Após flagra de crianças em jegues, prefeito de SVF assina TAC para regularizar transporte escolar

Crianças sendo transportadas em jegue em São Vicente Férrer

Após apurar diversas irregularidades no transporte escolar em São Vicente de Ferrer, o Ministério Público interviu e determinou que a administração pública assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a regularização do transporte escolar oferecido aos estudantes da zona rural, que estavam sendo transportados em jumentos.

A denúncia repercutiu em vários Blogs do Maranhão, através de um vídeo que mostra alunos sendo carregados em jumentos para chegar à escola no povoado Tabocas, por falta de transporte apropriado. A situação causou indignação e revelou a precariedade na qualidade da educação e o tratamento dado aos alunos pela gestão do prefeito Adriano Machado de Freitas.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação afirmou inicialmente que a escola do povoado estava desativada e que as crianças nas imagens “não estavam fardadas”, tentando minimizar a situação.

No entanto, uma inspeção realizada pelo MP expôs que as irregularidades no transporte eram reais e preocupantes. Além disso, uma constatação ainda mais alarmante surgiu: os alunos não utilizavam o fardamento escolar por temerem sujá-lo no trajeto até a escola. Isso destacou as péssimas condições da via de acesso ao povoado, tornando visível o descaso com a infraestrutura básica em SVF.

Veja as imagens:

AJUSTAMENTO

Após a constatação da situação precária, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira conduziu uma reunião, em 27 de julho, para discutir o problema. Participaram o prefeito de São Vicente Férrer, Adriano Machado de Freitas; a secretária municipal de Educação, Nilze Pinheiro Santos; e o diretor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Nilton Cesar Mota Mendes.

Neste primeiro encontro foi acertada a realização de obras imediatas na via de acesso ao povoado ou a disponibilização de veículo 4×4 para o transporte dos estudantes. Além disso, o Município se comprometeu a encaminhar a relação de todos os alunos do Povoado Tabocas.

Em nova reunião, em 4 de agosto, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a reparação definitiva da via de acesso até o dia 30 de novembro deste ano. As obras devem compreender a realização de drenagem, aterro para a formação de barragem, aplicação e compactação de piçarra e outras intervenções necessárias para garantir o transporte dos alunos, em qualquer período do ano, em micro-ônibus escolar.

A Prefeitura de São Vicente Férrer também se comprometeu a realizar a manutenção da estrada uma vez por ano, sempre no mês de agosto, para garantir o acesso de transporte escolar à localidade.

Em caso de chuvas excessivas, que inviabilizem o acesso do transporte escolar, deverá ser disponibilizado veículo com tração 4×4. Em nenhuma hipótese será admitido o transporte de estudantes em animais.

De acordo com o promotor de justiça Márcio de Oliveira, a realização das obras e a regularização do transporte escolar já foram verificadas e atestadas pelo Ministério Público do Maranhão.

Mês da Advocacia: OAB/MA leva ações de fortalecimento da classe por todo o Maranhão

Foto: OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, intensificou ainda mais as ações da OAB/MA focada no fortalecimento da classe no mês em que é celebrado o dia da Advocacia. Entrega de salas no leste maranhense, qualificação por meio de congresso realizado no Baixo Parnaíba, reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado em São Luís e desagravo amanhã, dia 15 de agosto, às 8h30 em frente ao Fórum Desembargador Sarney Costa como fortalecimento das Prerrogativas de cada advogado e advogada.

“A OAB/MA estará presente em cada lugar a onde existir advogada ou advogado atuando. Vamos sempre acolher, fortalecer e assegurar o pleno exercício da profissão por meio da defesa das prerrogativas, da valorização profissional e da qualificação”, afirmou Kaio Saraiva, presidente da OAB/MA.

