Assembleia faz minuto de silêncio em homenagem a vice-prefeito e ex-superintendente do Incra

Parlamentares fizeram um minuto de silêncio na sessão plenária desta terça-feira

Nesta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa fez um minuto de silêncio em memória do vice-prefeito de Bacabeira (MA), Antônio Romualdo Barbosa Oliveira, e da ex-superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária do Estado do Maranhão (Incra/MA), servidora aposentada Maria de Fátima Pessoa Santana, ambos falecidos na segunda-feira (25).

Antônio Romualdo Barbosa Oliveira exerceu seis mandatos de vereador e exercia seu primeiro mandato como vice-prefeito de Bacabeira. A prefeita da cidade, Fernanda Gonçalo. decretou luto oficial por três dias.

Por sua vez, Maria de Fátima Pessoa Santana foi superintendente substituta nos períodos de 4 de abril de 2014 a 9 de outubro de 2014 e de 4 de dezembro a 21 de dezembro de 2014.

GAECO deflagra 2ª fase da Operação Barão Vermelho em São Luís e Timon

Gaeco em Operação Barão Vermelho

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta terça-feira, 26, a segunda fase da Operação Barão Vermelho em São Luís e Timon.

A operação conta com apoio da 1º Polícia Civil (1° Deccor), do Comando de Missões Especiais (CME), do Grupo de Operações Especiais de Caxias (GOE), da Operação pela Paz, da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Maranhão.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em desfavor de seis investigados de integrarem uma organização criminosa. Estão sendo investigados os crimes de lavagem de capitais, agiotagem, fraude documental, tráfico de drogas e carros roubados ou de procedência ilegal.

Primeira Fase

A primeira fase da Operação Barão Vermelho foi realizada em março deste ano nas cidades de São Luís, Timon, Caxias e Teresina (PI), resultando em uma prisão preventiva, uma prisão em flagrante, além da apreensão de veículos, equipamentos e cheques que somam R$ 2,91 milhões.

Durante a primeira fase da Operação, foram apreendidos um caminhão, uma motocicleta e oito veículos, sendo vários deles de luxo. Além disso, foram apreendidos 22 telefones celulares, joias e diversos equipamentos eletrônicos como computadores, tablets e equipamentos de segurança eletrônica. Foram recolhidas, ainda, cinco armas, incluindo uma submetralhadora de fabricação artesanal. Também foi interditada uma loja de veículos em Teresina (PI).

TCE-MA arquiva denúncia de Wellington contra Camarão por suposta fraude na Seduc

Secretário Felipe Camarão e o deputado estadual Wellington do Curso

Em decisão unânime, o TCE/MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) arquivou a denúncia do deputado Wellington do Curso, que acusava a Seduc (Secretaria de Estado da Educação do Maranhão) de fraudar os dados do Portal da Transparência do governo estadual. A sessão plenária que julgou o caso ocorreu no dia 30 de agosto de 2023 e teve como relator o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto.

A representação foi baseada em informações repassadas pelo deputado em março de 2022, que apontavam uma discrepância entre os valores informados pela Seduc no Portal da Transparência e os valores efetivamente pagos aos professores da rede estadual de ensino. Segundo o parlamentar, a pasta teria inflado os valores dos salários dos professores em mais de R$ 100 milhões, com o intuito de enganar a população e mascarar a real situação da educação no estado.

O relator do processo, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, acolheu o parecer do Ministério Público de Contas, que opinou pelo não conhecimento e arquivamento da representação. Segundo o parecer, a representação não apresentou elementos suficientes para comprovar a autoria e a materialidade da suposta fraude, nem demonstrou o dano ao erário ou à moralidade administrativa.

A corte de contas também destacou que a Seduc prestou esclarecimentos sobre as informações questionadas pelo deputado, afirmando que houve um erro técnico na geração dos dados do Portal da Transparência, que foi corrigido posteriormente. Além disso, o relator ressaltou que o TCE-MA realiza auditorias periódicas nas contas da Seduc e não constatou nenhuma irregularidade nos pagamentos dos professores.

Eudes bate o martelo e argola Raposa com empréstimos de quase R$ 30 milhões

Prefeito Eudes Barros

O prefeito de Raposa, Eudes Barros bateu e o martelo e contraiu dívidas milionárias que serão pagas em longas prestações, que se estenderão por mais de uma década. Ele havia enviado à Câmara de Vereadores os projetos de lei solicitando autorização para contratar dois empréstimo que juntos somam R$ 26,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil.

