito de voto com consciência e responsabilidade.

Essa prática pode configurar crime eleitoral, conforme previsto no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Por isso, é fundamental que os meios de comunicação e os órgãos competentes fiscalizem e divulguem as pesquisas com responsabilidade e ética, garantindo que elas sejam realizadas com rigor metodológico e respeito à legislação vigente.

Porto do Itaqui recebe um dos equipamentos mais modernos do mundo

Spreader automático

Na próxima segunda-feira (4), o Porto do Itaqui dará um importante passo rumo à modernização de sua logística de movimentação de celulose, com a introdução de um spreader automático de última geração. Este equipamento de alta tecnologia, com capacidade para manusear até 32 toneladas, promete elevar tanto a segurança quanto a produtividade nas operações portuárias.

O investimento, no valor de R$ 9 milhões, está sendo feito pela Suzano, uma referência global na fabricação de bioprodutos derivados do cultivo de eucalipto. Esta inovação é uma resposta aos desafios da indústria de celulose e logística portuária, representando um marco significativo em direção à excelência operacional.

O spreader automático se destaca pela capacidade de manuseio de cargas de celulose com maior autonomia, eliminando completamente os riscos enfrentados pelos arrumadores. Além dos benefícios em termos de segurança, o equipamento promove uma redução significativa do tempo necessário para a movimentação de celulose nos navios, otimizando o fluxo logístico e aprimorando a eficiência geral das operações portuárias.

O Itaqui é o segundo porto no mundo a adotar essa tecnologia revolucionária, com o primeiro já em operação na Portocel, na cidade de Aracruz/ES, em uma parceria entre Suzano e Cenibra.

Eficiência

O spreader automático representa um avanço em eficiência e capacidade operacional, cobrindo todo o processo, desde o engate até o içamento e a acomodação dos fardos de celulose nos navios de transporte. O impacto é duplo: otimiza e acelera as operações, ao mesmo tempo em que aumenta a capacidade de carga do porto, ampliando suas operações e potencialidade.

Além disso, um dos benefícios mais notáveis desse avanço tecnológico é a redução substancial dos riscos associados às operações portuárias. A automação desse processo elimina qualquer risco para os arrumadores, aprimorando não apenas a segurança das operações, mas também protegendo os produtos e as instalações do porto, resultando em operações mais fluidas e confiáveis.

Alvo da polícia no Pará, empresa que vende suplementos abaixo do preço se instala no Maranhão

Operação da SEFAZ

A empresa que criou fama no Pará por vender suplementos muito abaixo do preço, se instalou no Maranhão e tem tentado conquistar o público fitness na grande ilha.

Porém o blog recebeu dezenas de denúncias que mostram um histórico da empresa nada bom. Em Belém, o empreendimento foi alvo da operação policial ‘Vênus’, que envolveu mais de 50 agentes da polícia e apreendeu suplementos falsificados e outros vencidos.

Em ação protocolada na Justiça, a empresa é acusada de vender suplementos vencidos com embalagens adulteradas.
O caso é grave e envolve Saúde Pública, uma vez que os produtos vencidos oferecem sérios riscos aos consumidores.

Veja: Perícia constata que suplementos apreendidos estavam vencidos Centro de Perícias Científicas Renato Cha (1)

Com fama de vender produtos vencidos e falsificados, após a Operação, a empresa buscou outras regiões do país.
No Maranhão, a filial já foi denunciada no Ministério Público e na Sefaz por suspeita de sonegação de impostos.

Foto Reprodução

É possível ver nas redes sociais propaganda com produtos que chegam até 40% de desconto. Como diz o ditado: ‘o barato que pode sair caro.’

Vale ressaltar que esta operação já vem acontecendo desde o ano de 2021, o que caracteriza que o movimento está de volta e expandido para outros estados. O caso merece atenção e seriedade nas investigações, já que os órgãos públicos já foram acionados. Um grupo de lojistas também se unem para barrar com as práticas da empresa que causa danos ao mercado.