Qualificação

Em celebração ao mês da Advocacia, a OAB/MA, por meio da Escola Superior de Advocacia, em parceria com a Subseção de Chapadinha realizou o I Congresso do Baixo Parnaíba com o tema “Os desafios e caminhos da advocacia exponencial”,. O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, proferiu palestra magna intitulada “Oratória e Sustentação Oral”. A atividade, que integra a diretriz de interiorização e qualificação da gestão, fez parte também da programação de aniversário do advogado e advogada, da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados. O presidente da Subseção de Chapadinha, Lourival Soares, agradeceu pela presença de mais de cem pessoas no congresso e pela parceria da Ordem em caminhar junto à advocacia do interior. “É um apoio estrutural que faz a diferença para o exercício da profissão’, afirmou.

Reconhecimento

Em uma solenidade com representantes da Advocacia, do sistema de Justiça e das academias de Literatura do Maranhão, o poeta, jornalista, trovador e escritor Gonçalves Dias foi reconhecido como advogado militante pela Seccional Maranhense da OAB/MA. A atividade ocorreu no plenário da OAB/MA, em São Luís, e integra mais uma ação em comemoração ao mês do Advogado que acontece ao longo de agosto. Para a presidente da Subseção de Caxias, Amanda Glauca, receber da OAB/MA o reconhecimento de Gonçalves Dias como advogado caxiense foi um enorme orgulho e satisfação”, afirmou. A OAB/MA fez o reconhecimento oficial do maior romancista brasileiro como advogado. Documentos, que comprovam a atuação do também escritor e jornalista como advogado foram encontrados no arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão e entregues para o acervo da Fundação da Biblioteca Nacional e também para a OAB/MA pelo coordenador de Arquivo e Gestão Documental do TJMA, Christofferson Melo.

Estruturas no Leste Maranhense

Mais 03 salas de um total de quase 20 ao longo da gestão de Kaio Saraiva, à frente da OAB/MA, foram entregues no leste maranhense. A programação, que integra o mês da Advocacia, beneficiou os profissionais de Buriti Bravo, São João dos Patos e Pastos Bons. Agora eles passam a ter Salas da Advocacia, totalmente estruturadas, nos Fóruns da região r na Unidade Prisional. A presidente da Subseção de São João, Laisa da Silva, falou sobre a importância da presença da Ordem no interior. “É essencial para os profissionais da região, não somente pelo apoio institucional, mas também pela estrutura que ela oferta para a advocacia: cursos e apoio com computadores e internet”, afirmou.

Convênio entre EGMA e UFMA ofertará turma inédita no Mestrado para servidores públicos

Natalino Salgado e Leuzinete Pereira,

A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) lançaram edital do processo seletivo para o mestrado em políticas públicas que terá turma exclusiva para servidores estaduais do poder executivo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no período de 10 a 20 de outubro de 2023, mas o edital na íntegra, contendo o cronograma e demais informações sobre o processo de seleção já pode ser consultado no site www.egma.ma.com.br.

A diretora da EGMA, Leuzinete Pereira, explicou que o objetivo do curso é contribuir para formação de servidores na atuação em setores de atividades relativas às políticas públicas. “Serão 30 vagas em uma parceria inédita de formação continuada para os servidores com essa conceituada entidade e cobiçada pós-graduação avaliada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES com conceito máximo 6, que expressa excelência constatada em nível internacional“, pontuou.

O reitor da UFMA, Natalino Salgado, mencionou o significado desse convênio para a educação. “A UFMA não se restringe a ficar dentro do seu próprio muro, agora irradia o conhecimento e fazer o estado se desenvolver”, disse.

Pesquisa

As Linhas de Pesquisa estão vinculadas às Áreas de Concentração do Programa, que são Políticas Públicas e Movimentos Sociais com subáreas Estado, Cultura e Políticas Públicas;
Desenvolvimento, Questão Agrícola, Questão Agrária e Meio Ambiente; Estado, Questão Urbana e Políticas Públicas; Estado, Trabalho e Políticas Públicas.