Os projetos foram encaminhados no último dia 15 de setembro ao Poder Legislativo e votados na última sexta-feira, dia 22, sem nenhum debate público ou análise técnica sobre a viabilidade econômica do município.

Em fim aprovados e sancionados, os empréstimos no fim das contas, contabilizando os juros e tarifas bancárias, será de aproximadamente de R$ 70 milhões, um valor astronômico para um município tão pequeno. E o pior: ele quer que os próximos prefeitos arquem com essa dívida, pois pediu uma carência de 3 anos.

O que mais choca é que, em um dos empréstimos, o prefeito Eudes oferece como garantia todas as contas correntes da prefeitura, inclusive as de destinação específica. Ou seja, ele está disposto a comprometer todos os recursos públicos do município para pagar os juros e as tarifas bancárias dessa operação de crédito.

O mais grave é que os empréstimos surgiram em um momento crítico para imagem do atual gestor, que pretende se reeleger em 2024, mas vem enfrentando alta rejeição popular.

Empréstimos aprovados em Raposa

Propriedades sequestradas na Operação Mormaço do Gaeco são usadas para ações sociais

Arena Placar, em Timon

A pedido do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), três imóveis localizados no bairro Parque Alvorada, no município de Timon, passaram a ter uso social.

Uma residência e as arenas esportivas Placar e Terceiro Tempo foram sequestradas durante a Operação Mormaço, realizada em junho de 2021. As atividades objetivaram desarticular uma facção com atuação interestadual, com movimentações de ativos de, aproximadamente, R$ 90 milhões.

A destinação das propriedades ao Município foi determinada em 22 de junho deste ano, a pedido do Gaeco. O Poder Judiciário condicionou a prévia vistoria e assinatura de termo de compromisso, tratando da conservação das edificações e dos bens móveis nelas existentes.

Destinação

Devido ao reduzido pessoal e estrutura logística, a arena Terceiro Tempo foi destinada à gestão pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

No local, foi instalada a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), para ressocialização dos apenados e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Também foram abertos o Centro de Monitoração Eletrônica para controle e gestão das tornozeleiras eletrônicas e a Força de Pronto Emprego (FPE), unidade composta de agentes/inspetores de Execução Penal, que funciona como posto ostensivo dos estabelecimentos prisionais.

A Arena Esportiva Placar passou a ser de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, composta por 108 agentes. No imóvel, foi instalado um posto avançado do órgão, onde têm sido desenvolvidas atividades relativas à capacitação dos agentes.

Em setembro de 2022, a residência foi destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Timon. No local, passou a funcionar a Mansão do Idoso, onde estão acolhidos nove idosos. Lá, os abrigados têm atendimento especializado, referente a nutrição, fisioterapia, acesso a livros, controle de medicamentos e atendimento psicológico.

Biografia sobre o jornalista e escritor Rozalvo Júnior promete surpresas e emoções

Rozalvo Júnior

Com 40 anos de uma carreira icônica, em uma trajetória brilhante, reconhecida nacionalmente, por personalidades culturais e históricas, uma biografia, há muito tempo solicitada pelos leitores, ávidos por conhecer sua história luminosa e incomum, vai contar o exemplo de superação e de sucesso do experiente e talentoso jornalista e escritor Rozalvo Júnior.

Rozalvo vai revelar, em detalhes, como a emoção, a disciplina, a perseverança foram fundamentais pelo seu êxito, em uma trajetória iniciada, de modo precoce, aos 12 anos de idade.

A Biografia vai revelar os trabalhos de Rozalvo Júnior, na TV Mirante; na TV Difusora; na Rádio Universidade FM; na Rádio Mirante AM, sua premiação pela Academia Maranhense de Letras com uma Medalha em razão do seu trabalho literário e histórico; seu reconhecimento por escritores nacionais, como Josué Montello, Lygia Fagundes Teles, da Academia Brasileira de Letras, e Zélia Gattai; seu autismo de alta performance; sua assessoria, aos 8 anos de idade, aos familiares políticos; a importância da Musa Inspiradora em sua vida e trajetória; seu treinamento por oito horas diárias para vencer seus problemas graves de dicção, ou seja, suas técnicas sofisticadas e inovadoras de utilizar a emoção para plasmar as ideias como parte da Teoria da Sincronicidade e da Física Quântica, entre outros também valiosos assuntos.

O trabalho de elaboração da Biografia vai ser minucioso, perfeccionista, detalhista, para servir de exemplo às gerações de como a emoção e a força de vontade de Rozalvo Júnior foram essenciais na superação dos obstáculos e, com certeza, ajudaram a vencer os desafios, nesses 40 anos de uma carreira luminosa.

Brandão participa da inauguração do Sesi Casarão da Indústria em São Luís

Foto Divulgação

“Mais uma parceria que deu certo entre a iniciativa privada e o poder público”, comemorou o governador Carlos Brandão, durante a inauguração do mais novo cartão-postal de São Luís: o Sesi Casarão da Indústria. Localizado na Praça João Lisboa, 328, no coração do Centro Histórico.

O novo centro cultural e tecnológico da cidade foi entregue nesta sexta-feira (22). O espaço reúne em um só lugar tecnologia, educação, gastronomia e apropriação cultural. A iniciativa faz parte do programa Nosso Centro, coordenado pela Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid).

Em seis de março de 2022, por meio do termo de adesão ao edital do programa Adote Um Casarão – uma das vertentes do Nosso Centro -, foi celebrado o contrato de concessão de uso do imóvel em questão, parceria firmada entre a Secid e o Serviço Social da Indústria no Maranhão (Sesi Maranhão).

Voltado para estimular a pesquisa e fomentar o desenvolvimento tecnológico nas áreas de educação, cultura e gastronomia, em equilíbrio com a preservação do patrimônio, utilizar soluções tecnológicas criativas e inovadoras é a missão do Sesi Casarão da Indústria, espaço que possui área total de 600 m².

Do lado de fora temos São Luís antiga, aqui dentro nós temos a São Luís moderna, com tecnologia, com inovação. Aqui nós temos espaço para cultura, para lazer, um espaço gastronômico, um espaço para exposição de arte, um local para gente lembrar da nossa história e continuar avançando na tecnologia”, observou o governador.

O Sesi Casarão da Indústria possui oito espaços: Trilha da Memória da Indústria, Espaço Versátil, Tempero Sesi, Sesi Cultura, Espaço Acolher, Sesi Robótica, Espaço Criar e Casarão dos Sabores. Os espaços propõem uma mescla de arte, cultura, design e recursos multimídia.

“Isso aqui é um patrimônio da cidade, do estado, patrimônio mundial e o Sesi não poderia ficar de fora disso. O Sesi está inserido nesse processo, já que nós estamos aqui há mais de 50 anos contribuindo para essa cidade, para esse estado. Estamos mostrando muita tecnologia, trazendo para o atual o que aconteceu no passado e refletindo sobre o futuro”, afirmou Edilson Baldez, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).

Isso mostra o compromisso do Sistema Fiema com o resgate, com a ressignificação da interação das pessoas com o Centro Histórico. É um Patrimônio Mundial da Humanidade e nós precisamos repensar a forma como nós o ocupamos. Aqui vamos ter desde a gastronomia, até as artes plásticas. Um espaço que congrega todos os públicos, desde a criança até o idoso”, disse Diogo Lima, superintendente regional do Sesi no Maranhão.

Foto Divulgação

Conheça os espaços

Espaço Trilha da Memória da Indústria – possibilita que a população conheça as contribuições da indústria maranhense para o desenvolvimento social, econômico e humano do estado. O uso de tecnologias como realidade virtual e outros recursos interativos conduzirão o visitante pelo museu da indústria.

Espaço Versátil – é um espaço de exposição que estará aberto aos artistas, criadores e produtores de diferentes linguagens.

Espaço Tempero Sesi – espaço de formação gastronômica onde serão ofertados cursos que valorizem a cozinha maranhense. As aulas serão realizadas com o objetivo de geração de renda aos participantes.

Espaço Sesi Cultura – é um teatro intimista destinado a espetáculos científicos, apresentações, mostras, festivais e eventos culturais em geral.

Espaço Acolher – laboratório onde profissionais da educação poderão se apropriar de estratégias para um saber inclusivo, a partir de tecnologias e metodologias.

Espaço Sesi Criar – ambiente maker destinado a crianças, jovens, adultos e idosos, que serão desafiados a criar soluções, programar, desenvolver ideias de forma dinâmica e colaborativa.

