Operação ‘Véu de Maquiavel’ : GAECO vai pra cima de 4 vereadores de São Luís

Gaeco em Operação Véu de Maquiavel

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.

Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.

Origem do nome da operação 

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação. O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

Veja imagens divulgadas pelo MPMA:

Redes sociais influenciam na escolha do Maranhão como destino turístico

Foto Reprodução

Quem escolhe o Maranhão como destino de viagem, em mais de 90% dos casos, busca lazer. Isto foi comprovado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), no mais recente Boletim do Turismo, produzido pelo Observatório do Turismo do Maranhão. Outras motivações que aparecem no levantamento trimestral são: família e amigos (3,82%), negócios (2,38%), aventura (2,33%), eventos (1,79%), estudo (0,86%) e saúde (0,18%). Ainda de acordo com o boletim, sete em cada dez turistas (75,52%) que visitaram os Centros de Atendimento ao Turista (CAT’s) vieram para o estado pela primeira vez. E um ponto, no mínimo curioso nisto tudo, é que mais da metade dos entrevistados informaram ter conhecido o Maranhão como destino turístico a partir de conteúdo postado nas redes sociais (50,48%).

O indicativo representa o protagonismo das novas mídias no setor turístico. “É claro que outros canais de comunicação, inclusive a simples conversa, ainda contribuem para que o turista venha conhecer de perto as belezas naturais, história e costumes do povo maranhense. Mas, as redes sociais potencializaram, e muito, a visibilidade dos nossos atrativos, aproximando, instantaneamente, os negócios do respectivo público alvo, apenas com um celular na mão e alguns cliques”, analisou a secretária de Turismo do Maranhão, Socorro Araújo.

As fotos que, quase imediatamente, atingem milhares de curtidas e stories vistos e revistos por incontáveis seguidores, parecem ter substituído o tradicional cartão postal, antigamente enviado pelo correio, ou o álbum de fotografias. O que, por outro ponto de vista, aumenta a responsabilidade coletiva de proporcionar uma experiência satisfatória ao visitante, seja ele nacional ou internacional, que se traduza não só em engajamentos em perfis pessoais, mas em visitação real aos atrativos, ocupação hoteleira, aquecimento da economia e geração de emprego e renda à população local.

Por conta do novo e dinâmico cenário que se configura com as redes sociais, a Setur investe em qualificação, através de cursos, para o trade turístico. Esta semana, por exemplo, estão acontecendo duas Expedições de Turismo que, entre outros objetivos, levam aos empreendedores e profissionais ligados ao turismo discussões e conhecimento necessários para acompanhar a evolução tecnológica e saber utilizar ferramentas digitais”, destacou Socorro Araújo, lembrando que tanto ela quanto a Secretaria de Turismo estão nas redes.

O Boletim do Turismo apresentou o resultado das pesquisas realizadas pelo Observatório do Turismo do Maranhão, de abril a junho deste ano. Entre as palavras mais citadas pelos entrevistados para descrever a visita ao maranhão ficaram “lindo”, “único”, “maravilhoso” e “perfeito”.

Em outra pesquisa do boletim, baseada em hastags, intitulada “MA no insta”, Atrativos Históricos e Culturais lideraram o percentual de postagens (34, 83%), seguidos de Lençóis, Fronhas e Pequenos Lençóis (32,73%) e Praias, Rios, Lagoas e Ilhas (16, 22%). A capital maranhense, São Luís, obteve o maior percentual de posts por destino (36,84%), em segundo lugar veio Barreirinhas (27, 24%), em terceiro Santo Amaro (11, 76%) e, em quarto lugar, Carolina (8, 67%). Já em relação aos atrativos com mais marcações, o ranking fica assim: Lençóis Maranhenses/Barreirinhas, Centro Histórico/São Luís e Chapada das Mesas/Riachão.

O boletim trimestral completo está disponível no site do Obervatório do Turismo do Maranhão (veja aqui).

Adepol-MA comemora 40 Anos de Dedicação e União

Foto Reprodução

Neste ano tão especial, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA) comemora seus quarenta anos de existência. Quatro décadas de dedicação incansável à segurança pública e à busca incessante pela justiça. É com grande honra e reconhecimento que celebramos essa jornada, reafirmando que a ADEPOLMA transcende o status de uma mera associação, convertendo-se em uma verdadeira família de delegados e delegadas de polícia.

Ao longo desses anos, a ADEPOL-MA ergueu a bandeira da integridade, do profissionalismo e da excelência em todos os aspectos da atuação policial. Cada delegado e delegada que compõe esta família desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na promoção da segurança de nossa sociedade. A bravura e o comprometimento desses profissionais não passam despercebidos, e a associação, como um todo, honra o legado de seus membros.