Decisão do STF possibilita ampliação da rede de colégios militares no Maranhão

Colégio Militar 2 de Julho, em São Luís

O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei estadual 6.839/96, que prevê aproveitamento de militares da reserva para outras atividades, por prazo determinado. Desta forma, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) terá maiores possibilidades de expandir a rede de Colégios Militares ‘2 de Julho’ a mais maranhenses. A aplicação se estende à atividade na educação, possibilitando ampliação desta modalidade de ensino no estado.

Considero essa decisão uma grande vitória, pois, vai garantir que as escolas militares da corporação possam ter maior alcance no estado, e uma oportunidade de levar uma educação pública de qualidade a todos os municípios maranhenses”, destacou o comandante geral, coronel Célio Roberto de Araújo.

O comandante Célio Roberto, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais (Ligabom), destacou o resultado positivo para a educação do estado como fruto da forte articulação do Governo do Maranhão e da Ligabom.

Essa prestação de serviço dos militares da reserva tem o intuito de aproveitar as habilidades e conhecimentos destes profissionais, que podem suprir, circunstancialmente, a carência de pessoal na organização militar. A lei obteve parecer favorável, e unânime, da corte do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento no final do mês passado, que a considerou constitucional.

Atualmente, o Maranhão conta com 31 colégios militares sob coordenação do Corpo de Bombeiros, distribuídos em 28 municípios. O ensino é pautado em valores próprios, com hierarquia e disciplina, e as escolas se destacam pela qualidade de aprendizagem, com boas notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Decisão

No entendimento da corte, a realização de tarefas por prazo certo não viola a proibição constitucional de acúmulo de cargos públicos. O relator, ministro Dias Toffoli, explicou que, no caso, não há novo vínculo jurídico com a administração, mas um exercício atípico, voluntário e transitório de atribuições propriamente militares, sem o provimento de cargo efetivo ou de cargo em comissão.

Toffoli verificou, ainda, semelhança entre a regra maranhense e o instituto da Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), existente na legislação militar federal. Ele é referido expressamente no Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) e, atualmente, está disciplinado pelo Decreto 10.973/2022.

A decisão foi tomada em sessão virtual, finalizada no final deste mês de agosto, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Prefeito Dr. Júnior adere paralisação conjunta dos municípios

Presidente da FAMEM, Ivo Rezende e o prefeito de Peritoró Dr Júnior

O prefeito Dr. Júnior, confirmou que o município de Peritoró vai aderir ao movimento nacional de paralisação das Prefeituras Municipais nesta quarta-feira, dia 30 de agosto. O protesto é por conta da queda nas transferências do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

O ato é denominado de “Sem FPM não dá, as Prefeituras vão parar”. Para o prefeito Dr. Júnior, o país, o Maranhão e seus municípios estão perdendo recursos. “Isso não está correto. E por esta razão, está havendo sim uma insatisfação de todos os prefeitos, de todo o país, do Maranhão, e vamos nos unir para reivindicar”, explicou.

Prefeito discute pauta em Brasília

O prefeito Dr. Júnior, que integra a Mesa Diretora da Comissão das Prerrogativas da FAMEM e esteve em Brasília cobrando a redução do FPM, entre outras pautas, falou sobre a importância de uma ajuda emergencial aos municípios em função da redução no FPM, o que tem gerado a revolta de muitos gestores, principalmente em cidades de menor porte, que dependem mais dos recursos federais. Esses municípios foram os mais atingidos com a redução e se unem em torno do movimento “Sem FPM não dá, as Prefeituras vão parar”, que tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Há uma movimentação a nível nacional, é uma manifestação justa, vários estados estão se mobilizando e os prefeitos esperam que o governo federal também se sensibilize, além dos deputados federais e senadores, em busca de encontrar uma solução para o problema, o governo precisa compreender que é nas cidades que o cidadão bate à nossa porta, é nas cidades que as coisas acontecem. Então é necessário que os tributos voltem para os nossos municípios e nós possamos devolver aos nossos cidadãos os serviços necessários”, declarou o prefeito Dr. Júnior.