Espaço Robótica – espaço de usinagem e oficinas de Robótica a partir de maletas Lego, onde serão potencializados vários projetos tecnológicos que o Sesi já desenvolve em suas escolas e agora estarão à disposição de escolas públicas e privadas para compartilhamento de ideias e de tecnologias, inclusive para treino de equipes em competição de robótica.

Espaço Casarão dos Sabores – os visitantes poderão saborear cafés em um lounge que remete a uma volta no tempo, focado na culinária regional em que vários chefes de cozinha da terra irão se revezar na composição de cardápios e pratos que valorizam a gastronomia local.

Parceria entre poder público e iniciativa privada

Segundo o governador Carlos Brandão, esse tipo de ação conjunta entre a iniciativa privada e o poder público, será potencializada no Maranhão. “Essas parcerias do Governo do Estado com a iniciativa privada têm que continuar avançando, pois a gente vai continuar entregando prédios como esse totalmente requalificado. Para lembrarmos da nossa história e continuar avançando na tecnologia”, afirmou Brandão.

Com a inauguração do Sesi Casarão da Indústria, a Secid chega ao quinto imóvel requalificado pelo Adote um Casarão apenas em 2023.

O Sesi Casarão da Indústria funcionará no próximo mês de outubro com visitas para públicos específicos do setor público e privado, além de multiplicadores focados e correlacionados aos espaços disponíveis no novo equipamento do Sesi para consulta e montagem coletiva da agenda dos próximos seis meses do espaço.

OAB-MA e Ministério Público promovem debate sobre proteção de dados

Foto: OAB-MA

O presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, participou do debate sobre Proteção de Dados, promovido pela Seccional Maranhense da OAB em parceria com o Ministério Público do Maranhão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp).

“Importante debatermos os “Desafios atuais da sociedade digital: LGPD, inteligência artificial e cibersegurança” para que todos, em especial a classe advocacia possa desempenhar ainda melhor suas atividades profissionais”, afirmou o presidente Kaio Saraiva. Ele reforçou a necessidade do debate em decorrência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que já sofreu modificações com a LGPD (Lei 13.709/2018). “Cada vez mais ficamos vulneráveis a fornecer dados pessoais sensíveis na internet e precisamos (os operadores de direitos, principalmente) nos atualizar para que esses instrumentos legais não virem letra morta e nossos direitos não sejam violados”.

Na abertura do debate, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, falou sobre a importância do tema: “de um lado, no campo do direito à informação, em conformidade com o princípio da transparência, e, de outro, na segurança dos dados pessoais dos cidadãos, sendo particularmente sensível para o Ministério Público, instituição incumbida de assegurar os direitos fundamentais previstos na Carta Magna e de promover privativamente a ação penal pública”. O evento foi organizado pelo Escritório de Proteção de Dados do MPMA, com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).

O presidente do Cedamp, promotor de justiça Carlos Renato Teive (MPSC), ponderou que a temática, apesar de ainda relativamente nova no Brasil, em termos mundiais já é bastante desenvolvido, sobretudo na Europa. “Diante dos avanços tecnológicos, já tivemos até a inclusão da proteção de dados pessoais como um dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal”, destacou.

Inteligência Artificial 

Ao abordar as possibilidades de uso da inteligência artificial no sistema de justiça, o conselheiro do CNMP Rodrigo Badaró propôs ao público a reflexão sobre as potencialidades da máquina em comparação com o ser humano. “O ser humano é uma máquina perfeita. A máquina só cria com base em todo conhecimento já produzido pela inteligência humana”.

Apesar de, pessoalmente ser contra o uso da inteligência artificial, Badaró defende que o Ministério Público e demais instituições adotem instrumentos tecnológicos seguros para o emprego dessa ferramenta. “Acho que tem que ser algo bem estruturado, com segurança de nuvem e sistema de inteligência bastante aperfeiçoado”, comentou.

Segurança

O segundo painel do 1º Debate sobre Proteção de Dados do Ministério Público teve como tema “A importância da segurança de dados pessoais”. A mesa foi mediada pela advogada e presidente da Comissão de Direito Digital da OAB-MA, Edmee Froz, e teve como palestrantes a procuradora do Município de Porto Alegre Daniela Copetti Cravo e o presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do Ministério Público brasileiro (Cedamp), Carlos Renato Teive.

Ao apresentar os palestrantes, Edmee Froz afirmou ser um prazer ver a LGPD sendo discutida em uma interseção entre o Ministério Público, OAB e Tribunal de Justiça. Para a advogada, a transparência de dados garante mais segurança para a sociedade e é necessário que se leve para a sociedade conhecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

Daniela Cravo explicou que a LGPD é uma legislação para proteção das pessoas em uma sociedade que mudou e na qual as pessoas estão conectadas e gerando dados 24 horas por dia. Esses dados, aparentemente insignificantes, podem revelar gostos, tendências, preferências e vulnerabilidades, podendo criar riscos para as pessoas.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/18) estabeleceu regras para disciplinar a forma como os dados pessoais dos indivíduos podem ser armazenados por empresas ou mesmo por outras pessoas físicas. Embora tenha sido publicada em 2018, a maior parte da lei só entrou em vigor em setembro de 2020, possibilitando mais tempo para que todos pudessem se adaptar às novas normas.

Brandão anuncia R$ 350 milhões em obras de saneamento do Novo PAC em Imperatriz

Governador Carlos Brandão em Imperatriz / Foto Divulgação

O município de Imperatriz terá R$ 350 milhões para ações de saneamento básico com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Sustentabilidade e Desenvolvimento. O valor foi anunciado pelo governador Carlos Brandão durante agenda na cidade, na quarta-feira (20), ao enfatizar a importância de parcerias e investimentos para o desenvolvimento do estado.

“Temos um problema de esgotamento sanitário no município de Imperatriz e aprovamos no PAC lançado pelo presidente Lula um investimento de R$ 350 milhões para a cidade. Isso vai melhorar não apenas a parte de abastecimento de água como a parte de saneamento básico, com rede de esgoto. Essa é uma das prioridades que está no Novo PAC”, informou o governador durante coletiva de imprensa.

Com o Novo PAC do Governo Federal estão previstas 526 intervenções positivas e estruturantes no Maranhão em diversas áreas. O programa tem como base a sustentabilidade e o desenvolvimento com foco na realização de obras estruturantes para solucionar problemas históricos. Os projetos prioritários incluem ações nas áreas de água e esgoto, conectividade e rodovias estratégicas para o desenvolvimento regional.

Além das ações do programa federal, o governador detalhou as obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na cidade, incluindo a ampliação do abastecimento de água para 8 mil pessoas. A obra foi iniciada durante a visita do gestor público à cidade, com a perfuração de um poço no bairro Canal que beneficiará regiões como a Boca da Mata e São José.

Outra importante ação destacada foi a recuperação de vias urbanas em Imperatriz. O compromisso foi assumido durante a posse de secretários da gestão estadual em março deste ano, em cerimônia realizada em Imperatriz. O governador explicou que foram seguidos todos os trâmites para a plena execução da obra, desde estudos sobre as regiões mais atingidas com problemas na pavimentação e também as regiões com maior tráfego de veículos.

Estamos seguindo todos os trâmites. Nós temos hoje R$ 40 milhões empenhados e garantidos para fazer esse trabalho de recuperação e isso envolve tapa-buracos, recapeamento e implantação de novas ruas. A gente espera fazer esse serviço nesse período de estiagem para atender o máximo de ruas possíveis”, frisou Brandão.

Também está em andamento na cidade a reforma do Estádio Frei Epifânio D’Abadia. O projeto passou por uma análise da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) para que seja possível receber eventos de grande porte, como partidas dos campeonatos regionais.

Descaso em Nova Iorque-MA: sem manutenção, ônibus escolar pega fogo

Ônibus escolar destruído pelo fogo em Nova Iorque, no Maranhão

A situação em que vivem estudantes da rede pública municipal de ensino na pequena cidade de Nova Iorque, no interior do Maranhão, administrada pelo prefeito Daniel Franco de Castro, é caótica.

Além da falta de unidades escolares descentes, principalmente na zona rural do munícipio, um ônibus que transportava alunos e que, segundo relatos da população apresentava problemas mecânicos a um bom tempo, pegou fogo e ficou completamente destruído. O veículo foi encontrado na estrada de Mangabeira abandonado.

Felizmente no momento do incidente não havia crianças sendo transportadas no ônibus. Porém, pais e mães denunciaram o descaso por parte da prefeitura, através de Semed de Nova Iorque, relatando que seus filhos correm sérios riscos em veículos velhos e sem nenhum tipo de manutenção.

Confira na reportagem a seguir que também mostra o abandono em um posto de saúde do município.