E a segunda Área de Concentração em Políticas Sociais e Programas Sociais que abarca Avaliação de Políticas e Programas Sociais; Seguridade Social: Política de Saúde, Política de Assistência Social e Previdência Social; Política Social e Serviço Social e Violência, Família, Criança, Idoso e Gênero.

O curso de Mestrado Acadêmico terá duração de 24 meses, com aulas presenciais e atividades obrigatórias e optativas.

Operação ‘Véu de Maquiavel’ : GAECO vai pra cima de 4 vereadores de São Luís

Gaeco em Operação Véu de Maquiavel

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira (10) a operação “Véu de Maquiavel” nos municípios de São Luís e Palmeirândia, com a finalidade de desarticular organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa.

Nessa fase da Operação, constam como investigados vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares de vereadores da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos.

Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça-feira, 8.

Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon).

Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.

Origem do nome da operação 

O filósofo renascentista Maquiavel é conhecido por suas opiniões sobre engano e manipulação. O nome da operação “Véu de Maquiavel” remete a ele, e se pretende, por meio do cumprimento das buscas e apreensões, remover o véu de enganação em torno do uso indevido de recursos parlamentares.

Veja imagens divulgadas pelo MPMA:

Redes sociais influenciam na escolha do Maranhão como destino turístico

Foto Reprodução

Quem escolhe o Maranhão como destino de viagem, em mais de 90% dos casos, busca lazer. Isto foi comprovado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), no mais recente Boletim do Turismo, produzido pelo Observatório do Turismo do Maranhão. Outras motivações que aparecem no levantamento trimestral são: família e amigos (3,82%), negócios (2,38%), aventura (2,33%), eventos (1,79%), estudo (0,86%) e saúde (0,18%). Ainda de acordo com o boletim, sete em cada dez turistas (75,52%) que visitaram os Centros de Atendimento ao Turista (CAT’s) vieram para o estado pela primeira vez. E um ponto, no mínimo curioso nisto tudo, é que mais da metade dos entrevistados informaram ter conhecido o Maranhão como destino turístico a partir de conteúdo postado nas redes sociais (50,48%).

O indicativo representa o protagonismo das novas mídias no setor turístico. “É claro que outros canais de comunicação, inclusive a simples conversa, ainda contribuem para que o turista venha conhecer de perto as belezas naturais, história e costumes do povo maranhense. Mas, as redes sociais potencializaram, e muito, a visibilidade dos nossos atrativos, aproximando, instantaneamente, os negócios do respectivo público alvo, apenas com um celular na mão e alguns cliques”, analisou a secretária de Turismo do Maranhão, Socorro Araújo.

As fotos que, quase imediatamente, atingem milhares de curtidas e stories vistos e revistos por incontáveis seguidores, parecem ter substituído o tradicional cartão postal, antigamente enviado pelo correio, ou o álbum de fotografias. O que, por outro ponto de vista, aumenta a responsabilidade coletiva de proporcionar uma experiência satisfatória ao visitante, seja ele nacional ou internacional, que se traduza não só em engajamentos em perfis pessoais, mas em visitação real aos atrativos, ocupação hoteleira, aquecimento da economia e geração de emprego e renda à população local.

Por conta do novo e dinâmico cenário que se configura com as redes sociais, a Setur investe em qualificação, através de cursos, para o trade turístico. Esta semana, por exemplo, estão acontecendo duas Expedições de Turismo que, entre outros objetivos, levam aos empreendedores e profissionais ligados ao turismo discussões e conhecimento necessários para acompanhar a evolução tecnológica e saber utilizar ferramentas digitais”, destacou Socorro Araújo, lembrando que tanto ela quanto a Secretaria de Turismo estão nas redes.

O Boletim do Turismo apresentou o resultado das pesquisas realizadas pelo Observatório do Turismo do Maranhão, de abril a junho deste ano. Entre as palavras mais citadas pelos entrevistados para descrever a visita ao maranhão ficaram “lindo”, “único”, “maravilhoso” e “perfeito”.