Luciano vistoria obras do Pró-vicinais que avançam no polo Paraíso em Pinheiro

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O prefeito Luciano Genésio e comitiva estiveram no polo Paraíso, para vistoriar às obras do Programa Pró-vicinais, que atua na recuperação e abertura de estradas na zona rural, na tarde da última terça-feira, 29.

Desde o início de sua gestão, Luciano tem priorizado o trabalho de infraestrutura, principalmente na zona rural, para garantir trafegabilidade e qualidade de vida para as comunidades. Já foram centenas de quilômetros de estradas recuperadas com a terraplanagem e o empiçarramento.

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“Só quem mora na zona rural sabe das dificuldades que vão desde o preparo da terra ao escoamento da produção, estamos aqui como parceiros, aliados nessa empreitada disponibilizando a ajuda necessária para as comunidades. Temos máquinas a disposição, orientação agrícola e para garantir o translado dos moradores e o devido escoamento da produção temos estradas em excelentes condições de trafegabilidade. Isso é compromisso, isso é trabalho”, afirmou o prefeito Luciano.

II Conferência Estadual da Mulher e da Advogada homenageia Pureza Loyola e Iracema Vale

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A OAB Maranhão entregará a Pureza Lopes Loyola, referência internacional na luta contra a escravidão e o tráfico de pessoas, a medalha Célia Linhares. A homenagem acontece hoje, 30 de agosto, durante abertura da II Conferência Estadual da Mulher e da Advogada, organizada pelas Comissões da Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia.

O reconhecimento à dona Pureza Loyola, a escolha dos palestrantes reconhecidos nacionalmente como Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher da OAB e Gabriela Prioli demonstra o cuidado, o comprometimento da instituição em aprofundar e oportunizar ainda mais conhecimento sobre o “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, tema da Conferência”, afirmou o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

Iracema Vale, presidente da ALEMA, embaixadora da II Conferência

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada pela diretoria da OAB/MA para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada.

A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Sobre a Conferência

A II Conferência Estadual da Mulher e da Advogada, que acontece dias 30 e 31 de agosto no Espaço Residencial, integra a programação especial do mês da Advocacia organizada pela OAB/MA. Entre as outras ações estão: qualificações por meio de cursos presenciais no interior do Estado, entrega de salas do Advogado e Parlatórios, Desagravo no fortalecimento das Prerrogativas da Advocacia, valorização da Mulher Advogada entre outras atividades.

Serão três eixos de debates que contemplam mais de dez temáticas como: A importância do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e raça como instrumento de Justiça, Perspectivas do direito antidiscriminatório no mercado jurídico, A atuação da advocacia feminina no Tribunal do Júri, Gestão de escritório e Prerrogativas e o direito fundamental à Felicidade. As inscrições encontram-se abertas e podem ser feitas no site as OAB/MA.

Sobre Pureza Loyola

A trajetória dessa mulher a transformou em um ícone na luta contra a exploração e os maus-tratos a trabalhadores. Aqui no Brasil, ela teve um papel importante para que o país passasse a reconhecer, em 1995, a existência do trabalho escravo moderno. Depois de ficar sem notícias do filho, em 1993, vendeu tudo o que tinha no Maranhão e saiu em uma jornada de três anos à procura dele. No trajeto se deparou com trabalhadores vítimas de maus-tratos e em situação semelhante à escravidão. Sua história foi registrada para o cinema sob a direção de Renato Barbiere. Recentemente ela foi recebeu o Prêmio Internacional contra a Escravidão da AntiSlavery International Award, a organização não governamental (ONG) mais antiga e respeitada do mundo nessa temática.

Sobre Célia Linhares

Advogada e professora da Universidade Federal do Maranhão. Teve um papel importante na militância em prol da resolução dos conflitos fundiários no Maranhão. Ela foi a principal responsável por um projeto de estruturação direcionado aos conflitos agrários no Maranhão. Atuou na Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e nos deixou aos 36 anos de idade.