A ADEPOL-MA se tornou mais do que um órgão representativo; ela se transformou em um refúgio, uma rede de apoio e amizade para aqueles que assumem a responsabilidade de proteger e servir. As experiências compartilhadas, as batalhas enfrentadas e os sucessos alcançados fortaleceram os laços que unem cada delegado e delegada, solidificando a ideia de que essa associação é uma família.” Disse o presidente da Adepol-MA Márcio Dominici.

Parabéns, ADEPOL-MA, por 40 anos de dedicação.

Operação ‘Mendacium’: PF efetua prisão por roubo de encomendas postais em São Luís

Polícia Federal em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9) em São Luís, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, na capital maranhense. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.

Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.

Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

Gaeco deflagra operação Hades contra lavagem de mais de R$ 300 milhões no MA

Operação acontece em quatro estados simultaneamente. Foto: MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

Apreensões em operação do Gaeco no MA

HADES

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.

Entidades de classes de Santa Inês reivindicam pautas junto ao Governo do Estado

Fernando Ipiranga, presidente da Associação Comercial de Santa Inês

Protocolados hoje, na Assessoria de Protocolo do Gabinete do Governador Carlos Brandão, ofícios assinados por diversos representantes de importantes órgãos da cidade de Santa Inês, que, naqueles expedientes, manifestam ao Chefe do Executivo Estadual os mais diversos anseios da população da capital do Vale do Pindaré, onde destacam:

A revitalização do Aeroporto Regional João Silva. A mudança de status do Hospital macrorregional Thomaz Martins, passando de Hospital de Regulação para Hospital de Urgência e Emergência. A implantação de um planejamento estratégico para Santa Inês capaz de alavancar o progresso da cidade e região, incrementando a estrutura econômica local o que refletirá de forma positiva em toda a região.

São signatários destes e outros pleitos não menos importantes para o crescimento da Região do Vale do Pindaré: A Associação Comercial de Santa Inês; A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; O Sindvarejo; A OAB – Subseção Santa Inês; O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Inês; O Lions Club de Santa Inês, A Delegacia Regional do CRC/MA em Santa Inês; A Câmara Municipal de Santa Inês e a Prefeitura Municipal.

Certamente, um documento desta importância terá especial atenção do Governador Carlos Brandão e mais que isso a parceria do Governo do Estado para que tais reivindicações não demorem a fazer parte da realidade do povo de Santa Inês e Região do Vale do Pindaré.

Inovação: Maranhão é o 1º estado a fazer parte da Rede Blockchain Brasil

Foto Reprodução

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Governo do Maranhão anunciou adesão a Rede Blockchain Brasil (RBB), do Governo Federal, tornando o Maranhão o primeiro estado do país a aderir a iniciativa.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Governo do Maranhão anunciou adesão a Rede  BlockchainBrasil (RBB), do Governo Federal, tornando o Maranhão o primeiro estado do país a aderir a iniciativa.

Segundo divulgou o governo do estado, a rede possibilita a otimização de recursos, redução de custos, transparência, segurança e confiabilidade dos dados públicos, além de inovação.

“Nós somos a primeira Administração pública estadual do Poder Executivo do país a começar a integrar a RBB. Temos buscado cada vez mais novas tecnologias a fim de que o governo seja cada vez mais transparente, seguro dos seus dados e eficiente na prestação do serviço público”, afirmou a assessora jurídica da STC, Nísia Seguins.

Blockchains públicas são potencialmente muito interessantes para implantações focadas em transparência e confiança, tal percepção foi corroborada pelo TCU (Acórdão 1613/2020) que aponta como um dos seus maiores potenciais da tecnologia a implantação de medidas anticorrupção e pró-transparência.

A possibilidade de implementar processos transparentes e que obedeçam ao princípio de compliance by design (pensar todos os novos processos e projetos sob a perspectiva do compliance) é uma grande oportunidade para organizações públicas.

“A tecnologia blockchain tem muitas outras aplicações que não criptomoedas e NFTs de arte digital. O ‘The Economist’ denominou a tecnologia como ‘a máquina da confiança’ e esse é um valor chave para qualquer governo democrático, principalmente na era que nós vivemos, uma era de desconfiança”, afirmou Gladson Arantes, coordenado do comitê técnico da RBB.

Rede Blockchain

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCUanunciaram o lançamento da Rede Blockchain Brasil (RBB) em maio de 2022.. Ela é uma rede de layer 1, baseada em Proof-of-authority (PoA) na qual os validadores são tanto entidades públicas quanto privadas.

Como uma rede blockchain de layer 1, a rede permite que outras entidades autorizadas criem diferentes Daaps, com base na melhoria dos serviços públicos e também permite aplicações voltadas a finanças descentralizadas (DeFi), atuando assim como uma camada de confiança para diferentes atores do setor público e privado.

A rede não tem um token próprio, contudo a rede pode permitir a criação de tokens, desde que autorizados pelo sistema de governança e que possuam relação com serviços e eficiência no serviço público.

Blog cointelegraph

Luto em Caxias – Morre a mãe do prefeito Fábio Gentil

Fábio com a mãe Maria do Rosário

Faleceu nesta sexta-feira (4) Maria do Rosário Pereira Rosa, mãe do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, aos 85 anos. A causa ainda não foi divulgada.

Nas redes sociais, o gestor externou profunda tristeza e disse estar com o coração despedaçado. Há exatos três anos, Fábio perdeu o pai, o deputado estadual José Gentil Rosa, conhecido como ‘Zé Gentil’, vítima da Covid-19.

O titular e produção do Blog manifestam pesar e se solidarizam à família enlutada.

São Pedro da Água Branca se torna sede da 92ª zona eleitoral

Foto Divulgação: TRE-MA

A partir desta quinta, 3 de agosto, a cidade de São Pedro da Água Branca passa a ser sede da 92ª zona eleitoral, tendo como termo o município de Vila Nova dos Martírios.

A mudança decorre por força da Resolução 10.089/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovada pelos membros da Corte em 8 de julho de 2023, proposta pelo corregedor, José Gonçalo Filho.

Para tanto, os membros consideraram disposições contidas na Resolução TSE 23.422/14, que admitem, excepcionalmente, que os limites relativos a número de eleitores aptos e densidade demográfica sejam ultrapassados em situações de grave prejuízo aos eleitores.

Isso porque São Pedro da Água Branca possui vara da Justiça Comum instalada e em atividade; encontra-se 160km distante da cidade de Imperatriz (aproximadamente 3h de deslocamento entre uma e outra); bem como não tem itinerário regular de transporte público coletivo à disposição da população.

O corregedor José Gonçalo Filho, ao apresentar a proposta de mudança, justificou que o remanejamento da sede da 92ª zona eleitoral aperfeiçoaria a gestão dos cartórios eleitorais e maximizaria o atendimento ao eleitorado maranhense.

Davinópolis

Devido à mudança, eleitoras e eleitores de Davinópolis, que pertenciam à 92ª zona, foram remanejadas (os) para a 65ª, cuja sede é Imperatriz, mas isso não implica em nenhuma mudança de local de votação.

Inauguração

A inauguração da sede da 92ª zona eleitoral, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n – Centro de São Pedro da Água Branca, ocorreu nesta quinta, 3, durante cerimônia realizada pela manhã, presidida pelo juiz Júlio Praseres (Cooperação da Corregedoria Regional Eleitoral do Maranhão), acompanhada pelos juízes Adolfo Pires (respondendo pela 92ª ZE) e Alessandro Arraes (2ª Vara da Família e respondendo pela Comarca), pelos prefeitos Marília Gonçalves (São Pedro da Água Branca) e Jorge Vieira (Vila Nova dos Martírios), servidoras e servidores do cartório, entre outras autoridades e membros da sociedade civil organizada.

Os serviços a eleitoras e eleitores de São Pedro da Água Branca e de Vila Nova dos Martírios ocorrerá de segunda a sexta, entre 8h e 14h, exceto feriados.

Justiça determina bloqueio em Lagoa do Mato para garantir tratamento de criança com TEA e epilepsia

Foto Reprodução

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, a Justiça determinou o bloqueio do valor total de R$ R$ 6.971,40 nas contas do Município de Lagoa do Mato (termo judiciário) e do Estado do Maranhão. O objetivo é garantir o tratamento de um menino de oito anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crises recorrentes de epilepsia e atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.

As quantias devem ser pagas em partes iguais de R$ 3.485,70 pelos entes para compra do medicamento Canabidiol 50mg/ml para tratamento do menino durante três meses. A medicação é indicada para reduzir crises convulsivas.

Os valores devem ser depositados diretamente na conta do pai da criança. Após receber os depósitos, o genitor tem até cinco dias úteis para prestar contas dos montantes, apresentando notas fiscais de compra do remédio.

As determinações judiciais foram resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em 14 de julho, pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Omissão

Em 25 de maio, o MPMA já havia ingressado com Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Município de Lagoa do Mato e Estado do Maranhão. Um mês após, o Poder Judiciário determinou o fornecimento, em 72 horas, do medicamento, sob pena de multa de R$ 1 mil diários.

Mesmo depois de ser intimado, o Município continuou omisso. Por sua vez, o Estado somente informou que o medicamento não faz parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Porém, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), os dois entes são obrigados a fornecer, excepcionalmente, medicamentos com importação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após comprovar incapacidade econômica do paciente, obrigatoriedade do tratamento e impossibilidade de substituição por similar incluído nas listas oficiais do SUS.

Após o descumprimento da decisão liminar pelos dois entes, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca requereu efetivação dos sequestros (penhora on-line) e bloqueio de valores nas respectivas contas.

A decisão é do juiz Antônio Manoel Velôzo, que responde temporariamente pela comarca de Passagem Franca.