Em outra pesquisa do boletim, baseada em hastags, intitulada “MA no insta”, Atrativos Históricos e Culturais lideraram o percentual de postagens (34, 83%), seguidos de Lençóis, Fronhas e Pequenos Lençóis (32,73%) e Praias, Rios, Lagoas e Ilhas (16, 22%). A capital maranhense, São Luís, obteve o maior percentual de posts por destino (36,84%), em segundo lugar veio Barreirinhas (27, 24%), em terceiro Santo Amaro (11, 76%) e, em quarto lugar, Carolina (8, 67%). Já em relação aos atrativos com mais marcações, o ranking fica assim: Lençóis Maranhenses/Barreirinhas, Centro Histórico/São Luís e Chapada das Mesas/Riachão.

O boletim trimestral completo está disponível no site do Obervatório do Turismo do Maranhão (veja aqui).

Adepol-MA comemora 40 Anos de Dedicação e União

Foto Reprodução

Neste ano tão especial, a Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (ADEPOL-MA) comemora seus quarenta anos de existência. Quatro décadas de dedicação incansável à segurança pública e à busca incessante pela justiça. É com grande honra e reconhecimento que celebramos essa jornada, reafirmando que a ADEPOLMA transcende o status de uma mera associação, convertendo-se em uma verdadeira família de delegados e delegadas de polícia.

Ao longo desses anos, a ADEPOL-MA ergueu a bandeira da integridade, do profissionalismo e da excelência em todos os aspectos da atuação policial. Cada delegado e delegada que compõe esta família desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e na promoção da segurança de nossa sociedade. A bravura e o comprometimento desses profissionais não passam despercebidos, e a associação, como um todo, honra o legado de seus membros.

A ADEPOL-MA se tornou mais do que um órgão representativo; ela se transformou em um refúgio, uma rede de apoio e amizade para aqueles que assumem a responsabilidade de proteger e servir. As experiências compartilhadas, as batalhas enfrentadas e os sucessos alcançados fortaleceram os laços que unem cada delegado e delegada, solidificando a ideia de que essa associação é uma família.” Disse o presidente da Adepol-MA Márcio Dominici.

Parabéns, ADEPOL-MA, por 40 anos de dedicação.

Operação ‘Mendacium’: PF efetua prisão por roubo de encomendas postais em São Luís

Polícia Federal em São Luís

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9) em São Luís, a OPERAÇÃO MENDACIUM, visando cumprir um mandado busca e apreensão contra suspeito por envolvimento em crime de roubo praticado contra carteiro dos Correios, durante a entrega de encomendas postais.

O roubo investigado ocorreu em 2022, no bairro Santa Efigênia, na capital maranhense. Na ocasião, três indivíduos armados, a bordo de um veículo com placas clonadas, abordaram o Carteiro dos Correios, e mediante grave ameaça, subtraíram 45 encomendas postais.

Durante o cumprimento das diligências, foram coletadas informações que auxiliarão no aprofundamento da investigação e na identificação de outros envolvidos.

Caso condenado, o investigado responderá pelo crime de Roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar 10 anos de reclusão.

Gaeco deflagra operação Hades contra lavagem de mais de R$ 300 milhões no MA

Operação acontece em quatro estados simultaneamente. Foto: MPMA

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon, deflagrou, na manhã desta terça-feira, 8, a Operação Hades. O objetivo da operação é desarticular uma organização criminosa investigada por praticar, em tese, os crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais, bem como restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação, que conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte ao operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de PRFs de diversos estados, viaturas e uma aeronave -, é realizada em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ao todo estão sendo cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens nas cidades maranhenses de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia.

Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

Apreensões em operação do Gaeco no MA

HADES

Na mitologia grega, Hades era considerado um deus do submundo, estando associado a sombras e segredos. O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.

Entidades de classes de Santa Inês reivindicam pautas junto ao Governo do Estado

Fernando Ipiranga, presidente da Associação Comercial de Santa Inês

Protocolados hoje, na Assessoria de Protocolo do Gabinete do Governador Carlos Brandão, ofícios assinados por diversos representantes de importantes órgãos da cidade de Santa Inês, que, naqueles expedientes, manifestam ao Chefe do Executivo Estadual os mais diversos anseios da população da capital do Vale do Pindaré, onde destacam:

A revitalização do Aeroporto Regional João Silva. A mudança de status do Hospital macrorregional Thomaz Martins, passando de Hospital de Regulação para Hospital de Urgência e Emergência. A implantação de um planejamento estratégico para Santa Inês capaz de alavancar o progresso da cidade e região, incrementando a estrutura econômica local o que refletirá de forma positiva em toda a região.

São signatários destes e outros pleitos não menos importantes para o crescimento da Região do Vale do Pindaré: A Associação Comercial de Santa Inês; A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL; O Sindvarejo; A OAB – Subseção Santa Inês; O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santa Inês; O Lions Club de Santa Inês, A Delegacia Regional do CRC/MA em Santa Inês; A Câmara Municipal de Santa Inês e a Prefeitura Municipal.

Certamente, um documento desta importância terá especial atenção do Governador Carlos Brandão e mais que isso a parceria do Governo do Estado para que tais reivindicações não demorem a fazer parte da realidade do povo de Santa Inês e Região do Vale do Pindaré.

Inovação: Maranhão é o 1º estado a fazer parte da Rede Blockchain Brasil

Foto Reprodução

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Governo do Maranhão anunciou adesão a Rede Blockchain Brasil (RBB), do Governo Federal, tornando o Maranhão o primeiro estado do país a aderir a iniciativa.

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) do Governo do Maranhão anunciou adesão a Rede  BlockchainBrasil (RBB), do Governo Federal, tornando o Maranhão o primeiro estado do país a aderir a iniciativa.

Segundo divulgou o governo do estado, a rede possibilita a otimização de recursos, redução de custos, transparência, segurança e confiabilidade dos dados públicos, além de inovação.

“Nós somos a primeira Administração pública estadual do Poder Executivo do país a começar a integrar a RBB. Temos buscado cada vez mais novas tecnologias a fim de que o governo seja cada vez mais transparente, seguro dos seus dados e eficiente na prestação do serviço público”, afirmou a assessora jurídica da STC, Nísia Seguins.

Blockchains públicas são potencialmente muito interessantes para implantações focadas em transparência e confiança, tal percepção foi corroborada pelo TCU (Acórdão 1613/2020) que aponta como um dos seus maiores potenciais da tecnologia a implantação de medidas anticorrupção e pró-transparência.

A possibilidade de implementar processos transparentes e que obedeçam ao princípio de compliance by design (pensar todos os novos processos e projetos sob a perspectiva do compliance) é uma grande oportunidade para organizações públicas.

“A tecnologia blockchain tem muitas outras aplicações que não criptomoedas e NFTs de arte digital. O ‘The Economist’ denominou a tecnologia como ‘a máquina da confiança’ e esse é um valor chave para qualquer governo democrático, principalmente na era que nós vivemos, uma era de desconfiança”, afirmou Gladson Arantes, coordenado do comitê técnico da RBB.

Rede Blockchain

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCUanunciaram o lançamento da Rede Blockchain Brasil (RBB) em maio de 2022.. Ela é uma rede de layer 1, baseada em Proof-of-authority (PoA) na qual os validadores são tanto entidades públicas quanto privadas.

Como uma rede blockchain de layer 1, a rede permite que outras entidades autorizadas criem diferentes Daaps, com base na melhoria dos serviços públicos e também permite aplicações voltadas a finanças descentralizadas (DeFi), atuando assim como uma camada de confiança para diferentes atores do setor público e privado.

A rede não tem um token próprio, contudo a rede pode permitir a criação de tokens, desde que autorizados pelo sistema de governança e que possuam relação com serviços e eficiência no serviço público.

Blog cointelegraph