Confira a programação:

30 DE AGOSTO
17:30 – CREDENCIAMENTO
18:30 – ABERTURA
20:00 – PALESTRA MAGNA: CRISTIANE DAMASCENO
21:00 – ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO CÉLIA LINHARES
AGRACIADA: PUREZA LOPES LOYLA
31 DE AGOSTO

PAINEL 1
9h – A IMPORTÂNCIA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA.
PALESTRANTE: LAVÍNIA COELHO

10h – PRÁTICA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO NA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA
PALESTRANTE: THAÍS MOURA
11h – PRÁTICA DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO NA ADVOCACIA TRABALHISTA
PALESTRANTE: DIONE ALMEIDA

PAINEL 2
13h30 – JUSTIÇA E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS.
PALESTRANTE: SILVIA SOUZA
14h30 – DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO E O SISTEMA OAB
PALESTRANTE: AMANDA SOUTO
15h30 – LIÇÕES PRÁTICAS DO DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
PALESTRANTE: LUANA PEREIRA

PAINEL 3
16h30 – ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: DA DEFESA A ASSISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO
PALESTRANTE: FLORENCE ROSA
17h30 – PRÁTICA DE INVESTIGAÇÃO DEFENSIVA
PALESTRANTE: MICHELLE AGUIAR
18h30 – GESTÃO DA ADVOCACIA E DO ESCRITÓRIO
PALESTRANTE: ÍSIS FONTENELE
19h20 – O DIREITO FUNDAMENTAL À FELICIDADE
PALESTRANTE: ALINE DA SILVA
20h00 – A MULHER E SEUS PAPÉIS: PROFISSIONAL, MÃE E INFLUENCIADORA DE UMA NOVA SOCIEDADE.
PALESTRANTE: GABRIELA PRIOLI

Serviço
O quê: II Conferência Estadual da Mulher Advogada
Quando: 30 e 31 de agosto
Local: Espaço Residencial
Inscrições: Site da ESA/MA

Em série, Iracema Vale relembra investimentos em benefício da saúde de Urbano Santos

Deputada Iracema Vale

No último episódio da série “Uma Gestão que Vale”, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, relembra investimentos e ações desenvolvidas em benefício da saúde básica do município de Urbano Santos no decorrer da sua gestão como prefeita, entre 2012 e 2020.

Ter acesso a tudo o que é necessário para uma vida saudável é um direito de todos e está assegurado pela Constituição brasileira. Instalamos postos de saúde perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem e, com isso, desempenha um papel central na garantia de acesso à população a uma atenção à saúde de qualidade”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo a agente de saúde Maria dos Reis, o município não possuía estrutura adequada para atender a população. “Antes de Iracema Vale, não tínhamos um posto de saúde adequado. Era apenas uma pequena casa sem estrutura e, atualmente, acredito que sejam seis unidades, que são estruturadas e preparadas para realizar atendimentos eficientes”, ressaltou.

Para a agente, a gestão foi diferenciada e trouxe muitos benefícios para a população da região. “Se todos pudessem ter uma prefeita como foi a Iracema Vale, certamente teriam iniciativas que mudaria significantemente a cidade e a vida das pessoas para a melhor. É, de fato, uma gestão que vale”, concluiu.

A série “Uma Gestão que Vale” envolveu uma sequência de vídeos em que moradores de Urbano Santos relembram os benefícios da gestão municipal de chefe do Parlamento Estadual e como os investimentos realizados reverberam até hoje na região, inspirando outros prefeitos a darem continuidade no trabalho que foi desenvolvido com muito afinco e dedicação.

É AMANHÃ: Ato de Desagravo Público em defesa da advocacia

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A OAB Maranhão conclama toda a classe do Estado para participar do maior ato de desagravo público em defesa da advocacia maranhense.

Nos últimos dias, diversas advogadas e advogados tiveram suas prerrogativas violadas em sua atividade profissional na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em São Luís.

Por isso, conclamamos toda a advocacia para mostrar a força da classe e exigir o devido respeito constitucional à profissão que é indispensável à administração da justiça.

A concentração acontecerá a partir das 8h, na sede da Seccional. Da OAB, a classe caminhará até o Fórum Desembargador Sarney Costa. Contamos com a presença de todas e todos! Nenhuma prerrogativa a menos!

Veja o vídeo do presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva: